Aprovada lei que cria banco de dados de DNA para a identificação de autores de crimes hediondos

Foi aprovada nesta quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, e seguiu para sanção presidencial a criação de um banco de dados de DNA para a identificação de autores de crimes violentos ou hediondos.

Este tipo de identificação criminal permitirá ao Brasil integrar o sistema Codis (Combined DNA Index System), desenvolvido pela Polícia Federal dos EUA (FBI) e utilizado em mais de 30 países. O método ficou famoso por meio de séries policiais televisivas norte-americanas, como CSI.

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A autocondenação é fácil de ser induzida

Desde 1992, o Innocence Project, uma organização filantrópica legal, usou evidências de DNA para livrar 271 pessoas de acusações criminosas equivocadas – muitas destas ficaram dezenas de anos encarceradas. Mas um mistério emergiu nos registros criminais. Apesar de serem inocentes, cerca de um quarto dessas pessoas declararam-se culpadas das acusações.

Parece difícil acreditar que qualquer um em sã consciência admitiria a culpa de algo que não fez. Mas vários pesquisadores descobriram ser surpreendentemente fácil fazer com que as pessoas confessem a autoria de contravenções inventadas. Entende-se que estas confissões acontecem em laboratórios, e não em salas de interrogatório. Então, os custos podem não parecer tão altos para o confessor. Por outro lado, as pressões que podem existir numa delegacia são muito maiores do que aquelas de um laboratório. A conclusão é que parece ser fácil extrair uma confissão falsa de alguém – da qual será difícil se livrar depois.

Eu tenho que confessar

Um dos estudos mais recentes sobre o assunto, publicado na revista Law and Human Behavior por Saul Kassin e Jennifer Perillo, do John Jay College of Criminal Justice, em Nova York, usou um grupo de 71 estudantes universitários, aos quais foi dito que participariam de um teste que mediria seu tempo de reação. Aos participantes, pediu-se que apertassem as teclas de um teclado que fossem anunciadas em voz alta. Os voluntários foram informados que a tecla ALT estava com defeito, e, caso fosse apertada, o computador desligaria subitamente e os dados do experimento seriam perdidos. O condutor do experimento assistia ao processo sentado numa mesa.

Na verdade, o computador foi programado para desligar, independente de qualquer coisa, cerca de um minuto após o início do teste. Quando isso acontecia, o condutor do experimento perguntava a cada participante se havia apertado a tecla ilícita, fingia estar aborrecido ao “descobrir” que os dados haviam sido perdidos, e requeria que o participante assinasse uma confissão. Somente uma pessoa tinha de fato apertado a tecla ALT por engano, mas um quarto dos participantes inocentes ficavam tão chocados com a acusação que confessavam ter feito algo que não fizeram.

Robert Horseleberg e seus colegas da universidade de Maastricht, na Holanda, chegaram a resultados semelhantes. Num estudo ainda não publicado, membros do grupo do Dr. Horselenberg disseram a 58 pessoas que elas estavam fazendo parte de uma prova para uma cadeia de supermercados. O vencedor ganharia um prêmio, como um iPad ou uma coleção de DVDs. Aos voluntários era pedido que provassem dez latas de refrigerantes e os identificassem. Os rótulos eram ocultos por meias cobertas até o aro superior de cada lata, de modo que, para trapacear, o voluntário teria apenas que abaixar a meia.

Durante o teste, que era filmado por uma câmera escondida, dez participantes trapacearam. Impressionantemente, oito confessaram ter trapaceado (quando na realidade não haviam trapaceado) ao serem acusados pelo condutor, apesar de terem sido avisados que trapaças custariam uma multa de US$ 72.

O número de confessores inocentes aumenta quando técnicas de interrogação variadas são adicionadas à mistura. Vários experimentos, por exemplo, focaram no uso de evidências falsas, como quando a polícia finge ter a prova da culpa de um acusado para encorajá-lo a confessar. Isso costuma ser permitido nos Estados Unidos, apesar de ser proibido na Inglaterra.

Apesar de muitas jurisdições requererem evidências que corroborem da acusação, na prática a autocondenação é bastante incriminadora e, tudo indica, surpreendentemente fácil de ser induzida.

