domingo, 31 de maio de 2009

MJ entrega R$ 3 milhões em equipamentos para presídios

A segurança dos estabelecimentos penais de sete estados foi reforçada, nesta sexta-feira (29), com a entrega de novos equipamentos para prevenir e reprimir ações de violência nas unidades penais. Acre, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia receberam, juntos, cerca de R$ 3 milhões em equipamentos para implantação do Sistema de Segurança Eletrônica em oito penitenciárias.

Cada presídio recebeu 1 aparelho de Raio-x, 6 detectores de metal e 8 detectores de metal portáteis, aparelhos que compõem o kit básico de inspeção do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Além disso, os equipamentos vão evitar a entrada de materiais proibidos ou ilegais e contribuirá, ainda, no bloqueio da utilização de equipamentos de comunicação (aparelhos celulares) no interior das unidades.

Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, esses equipamentos podem trazer um pouco mais de controle nas entradas e saídas dos estabelecimentos penais e proporcionar mais segurança para sociedade de um modo geral, facilitando, também o exercício dos servidores que atuam nos estabelecimentos penais.

O Sistema de Segurança Eletrônica prevê ainda, dentro das ações do Pronasci, a implantação de 50 kits de inspeção e 20 equipamentos de extração de identidade de telefone celular. O mesmo sistema também será instalado nas cinco penitenciárias federais.

Estados contemplados

Até o momento, 36 estabelecimentos penais, dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins, Sergipe, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia já contam com o Sistema de Segurança instalados nas unidades, um investimento de aproximadamente R$ 13,77 milhões.

Fonte - MJ

sábado, 30 de maio de 2009

Concurso para agente penitenciário terá forte esquema de segurança

O altíssimo número de candidatos inscritos no concurso para agente penitenciário do Rio Grande do Norte, que gerou o índice de mais de 50 candidatos por vaga, preocupou o Governo do RN e a organizadora Consulplan. Para evitar problemas, a empresa está intensificando suas ações de segurança visando garantir a idoneidade e o sigilo do processo seletivo, buscando ofertar condições de igualdade a todos os candidatos. A prova está marcada para o dia 14 de junho, às 14h, e será realizada nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.


Entre as medidas de segurança adotadas estão a utilização dos detectores de metais na entrada dos candidatos nas salas de provas, portanto, todos os candidatos passarão pelo detector, antes de iniciar a prova. Também serão utilizados os digiselos para a coleta da digital de todos os candidatos presentes no dia da prova, evitando a apresentação de documentos falsificados. Além disso, as provas serão impressas em cores distintas, havendo mais de uma ordem, o que significa gabaritos diferentes, com o objetivo de impossibilitar ainda mais qualquer tentativa de fraude.

A Consulplan também está mantendo contato com os organismos de segurança do Nordeste a fim de identificar candidatos suspeitos, por estes órgãos, de tentar fraudar concursos, mantendo grande vigilância sobre estes (caso exista algum caso neste processo). Outra ação já programada consiste na ampliação da segurança nos locais de provas e num treinamento especial de toda a equipe envolvida no processo (fiscais, porteiros, coordenadores, etc) a fim de que qualquer tentativa de fraude seja abortada antes mesmo de se concretizar.


A organizadora se valerá do edital para eliminar, em qualquer momento do processo, candidatos que, comprovadamente, tentarem burlar a segurança e idoneidade da seleção pública, já que tal procedimento está previsto neste. Com grande experiência em concursos por todo o Brasil e, principalmente no Rio Grande do Norte, a Consulplan está se prevenindo e adiantando aos boatos que normalmente são difundidos em processos seletivos disputados como o de Agente Penitenciário do RN.


A remuneração inicial será de R$ 1.470,00 para o cargo que exige ensino médio completo. As vagas serão destinadas às penitenciárias estaduais localizadas em Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Quando contratados, os agentes trabalharão por oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas.


Fonte - tribunadonorte

Blogosfera de crime é alvo de pesquisa da Unesco

As pesquisadoras Silvia Ramos e Anabela Paiva, do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes) começam a distribuir a partir de hoje o questionário da pesquisa Blogosfera Policial (http://www.ucamcesec.com.br/blogosfera.html) para interpretar o fenômeno dos blogs especializados no debate da segurança pública. Silvia me contou que são 36 perguntas que têm por objetivo entender o fenômeno da Blogosfera Policial e saber como integrantes das forças de segurança e outros profissionais estão usando a internet para discutir, analisar, questionar e influenciar políticas de segurança e respostas à criminalidade no Brasil.


Inédita no Brasil, a pesquisa conta com a parceria da UNESCO e a colaboração de vários blogueiros, além do apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde março deste ano, o CESeC e a UNESCO iniciaram uma investigação dessa nova tendência da internet brasileira: o surgimento de blogs dedicados ao tema da segurança pública, a maioria deles de autoria de policiais, guardas municipais, bombeiros ou peritos.


Operação da PF prende 80 pessoas acusadas de desviar dinheiro pela web

A PF (Polícia Federal) informou que efetuou a prisão de 80 pessoas até o começo da tarde desta quinta-feira (28), em uma ação ocorrida devido à operação Trilha, deflagrada no começo da manhã de hoje. O órgão informou que um dos supostos criminosos foi preso nos Estados Unidos.
A operação --cujo objetivo é combater uma quadrilha acusada de clonagem de cheques, cartões de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias pela internet em 12 Estados-- ainda está em andamento, segundo a assessoria da PF.

Em entrevista coletiva durante a tarde de hoje, a PF informou que foram cumpridos 136 mandados de busca, além de 139 prisões decretadas.


Segundo a PF, os acusados usavam e-mails falsos para disseminar programas para captura de senhas bancárias. Eles também são acusados de instalar câmeras em caixas eletrônicos para filmar as pessoas digitando as senhas --"ao mesmo tempo em que outro dispositivo clonava os dados do cartão", diz a PF.


Depois de furtar os dados, eles faziam transferências de dinheiro para a conta de "laranjas", executavam compras pela web e pagavam boletos bancários.


"Os presos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado mediante fraude, tentativa de furto e estelionato", afirma a PF, em nota.


Os Estados em que acontece a operação são: Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Goiás.

Fonte - folhaonline

sexta-feira, 29 de maio de 2009

Policial argentino devolve R$ 186 mil e ganha R$ 60 de recompensa

Um policial devolveu o equivalente a R$ 186,8 mil para uma mulher que tinha esquecido o dinheiro dentro de uma pasta em um supermercado da Província de Salta, no norte da Argentina, e foi recompensado com menos de R$ 60 pelo gesto.


"Só cumpri meu dever", assegurou nesta quinta-feira o cabo Francisco Solano Dávalos ao portal do jornal "Clarín" de Buenos Aires.


O policial, casado e pai de oito filhos, lembrou que o caso aconteceu há cerca de 20 dias em um supermercado da capital de Salta, quando encontrou uma pasta no estacionamento com um cheque de US$ 80 mil e outros US$ 13 mil em dinheiro.
A mulher, cujo sobrenome é Martínez, demorou duas horas para reportar a perda da pasta, após o que voltou ao supermercado.


"Eu não queria gorjeta, porque a única coisa que fiz foi cumprir meu dever. Mas ela insistiu, me deu 100 pesos [menos de US$ 60], e estou agradecido", explicou.


Este é o segundo caso do tipo registrado este ano.


Em abril, um taxista de La Plata devolveu US$ 35 mil (R$ 70 mil) --que achou no banco de trás do carro, e que tinham sido esquecidos por um casal.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Servidores em Saúde do Estado paralisam atividades na próxima segunda

O Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado de Pernambuco (Sindsaúde-PE) decidiram paralisar as atividades na próxima segunda-feira (1º). A decisão foi tomada durante a assembléia na tarde desta terça-feira (26), no auditório do Hospital da Restauração, no Derby.

A categoria reivindica a resposta do Governo do Estado quanto ao reajuste salarial. Na última mesa, realizada pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos na sexta-feira (22), o governo disse que não iria dar o aumento salarial pedido pelos servidores do estado, mas que respeitaria as negociações passadas.

De acordo com o reajuste proposto pelo Sindsaúde-PE, o auxiliar em saúde, que recebe atualmente R$ 415, passaria a ganhar R$ 919; o assistente em saúde (nível médio), com salário de R$ 520, receberia R$ 1.150; e o salário do analista (nível superior) passaria de R$ 1.170 para R$ 2.290.

