domingo, 27 de fevereiro de 2011

Médicos legistas fazem operação padrão



Médicos legistas decidiram, em assembleia geral realizada na noite desta quinta-feira (24), promover um dia de mobilização no Instituto de Medicina Legal (IML) em Santo Amaro, Centro do Recife. O ato, que acontece na próxima segunda-feira (28), tem como objetivo alertar à população sobre a precariedade do seviço.




A categoria reclama do quadro reduzido de legistas e o congelamento dos salários nos últimos três anos, e na segunda-feira irá trabalhar em operação padrão. Apenas os exames de flagrantes serão realizados normalmente. Alguns serviços serão suspensos e deve haver uma diminuição no número das perícias tanatoscópicas.

Campanha do desarmamento: outra vez, novamente, de novo. Será ?


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para enfrentar o problema das mortes violentas, resolveu retomar a campanha pelo desarmamento. A causa é justa e necessária, mas está condenada ao fracasso se não houver uma mudança na realidade social que leva os cidadãos comuns a se armarem: o combate direto à criminal idade. Essa foi a lição do plebiscito sobre o desarmamento, no qual o governo federal, o Congresso e o Judiciário, com apoio dos meios de comunicação de massa, realizaram uma ampla campanha a favor da proibição da venda de armas e não conquistaram o voto popular para a causa. Quem não se sente seguro em sua própria casa, reluta em abrir mão do direito de adquirir uma arma.

O maior problema no combate à violência é a impunidade. Apenas alguns homicídios de jovens são apurados, geralmente quando as vítimas são de classe média. A maioria dos assassinatos de jovens pobres - negros mulatos ou pardos, principalmente - não passa do registro de ocorrência. Os inquéritos às vezes nem sequer são abertos, por falta do devido atestado de óbito. Seus autores geralmente são traficantes de drogas ou policiais a serviço de terceiros. Como no mercado dos entorpecentes não existe protesto de títulos, a cobrança das dívidas é feita à bala. Ou paga ou vai para a vala.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

COMPAREÇAM A ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDASP-PE em conjunto com a ASPEPE encaminhou vários ofícios para tratar da questão do acordo. Porém, apesar de recebidos duas vezes pelo Secretário Executivo de Ressocialização, Cel-PM Romero Ribeiro, que comprometeu-se em marcar uma reunião conjunta com a SAD. Não sentimos firmeza nestes encaminhamentos, pois até agora não ocorreu à citada reunião. No nosso entender o Governo está postergando um assunto que já foi acordado. Eticamente falando, só resta ao Governo do Estado uma alternativa: honrar definitivamente o acordo firmado e assinado com os agentes penitenciários. Nós agentes penitenciários não levaremos outro banho.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

Inscrições para Bolsa Formação até amanhã


Em 2011, as inscrições encerram-se no dia 27, amanhã. As categorias de servidores que podem ser contempladas permanecem as mesmas: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa. É essencial frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.


Não houve alteração nos critérios que definem quais servidores podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre, os interessados devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00. Esse valor representa o vencimento do cargo ou do emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, transporte e auxílio-moradia.

Os interessados não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os servidores de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Essas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever no atual processo de seleção, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Vistoria no Presídio Aníbal Bruno: facas; celulares e drogas

Durante inspeção surpresa realizada nesta quinta-feira (24) no Presídio Professor Aníbal Bruno, foram encontradas 50 facas artesanais, 25 aparelhos celulares, 17 carregadores, 1 kg de maconha pronta para consumo e dezenas de barrotes, além de uma roupa preta, que os detentos são proibidos de utilizar. Os policiais realizaram varredura nos pavilhões I, G e H, que abrigam, respectivamente, 357, 228 e 202 homens.


A ação no presídio, que fica localizado no Sancho, Zona Oeste do Recife, teve início às 8h e terminou às 11h30. Coordenada pelo superintendente de Segurança Penitenciária da Secretaria de Ressocialização do Estado, Coronel Francisco Duarte, a investida contou com 50 agentes de Segurança Penitenciária, 60 homens do Batalhão de Choque, 15 da Companhia Independente de Policiamento com Cães - Cipcães e 10 homens da Companhia Independente de Operações Especiais – CIOE. Além de uma viatura de resgate, outra de combate ao incêndio e seis homens do Corpo de Bombeiros.

O secretário executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, informou que ações do tipo serão rotineiras, obedecendo a um cronograma que tem com principal objetivo o fator surpresa.

O Presídio Aníbal Bruno, que funciona em regime fechado, tem capacidade para 1.448 presos, mas atualmente abriga cerca de 4.250 detentos.