DNA DO PELO DE UM GATO É ACEITO COMO EVIDÊNCIA CONTRA UM SUSPEITO DE CRIME

Em 1994, o corpo de Shirley Duguay, de 32 anos, e mãe de cinco filhos, foi encontrado em uma cova rasa enterrado alguns meses antes, na província de Prince Edward Island, no Canadá. O companheiro dela, Douglas Beamish, passou a ser o principal suspeito do crime. Durante a busca do corpo, os peritos policiais encontraram um saco plástico com uma jaqueta de couro. Nela havia manchas de sangue que o exame de DNA comprovou ser o sangue de Shirley. A jaqueta também estava coberta com pêlo de gato. Os policiais, durante as investigações, na casa de Douglas, que estava separado de Shirley, tinham visto um gato branco peludo que pertencia à família.

A perícia acreditava que, se o DNA comprovasse que os pelos da jaqueta pertenciam ao gato, o envolvimento de Douglas no crime estaria estabelecido. Mas o DNA de gato, constataram os peritos, não pôde ser analisado para os mesmos polimorfismos humanos. Os policiais decidiram, então, recorrer à cientista Marilyn Menotti- Raymond, do Laboratório de Diversidade Genômica em Frederick, Maryland. Ela foi capaz, com seus estudos e laudos, de comprovar que o pêlo encontrado na jaqueta realmente pertencia ao gato de Douglas.

Esse foi o primeiro caso no qual a tipagem do DNA de um animal foi aceita como evidência na corte penal contra um suspeito de crime. Depois dessa experiência, o laboratório da doutora Marilyn passou a receber solicitações para tipagem de DNA semelhantes e ela foi premiada com 265 mil dólares pelo Departamento de Justiça americano para desenvolver o banco de dados nacional de felinos. Após o caso Douglas Beamish ter sido esclarecido, gatos e cachorros têm fornecido evidências em dezenas de crimes praticados nos Estados Unidos e no Canadá.

Pesquisadores afirmam que podem revelar futuros criminosos

Apesar de parecer roteiro de filme de ficção é verdade, pelo menos assim dizem cientistas dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Nova Zelândia, eles afirmam que crianças com baixos níveis de auto-controle são mais propensas a ter problemas de saúde, dinheiro e uma ficha criminal aos 32 anos de idade, independentemente da origem ou QI, os pesquisadores analisaram dados de dois grandes estudos em que crianças completaram uma série de testes físicos e entrevistas para avaliar fatores genéticos e ambientais que podem moldar suas vidas.

Eles constataram que crianças com baixo nível de auto-controle são mais predispostas a sofrerem com problemas durante a vida adulta, tais como, pressão alta, obesidade, problemas respiratórios e infecções sexualmente transmissíveis, além de terem uma maior probabilidade de ter dependência de álcool, cigarro e drogas bem como chances de enfrentar dificuldade financeira e de cometer crimes.

“Nosso estudo mostra, pela primeira vez, que a força de vontade de uma criança realmente pode influenciar suas chances de uma vida adulta saudável e plena.”, disse Terrie Moffitt, do King’s College London e da Universidade Duke nos EUA.

Infidelidade pode estar nos genes

Geneticistas podem ajudar a explicar por que algumas pessoas possuem maior tendência para a infidelidade e a prosmicuidade, indica um novo estudo.

Pesquisadores analisaram o DNA de 181 adultos que forneceram um histórico da atividade sexual e do grau de intimidade com seus pares. E chegaram à conclusão que o gene receptor D4 de dopamina (DRD4, na sigla em inglês) tem um papel crucial no comportamento sexual humano.

Estudos anteriores relacionam o gene, o qual influencia a química do cérebro, à procura de atividades como jogos de azar e bebidas alcoólicas.

"Indivíduos com uma certa variante do gene DRD4 são mais propensos a ter um histórico de sexo sem compromisso, incluindo casos de uma noite só e atos de infidelidade", explica o autor da pesquisa Justin Garcia, do laboratório de saúde e antropologia evolucionária da Universidade de Binghamton, do Estado de Nova York.

"A motivação parece surgir de um sistema que combina prazer e recompensa, e de onde a dopamina é liberada. Nos casos de sexo sem compromisso, os riscos são altos, as recompensas são substanciais e a motivação é variável", Garcia comenta. Ou seja, todos esses elementos são suficientes para gerar uma espécie de urgência.

DNA nas investigações criminais

Em séries e filmes sobre investigação criminal vemos policiais pegando amostras de DNA nos lugares mais impróprios. Na vida real, as fontes de material genético podem ir desde coleta de sangue até suor, saliva, lágrimas, urina, vômito, fezes ou cera de ouvido.