A categoria também pede concursos públicos; a regulamentação e distribuição justa da produção, que é um benefício recebido quando o profissional presta serviço para o SUS; e o pagamento da produtividade referente aos anos de 1997 e 1998, causa que segundo os servidores, já foi ganha na Justiça, mas que o Governo do Estado ainda não pagou.

Na próxima segunda-feira os servidores da saúde irão se reunir para decidir se entram ou não em greve. A assembléia será às 9h, no auditório do Hospital da Restauração. No mesmo dia, os servidores de Pernambuco realizam um ato unificado (saúde, educação, polícia civil, entre outros). A manifestação será no bairro da Boa Vista, ainda sem local definido.
Fonte- pe360graus

Professores municipais decretam greve por tempo indeterminado

Os cerca de 100 mil alunos da rede municipal de ensino do Recife vão ficar sem aulas por tempo indeterminado. Os professores decretaram greve na manhã desta terça-feira, durante assembléia da categoria, realizada na sede do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, na Boa Vista.


A categoria pede a implantação do piso salarial nacional do magistério, de R$ 1.132 para duzentas horas-aula, beneficiando todos os 5.500 professores da rede, o que corresponde a uma reajuste de 12,5% de aumento, retroativo ao mês de maio. De acordo com o Sindicato da Rede Municipal do Recife (Simpere), no mês passado, a Prefeitura anunciou que está implementando o piso apenas para 286 docentes que estão em início de carreira.


Durantes as negociações, a administração municipal atendeu outros pedidos, como entrega de um notebook com internet, bônus de R$ 200 para comprar livros na bienal e aumento do percentual de titulação, que hoje é de 2,5%.


Olinda - Em Olinda, os professores das escolas públicas continuam em greve desde o dia 11 de maio também pela implantação do piso salarial nacional do magistério

Fonte - DP

terça-feira, 26 de maio de 2009

Polícia prende suspeitos de usar mini-helicóptero para levar celulares a presos em SP

Quatro pessoas foram detidas na noite deste domingo próximas ao presídio de segurança máxima em Presidente Venceslau (a cerca de 610 km de São Paulo) com um mini-helicóptero de aeromodelismo que, segundo a polícia, seria usado para levar celulares aos presos da unidade.


De acordo com a polícia, o helicóptero -de cerca de 90 cm de comprimento, movido à gasolina e acionado por controle remoto- carregava uma fralda descartável e, dentro dela, nove aparelhos celulares. No meio do helicóptero, havia uma sacola com uma tesoura e R$ 550.

Com os suspeitos, policiais afirmam ter encontrado outros celulares, carregadores e blocos e papéis com anotações de valores e nomes. Entre detidos está um menor de 18 anos, que foi encaminhado ao Conselho Tutelar e liberado.


Foram presos duas mulheres e um homem. Eles não estavam armados e nem ofereceram resistência à ação da polícia.


Em depoimento à polícia, os suspeitos confirmaram que ganharam R$ 10.000 para o aluguel do carro, a compra dos aparelhos e do helicóptero.


O grupo será indiciado em flagrante por formação de quadrilha. As duas mulheres foram encaminhadas para cadeias femininas --uma em Piquerobi e outra em Santo Anastácio, municípios próximos a Presidente Venceslau. O homem foi encaminhado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caiuá.

Protógenes agora é reu em processo sobre a Dantas

O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, aceitou hoje a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações iniciais da Operação Satiagraha, informa a Agência Brasil.


Com isso, o delegado se torna réu e responderá pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual, por ter vazado informações da Satiagraha para a imprensa e usado uma equipe de televisão para fazer as imagens da tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal por pessoas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas, controlador do banco Opportunity. Em sua decisão, Alim Mazloum afirma ter verificado “prova da existência de crimes e suficientes indícios de autoria”.


A Operação Satiagraha investigou uma série de crimes financeiros, como o de lavagem de dinheiro, e chegou a prender 17 pessoas, entre as quais o banqueiro Daniel Dantas.


Incrível!

Por determinação da Justiça, presídio do Espírito Santo não pode receber mais presos

Após inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), região metropolitana de Vitória (ES), não poderá receber novos presos. A decisão, de acordo com nota divulgada pelo CNJ, foi tomada pela Justiça capixaba, com base nos relatos feitos pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Paulo Tamburini, que vistoriaram o presídio na semana passada.

A interdição também determina que o estado faça a desocupação da unidade prisional, de acordo com o CNJ. "Por razões de segurança e logística, a Secretaria de Estado da Justiça ficará responsável por promover a desocupação, seguindo cronograma que deverá ser submetido, em até 15 dias, para análise e deliberação da Justiça capixaba", destaca a nota.

De acordo com comunicado recebido pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, desde a última sexta-feira, nenhum preso é mais admitido na Cascuvi.

De acordo com denúncias recebidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP), os detentos do presídio são submetidas a torturas. No local, também teriam ocorrido esquartejamentos de presos. Por causa da situação do presídio e em outra unidade prisional, o CNPCP pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a intervenção federal no estado. O pedido ainda se encontra sob análise do procurador.

Segundo o CNJ, a partir da próxima quinta-feira (28), o conselho dará início ao mutirão carcerário no estado. A nota divulgada pelo CNJ indica que nas visitas realizadas às unidades prisionais capixabas, "foram constatadas graves violações aos direito humanos".

"O CNJ não vai admitir afronta às normas da Constituição e da Lei de Execuções Penais. Estaremos vigilantes em relação a isso", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Além do mutirão carcerário, o CNJ informou que pretende assinar com autoridades locais um "termo de ajuste de conduta". Essa medida tem por objetivo fazer com que representantes do Executivo federal e local, do Ministério Público e do Judiciário se comprometam a adotar medidas para sanar problemas como a superlotação das unidades e as condições degradantes as quais os presos estão submetidos.

Fonte-uol

Presídios lotados levam juiz a negar prisão de 15 suspeitos de furto de caminhões no RS

A Justiça de Canoas indeferiu pedido de prisão preventiva contra 15 suspeitos de envolvimento em suposta quadrilha de furto de caminhões, alvo da Operação Tentação, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira, porque os presídios gaúchos estão lotados. Por isso, foram cumpridos somente mandados de busca e apreensão. A decisão deixou frustrado o delegado Heliomar Franco, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.


— Nos sentimos inconformados com a decisão, mas temos que cumpri-la. Os indivíduos continuarão em liberdade — declarou.


O delegado citou o "escárnio" da suposta quadrilha, ao furtar os veículos e depois ligar para os proprietários e pedir o pagamento de resgate. A explicação do juiz da 4ª Vara Criminal de Canoas, Paulo Augusto Oliveira Irion, para não conceder os mandados de prisão é de que o crime foi cometido "sem violência ou grave ameaça".


Em um trecho onde a quadrilha atuaria foram verificados 98 furtos de caminhões. A Polícia Civil recuperou 12 veículos. Entre os pedidos de prisão estavam os de duas pessoas que já cumprem pena no regime semiaberto. Nem esses foram aceitos pelo juiz.


Confira o texto com a decisão do juiz:

"Diante das circunstâncias de os crimes narrados no expediente serem praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, somados ao fato da notória e presente situação calamitosa das casas prisionais do nosso Estado, inclusive com decisões de grau superior no sentido de não enviar novos presos, a não ser em caráter excepcionalíssimo, face às precaríssimas condições dos presídios, indefiro o pedido de segregação cautelar dos indiciados postulado pela autoridade policial."

Fonte - zerohora

Agente é atingido por estilhaços de concreto e pode ficar cego

Um agente penitenciário do Presídio Urso Branco, em Porto Velho, foi atingido por estilhaços de concreto nesta sexta-feira (24) e pode ficar cego. Segundo a polícia, a arma de outro agente disparou e a bala acertou uma mureta. Além dele, outros dois agentes também ficaram feridos.

O agente, que tem 21 anos, foi levado ao hospital João Paulo, onde foi submetido a exames e segue internado.

A corregedoria da Secretaria de Justiça de Rondônia vai apurar o caso, que foi registrado como acidente de trabalho.

Fonte - globo.com

segunda-feira, 25 de maio de 2009

EDITAL DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO SAI HOJE

Segundo informações do Cel. Edvaldo Vitório, Superintendente de Capacitação e Ressocialização da SERES, o edital do concurso deverá sair no dia 25/05/09. A entidade responsável pelo concurso será o IAUPE - Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, os interessados devem acessar o link http://www.upenet.com.br/. Serão inicialmente disponibilizadas 500 vagas distribuídas por região, devendo ser chamadas mais 500 até o final de 2010, totalizando 1000 vagas.