Dipp critica uso indiscriminado de Habeas Corpus

A utilização indiscriminada do Habeas Corpus, em substituição a outros mecanismos processuais, pode levar à “desmoralização do sistema ordinário”. A advertência é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com ele, a prática pode, inclusive, atrapalhar a uniformização da jurisprudência sobre leis federais, que é construído principalmente no julgamento de recursos especiais.
Ele acrescentou ainda que “cabe prestigiar a função constitucional excepcional do Habeas Corpus, mas sem desmerecer as funções das instâncias regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias”.

As considerações foram feitas durante julgamento de um Habeas Corpus em favor do mexicano Lucio Ruedas Busto, que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização falsa no Brasil, onde se fazia passar por Ernesto Plascencia San Vicente. Ele foi primeiramente condenado em Curitiba. Após apelação, teve a pena fixada em sete anos e seis meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende ao estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além de um Recurso Especial que tramita no STJ, sua defesa impetrou Habeas Corpus para trancar a ação penal ou anular o processo. No entanto, o pedido foi rejeitado de forma unânime pela 5ª Turma do STJ, conforme proposta de Dipp.


O ministro disse que a impetração do Habeas Corpus em favor de Lucio Ruedas Busto estava cumprindo “obliquamente” uma função que o regime recursal reservou a outros mecanismos legais, “previstos e estruturados racionalmente para alcançar os resultados institucionais”. Segundo Dipp, “a incessante reiteração de seguidas impetrações, além de imobilizar a jurisprudência da Corte,  a impede de construir seus precedentes com solidez”.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Vistoria no Presídio de Igarassu: armas, drogas, celulares e bebida


Uma vistoria feita na manhã desta terça-feira (22) no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, apreendeu 410 litros de cachaça, 41 aparelhos celulares, duas armas artesanais e 216g de maconha.

A revista nas celas teve início pela manhã e durou três horas. A ação, coordenada pela Secretaria de Ressocialização, contou com 50 agentes de Segurança Penitenciária,  60 homens do Batalhão de Choque, dez da Companhia Independente de Policiamento com Cães, oito da Companhia Independente de Operações Especiais  (Cioe), além de uma viatura de resgate e outra de combate ao incêndio do Corpo de Bombeiros. 

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Portaria limita uso de arma pela polícia

A partir de abril, agentes só poderão atirar depois de dar dois alertas que não representem risco de vida ao suspeito



Uma portaria interministerial, assinada no último dia do governo Lula, está causando polêmica por limitar o uso das armas letais pelas forças policiais do país. A partir de abril, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança Pública estão obrigados a dar dois alertas que não representem risco de vida ao suspeito, com emprego de armamento não letal, antes de puxar a arma de fogo. O uso do tiro somente está previsto em caso de ´legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave`, conforme previsto na Portaria nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Também fica proibida, pela norma elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, disparar contra aqueles que desrespeitem o bloqueio policial em via pública.

Delegados acusados de abuso contra escrivã são afastados

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou os delegados envolvidos no episódio em que uma escrivã de polícia foi despida durante operação em Parelheiros, em 2009. Em nota, a SSP informou que "Determinou ainda a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um deles."
Foram afastados os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves. "O terceiro delegado de polícia que participou da diligência, Renzo Santi Barbin, já não mais integra os quadros daquele departamento", segundo a SSP.

Crack em marmita

Agente penitenciário encontrou o entorpecente quando revistou a marmita


Três presos foram flagrados com 275 pedras de crack no presídio de Limoeiro, no Interior de Pernambuco, na noite do último domingo (20).
De acordo com informações da delegacia da cidade, Laudenor Rogério Correia pediu a Angélio José da Conceição que levasse uma marmita para outro pavilhão da unidade prisional, que seria entregue a Genilson Caetano dos Santos. Quando um agente penitenciário revistou a refeição, encontrou a droga.

Os três foram levados para a Delegacia de Limoeiro, onde o delegado plantonista Paulo Gustavo registrou a ocorrência - eles vão responder por tráfico de drogas. Depois, os presos foram reencaminhados ao presídio.

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Acerca das Inscrições do Bolsa Formação

O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade.
A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4). Em 2011, as inscrições estão abertas desde o dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês.
As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Três detentos rendem agente e fogem do Presídio de Igarassu


As buscas contam com policiais militares, agentes de segurança penitenciária, inclusive com uso de helicóptero da PM





Três detentos do Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, fugiram no início da tarde deste sábado (19). Um deles estava armado de revólver e rendeu um agente penitenciário, obrigado-o a abrir o portão. 

