quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Maioridade penal: Menores entre 16 e 18 anos que cometerem crimes serão punidos

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, o texto havia sido aprovado o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD/DF) e André Moura (PSC/SE).

Houve 155 votos contra

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

NOTA DE REPÚDIO DO SINDASP-PE CONTRA A AGRESSÃO SOFRIDA POR AGENTE PENITENCIÁRIO LUIZ RICARDO POR MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS


O Sindicato repudia esta atitude deste Transexual, ou de qualquer cidadão ou membro de entidade que agrida um Agente Penitenciário no exercício da função. A entidade (sindicato) entrou em contato com o Agente Luiz Ricardo emitindo apoio,e solicitou toda documentação e arrolamento de testemunhas.
O Sindicato dará apoio e ingressará com uma ação judicial criminal e cívil contra o indivíduo “José Roberval Francisco da Silva”. Além disto encaminhará expediente ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Secretário Executivo de Ressocialização, para abertura de processo de suspensão deste membro para visitas. 




ENTENDA O CASO:

TRANSEXUAL QUE FAZ PARTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AGRIDE AGENTE PENITENCIÁRIO NO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Um Grupo de prevenção e combate dos Direitos Humanos, foi fazer uma fiscalização ao Presídio de Santa Cruz Capibaribe, e o integrante do Grupo, o transexual “José Roberval Francisco da Silva” , que usa o pseudônimo de “Maria Clara de Sena”, apresentou um RG com seu nome de batismo, na entrada do Presídio, mas disse se chamar Maria Clara, daí o Agente Luiz Ricardo, questionou o acusado que ficou irritado e começou a lhe maltratar com palavras de baixo calão, inclusive chamando o Agente de veado, de policialzinho de merda, e que a autoridade ali era ele, segundo informação o Agente mandou ele se calar e respeitar o ambiente.
Nisso não se contendo o Transexual o agrediu fisicamente e para não acabar em algo pior, tanto os funcionários da unidade quanto integrantes do grupo acusado os contiveram e evitaram o pior, retirando o agressor do local e segurando o Agente.
O travesti só não foi preso por falta de efetivo na unidade que conta apenas com dois Agentes penitenciários por plantão e se essa confusão fosse para dar fuga aos presos teria sido um sucesso.
Segundo alguns Agentes da SERES ( Secretaria Executiva de Ressocialização), que ficaram revoltados coma atitude da transexual. Eles não aceitam esse tipo de comportamento e para eles qualquer visitante das unidades prisionais do Estado tem que repeitar para ser respeitado.
                                                  Agente Luiz Ricardo

O Agente que sofreu algumas lesões pelo corpo, foi à delegacia da Polícia civil da cidade, onde registrou um boletim de ocorrência, foi submetido ao exame traumatológico no hospital local e espera que aja alguma punição ao agressor.




Fonte-blogdoadelson