Esclarecemos que este concurso será de nível médio, contudo, nós já estamos negociando com o governo para que o próximo seja de nível superior. Nossa proposta foi bem aceita. Tudo indica que este será o último concurso para ASP / AFSP para nível médio no estado de Pernambuco.

Justificamos que o nível superior é uma tendência nacional para as categorias, uma vez que garante uma melhor qualidade na prestação de serviço prestado a sociedade e uma elevação natural da remuneração. Ademais, a maioria dos agentes penitenciários são graduados ou universitários.

domingo, 24 de maio de 2009


Governo rebate sindicalistas e diz que vai conceder reajuste prometido. Folha terá incremento de 20%

Nota à imprensa

Em resposta à matéria "Servidores estaduais decidem paralisar atividades no dia 1º", a Secretaria de Administração (SAD) esclarece que na reunião da Mesa Geral de Negociação realizada na sexta-feira,(22) o Governo apresentou formalmente sua resposta à pauta de reivindicação do Fórum dos Servidores Estaduais. Além disso, também foram ressaltados os avanços colocados em prática pela gestão com foco na valorização do servidor.

Na ocasião, foi reafirmado que, mesmo com a crise econômica mundial, o Governo de Pernambuco priorizará seus esforços para cumprir os acordos de reajustes salariais já firmados com diversas categorias que têm desdobramentos em 2009 e 2010. Também foram garantidas as nomeações dos concursos realizados nas áreas de segurança, educação e saúde, além da manutenção do calendário de pagamento dentro do mês de competência, ao contrário de outros Estados que, segundo o noticiário nacional, já apresentam dificuldades de honrar compromissos e o pagamento da folha de pessoal.

Tais medidas trarão um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 900 milhões, ou seja, um aumento, em 2009, de 20% das despesas com pessoal. Outra conquista que está mantida é a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e vencimentos (PCCV's) de diversas categorias, como da Polícia Civil e dos servidores que compõem a base do Sindserpe, tanto na administração direta quanto na indireta.

Todas essas ações comprovam que o Governo continua trabalhando para melhorar cada vez mais a situação dos servidores. Isso tudo diante de um quadro que demonstra que as receitas de ICMS e FPE, que compõem cerca de 90% do total das receitas correntes do Governo do Estado, apresentam projeções de perdas da ordem de R$ 470 milhões, que, somadas a outras receitas, acumulam frustrações de arrecadação de R$ 600 milhões até o final do ano, em relação aos valores originalmente orçados.

Para superação deste quadro, o Governo vem administrando suas finanças com o máximo rigor, como atestam diversas ações que estão sendo implementadas: a) contingenciamento e redução das despesas de custeio da ordem de R$ 200 milhões; b) obtenção de empréstimos junto ao BNDES no montante de R$ 276 milhões, para a manutenção dos investimentos já programados, necessários à geração de emprego e renda; c) venda de ativos; d) redução dos duodécimos do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outras.

Assim, diante do quadro econômico e da manutenção dos reajustes já pactuados que tem, como já dito, uma repercussão de R$ 900 milhões este ano, é inviável economicamente o atendimento dos novos pleitos apresentados pelo Fórum dos Servidores Estaduais que totalizam R$ 3,8 bilhões ao ano.

Quaisquer novos acréscimos em 2009 nas despesas de pessoal resultarão no descumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (FRF) e poderão comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Lembramos que, desde 2007, foi adotado como política de pessoal que o incremento na folha de pagamento deve representar o mesmo percentual de crescimento das receitas próprias, ou seja, geradas pelo Estado. Tal política resultou no crescimento da folha de pagamento, nos exercícios de 2007 e 2008, da ordem de 35%, índice sem precedentes em tempos recentes, sendo Pernambuco o quinto estado da Federação que mais investiu em pessoal.

Por fim, destacamos que temos a plena consciência do acerto da política de pessoal adotada até a presente data, que valoriza o servidor e proporciona ganhos bem superiores aos índices inflacionários, inclusive se considerarmos as projeções da inflação para este ano. O Governo do Estado continuará conduzindo a política remuneratória e de melhoria das condições de trabalho dos servidores sempre alinhando o diálogo aberto à transparência do processo.




Inaugurada escola para servidores

Os 1.100 servidores penitenciários do Ceará receberão formação continuada. A instituição que vai ofertar cursos de capacitação e atualização é a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGPR), inaugurada ontem em Fortaleza. O objetivo é dar ao servidor conhecimentos para melhorar sua atuação nas unidades prisionais e principalmente na convivência com os presos. Segundo o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Marcos Cals, pelo menos 400 servidores receberão formação até o fim deste ano.

Os trabalhadores das penitenciárias têm uma grande necessidade de formação, segundo a diretora do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II), Ruth Leite. Atualmente, segundo ela, os cursos são poucos e não periódicos. “Não dá para comparar o trabalho do agente penitenciário com qualquer outro. Além de fazer a segurança (da unidade), ele convive com o preso diretamente e precisa passar valores para a ressocialização (do condenado)”. No IPPOO-II, há aproximadamente 15 agentes em cada turno tomando conta de 711 detentos, segundo a diretora. Ela avalia que uma boa formação profissional leva o servidor a se comprometer com a missão de reintegração do preso, apesar das carências materiais.

O secretário Marcos Cals enfatiza que melhorar o serviço penitenciário resulta em benefício à sociedade. “Com mais conhecimento, os servidores terão mais discernimento. Isso deve melhorar o trabalho para eles e para os presos. Tratados com dignidade, os apenados se reintegram à sociedade e quebra-se o ciclo de violência”, analisa. Para amenizar a superlotação das penitenciárias cearenses, estão sendo abertas 2.400 vagas em Fortaleza e Região Metropolitana. Em todo o Estado, o excedente é de 3 mil detentos, informa Cals.

No Ceará, os recursos vêm do Governo do Estado e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A escola segue uma proposta nacional: existem unidades em 25 dos 27 estados mais o Distrito Federal. A grade curricular tem como diretriz a Lei de Execução Penal, com o objetivo de reintegrar a pessoa presa. Segundo o coordenador pedagógico da escola, Antônio Rodrigues, a organização dos cursos visa proporcionar ao servidor a eficiência no ambiente prisional, a compreensão da importância do seu papel na sociedade e a transformação do relacionamento com o preso. “Não como marginal, como hoje ocorre, mas como pessoa que precisa se recuperar para voltar à sociedade”, detalha o coordenador.

Os primeiros seis cursos já elaborados tratam de conceitos e práticas em reintegração social, saúde no trabalho, cultura institucional penitenciária e legislação específica. Um dos módulos aborda a violência como fenômeno social complexo e dinâmico. A escola tem capacidade para atender diariamente 300 alunos, sendo 100 por turno, em quatro salas. A formação de turmas e as datas serão programadas pelas coordenadorias responsáveis.
Fonte - opovo

sábado, 23 de maio de 2009

STF dá habeas corpus em 35% dos casos

Corte revela dados para contrapor a ideia de que privilegia réus, sobretudo aqueles que pagam caros advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem levantamento para contestar a tese de que a corte concede facilmente habeas corpus e privilegia os réus com bons e caros advogados. Segundo o levantamento, um terço dos beneficiados por habeas corpus no Supremo é formado por pessoas de baixa renda. Nas ações, essas pessoas são representadas normalmente pela Defensoria Pública ou por elas próprias, e não por advogados renomados.

De acordo com a pesquisa, no ano passado o tribunal julgou 1.024 pedidos de habeas corpus. Desse total, 355, ou 34,7%, foram concedidos. Segundo o STF, a principal causa para concessão do benefício foi a deficiência dos fundamentos que levaram à decretação da prisão de acusados de crimes. O segundo motivo foi o cerceamento de defesa, e o terceiro, a alegação de insignificância do ato.

Em uma decisão tomada na quarta-feira, por exemplo, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender ação criminal que existia contra uma pessoa acusada de furto por ser supostamente a responsável por uma ligação clandestina de água encanada. Segundo a denúncia do Ministério Público, o furto causou um prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento. O ministro afirmou que, no caso, deveria ser aplicado o princípio da insignificância.

Mas em outra decisão o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou um pedido de liminar em habeas corpus feito por uma mulher de Minas Gerais, condenada a dois anos de prisão por furtar caixas de chicletes avaliadas em R$ 98,80. Apesar de reconhecer que o prejuízo foi de pequeno valor, o ministro afirmou que não se tratava de um crime famélico - cometido com o objetivo de saciar a fome.

Foi durante a análise de um pedido de habeas corpus que o STF determinou, no ano passado, que algemas somente podem ser usadas em casos excepcionalíssimos. A decisão foi tomada durante o julgamento de um pedido da Defensoria Pública em favor de um condenado por homicídio que ficou algemado durante todo o júri na cidade de Laranjal Paulista (SP).