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Absurdo: Policial fica nua à força para ser revistada


Policiais civis tiram à força a roupa de uma colega.
O Jornal da Band mostra nesta sexta-feira um caso de humilhação, no qual delegados e policiais de São Paulo tiraram à força a roupa de uma colega, em busca de provas que supostamente a incriminariam. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo.
As imagens foram gravadas pela corregedoria da polícia civil, que mostram um suposto caso de corrupção praticado por uma ex-escrivã.
Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200 para ajudar um acusado a se livrar de um inquérito. A investigação transcorria normalmente até que um delegado decide que a acusada seria revistada. Ela não se recusa, mas pede a presença de policiais femininas.

Em vários momentos da gravação, feita pelos próprios policiais, a acusada pede a ajuda do chefe. No vídeo é possível identificar pelo menos seis homens e duas mulheres, todos agentes públicos.
Os policiais não se importam com a presença da câmera e mesmo sem a policial se recusar a ser revistada, ela é algemada a força e depois é despida.
As imagens foram feitas em 2009, mas foram mantidas em sigilo pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. A suspeita ainda não foi julgada, mas mesmo assim, foi expulsa da polícia civil. Para a corregedoria a ação dos envolvidos foi correta e moderada. Ninguém mais foi punido ou processado.
O Ministério Público está investigando a conduta dos policiais e já cobrou explicações da corregedora e do Secretário Estadual da Segurança Pública.
Veja o vídeo:

Agentes penitenciários reforçarão segurança no desfile das Virgens de Olinda

A segurança no desfile das Virgens de Verdade, bloco de Olinda, no próximo domingo (20), será reforçada por 15 agentes penitenciários distribuídas em 3 equipes, com computadores que permitem identificar se a pessoa faz parte do sistema prisional, seja em regime aberto ou semi-aberto. A Operação Carnaval da Seres será realizada em parceria com as polícias Militar e Civil e tem como objetivo inibir a ação criminosa daqueles que cumprem pena fora das unidades prisionais. A medida foi anunciada pelo Secretário Executico de Ressocialização, Romero Ribeiro, em coletiva na manhã desta sexta-feira (18).



As equipes estarão no Escola Estadual Pintor Manuel Bandeira, na Praça do Fortim e na Praça Duque de Caxias. Também serão utilizados detectores de metal, bombas de efeito moral e armas não letais. Na sede da Secretaria de Ressocialização - localizada na Rua do Hospício, Recife - agentes penitenciários estarão de prontidão. A operação será coordenada pelo superintendente de Segurança Penitenciária, Coronel do Corpo de Bombeiros Alexandre Guarines

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

ESTATUTO DO DESARMAMENTO


LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.


CAPÍTULO III
DO PORTE
Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos
previstos em legislação própria e para:
I – os integrantes das Forças Armadas;
II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição
Federal;
III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios
com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no
regulamento desta Lei;
IV – os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000
(cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do
Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República;
VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da
Constituição Federal;
VII – os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes
das escoltas de presos e as guardas portuárias;
VIII – as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos
termos desta Lei;
IX - para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas
atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento
desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
X – os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e
Técnicos da Receita Federal

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

MULHER É PRESA AO TENTAR ENTRAR COM DROGAS NO PRESÍDIO DE SALGUEIRO

Uma mulher de 26 anos foi presa, no domingo (13), ao tentar entrar com 300 g de crack e 100 g de cocaína no Presídio de Salgueiro (PE). Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), as drogas estavam escondidas na vagina da mulher.

Segundo a suspeita, ela teria recebido R$ 400 de uma pessoa ainda não identificada para entregar as drogas a um detento. A polícia vai apurar se o irmão da suspeita, que está preso no local, tem envolvimento no caso.

Ela foi presa e encaminhada à delegacia de Salgueiro.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

UMA PAUSA PARA REFLEXÃO DO NOSSO MOMENTO


Prezados companheiros e companheiras, saudações.

Considerando a conjuntura pela qual passa a nossa categoria é conveniente que paremos para observar os fatos e refletirmos acerca de tudo que este momento representa para o nosso futuro. Primeiro é importante termos em mente que para chegarmos neste ponto tivemos que pagar um preço, que nos custou muito trabalho e que não podemos amofinar diante dos alardeadores da derrota, dos que tentam nos intimidar por meio de ameaças falaciosas, ou dos artifícios pirotécnicos dos “partidários do mal”. Afinal, quem abre mão de seus privilégios de bom grado. O tempo já mostrou que nós não estávamos não sua pauta de reivindicações ou projeto de vida. Resta-nos como cidadãos e cidadãs mantermos a nossa sobriedade e nos prepararmos para o futuro, mesmo que isto signifique que tenhamos que nos dividir em duas frentes: uma de negociação com o Governo e outra de anulação dos malefícios que os “partidários do mal” nos infligem a uma década. Isto tudo está muito claro na mente das pessoas de bom senso, que eles não se preocupam ou lutam pelo bem estar das centenas de famílias que dependem do nosso trabalho, seja ele conjunto ou individual no Sistema Penitenciário. É triste mas é verdade.