Nem todas essas substâncias do corpo fornecem amostras ideais, já que elas podem trazer consigo fragmentos de tecido humano e, este sim, contém o material genético em suas células - com exceção das hemácias, que não possuem núcleo com DNA.

A roupa suja, por exemplo, pode indicar resquícios de sangue, suor ou sêmen; o apoio de nariz ou as hastes de óculos podem trazer células da pele ou suor; e uma bala que atravessa um corpo pode carregar tecido.

O sêmen é um caso especial, exigindo a separação do DNA encontrado no esperma de outro DNA que pode ter vindo do suspeito ou da vítima.

Os laboratórios usam um processo chamado de extração diferencial, no qual químicos são usados para quebrar células não relacionadas ao esperma. Depois, a amostra é girada numa centrífuga e as células intactas do esperma são removidas.

DNA mitocondrial

Mas nem todas as amostras são aceitas por laboratórios. Com técnicas modernas até algumas células podem fornecer um perfil de DNA e as mitocôndrias ganham um papel de destaque.

No Brasil, existem 19 laboratórios públicos habilitados para a realização de análises de DNA. Mas ainda há problemas quanto ao uso, em casos forenses, das análises do material genético colhido das mitocôndrias.

Assim como o núcleo da célula, essas estruturas também contêm DNA, chamado de mitocondrial. Este DNA só é transmitido de mão para filhos, por isso não serve para identificar paternidade, mas pode ser fundamental para encontrar um criminoso.

“Esta análise é essencial em casos onde as amostras colhidas foram extraídas de fios de cabelo, ou estavam muito danificadas”, explica Greiciane Gaburro Paneto, farmacêutica-bioquímica que se pós-graduou em Biociências e Biotecnologia aplicadas à Farmácia, na Unesp de Araraquara.

As mitocôndrias são estruturas que ficam espalhadas dentro das células e variam de quantidade dependendo do tipo de tecido. Além disso, elas abrigam pouco material genético em comparação com o núcleo: 16.569 pares de bases nitrogenadas frente a 3 bilhões de pares do núcleo.

Apesar de ser pouco material genético presente na mitocôndria, ele possui características que facilitam o trabalho da genética forense. Uma delas é sua “durabilidade”. O DNA que fica armazenado no núcleo da célula começa a se degradar poucas horas após a morte do indivíduo, o que dificulta a extração de amostras em quantidade suficiente para serem analisadas. Já o DNA mitocondrial pode manter-se mais bem conservado por décadas, resistindo às circunstâncias mais adversas.

Outro fator importante é que o DNA do núcleo é importante para a síntese das proteínas necessárias para o organismo, por isso apresenta pouca mutação. As bases localizadas no interior das mitocôndrias, por sua vez, têm uma chance dez vezes maior de experimentarem mutações.

Três regiões do DNA mitocondrial têm uma taxa maior de mutações, e é nestas partes que os cientistas buscam os elementos que vão permitir comparar uma amostra colhida na cena de um crime com o material genético de um suspeito. Além disso, algumas células podem ter mutação mitocondrial e outras não, o que é chamado de heteroplasmia.

Assim, na hora de fazer a análise forense, o investigador pode procurar em um banco de dados quais as mutações mais e menos comuns e encontrar um criminoso por similaridades nas mutações mais raras.

Insetos: ajudando a desvendar homicídios

- Vocês acharam o corpo em uma floresta?


- Não. Em um descampado.

- O homicídio não ocorreu lá. Tudo indica que foi dentro de uma mata fechada.

O biólogo José Roberto Pujol Luz, da Universidade de Brasília (UnB), fornecia uma informação importante para os peritos. Ele não precisou examinar o corpo. Bastaram algumas larvas obtidas do cadáver. Pujol pertence ao restrito grupo de brasileiros que se dedicam à entomologia forense - ciência dos insetos aplicada à solução de crimes.

Um assassino, no interior de Minas Gerais, arrancara dedos, dentes, olhos, orelhas e nariz do cadáver. Sem conseguir identificar a vítima, os policiais utilizaram a pista de Pujol para procurar o criminoso nas cidades vizinhas: as larvas pertenciam a espécies da mata e não havia florestas no município onde o corpo foi encontrado.

Post-mortem. "As larvas de moscas já têm 2 centímetros", observa Watson. "Isso significa que a morte ocorreu há 10 ou 12 horas." No filme Sherlock Holmes, de 2009, o amigo do famoso detetive exemplificou o principal uso da entomologia forense: a estimativa do intervalo decorrido entre a morte e a descoberta do corpo - uma variável conhecida como intervalo post-mortem.