Também foram habeas corpus que garantiram, em 2008, a libertação do banqueiro Daniel Dantas, preso duas vezes em decorrência da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Na ocasião, os advogados de Dantas alegaram que a fundamentação utilizada pelo juiz da 6ª. Vara Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, não era suficiente para justificar a prisão.

Fonte - estadao

Circuito interno flagrou fuga de presos no México; veja vídeo

Imagens capturadas por uma câmera de circuito interno flagraram o momento em que 53 prisioneiros, incluindo alguns considerados perigosos pela Interpol (a polícia internacional), fugiram de uma penitenciaria no estado de Zacatecas, no México.

Eles foram libertados por um grupo de homens vestidos de policiais, segundo autoridades locais. O grupo inclui assassinos e sequestradores condenados, alguns com conexões com cartéis mexicanos de tráfico.

No momento da fuga, 52 pessoas, incluindo o diretor da prisão e 44 guardas, estavam em horário de trabalho. Todos são suspeitos de facilitar a fuga e tiveram sua prisão decretada, segundo Ricardo Najera, porta-voz da Procuradoria Geral do país.

O governo do México afirma que alguns dos fugitivos são perigosos à segurança das pessoas no mundo todo e que a Interpol já tinha sido alertada. O Exército mexicano busca os fugitivos e aqueles que os ajudaram a fugir.
Fonte - folha

Agentes Penitenciários apreende 150 pedras de crack na Colônia Penal do Engenho do Meio

Agentes Penitenciários encontrou 150 pedras de crack com uma detenta da Colônia Penal Feminina do Engenho do Meio, no Recife, na última terça-feira (19).



Segundo informações dos agentes, Cristiane Divina, 23 anos, cumpre prisão por tráfico de entorpecentes na penitenciária. Esta é a terceira vez que são descobertas drogas com ela dentro da Colônia Penal Feminina.



Cristiane foi encaminhada para a Delegacia de Plantão do Cordeiro, onde será autuada em flagrante.


Fonte - JC

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Associação policial define como “masmorras” celas e contêineres do presídio

Serra (ES) - O presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo (Assinpol), Júnior Fialho, acompanhou hoje (21) a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no presídio de Novo Horizonte, em Serra, na Grande Vitória, e definiu como “masmorra” a condição da unidade, em que presos estão em contêineres e celas de alvenaria superlotadas.

“Todas as unidades que a Polícia Civil adaptou para abrigar presos caracterizo como masmorra. Os presos não têm direito sequer a espaço para dormir. Se quiserem dormir, têm que revezar. É um banheiro só para 50, 60 presos, uma imundície que gera doenças de pele”, descreveu.

Fialho informou que o juiz identificou situações de muitos detentos que já deveriam estar em liberdade, mas continuam detidos por falta de assistência jurídica adequada. Viu também presos com problemas mentais que necessitariam de tratamento.

O investigador garantiu que os policiais associados à entidade sempre foram contra a decisão do governo de colocar presos em contêineres.

“Essas unidades não deveriam nem existir, porque são improvisadas. Aqui funcionava uma delegacia. Tem dois investigadores que deveriam estar apurando crimes tomando conta de centenas de presos”, afirmou Fialho.

O presídio de Novo Horizonte tem uma parte de celas de alvenaria e outra de contêineres. Na primeira, com capacidade para 70 presos, estão 369. Na segunda, de 140 vagas, há 310 detidos. A situação degradante é alertada desde 2003 por órgãos de direitos humanos.

Segundo o investigador policial, a precária estrutura do estado para abrigar presos faz com que os agentes adotem, a contragosto, práticas desumanas.

“Eu que sou um fiscal da lei me vejo diariamente obrigado a praticar indiretamente um crime de tortura, quando coloco numa masmorra várias pessoas amontoadas”, disse Fialho.

A esperança do policial é de que o mutirão carcerário a ser promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do estado permita a saída de detentos mantidos presos indevidamente, para minimizar a questão da superlotação.

Sistema penitenciário brasileiro "em geral" está falido, afirma Tarso

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (21) que o sistema penitenciário, “em geral”, está falido no Brasil. O ministro deu a declaração após ser questionado sobre a situação prisional no Espírito Santo, que levou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a requerer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, intervenção federal no estado.


“O sistema penitenciário em geral está falido. Não é uma coisa do Espírito Santo”, disse Tarso, depois de participar de um seminário no Banco Central em Brasília. Segundo ele, é preciso reorganizar todo o sistema carcerário e o governo federal vem disponibilizando recursos para os estados aplicarem na área.


O ministro disse que, mesmo diante da gravidade do problema, alguns estados têm demorado aplicar os recursos, enquanto outros têm sido mais ágeis. “O estado de Espírito Santo é um dos estados que têm agilidade nas respostas dos oferecimentos de financiamento que nós estamos fazendo. Mas o problema lá é grave, como em vários pontos do país.”


Fonte - agenciabrasil

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Sistema penitenciário do RN vive estado de calamidade pública

Enquanto o núcleo regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró propõe a libertação de presos em cadeias superlotadas, o corregedor geral da Justiça, desembargador João Batista Rebouças, sugere que o Poder Executivo declare estado de calamidade pública no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte como forma de melhorar a sua infra-estrutura e aumentar o número de vagas no sistema prisional com a construção de pelo menos um “cadeião” com 500 vagas para a Grande Natal.



O desembargador João Rebouças considera a situação do sistema carcerário do Estado tão grave, que só existe cadeia vazia “quando os presos fogem”.



Na opinião do desembargador, o sistema prisional do RN hoje “é uma bomba com o pavio aceso”, faltando apenas explodir. Por essa razão, Rebouças diz que já vem conversando sobre o problema com o presidente da seccional norte-rio-grandense da OAB, advogado Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o próprio presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rafael Godeiro e ainda com o Ministério Público no sentido de se encontrar uma solução para reduzir a população carcerária em Natal e no interior.



Rebouças disse que vai solicitar uma audiência à governadora Wilma de Faria, a quem pretende apresentar um dossiê sobre a superlotação nas cadeias públicas, Centros de Detenção Provisória (CDPs), nos presídios e, principalmente, nas delegacias distritais das principais cidades do Estado, sobretudo na Grande Natal.



Para Rebouças, o governo do Rio Grande do Norte podia se espelhar em outros estados, como Alagoas, Maranhão e Espírito Santos, que declararam estado de calamidade público no sistema prisional, a fim de desemperrar a burocracia estadual e, assim, construir cadeias públicas num prazo de 120 dias.



Rebouças diz que fez, inclusive, um esboço de um projeto para ser apresentado à governadora Wilma de Faria, para a construção de uma cadeia pública que contemple a Região Metropolitana de Natal (RMN), semelhante a uma cadeia que foi construída no Espírito Santo, “a um preço até barato, custou R$ 9 milhões”.



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"Ela é perigosa", diz promotor que pede que Justiça negue regime semiaberto a Suzane

"Não há indicativo e tão pouco provas de que ela não é perigosa. Pelo que tenho nos autos ela é perigosa". O promotor da VEC (Vara de Execuções Criminais) de Taubaté (140 km de São Paulo) Paulo José de Palma enviou à Justiça parecer contrário à concessão de pena de regime semiaberto à Suzane Von Richthofen. Para o promotor, os advogados de Suzane precisam provar que ela pode viver em sociedade novamente, além de bom comportamento na prisão. Ela condenada a 38 anos de prisão em regime fechado por participar da morte dos pais.

"O advogado não conseguiu provar que ela experimenta ressocialização, que ela melhorou, que ela se arrepende. Por enquanto não temos nada disso nos autos, só o bom comportamento. Para a sociedade é muito pouco nós recebermos uma pessoa como ela de volta sem que haja prova indiscutível de que ela está melhor", afirmou Palma.

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Secretário quer colaboração para uniformizar ações de segurança

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto defendeu hoje (18) a colaboração integrada dos secretários de Justiça dos estados com a área federal, a fim de que haja "uniformidade de pensamento em torno de ações que resolvam os problemas de segurança pública".Segundo ele, para isso é necessária uma "mentalidade de equilíbrio", de modo a se obter estabilidade nas relações sociais nos grandes centros urbanos, onde acontecem os problemas mais sérios na área da segurança pública.

"A Justiça também precisa deixar de ser formalista e encontrar soluções efetivas para os problemas", disse ao participar da abertura do 1º Encontro Nacional de Secretários Estaduais de Justiça. Para o secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), "é um belo projeto, com medidas consistentes", e poderá "ser melhor conhecido" durante o encontro.