Duas mulheres são presas ao tentar entrar com droga no PPAB


Vanessa Francisco Lima de Lira, 28 anos, carregava 9,4 kg de maconha numa sacola; ela tinha recebido o entorpecente de Layda Daiana Francisco Gomes, 29 anos


Duas mulheres foram presas na manhã deste domingo (13), no presídio Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, no Recife. De acordo com a Secretaria de Ressocialização, Vanessa Francisco Lima de Lira, 28 anos, e Layda Daiana Francisco Gomes, 29 anos, tentavam entrar no presídio com 9,4 kg de maconha. As duas foram autuadas em flagrante e encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife.
Vanessa Lira foi flagrada com a droga dentro de uma sacola quando tentava entrar no presídio. Ela foi descoberta com a ajuda de um aparelho de raio-X, usado por PMs do Batalhão de Guarda que faziam a revista. A droga tinha sido recebido de Layda Daiana Gomes, que esperava na rua em frente ao Aníbal Bruno.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

LEI CONTRA O ASSÉDIO MORAL.

LEI Nº 13.314, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.



EMENTA: Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração
Pública Estadual direta, indireta e Fundações Públicas.




O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23,
da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a
seguinte Lei:

MULHER TENTA ENTRAR COM 8kg DE MACONHA NO PPAB

Droga era transportada por Maria da Silva Barbosa e seria entregue ao detento Felipe da Silva Barbosa




Reprodução/Secretaria de RessocializaçãoReprodução/Secretaria de Ressocialização
Uma mulher foi presa no início da manhã deste sábado (12) por tentar entrar no presídio Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, no Recife, com oito quilos de maconha  escondidos em quatro inhames. 
O entorpecente foi descoberto com a ajuda de um aparelho de raio-X, usado pelos agentes penitenciários.

A droga era transportada por Maria da Silva Barbosa e, segundo a Secretaria de Ressocialização, seriam entregues ao detento Felipe da Silva Barbosa, 20 anos, filho dela, preso por assalto e porte de arma. 
A suspeita foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife. Os inhames foram levados para o Instituto de Criminalística, para perícia.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

RESPOSTA AO COMUNICADO DA DIRETORIA DO SINDASP - EM CONSIDERAÇÃO E RESPEITO A TODOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS PERNAMBUCANOS


É preocupante o conceito que alguns supostos líderes detêm sobre o que é democracia, representatividade política e Estatuto, uma vez que é contraditório seu discurso em relação às suas ações. É bom relembrar o que significam a estes “cidadãos”. Democracia vem do grego demo=povo e cracia=governo, trocando em miúdos, governo do povo. Segundo o sociólogo Renato Cancian: “as democracias extraem sua legitimidade a partir da realização de eleições periódicas, em que os eleitores escolhem os seus representantes que ocuparão os cargos políticos nas instituições que compõem as várias esferas de poder (no nosso caso o sindical). O governo representativo está inserido num contexto histórico bastante peculiar e se diferencia de outras formas de exercício do poder político. Conclui-se que o princípio da representação política está associado a uma modalidade de controle regular do poder governamental por parte daqueles que não podem exercê-lo pessoalmente, transferindo para outros essa tarefa. Por outro lado, também se diferencia dos sistemas autocráticos de governo nos quais os súditos não têm acesso e nem controle sobre as decisões políticas como no caso dos regimes absolutistas”. É bastante lembrar que, no caso da diretoria destituída, instalou-se uma autocracia com artifícios diversos para um mandado “ad infinitum”. Tal fato constitui claro desrespeito a todos os princípios éticos e morais, sendo uma afronta àqueles a quem deveriam representar e defender incondicionalmente. Vilipendiaram e perjuraram em prol de interesses próprios.

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Deputado pede que Polícia Penal seja inclusa na Ordem do Dia


O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou o Requerimento n. 121/2011 solicitando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004, seja inclusa na Ordem do Dia para votação em Plenário.

