terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Uso de armas de fogo


Uma portaria foi editada ontem pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos procurando disciplinar o uso de armas de fogo por policiais.
O objetivo é o de reduzir em 20% as mortes ocorridas em abordagens policiais, já que o governo federal estima que dos 35 mil homicídios ocorridos anualmente no Brasil, 20% derivam de confrontos entre bandidos e a polícia, ou de balas perdidas decorrentes dos tiroteios. A nova norma propõe a utilização de armas não letais e a adoção de condutas voltadas para a preservação da vida.


Essas regras ditadas pela portaria passam a valer para as forças federais. Para que sejam estendidas às policias estaduais será preciso que as secretarias de Segurança Pública também regulamentem a matéria.
A portaria estabelece que os policiais não deverão disparar suas armas com munição letal contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa contra perigo de morte ou lesão grave. Proíbe também que o policial dispare contra algum suspeito em fuga estando desarmado, ou que, mesmo armado, não represente risco imediato de morte ou lesão grave.
É mais ou menos, o que já prevê a ONU desde a década de 80 sobre o uso de armas pelos agentes policiais. Atirar deve ser sempre o último recurso – afirma Jair Krischke, conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.
Para o consultor em Segurança Pública José Vicente da Silva a medida faz pouco sentido, pois os cursos de formação já orientam policiais sobre o uso responsável da arma de fogo.
Atirar pelas costas em alguém em fuga já é, no mínimo, um crime culposo. Portanto, não vejo sentido nessa parte da portaria – avalia.
José Vicente também critica ainda a determinação de que apontar arma de fogo para um suspeito seja exceção durante uma abordagem. Conforme o especialista, técnicas internacionais recomendam que abordagens sejam feitas por, no mínimo, dois policiais – um responsável pela revista e outro pela segurança, de arma em punho.
O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels lembrou que a discussão é antiga dentro do Ministério da Justiça:
Reduzir a letalidade é vontade de qualquer administrador. E atirar apenas em legítima defesa é o que prevê a lei. Em princípio, não há porque acontecer polêmica. O fato é que o cidadão sabe até onde ir, seja ele policial ou não. Quem dispara sem motivo vai responder perante a lei.

Um comentário:

  1. tem que colocar esse pessoal dos ''dereitos dos manos'' para tirar um plantão de 24 hrs numa viatura queria ver,bandidos que vestem paletó!!!

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