Barreto afirmou que é necessário treinamento de modo a atingir “a raiz”. “Um cidadão que vê direitos primários violados, passa também a violar outros", disse.

O secretário lembrou que o sistema penitenciário está falido no mundo inteiro, com superlotação, reincidência de criminosos, falta de capacitação para agentes e para o preso, que ser ressocializado.

“É necessário criar educação social em relação ao detento, que não pode ficar à mercê da vingança social".Segundo Barreto, além disso, falta educação social para recebê-lo de volta e o ex-presidiário fica entregue à vingança social, já que o tema prisional é maldito na sociedade. As próprias autoridades estaduais, no Brasil, estão fora dessa mentalidade, segundo Barreto, quando rejeitam a idéia de se construir presídios em suas áreas.

Luiz Paulo Barreto afirmou que há anos no Ministério da Justiça, onde é funcionário de carreira viu muitos governos culparem os executivos estaduais pelos problemas de segurança pública, mas agora a ,mentalidade é diferente. "O governo quer assumir também os problemas e num trabalho conjunto buscar as soluções".

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terça-feira, 19 de maio de 2009

Penitenciária de Salvador fica isolada de celulares

Um aparelho de Raio-x, 6 detectores de metal e 8 de metal portáteis evitarão a entrada de materiais proibidos ou ilegais. Também bloquearão aparelhos celulares no interior da prisão. O pacote custou caro ao Ministério da Justiça: R$ 728.000,00.

Bahia será o 1º estado a implantar identificação criminal pelo DNA

Representantes das Polícias Federais do Brasil e dos Estados Unidos da América estão reunidos na Bahia a partir de hoje (18) até a próxima sexta (22), para a FBI NAA Latin American-Caribbean Chapter Conference, a Conferência Anual promovida pela academia (NAA - National Academy Associates), do FBI (Federal Bureau of Investigation). O objetivo do encontro é promover a troca de experiências entre o FBI e a Polícia Federal brasileira, no combate ao crime.

Durante o evento, que reúne mais de 200 autoridades da área de Segurança Pública, foi assinado um convênio para a utilização do Codis (Combined DNA Índex System), um banco de dados de perfis genéticos, que vai ajudar na identificação de criminosos pelo DNA. A Bahia será o primeiro estado a implantar o novo sistema.

Na abertura do encontro, que reúne mais de 200 autoridades da área de Segurança Pública, como secretários de Estado e superintendentes da PF, Segundo Corrêa, os profissionais serão capacitados para usar o novo sistema, que será implantando para facilitar o trabalho da polícia técnica em todo o país.

Nos EUA, esse sistema é utilizado há mais de dez anos e já realizou cerca de 80 investigações. Hoje o Codis faz parte das ações de investigação de 28 países, entre eles, Alemanha, Canadá, Chile, Espanha, França, Itália, Suécia e Suíça. Aqui no Brasil, cada estado terá um banco de dados de perfis genéticos através do banco nacional, sediado no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.

Detento foge pela porta da frente em presídio de segurança de MT


Na quarta-feira, dia 13, por volta das 17 horas, final do horário de visita na Penitenciária Regional da Mata Grande, o detento Wesley Souza Mendonça, 18 anos de idade, que estava recolhido na unidade desde o dia 08 de maio, encaminhado da Cadeia Pública, acusado de assalto à mão armada, conseguiu driblar a segurança dos agentes penitenciários e do corpo da guarda e saiu tranquilamente pela porta da frente, se fazendo passar por uma visita.



Conforme o BO da PM, o preso teria sido liberado pelos agentes prisionais juntamente com as visitas, mas como a guarda estava tumultuada devido ao grande volume de visitas, o detento afirmou que estava visitando um irmão, era menor e que não portava documentos. Então, conforme a PM, foi pedido ao mesmo que aguardasse sentado na parte interna do presídio, porém em dado momento o preso escapou do local misturando-se com as visitas.




Segundo informações, a fuga só foi descoberta por volta das 19h da mesma quarta-feira, no momento da chamada (conferencia dos presos nas celas). A partir daí, o corpo da guarda foi comunicado, mas já era tarde, o presidiário havia conseguido fugir.



O registro do BO na delegacia de plantão do Cisc só foi feito no começo da madrugada de ontem, por volta da 1h.



As polícias da cidade realizaram diversas diligências no sentido de localizar e recapturar o fugitivo mas, até o fechamento desta edição, não havia logrado êxito.



Na segunda-feira (11), por volta das 8h40, um outro reeducando, Uemerson Lopes de Oliveira, com uma condenação de 40 anos, foi descoberto e preso pelo corpo da guarda, tentando uma fuga escondido dentro de um tambor de lixo. O presidiário ainda portava um chuço grande, que foi apreendido pela PM. Na quarta-feira, dia 13, por volta das 17 horas, final do horário de visita na Penitenciária Regional da Mata Grande, o detento Wesley Souza Mendonça, 18 anos de idade, que estava recolhido na unidade desde o dia 08 de maio, encaminhado da Cadeia Pública, acusado de assalto à mão armada, conseguiu driblar a segurança dos agentes penitenciários e do corpo da guarda e saiu tranquilamente pela porta da frente, se fazendo passar por uma visita.



Conforme o BO da PM, o preso teria sido liberado pelos agentes prisionais juntamente com as visitas, mas como a guarda estava tumultuada devido ao grande volume de visitas, o detento afirmou que estava visitando um irmão, era menor e que não portava documentos. Então, conforme a PM, foi pedido ao mesmo que aguardasse sentado na parte interna do presídio, porém em dado momento o preso escapou do local misturando-se com as visitas.




Segundo informações, a fuga só foi descoberta por volta das 19h da mesma quarta-feira, no momento da chamada (conferencia dos presos nas celas). A partir daí, o corpo da guarda foi comunicado, mas já era tarde, o presidiário havia conseguido fugir.



O registro do BO na delegacia de plantão do Cisc só foi feito no começo da madrugada de ontem, por volta da 1h.



As polícias da cidade realizaram diversas diligências no sentido de localizar e recapturar o fugitivo mas, até o fechamento desta edição, não havia logrado êxito.



Na segunda-feira (11), por volta das 8h40, um outro reeducando, Uemerson Lopes de Oliveira, com uma condenação de 40 anos, foi descoberto e preso pelo corpo da guarda, tentando uma fuga escondido dentro de um tambor de lixo. O presidiário ainda portava um chuço grande, que foi apreendido pela PM.

No entanto, na quarta-feira, o preso Wesley aproveitou a confusão natural dos dias de visita, driblou os agentes prisionais e conseguiu escapar da unidade, onde deu entrada acusado de roubo. Após a divulgação da foto do fugitivo, muitas ligações com denúncias anônimas foram feitas ao 190 da PM dando conta de sua provável localização.




No entanto, na quarta-feira, o preso Wesley aproveitou a confusão natural dos dias de visita, driblou os agentes prisionais e conseguiu escapar da unidade, onde deu entrada acusado de roubo. Após a divulgação da foto do fugitivo, muitas ligações com denúncias anônimas foram feitas ao 190 da PM dando conta de sua provável localização.

Fonte- 24horas


segunda-feira, 18 de maio de 2009

PF faz operação em 20 Estados e no DF para investigar pedofilia no Orkut

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta segunda-feira (18) uma operação em 20 Estados e no Distrito Federal para combater o crime de pedofilia na internet, especificamente no Orkut. Na chamada Operação Turko (um anagrama com o nome da rede social), a intenção é cumprir 92 mandados de busca e apreensão.


Segundo a polícia, a operação é resultado de informações repassadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia no Senado, com colaboração do Ministério Público Federal e da ONG Safernet.


"Foi apurado que os investigados usavam comunidades em um site de relacionamentos para troca de material de pornografia infantil", diz a PF, em nota. Por meio das investigações, foram identificadas cerca de 3.500 denúncias sobre o assunto, o que levou aos alvos da ação hoje.
O objetivo da operação é investigar os computadores dos suspeitos, na busca por material com pedofilia. Segundo o Ministério Público Federal de São Paulo, a operação está relacionada a usuários que usavam um sistema de privacidade do Orkut em que é possível "trancar" o álbum e a página de recados, deixando o acesso restrito a amigos adicionados no perfil.
Dos 92 mandados, 24 estão sendo cumpridos no Estado de São Paulo, diz o Ministério Público Federal.