Faria de Sá é o relator da Emenda, que é de autoria do ex-deputado Neuton Lima (PTB/SP), e que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
O parlamentar lembrou ainda que, na realidade, a PEC 308/04 não foi arquivada, o que ocorreu foi que, em 12/01/2011, a Presidência da Câmara publicou uma decisão, baseado no Art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), determinando o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Assim, a PEC da Polícia Penal continua tramitando normalmente na Câmara e está pronta para ser inclusa na Ordem do Dia, ser votada e aprovada. 
Fonte - PPP

Pesquisadores afirmam que podem revelar futuros criminosos


1Apesar de parecer roteiro de filme de ficção é verdade, pelo menos assim dizem cientistas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Nova Zelândia, eles afirmam que crianças com baixos níveis de auto-controle são mais propensas a ter problemas de saúde, dinheiro e uma ficha criminal aos 32 anos de idade, independentemente da origem ou QI, os pesquisadores analisaram dados de dois grandes estudos em que crianças completaram uma série de testes físicos e entrevistas para avaliar fatores genéticos e ambientais que podem moldar suas vidas.

Eles constataram que crianças com baixo nível de auto-controle são mais predispostas a sofrerem com problemas durante a vida adulta, tais como, pressão alta, obesidade, problemas respiratórios e infecções sexualmente transmissíveis, além de terem uma maior probabilidade de ter dependência de álcool, cigarro e drogas bem como chances de enfrentar dificuldade financeira e de cometer crimes.


“Nosso estudo mostra, pela primeira vez, que a força de vontade de uma criança realmente pode influenciar suas chances de uma vida adulta saudável e plena.”, disse Terrie Moffitt, do King’s College London e da Universidade Duke nos EUA.

Promotor não descarta intervenção no sistema prisional de Alagoas

O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, disse que a medida ainda não está sendo discutida, mas não descarta pedido de intervenção nas unidades prisionais de Alagoas. A declaração ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 7, durante reunião do Conselho de Segurança do Estado, que tratou da situação dos presídios do Estado.

     O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Carlos Luna, esteve presente à reunião e informou todas as medidas adotadas em sua gestão. Em apenas uma semana, três reeducandos foram encontrados mortos dentro dos presídios Cyridião Durval e Baldomero Cavalcanti, agentes penitenciários foram presos acusados de tortura e outro foi detido tentando entrar com drogas e celulares em uma unidade prisional.

Ainda durante a reunião do conselho, Blatter afirmou que a situação das unidades prisionais, principalmente do Baldomero Cavalcanti, “é de calamidade pública”. As declarações foram endossadas por Everaldo Patriota, membro do Conselho, que visitou as unidades na última semana.

Durante a reunião, foi definida a criação de uma comissão – composta por três membros – que irá acompanhar e fiscalizar os atos administrativos e disciplinares dos gestores da Igesp. Blatter e Patriota foram unânimes ao destacar que os problemas no complexo prisional são antigos, denunciados sistematicamente, mas sem soluções apresentadas.

Também foi elaborado um documento, encaminhado ao Ministério Público Estadual, que solicita do Estado a reforma das unidades prisionais, como forma de otimizar a fiscalização e as condições de habitação das unidades prisionais.

Dois agentes são afastados após fuga em massa em SC


O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap) abriu uma sindicância para investigar, nos próximos 30 dias, os motivos que levaram à maior fuga em massa de presos registrada no Estado. Por enquanto, a hipótese apontada é de falha no procedimento dos dois agentes, que foram afastados preventivamente. No fim da tarde desta segunda-feira (7), 79 detentos escaparam da Penitenciária Estadual de Florianópolis. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 49 fugitivos foram recuperados, além de outros três que eram foragidos de outras unidades. A Polícia mantém as buscas na região.

Governo de Pernambuco recompensa quem denunciar explosões de caixas eletrônicos

Recompensas de R$ 10 mil passaram a ser oferecidas a pessoas que colaborarem com a prisão de quadrilhas especializadas em atacar caixas eletrônicos em Pernambuco. A premiação foi anunciada nesta sexta-feira (11), durante o lançamento de uma campanha de combate à explosão dos equipamentos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco em parceria com o Disque-Denúncia.Explosão de caixas eletrônicos em Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)

O delegado Antônio Barros, gestor do Departamento de Repressão a Crimes Patrimoniais de Pernambuco, acredita que a campanha será mais um instrumento para impedir esse tipo de crime. Por enquanto, a ação não tem data para terminar.

Rebelião no Maranhão deixa seis presos mortos


Há exatamente três meses, em 8 de novembro de 2010, explodia a rebelião mais sangrenta já registrada em prisões maranhenses, quando 18 detentos do presídio de São Luís, que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foram mortos e três deles, decapitados. Apesar de tão pouco tempo, novo registro bárbaro reforça a situação de falência que se instalou no sistema carcerário do estado.
Na madrugada de ontem, seis presos alojados com outros 91, na carceragem da Delegacia Regional de Pinheiro, cidade localizada a 86km da capital, foram mortos e quatro deles também tiveram suas cabeças arrancadas do corpo. Entre eles, José Agostinho Bispo, que ficou conhecido como o “Monstro de Pinheiro” (leia memória abaixo). Uma tentativa de fuga frustrada e a superlotação da carceragem, que tem capacidade para apenas 38 presos, teriam sido a razão do motim.

