Um alerta para os operadores de segurança pública
quinta-feira, 25 de junho de 2015
Ministro da Justiça diz que Sistema Penitenciário deve piorar com redução da maioridade penal
O
ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (23), durante o
lançamento do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)
junho 2014, que, caso a redução da maioridade penal seja aprovada, o sistema
penitenciário deve piorar.
“Se
houver uma redução da maioridade penal, os números da pesquisa seguramente
serão muito piores. É razão pela qual antecipei a divulgação, para que o
Congresso Nacional medite sobre isso, a sociedade debata e perceba se é esse
realmente o caminho que devemos seguir. Para o Ministério da Justiça e para
governo federal, não”, afirmou o ministro.
O
relatório mostra que, em números absolutos, o país tem a quarta maior população
prisional, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. O ministro lembrou
que o sistema brasileiro não está em boas condições.
“As
condições do sistema prisional brasileiro são muito ruins. Temos algumas
unidades prisionais boas. Não podemos ignorar isso. Mas, no geral, a situação é
muito ruim”, explicou o ministro. “Estou absolutamente convencido de que um dos
pontos centrais dos problemas de segurança pública no país decorre das condições
do nosso sistema prisional. ”
Segundo
o ministro, o governo federal tem repassado aos estados verbas para
disponibilidade de novas vagas no sistema. Ele acrescentou que elas seriam
destinadas aos presos provisórios, com o objetivo de melhorar o déficit. Parte
dessas vagas deve ser entregue até o fim de 2015. A outra deverá ser concluída
nos próximos dois anos.
De
acordo com o relatório, hoje a população prisional do país é superior a 607 mil
presos e o déficit de vagas passa de 231 mil. “Resolvemos construir 40 mil
vagas no limite de nossa capacidade gerencial. Vamos repassar para os estados
R$ 1,1 bilhão para 40 mil vagas”, adiantou Cardozo.
As
projeções do ministério indicam que, com a aprovação da redução da maioridade,
o número de jovens que cometem crimes como tráfico e roubo seja equivalente às
vagas criadas. “Só nesses casos [tráfico e roubo], o sistema terá de 30 a 40
mil jovens novos por ano, ou seja, o que nós conseguimos gerar em quatro anos
[de vagas] será consumido em um ano só pelos jovens. ”
Para
Cardozo, estudos internacionais mostram que não é possível comprovar que a
redução da maioridade resulte em redução de violência e que é preciso
apresentar outras opções para a população. “O que as pessoas querem é resposta
para a impunidade. Querem é solução para a insegurança que vivem. Por isso,
tenho de colocar outras alternativas para o debate. ”
Entre
as soluções apresentadas pelo governo, o ministro destacou a elevação da pena
para adultos que participem de crimes com menores ou induzam o menor a cometer
atos infracionais. O aumento do tempo de internação passaria de até 3 anos para
até 8 anos.
O
ministro da Justiça informou que o documento será enviado ao Congresso
Nacional. “Vamos mandar o relatório para todos os deputados e senadores, de
modo que eles possam analisar e verificar a questão da redução da maioridade penal.
”
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SISTEMA PENITENCIÁRIO
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