Nova lei


No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece punições mais rigorosas contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Pode ser punido com prisão entre quatro e oito anos aquele que "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente". A pena é a mesma para quem vender ou expuser material do tipo.


O documento também criminaliza --com pena de prisão de três a seis anos --quem oferecer, trocar ou divulgar material com pedofilia. Para quem adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, esse tipo de material, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão, podendo ser diminuindo em um ou dois terços, se a quantidade do material for pequena.


O projeto determina que a expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica" compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas ou insinuadas, ou a "exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais".

Fonte - folhaonline

sábado, 16 de maio de 2009

Prefeitura abre 764 vagas para cursos gratuitos de informática

As aulas serão nos três turnos, nas cinco escolas itinerantes de informática, em ônibus - Dois Unidos, Alto do Mandu, Engenho do Meio, Jardim São Paulo, Ibura e no Geraldão, na Imbiribeira

'Capital de assassinatos'

O jornal britânico The Independent deu um mote ruim, ontem, para o almoço de aniversário do secretário de Defesa Social do estado, Servilho Paiva, ao eleger a capital pernambucana como uma quase réplica do inferno, onde se mata a torto e à direita e a impunidade faz escola. Evidentemente, os que souberam do conteúdo veiculado pelo jornal trataram o assunto em conversas de pé de orelha, logo abafadas pela algazarra promovida pelos convidados, todos com fisionomias as mais risonhas. É claro, a boa etiqueta manda que os paparicados do anfitrião sejam recompensados com gestos afáveis, como o dos secretários de Turismo do estado e do Recife, Sílvio Costa Filho e Samuel Oliveira, que saíram em defesa do secretário aniversariante. Para o primeiro, seria mais ou menos assim: a imagem de Pernambuco, em termos de segurança, não pode ser das piores, porque o estado só tem atraído novos voos e, como disse o jornal, cerca de um milhão de visitantes por ano. Pelo mesmo raciocínio, o Rio de Janeiro, onde há turistas saindopelo ladrão, não seria conhecido lá fora mais pela violência e pelo tráfico do que pelas belezas naturais. Já Samuel Oliveira preferiu lançar dúvidas sobre os dados apresentados pelo The Independent, divulgados à exaustão por aqui. Quis tapar o sol com a peneira, mesmo tendo certeza de que os números produzidos pela área na qual atua também podem ser vistos com olhares atravessados e deixar pulgas atrás de orelha. Os dois secretários, no entanto, sabem o que significa para o segmento mais um arranhão na imagem da Segurança no estado, razão pela qual deveriam, depois dos cumprimentos, chamar o secretário Servilho Paiva para saber se há chance de, em alguma época, Pernambuco virar esse jogo. Até agora, só de gols contra.

Ducha fria - O dedo do Ministério Público de Pernambuco interrompeu a cobrança, ontem, da taxa de conveniência (sobrepreço) para ingressos do espetáculo Quidam, do Cirque du Soleil, adquiridos através da internet. Não só isso: o Ministério mandou que a T4F Entretenimento S.A devolva o dinheiro a quem pagou cerca de 20% a mais pela entrada.

Menina dos olhos - O Centro Integrado de Ressocialização (Itaquitinga), menina dos olhos do secretário da área, Humberto Viana, foi apresentado com detalhes, ontem, no Espírito Santo. Viana explicou o modelo a convite do intendente-Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, Luiz do Nascimento Bugarin, e voltou a garantir que a primeira transferência de presos, provavelmente os de Itamaracá, deve acontecer mesmo até o fim de 2010.

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sexta-feira, 15 de maio de 2009

Convocação de aprovados em concursos deve começar em julho

Os órgão públicos responsáveis pelos últimos concursos realizados no Rio Grande do Norte prometem agilidade na convocação dos candidatos aprovados. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que realizou provas no último domingo, esperar chamar os convocados no mês de julho.



“A expectativa de convocação dos aprovados é para o mês de julho, mas ainda não há confirmação porque estamos aguardando a publicação de uma portaria do Ministério da Educação e do Planejamento liberando as vagas. Informalmente, fomos comunicados de que essa publicaria deverá ser publicada no mês de junho”, disse a chefe do Departamento pessoal da UFRN, Míriam Dantas.



Já os aprovados no concurso da Polícia Civil do RN, realizado no dia 25 de abril, só deverão ser convocados no próximo ano, tendo em vista o calendário de atividades que precisa ser cumprido.



De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Segurança, o resultado das provas objetivas e discursivas será publicado no próximo dia 27. No dia 23 de junho, sai a convocação para as provas de capacidade física, para o cargo de delegado, e prova prática, para o cargo de escrivão.



Em setembro, dia 25, acontecerá a convocação para o curso de formação, que será no mês de outubro, na Academia da Polícia Civil e tem duração de quatro meses.


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Governo anuncia contrato de agentes penitenciários

Todos aprovados no concurso público para agente penitenciário serão contratados pelo Governo do Estado, mas somente passarão a exercer suas funções após treinamentos adequados à profissão, diferente do que vinha acontecendo anteriormente. Foi o que anunciou nesta quinta-feira (14) o secretário de Administração Penitenciária, Roosevelt Vita, durante entrevista coletiva na sala de reuniões da Secretaria de Comunicação, no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa.

Ele anunciou que em 60 dias acontecerá a reinauguração da Casa da Cidadania, em Jaguaribe, que está passando por reformas, e a entrega de uma nova unidade no Bairro de Mangabeira, nos próximos 90 dias. Garantiu que estão sendo revistos os contratos de aluguel com os shoppings onde acontecem atendimentos através dessas Casas, mas ressaltou que em nenhum momento os bairros onde estão localizadas deixarão de contar com os serviços.

Segundo ele, este ano serão contratados mais 300 concursados para agente penitenciário. “Todos aqueles que fizeram concurso público tiveram assegurado pelo governador José Maranhão aquilo que apenas a Constituição prevê”, comentou.

“Não vamos fechar nenhuma Casa da Cidadania, até porque não existe Casa da Cidadania do shopping, existe geograficamente em Manaíra uma Casa e esse serviço continuará atendendo a população, além da abertura de Mangabeira e a reabertura da existente em Jaguaribe”, afirmou.

Avaliação – Sobre a situação carcerária na Paraíba encontrada pelo atual governo, o secretário Vita considerou que não está tão confortável como se desejaria, porque havia deficiência de armamentos, de treinamentos de pessoal para as tarefas de guarda de presídios, insuficiência de veículos e, sobretudo, não ocorreu a construção de presídios.

“Há insuficiência de vagas e a urgência delas é uma prioridade, já que durante seis anos não houve planejamento e nenhum novo presídio ou cadeia pública foi construído. Temos que correr contra o tempo porque um presídio não se constrói da dia para a noite”, disse.

Sobre as condições dos presídios na Paraíba, mesmo considerando que não estão funcionando em plenitude como em outros Estados onde os governos deram uma maior atenção a esse setor, o secretário acha que poderia ter avançado ainda mais na ampliação da rede de presídios e de cadeias públicas. “A Paraíba se encontra numa situação relativamente boa e poderia estar melhor, mas nenhum projeto, durante seis anos, foi encaminhado ou aprovado para renovar os presídios”, comentou.

Perda de recursos – O secretário Roosevelt Vita denunciou que por falta de iniciativa e de projetos do governo anterior, a Paraíba perdeu recursos que poderiam ser utilizados na melhoria dos presídios, mas pelo contrário, alguns foram depredados, sem a construção de nenhum. Lembrou que o governador José Maranhão, na gestão passada, construiu 11 unidades prisionais.

Segundo ele, 14 programas de ressocialização – apenas por falta de um bom gerenciamento – foram cortados nos últimos anos pelo Ministério da Justiça, trazendo prejuízos para o setor na Paraíba. Os setores de comunicação e de transportes da Secretaria de Administração Penitenciária ainda não funcionam com a perfeição desejada. Das 22 viaturas alugadas, só restam 14 para o transporte de apenados.

Tele-audiência – Ele disse que ao deixar o mesmo cargo em 2002, havia um sistema de tele-audiência que não existe mais. Ele pretende retomar esse serviço e os contatos estão sendo mantidos com o Poder Judiciário. Existe a possibilidade de implantar um sistema de monitoramento dos apenados utilizando pulseiras.