“A situação da segurança no estado é um colapso”, disse a secretária de Direitos Humanos do estado, Luiza Amorim Oliveira, em entrevista no Palácio dos Leões, sede do governo local. A primeira decisão foi transferir 16 presos da carceragem da Delegacia Regional de Pinheiro para outras delegacias da região, em caráter provisório, à espera da construção de um presídio na cidade. Obra que foi anunciada pela primeira vez há sete anos, com a liberação de R$ 5 milhões em verbas para início da construção. Ontem, em meio à confusão causada por conta das cenas bárbaras, o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, afirmou que em março, o trabalho recomeçará com prazo de 100 dias para a conclusão.

Teste de DNA gera reviravolta em caso centenário de assassinato

Pedaço de pele utilizado para condenar à forca o médico Hawley Crippen pela morte da esposa não pertencia a ela

Em 1910, o médico homeopata americano Hawley Crippen foi enforcado por ter matado sua mulher, Cora, com requintes de crueldade na casa dos dois em Londres e embarcado em um navio com a amante para o Canadá. A história rendeu diversos livros e filmes, que contam com lances espetaculares como a prisão de Crippen e da amante pela Scotland Yard dentro do navio e detalhes sórdidos como o fato de Crippen ter friamente esquartejado e enterrado pedaços do corpo de Cora no porão. A prova utilizada para condenar Crippen foi um pedaço de pele de abdome com uma cicatriz que pertenceria a Cora encontrado no local e que o patologista Bernard Spilsbury afirmou ser consistente com a história médica da vítima. Outras partes do corpo de Cora nunca foram encontradas.
Cem anos depois, a história contada pelo DNA do tecido é outra. Ele não pertencia a Cora e nem sequer a uma mulher. Era de um homem, segundo análise liderada pelo especialista em ciência forense David Foran da Universidade Estadual de Michigan. “A evidência usada para condená-lo [Hawley Crippen] sempre foi, de certa forma, suspeita para os padrões atuais. Era interessante verificar se os restos realmente pertenciam à Cora”, afirmou Foran.


quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Projeto obriga os eleitos a matricularem seus filhos em escolas públicas

http://www.umaconquistaonline.com.br/wp-content/uploads/Cristov%C3%A3o.png

Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.
Leia mais no blogdoandrecafe

PMs se mobilizam para pedir reajuste
E OS AGENTES PENITENCIÁRIO O QUE VÃO FAZER ?


Em assembleia realizada na noite dessa terça-feira, no Clube Líbano, no Pina, Zona Sul do Recife, cerca de 100 policiais militares decidiram reivindicar ao governo do Estado benefícios para a categoria. Apesar de promovida pela Associação de Oficiais, as entidades representativas dos sargentos, cabos e soldados também foram convidadas e estiveram presentes ao encontro. A pauta foi composta de três pontos fundamentais para os PMs, que exigem a implantação de subsídios para profissionais da reserva, agilidade nas promoções e reajuste salarial.
“O governo nos cobra metas e estamos cumprindo todas elas, a exemplo do Pacto pela Vida. Mas quando chega a hora de eles valorizarem o servidor, nunca temos uma resposta ou ação concreta. Por isso, reunimos oficiais e praças para termos a segurança de que todos estão juntos nessa batalha”, argumentou o coronel Eduardo Fonseca, vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM.

Uma das questões mais delicadas é o reajuste salarial. Até o dia 23 deste mês, os PMs irão esperar uma posição do governo para a proposta enviada por eles em novembro passado. A partir da resposta, uma nova assembleia deverá ser realizada pela categoria no dia 1º de março. “Caso não cheguemos a um consenso, uma greve poderá ser deflagrada. Será a decisão mais extrema que poderemos tomar, mas não está descartada”, afirmou Fonseca.

De acordo com ele, um dos itens que toda a categoria não abre mão é a mudança no regime jurídico de implantação do subsídio. Isso fará com que o policial que recebe gratificações agregadas ao salário continue acumulando o benefício mesmo depois de passar para a reserva.

Outro ponto discutido foi a mudança no quadro de organização da corporação, com a agilização do processo de promoção. “Existem pessoas que passam anos para serem promovidas. É preciso que se dê uma oportunidade justa para todos”, afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Carlos dos Santos.