"Os insetos funcionam como um cronômetro", aponta Arício Linhares, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), considerado o iniciador da entomologia forense no País.

Graças ao seu aguçado olfato, as primeiras moscas chegam poucos minutos após a morte. Normalmente, depositam os ovos em locais protegidos, como os ouvidos, o nariz ou a boca. O tempo de desenvolvimento das larvas depende da espécie do inseto e da temperatura.

Depois de 72 horas, as previsões para intervalo post-mortem obtidas por critérios médico-legais se tornam muito imprecisas. É quando a entomologia forense surge como uma alternativa interessante.

Janyra Oliveira da Costa, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, no Rio, recorda quando foi chamada para periciar um homem enforcado. Apesar do rosto desfigurado, o corpo apresentava um estado incomum de conservação.

Confusos, os legistas apostavam em uma morte recente. Ao investigar os insetos, Janyra percebeu o erro. As larvas mais velhas, aquelas que os peritos criminais procuram em primeiro lugar, testemunhavam uma morte ocorrida há semanas.

Linhares lembra o caso de uma garota encontrada morta em um canavial no interior de São Paulo. O cadáver já não permitia uma estimativa precisa do momento do crime. O médico-legista arriscou que o crime havia acontecido no fim de semana anterior. O palpite inocentava o namorado da vítima, que possuía um álibi para o período.

A equipe da Unicamp contestou: os insetos mostravam que o crime ocorrera dias depois, durante a semana. "Devolvemos o namorado à cena do crime", afirma o pesquisador. O rapaz acabou confessando o assassinato.

Linhares procura funções matemáticas que permitam, com base na espécie, na temperatura ambiente e no peso das larvas, determinar sua idade.

Pupas. Claudio Von Zuben, da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), em Rio Claro, também recorre à matemática para encontrar protocolos que facilitem a vida dos peritos.

No fim do período larval, os insetos costumam deixar o cadáver e procurar o solo, onde se enterram, transformando-se em pupas. Só depois emergem como formas adultas e aladas. As pupas são importantes para a perícia, pois costumam ser mais velhas que as larvas e, por isso, oferecem uma estimativa mais precisa do intervalo post-mortem.

"Não faz sentido o perito remover duas toneladas de terra para encontrar pupas", aponta Von Zuben, que desenvolveu protocolos periciais para a tarefa de achar pupas com o mínimo esforço e o máximo resultado.

Alexandre Uruhary trabalhava no laboratório de Pujol, na UnB, quando foi chamado para auxiliar a perícia dos locais relacionados a um crime que chocou Brasília. "Chegando lá, vi que os insetos contavam uma história com muita clareza", afirma Uruhary.

Policiais procuravam uma jovem desaparecida. Acompanhando de longe a investigação, o assassino percebeu que chegavam cada vez mais perto do corpo e resolveu escondê-lo em outro lugar. Uruhary não teve dúvidas ao ver um local repleto de pupas de moscas Chrysomya, as primeiras a colonizar o corpo: era o local do crime.

Tudo indicava que o assassino não havia conseguido realizar seu intento de transladar o cadáver e o deixou pelo caminho. Larvas de besouros, que só iniciam seu trabalho mais tarde, foram achadas onde o corpo havia sido deixado, possibilitando estimar quando o criminoso retornou ao local do crime para escondê-lo.

Precisão. Patrícia Thyssen, da Unicamp, resolveu associar a entomologia forense à biologia molecular. Análises genéticas das larvas facilitariam sua identificação, que não dependeria mais de um conhecimento tão específico quanto a taxonomia de larvas de insetos, mas de um protocolo preciso e relativamente fácil de reproduzir.

Além disso, as ferramentas moleculares permitiriam diferenciar geneticamente populações de uma mesma espécie, mas que habitam lugares diferentes. Dessa forma, seria possível estimar com mais precisão o local onde aconteceu o crime, muitas vezes diferente do local onde o corpo é encontrado.

As novas tecnologias também transformam os insetos em verdadeiros registros químicos de como estava o organismo de uma pessoa no momento da sua morte. Substâncias que desapareceriam sem deixar rasto com a decomposição do corpo são preservadas nos insetos.

"É possível descobrir se a vítima de um crime usou algum tipo de droga: de cocaína a remédio para pressão", aponta Linhares. Basta analisar quimicamente as larvas ou as pupas.