Fonte- pb.com

quinta-feira, 14 de maio de 2009

SERVIDOR DEVE FICAR SEM REAJUSTE

Se o cinto está apertado para o trabalhador da empresa privada, como ficará neste ano o bolso do servidor público nas campanhas salariais? Os caixas dos estados e municípios estão em baixa puxados pela crise econômica internacional. Houve queda na arrecadação e perda nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Argumentos fortes para os governos sentarem à mesa de negociação com proposta de reajuste zero. O calendário avança e até agora o governo do estado e a Prefeitura do Recife ainda não têm oferta de aumento salarial para os servidores. O funcionalismo público federal só tem garantido os resíduos dos acordos salariais firmados em 2008. Nada de aumento linear este ano.



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Intel é condenada a pagar multa de R$ 3 bi

A fabricante de chips Intel foi condenada a pagar uma multa recorde de 1,06 bilhão de euros (cerca de 3 bilhões de reais) nesta quarta-feira. A Comissão Europeia considerou que a empresa se utiliza de práticas desleais no mercado de informática europeu.


A multa recebida pela Intel é mais que o dobro da que foi imposta à Microsoft em 2004, quando a empresa de Bil Gates foi condenada por abusar da sua posição dominante no mercado de informática europeu.


A condenação da Intel é fruto de uma investigação iniciada em 2000, quando a Advanced Micro Devices (AMD), concorrente da marca, entrou com uma reclamação da Comissão Europeia. De acordo com a AMD, a Intel estava pagando fabricantes de computadores na Europa para que não usassem os processadores da concorrência.


A investigação concluiu que a Intel ofereceu descontos especiais e secretos a fabricantes de computadores que usavam seus chips. Além disso, a empresa pagou para que uma rede de comercialização de produtos informáticos vendesse apenas computadores com os seus processadores.


Fonte - veja

Carro é roubado no pátio do Detran

Prestou queixa na manhã desta segunda-feira (11), na delegacia de Prevenção e Repressão ao Roubo e Furto de Veículos, em Tejipió, o motorista Eduardo José de Araújo, 33 anos.


Segundo ele, o furgão que dirigia, um Fiat Fiorino, placa KHO-2326, foi roubado enquanto estava no pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).


"Minha esposa foi fazer o exame e quando voltei o carro não estava mais. Estacionei o carro por volta das 8h", contou o motorista. O delegado pretende analisar as gravações de vídeo do pátio do Detran, na Iputinga.


Fonte - Jc

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Segurança pública brasileira é um desastre, diz secretário nacional

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou hoje (11), durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos.

“No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que [o modelo] não tem funcionado nos últimos 40 anos”, afirmou o secretário.

Para Balestreri, as razões do “desastre atual” estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. “Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva”, explicou.

Na avaliação do secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades.

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

“Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes”, avaliou Balestreri.

“Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro.

”Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com “cérebro e neurônios” do que com “fígado e bílis”.

“O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência”, diz o secretário. “Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico”.

Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião.

“A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência.

”Balestreri diz que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o país a ter ações de segurança pública com qualidade.

“Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura."

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domingo, 10 de maio de 2009

Feliz Dia das Mães

Por onde vou, sua imagem está sempre comigo, porque você é o Anjo que Deus colocou na Terra para guiar-me os passos.


Por isso, MÃE querida, penso em você, não somente hoje, mas sempre.Desejo a todas as mães. Um Feliz Dia das Mães.

CONFERÊNCIA NA FUNDAÇÃO JAOQUIM NABUCO

Inscrição aberta para a CONFERÊNCIA QUE HAVERÁ na FUNDAÇÃO JAOQUIM NABUCO NOS DIAS 11 À 14 DE MAIO QUE ABORDARÁ A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL.
Baixe a ficha de inscrição aqui no blog em DOWNLOADS, e envie para oficina@fundaj.gov.br , a INSCRIÇÃO É GRATUÍTA.

Servidores do Estado realizam ato público no próximo dia 19

Está marcado para o próximo dia 19 de maio, em frente à Secretaria de Administração de Pernambuco, às 9h, um ato público unificado entre as categorias de servidores do Estado que estão em negociação com o governo para aumento de salário. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesse sábado (9). O motivo do protesto, segundo a coordenadora do Sindsaúde Perpétua Rodrigues, é o posicionamente do governo que não apresentou propostas em relação à reinvidicação de reajuste salarial dos servidores da saúde.

“Durante a reunião de ontem, o governo só apresentou números do governo do Estado. Ficamos surpresos porque não houve nenhuma proposta, o que ele havia se comprometido publicamente. Agora, toda a negociação com o governo será coletiva, será feita de forma unificada com todos os sindicatos que estavam lá, médicos, professores, policiais”, explica Perpétua Rodrigues.

Uma próxima mesa de negociação com o governo foi agendada para o dia 22 de maio. No dia 26, a categoria volta a se reunir em assembleia para avaliar as propostas do governo.

Fonte - JC

Calma em prisões indicaria domínio do PCC

Na tarde da sexta-feira 12 de maio de 2006, detentos das casas de custódia de Avaré e Iaras, no interior de São Paulo, se rebelaram. Em seguida, dezenas de penitenciárias paulistas seguiram o movimento. No domingo, 74 presídios viam seus internos assumirem o controle.

Era a segunda vez que a organização denominada Primeiro Comando da Capital (PCC) promovia um amotinamento em massa: cinco anos antes, em fevereiro de 2001, mais de 20 casas se rebelaram, tornando o grupo mundialmente conhecido e desmoralizando o governo paulista, que negava sua existência. Mas foi a megarrebelião de 2006 que virou um marco.

As rebeliões nas penitenciárias acompanharam uma onda de ataques que matou mais de cem de pessoas, levou terror às ruas e que também completa três anos neste mês. Segundo o site da Secretaria estadual da Segurança Pública, ao menos 31 policiais morreram, sendo 24 militares e 7 civis. O sindicato afirma que pelo menos 16 agentes penitenciários perderam a vida na ocasião.

O momento que a facção criminosa hoje atravessa é outro. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), após 91 rebeliões em 2006, o ano seguinte não registrou grandes amotinamentos. Em 2008, foram três as rebeliões e, até o dia 8 de maio deste ano, a pasta ainda não havia registrado distúrbios de grande porte nas penitenciárias.

Se para o governo a paz é sinônimo de PCC sob controle, para especialistas, a aparente calma nos presídios indica um domínio absoluto por parte da facção dentro do sistema penitenciário. Consolidado, o PCC prefere a discrição.

"A calma não significa que há paz, mas que existe um domínio inconteste", avalia o promotor Márcio Cristino, um dos primeiros a denunciar membros do grupo.

A opinião corrobora a tese de estudiosos como a doutoranda em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) Camila Nunes Dias, que estima em mais de 90% as cadeias estaduais sob o domínio da quadrilha. "A conjuntura atual permitiu que os atos de violência cessassem", disse.

Os eventuais conflitos entre integrantes não é mais necessariamente resolvido pela violência extrema. Fora das prisões, os tribunais da facção, chamados de "debates", condenam à morte apenas em último caso. Extremamente profissionalizada, a organização não permite que seus negócios, em especial a venda de drogas, sejam perturbados por homicídios. "A negociação parece mais freqüente que a conquista na solução de impasses", diz outro doutorando em Sociologia pela USP, Daniel Hirata.
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sexta-feira, 8 de maio de 2009

Colônia Penal Feminina inaugura berçário para presidiárias

A estrutura foi inaugurada nesta sexta-feira (8); o espaço tem capacidade de abrigar até vinte detentas com filhos ainda na fase da amamentação


Foi inaugurado nesta sexta-feira (8) o berçário da Colônia Penal Feminina do Recife. O espaço, com vinte vagas para as mães detentas, foi prometido ao NETV no dia 14 de agosto do ano passado. Inicialmente a previsão era que o berçário estaria pronto até o final de 2008, mas na última segunda-feira (4), a diretora da penitenciária afirmou que a estrutura seria inaugurada no início de maio.


A promessa foi cumprida. A área arejada, com ventiladores, camas, berços, cercadinhos e banheiro revestido de cerâmica foi entregue às detentas. Também ficaram prontos nesta sexta-feira o alojamento das agentes penitenciárias e uma fábrica de roupas de cama e mesa que vai oferecer trinta novas vagas de trabalho para as presidiárias.


Mais da metade da obra foi realizada com dinheiro de empresas privadas. "É integração social, redução de impostos, é mão de obra muito mais barata, então porque a iniciativa privada não pode participar? A gente tem mais é que buscar a iniciativa privada para ser parceira do estado em todas as ações sociais", disse o secretário de Ressocialização do Estado, Humberto Viana.
O berçário já começou a receber mães e bebês, como a presidiária Francisca de Souza, que já está no local com a terceira filha, que tem sete meses de vida e ainda mama. "Estou achando ótimo, porque lá dentro é muito ruim, tem muito barulho. Aqui vai ser bem tranquilo para o bebê", disse a mãe.
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Governo suspende retirada de presídios


A decisão do Governo do Estado em paralisar as negociações que tratam da retirada dos três presídios localizados na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte, foi o assunto abordado pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), ontem, na Casa Joaquim Nabuco. O Executivo Estadual utilizou o argumento de que a crise econômica mundial afetaria a venda do terreno de 1.700 hectares que abriga as unidades prisionais.