Bolsa Formação

 

Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011
Disciplina a execução do Projeto Bolsa
Formação para o ano de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:
 
Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.
 
Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.
§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.
§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.
§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.
 
Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.
Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.
 
Art. 4º Os casos omissos serão disciplinados pelo Comitê Gestor do PRONASCI.
 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Publicada no DOU nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011, Seção I, página 28

Prisão no RN não tem como manter Beira-Mar longe do crime


O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) informou nesta quarta-feira ter pedido à Justiça Federal que reveja a decisão que transferiu o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e outros cinco detentos, do Presídio Federal de Catanduvas (PR) para o de Mossoró (RN). De acordo com o MPF, a prisão está interditada por problemas estruturais, o que inviabiliza transferências, e não tem condições de manter Beira-Mar "distante das atividades criminosas".

Recolhimentos de presos e presas nas Unidades Prisionais


PORTARIA GAB/SDS Nº 334/2011, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011.
Ementa: Estabelece e padroniza os procedimentos operacionais nos recolhimentos de presos e presas nas Unidades Prisionais da SERES, pela Polícia Civil e Militar, na Capital, RMR e Interior do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no Art. 2º do Anexo I do Decreto nº 34.479, de 24 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 35.305, de 08 de julho de 2010;
 
CONSIDERANDO  a necessidade de definir e uniformizar os procedimentos operacionais atinentes ao recolhimento de presos e presas nas Unidades Prisionais da SERES, no horário compreendido das 21:00 às 08:00 horas, no perímetro da capital, região metropolitana e interior do Estado de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO  o envolvimento de diversos órgãos na esfera estadual, bem como da Polícia Federal, e atendendo a solicitação da Secretaria Executiva de Ressocialização –SERES, no sentido de estabelecer e definir procedimentos para o recolhimento de presos e presas, no horário compreendido das 21:00 às 08:00 horas, com o objetivo de garantir a segurança nas Unidades Prisionais;
 
RESOLVE: Art. 1º Determinar às Polícias Civil e Militar de Pernambuco, que estabeleçam protocolos de segurança, de registro e de identificação/confirmação das equipes responsáveis pelas apresentações de presos e de presas, nas Unidades Prisionais da SERES, decorrentes de autuação em flagrante delito, cumprimento de mandado de prisão, etc., no horário compreendido das 21:00 às 08:00 horas, utilizando as estruturas de serviços da Coordenação de Plantão da Polícia Civil para todo o Estado e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS para a Capital e Região Metropolitana do Recife, e da Central de Comunicação do Interior CCI / DGO - PMPE, para o interior do Estado. 
§ 1º. O cumprimento do disposto no caput deste artigo se dará da seguinte forma: às Unidades Policiais da PCPE procederão a apresentação de presos e de presas para o recolhimento ao COTEL e/ou a COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE (BOM PASTOR), após a comunicação à Coordenação de Plantão da Polícia Civil – COORDEPLAN, comunicação esta, que deverá ser realizada, no mínimo, uma hora antes de seguir à Unidade Prisional, devendo ainda informar os dados do(as) preso(as), do chefe da equipe que realizará a apresentação e do(s) veículo(s), para que sejam adotados os procedimentos de segurança, juntos as unidades prisionais citadas, da mesma forma, quando for apresentação de presos em Unidades do Interior do Estado.
 
§ 2º. A Polícia Militar de Pernambuco procederá a apresentação de presos e de presas para o recolhimento ao COTEL e/ou a COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE (BOM PASTOR), após a comunicação ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS, comunicação esta, que deverá ser realizada, no mínimo, uma hora antes de seguir à Unidade Prisional, devendo ainda informar os dados do(as) preso(as), do chefe da equipe que realizará a apresentação e do(s) veículo(s), para que sejam adotados os procedimentos de segurança, juntos as unidades prisionais citadas. 
Quanto ao interior do Estado, a comunicação (telefônica) deverá ser à cargo da Central de Comunicação do Interior CCI / DGO - PMPE.

§ 3º. A liberação das viaturas utilizadas nas apresentações de presos realizadas tanto pela Polícia Civil como Militar, está condicionada ao apoio dado a segurança do estabelecimento prisional até ser findado o recolhimento do novo detento. Nos casos em que a apresentação for feita pela Polícia Federal, deverá o CIODS, deslocar viatura cadastrada naquele Centro para realização deste procedimento de segurança. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 02 de fevereiro de 2011.

