domingo, 26 de agosto de 2012

Agentes Penitenciários de Pernambuco rebatem Seres

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE) apresenta documento através Ofício SERES Nº 1038/2012-GAB de 13 de agosto de 2012, que desmente o Secretário Executivo Romero Ribeiro, que trata dos seguintes itens apresentados pelo Secretário a imprensa e rebatidas ponto a ponto a seguir:

1- Avaliação de Desempenho - Documento comprova que os critérios de desempenho não foi criado conform a letra b) do ofício acima citado, portanto nenhum servidor poderá desenvolver em faixa sem que esta regulamentação efetivada em legislação ou Portaria;

2 - Regimento Interno- foi criado, porém a regulamentação do Procedimento Operação Padrão -POP, que está no acordo coletivo de 2011, NÃO FOI PUBLICADO na íntegra, conforme ofício do próprio Secretário (anexo);

3- Programa de Valorização do Servidor - Como pode ter o PVP se os critérios de metas não foram nem criados, conforme a legislação prevê e qual deve ser através de Portaria CONJUNTA da Secretaria SDSDH/SERES. O Documento acima comprova que não existe os critérios E NÃO FOI PUBLICADO;

4- Aumento de efetivo - O aumento de efetivo é insuficiente de 187, pois em ofício do Secretátio demosntra que a proporção é de 5 presos por agente e que exitem 25.000 presos, ou seja, o efetivo necessário é de 5.000 agentes e existem hoje 1.400 + 187= 1587. Neste intuito, o déficit é aproximadamente 3.513 agentes. Está documentado no ofício SERES, de 15 de junho de 2012( ANEXO).

Demonstramos acima e documentado da quebra de acordo do Governo e do Secretário, que usa de falácia e inverdades.O termo de comprimisso assinado cita claramente que o Procedimento Operação Padrão -POP teria que ser efetivado em dezembro de 2011 e no Ofício SERES Nº 1038/2012-GAB em 13 de agosto de 2012, ele( Exa.) informa que não cumpriu o curso de tiro /Psicotécnico e Procedimento Operacional Padrão - POP.

João Batista de carvalho filho
Vice -presidente