"Mil hectares são essencialmente Mata Atlântica e mangue. A área restante serviria para a construção de hotéis de luxo, gerando emprego e renda para a população local. Me recordo que a notícia da retirada das prisões foi motivo de alegria para ilhéus e veranistas, pois os deixou otimistas quanto à possibilidade de alavancar o turismo", observou.

O tucano fez um apelo para que o governador Eduardo Campos mantenha a proposta de retirar as unidades prisionais, "pois a crise não tem trazido consequências graves nesse tipo de investimento".

A entrevista com o prefeito de Itamaracá, Rubem Catunda, publicada no Diario de Pernambuco, no último sábado, também foi citada. Para Moraes, o atual administrador está sendo criticado pelos correligionários "porque prometeu, durante a campanha, o que não podia cumprir". "Catunda não conhece a realidade da Prefeitura e disse que recebeu todas as contas municipais atrasadas, o que não é verdade", afirmou.
Fonte - Fisepe

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Morre agente penitenciária

A agente penitenciária Ducineide Silva Pitombeira, 38, não resistiu aos ferimentos sofridos, após ser atingida por fios de alta tensão, na noite de sábado, na avenida Jatiúca. Ela faleceu na noite desta terça-feira. A paciente estava internada, junto com a filha, a pequena Alana Gabriela da Silva Pitombeira, de cinco anos, que continua no Hospital Geral do Estado, em estado grave.

A tragédia aconteceu na noite de sábado, na avenida Jatiúca, quando a agente penitenciária trabalhava em um churrasquinho, para complementar a renda familiar. As vítimas foram atingidas pelos fios, depois que um caminhão de coleta de lixo bateu em um poste, provocando o acidente.

Dulcineide e a filha foram socorrida por equipes do Samu e foram levadas para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde ficaram internadas. A agente penitenciária teve o braço esquerdo amputado devido a forte descarga elétrica. Já Alana Gabriela também teve dois membros amputados, o braço direito e a perna esquerda.
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quarta-feira, 6 de maio de 2009

Os países com mais presos no mundo

Os EUA são o líder mundial em encarceramento, tanto em termos do número total de presos quanto proporcionalmente à sua população.
A China é o segundo país com o maior número de presos em todo o mundo, bem à frente da Rússia, que ocupa a terceira posição. Mas, em termos relativos, ou seja, quanto ao número de presos por habitante, a Rússia fica bem à frente.
Embora a Índia ocupe a 5ª posição do ranking, logo após o Brasil, apenas 33 em cada 100 mil indianos estão atrás das grades.

segunda-feira, 4 de maio de 2009

Maluly pede a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia

Mais um deputado federal protocolou requerimento para que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição), que cria a Polícia Penal, seja incluída na Ordem do Dia do Plenário para a votação.

Depois de um contato da diretoria do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) solicitando o apoio do deputado Jorginho Maluly/DEM/SP, o parlamentar se mobilizou e prestou solidariedade e apoio à luta do Sindasp e da Categoria dos Agentes de Segurança Penitencia de todo o Brasil.

Maluly protocolou o documento de apoio à criação da Polícia Penal nos quadros estaduais e federal, e ressaltou: “Tenho a convicção que a matéria será votada assim que a pauta estiver destrancada”.

A solicitação de inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia feita pelo parlamentar tem como base o art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Jorginho Maluly assumiu o mandato de deputado federal na Legislatura 2007-2011, de 5 de fevereiro de 2007 a 13 de fevereiro de 2008 (como Suplente). Em seguida, reassumiu o mandato em 14 de fevereiro de 2008, devido ao afastamento do deputado Walter Feldman.
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sábado, 2 de maio de 2009

Mais uma tentativa de fuga em Salgueiro-PE

Tentativa de fuga no presídio de Salgueiro deixa pelo menos seis feridos

A história do Presídio de Salgueiro ganhou mesmo as manchetes dos jornais, quando no dia 08 de maio de 2001, Clayton Araquan , protagonizou uma fuga cinematográfica e escapou com mais 18 presos.Logo após, sucessivas tentativas de fugas foram abortadas e uma delas ocorreu no dia 06 de novembro de 2006, quando cinco presos, acusados de assalto a banco e carro-forte, deram entre R$ 30 e R$ 50, por pessoa, para 12 presidiários construírem o buraco que permitiria fuga em massa.
A tentativa de fuga ocorrida nesta quarta-feira(28), quando um novo túnel foi descoberto pelos agentes penitenciários e em seguida, houve uma rebelião que destruiu um dos pavilhões da unidade e cinco detentos e um PM ficaram feridos.
Dentre os detentos feridos na tentativa de fuga, o caso mais grave é o de Cícero de Moura Reis, 23 anos. Ele foi levado para o Hospital de Salgueiro com um tiro no abdome e outro nos testículos. Passou por uma cirurgia . Os outros feridos são Welington Pereira da Silva, 24, baleado na coxa, Manoel Venceslau da Silva, 33, que levou um tiro no ombro esquerdo, Walney Dantas Ferreira, 38, ferido na perna e braço esquerdos, e José Edson dos Santos, 26, baleado no abdome, braço e ombro esquerdo. Ele foi operado e passa bem. Apesar de nenhum deles correr risco de morte, não há previsão de alta médica.

sexta-feira, 1 de maio de 2009

INSCRIÇÕES PRONASCI

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Estado usa recursos próprios para retomar obras em presídio

O secretário de Ressocialização, Humberto Vianna, fez uma visita ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde. Ele inspecionou obras no estabelecimento paralisadas há mais de três anos por causa da falta de prestação de contas.
Isto deveria ter sido feito em 2006 pelo Governo de Pernambuco. Como a providência não foi adotada, o Estado teve que devolver mais de R$ 800 mil em 2008 ao Governo Federal. Agora, por decisão do governador Eduardo Campos, as obras estão sendo retomadas com recursos próprios da ordem de R$ 210 mil, o que possibilitará a duplicação do número de vagas.
Humberto Vianna também conheceu o Pavilhão da 3ª Idade, que abriga 25 reeducandos com mais de 60 anos, além da enfermaria que teve obras concluídas recentemente e cinco salas de aula onde 254 alunos divididos em oito turmas - quatro pela manhã e quatro à tarde -, ou seja, 40% da população prisional, frequentam aulas de alfabetização, ensino fundamental e de educação a distância.
Ainda como parte da programação de atividades na cidade, o secretário coordenou, na Agência do Trabalho de Arcoverde, reunião operacional com gerentes das unidades prisionais do Sertão do Moxotó. O evento contou com a presença de juízes, promotores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e oficiais militares.
No encontro, ele apresentou o Plano de Ação para o biênio 2009/2010, que envolve ações como a implantação da Escola Penitenciária, melhoria das condições físicas e dos equipamentos de segurança das unidades prisionais, investimento em projetos de ressocialização, concurso público para agentes penitenciários, parcerias com a iniciativa privada e ampliação de ações relacionadas à assistência jurídica aos apenados.
Outro tema abordado no encontro foi o monitoramento eletrônico de presos do regime semi-aberto, por meio da utilização de tornozeleiras e pulseiras eletrônicas. O objetivo da medida é minimizar os problemas de superpopulação do Sistema Penitenciário de Pernambuco, incentivando a reinserção social e a diminuição da reincidência de crimes.
Tacaimbó - Ainda como parte da visita ao Interior, Humberto Vianna inspecionou no município de Tacaimbó, no Agreste, a área onde será construído um presídio destinado a detentos com idade até 25 anos. A unidade será primeira do Estado exclusiva para jovens apenados. Terá 440 vagas. Durante as obras, vai gerar mil empregos diretos.
Em Pernambuco, atualmente são 19.147 presos alocados em 17 unidades prisionais e 67 cadeias públicas. Quanto à faixa etária, 46 % deles têm de 22 a 30 anos, e 23 % de 31 a 40 anos, Com relação ao grau de instrução, 31 % possuem ensino fundamental e 28 % são analfabetos. Humberto Vianna disse que a construção de um presídio para jovens detentos faz parte das metas do Governo de investir na ressocialização dos apenados.
Fonte - fisepe