 
 WILSON SALES DAMÁZIO - Secretário de Defesa Social

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Na maior fuga de Santa Catarina, 79 presos escapam de penitenciária de Florianópolis


No início da noite desta segunda-feira (7), Florianópolis registrou a maior fuga em massa de presos na história de Santa Catarina. Ao todo, 79 detentos escaparam da Penitenciária de Florianópolis, após terem rendido um agente, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado. Até 1h, 45 detentos já haviam sido recuperados, segundo a SSP. As buscas pelos outros seguem em vários pontos da cidade.

Segundo as primeiras informações da polícia, a fuga teria iniciado por volta das 18h, quando os presos teriam se aproveitado de uma porta que estava aberta, e rendido o agente prisional com um objeto pontiagudo. O Departamento de Administração Prisional do Estado (Deap) deve se manifestar em breve, após apurar os detalhes do caso. A investigação deve constatar se houve falha dos funcionários envolvidos.

SINDASP: Comunicado aos associados


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OPERAÇÃO PENTE FINO

Uma operação realizada na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, terminou com a apreensão de celulares, drogas e bebida alcoólica. De acordo com a polícia, a operação foi batizada de Pente Fino e 18 presos foram autuados.
A ação foi realizada durante o fim de semana pelos próprios agentes penitenciários. Apenas o pavilhão D, onde fica o refeitório, foi revistado. No local estão instalados 264 presos.
Os agentes encontraram nas celas armas artesanais e material para produzir a bebida. Ao todo foram 671 papelotes de maconha, 22 celulares, além de 18 chips, 12 facas artesanais e 80 litros de cachaça.

Auxílio-reclusão: SERÁ QUE É POR ISSO QUE A PREVIDÊNCIA ESTÁ QUEBRADA ?




O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

E que a partir de 1º janeiro passou para R$810,18, veja portaria da Ministério da Previdência Social http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS NÃO PERCAM O PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO BOLSA FORMAÇÃO 2011


As inscrições para o Bolsa Formação estarão abertas a partir do dia 7 (HOJE) de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês. As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas, assim como as condições para participar do projeto. 
Poderão participar os profissionais de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.
As inscrições para o Bolsa Formação estarão abertas a partir do dia 7 (HOJE)

CINCO AGENTES PENITENCIÁRIOS TRABALHAVAM NO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO NO MOMENTO DO APAGÃO. ESSE PRESÍDIO TEM 4080 APENADOS. (Não são agentes, são SUPER-HERÓIS!)


Um detento foi assassinado no pavilhão D do Presídio Professor Aníbal Bruno, no bairro de Tejipió, aproximadamente 15 minutos durante o apagão que atingiu oito estados da região Nordeste. O tumulto, segundo a polícia, ocorreu entre às 23h30 e 2h20, tempo em que as luzes permaneceram apagadas. O detento Thiago Henrique Morais da Silva, de 24 anos, deu entrada na emergência do Hospital Otávio de Freitas (HOF) às 2h e, de acordo com testemunhas, havia sido degolado e já estava sem vida ao dar entrada na unidade médica. Um segundo re-educando, identificado como Alexandre Gomes da Silva, 33, foi agredido à tijoladas e facadas durante o tumulto. Ele foi encaminhado para o Hospital da Restauração (HR), no Derby, onde está sob custódia. Segundo a assessoria do HR o estado de saúde dele é estável e ainda não há previsão de alta. Segundo a Secretaria de Ressocialização (Seres) não foi registrado nenhum tumulto em outra unidade prisional.


As investigações foram iniciadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e depois de prestar depoimento, o detento Robert Taylor Rodrigues de Morais, 20, foi autuado em flagrante pelo homicídio. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado, mas não chegou a atuar no interior da unidade e permaneceu no local durante a madrugada de ontem, mas sem invadir. Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros e viaturas do 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que cobrem a área, também foram deslocadas para a frente do presídio. O clima começou a ser normalizado por volta das 3h30, quando as unidades policiais começaram a deixar o local. O Aníbal Bruno tem capacidade para 1.448 detentos, mas atualmente comporta 4.080 presos.


De acordo com o secretário Executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, (05) CINCO AGENTES PENITENCIÁRIOS TRABALHAVAM NO PRESÍDIO NO MOMENTO DO APAGÃO. “De maneira geral foi um dia atípico por conta do apagão. A gente mobilizou toda a equipe de segurança e conseguiu reforço da Polícia Militar, com equipes do Choque e do Cioe (Companhia Independente de Operações Especiais), mas não foi necessário que eles entrassem no presídio”, destacou. Ainda segundo Romero Ribeiro, também houve reforço na Colônia Penal Feminina do Recife, no Centro de Triagem e nas Penitenciárias Barreto Campelo e Agroindustrial São João (PAIS), com pelo menos, duas viaturas da PM em cada unidade, mas não houve nenhum registro de tumulto.
Fonte -  blogapoeira