sexta-feira, 31 de julho de 2009

CARTA DE UM POLICIAL A UM BANDIDO

Senhor Bandido,

Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

Durante vinte e quatro anos anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto a preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito as suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos sua arma é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependência digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo. Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.

Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.

Por Geovanni


Maior rigor contra o uso indevido de celulares nas prisões

Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (5), o projeto de lei que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para presos que utilizarem aparelhos celulares ou qualquer outro tipo de equipamento de comunicação para planejar ou cometer delitos.
Segundo o autor do projeto (PLS 6/08), senador Romeu Tuma (PTB-SP), a proposta tem dois objetivos: reduzir as possibilidades de comunicação entre criminosos e inibir a articulação entre os seus líderes.
No entender do senador, a determinação de bloquear ou desligar as antenas transmissoras de celular nas proximidades dos presídios mostrou-se ineficiente e prejudicial para milhares de pessoas que trabalham, moram ou transitam nos bairros próximos aos presídios.
- Os equipamentos de bloqueio chegam a ser sabotados dentro dos próprios presídios. Além disso, são escassos os recursos governamentais para a manutenção deles - resumiu Tuma.
A proposta tem parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Se aprovada, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votada em decisão terminativa.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Primeiro juiz cego do país irá atuar na Justiça do Trabalho

Ricardo Tadeu da Fonseca, 50, tomará posse na próxima semana como o primeiro juiz cego a trabalhar em um tribunal brasileiro. Ele vai trabalhar como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, em Curitiba.

Procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) por 18 anos, Fonseca foi nomeado magistrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem teve uma audiência ontem em Brasília. Conversaram sobre política internacional e ações afirmativas, disse o juiz.

"Sempre quis ser juiz. Realizei um sonho", afirmou Fonseca, que se formou na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). No terceiro ano de curso, aos 23 anos, perdeu toda a visão --mas ele já tinha deficiência visual desde o nascimento, causada por uma paralisia cerebral sofrida no parto, que foi prematuro.

Durante a faculdade, os colegas passaram a ajudá-lo gravando leituras do conteúdo dos livros e das aulas para que ele pudesse finalizar os estudos.

Depois de um início de carreira como advogado, tentou ingressar na magistratura --o começo, porém, foi difícil.

Em 1990, Fonseca foi aprovado na fase escrita para um concurso de juiz do Trabalho em São Paulo, mas foi desclassificado depois. A justificativa foi a deficiência visual.

Mesmo barrado na primeira tentativa de entrar para a magistratura, ele não recuou. "Nunca desisti em nada na minha vida", afirmou. Sua mãe, segundo Fonseca, dizia que o estudo permitiria que ele superasse os próprios limites.

Em 1991, ele foi aprovado em concurso nacional para o Ministério Público do Trabalho. Ficou em 6º lugar, numa lista com cerca de 5.000 candidatos.

"As pessoas não devem acreditar nos limites que querem impor a elas. Todos devem buscar os caminhos para superá-los, já que todas as limitações humanas são superáveis."

Fonseca afirmou que, na corte, não terá problemas para julgar os processos. Ele citou a própria experiência de quase duas décadas como procurador do Trabalho. A seu favor, menciona ainda os conhecimentos da leitura em braile e domínio dos programas de computador para deficientes visuais.

Ele disse que também não terá problemas em analisar documentos. "Os meus assessores vão descrever o documento e, através do que eles disserem verbalmente, eu vou fazer o juízo de valor", afirmou ele.

"Os juízes, quando têm que analisar um documento em língua estrangeira, se louvam do tradutor juramentado, que transcreve o documento para o português. A situação que vai acontecer comigo é exatamente igual", comparou.

Fonseca disse ter desenvolvido técnicas de audição que também continuarão a auxiliar no despacho rápido dos casos.

"Nunca tive problema de prazo nem como advogado nem como procurador. Eu penso muito rápido. Você desenvolve um método de trabalho auditivo muito rápido. Do mesmo jeito que as pessoas desenvolvem a visão, eu desenvolvi a capacidade auditiva", disse.

Antes de ser desembargador, ele havia feito mestrado, doutorado e escrito o livro "O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos", obra editada em 2006 que aborda a importância de ações afirmativas para minorias, mulheres, negros e índios.
Fonte - tribuna

STJ mantém provisoriamente presos em Catanduvas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, determinou hoje (29) que 12 presos, que cumprem penas em presídio de segurança máxima, permaneçam no presídio federal em Catanduvas (Paraná) até que a Terceira Seção do STJ defina qual Juízo terá competência para decidir a transferência dos presos para o Rio de Janeiro.

Ontem, houve uma tentativa de devolução de três detentos - Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino da Silva e Ricardo Chaves de Castro Lima - ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, por determinação da Justiça Federal em Catanduvas. Mas, quando o avião de escolta já se encontrava em solo fluminense, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (RJ) se recusou a receber os presos e suscitou o conflito de competência.

Segundo informou o Ministério da Justiça (MJ), os três presos foram acolhidos pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) em janeiro de 2007, pelo prazo inicial de 120 dias, apontados como mentores de crimes e de conturbação da ordem pública no Rio de Janeiro, no final de 2006. O retorno teria sido determinado porque, após mais de dois anos e meio de prisão no sistema de seguança máxima, os presos já teriam direito à progressão de regime.

O relator do caso na Terceira Seção será o ministro Og Fernandes.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Cruzamento de dados vai identificar casos de acumulação de cargos públicos

O governo federal e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) firmaram, hoje (8), um acordo de cooperação para o cruzamento de dados referentes a servidores federais e estaduais. A parceria permitirá identificar irregularidades como o duplo vínculo empregatício.

“Chegamos à conclusão que essa seria uma boa alternativa para termos informações mais fidedignas, mais precisas e eliminar a possibilidade de estarmos incorrendo em erro e tendo despesas não devidas”, explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante cerimônia de assinatura do acordo, que também inclui o ministério da Previdência Social.

“Temos, a todo momento, que reafirmar a importância de melhorar a gestão nos gastos públicos”, completou.

Experiência piloto realizada no Rio de Janeiro levou à demissão de 439 servidores que tinham mais de um emprego em órgãos do próprio estado. No cruzamento com a base de dados do governo federal, foram identificados outros 2,5 mil casos supostamente ilícitos e todos estão sendo investigados. Em alguns casos, o acúmulo de funções é permitido, como exemplo os profissionais da área de saúde que também atuam como professores.

“A tarefa mais difícil é apurar a ilicitude. É preciso notificar as pessoas, receber as razões, analisar. Não estamos tratando de dois, três, quatro ou cinco casos. Imagino que seja algumas dezenas de milhares de casos de acumulação que devem estar acontecendo no Brasil”, afirmou o presidente do Consad, Paulo César Medeiros.

Segundo ele, o cruzamento de dados também permitirá traçar o perfil dos servidores públicos, saber onde estão alocados, o que estão fazendo e , até mesmo, fazer verificações no que diz respeito a direitos dos trabalhadores federais e estaduais. Também está prevista a inclusão de dados dos municípios, o que permitirá o fortalecimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Ministério da Previdência.

O acordo tem validade até 31 de dezembro de 2010 e será financiado pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito federal (Pnage). “Com toda a certeza, esse tipo de procedimento vai continuar sendo adotado por todas as administrações porque é benéfico”, acredita Medeiros.

As unidades da federação têm até 31 de julho para aderir ao programa. Além do Rio de Janeiro, já assinaram o termo de adesão os estados do Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, de Goiás, Santa Catarina e Pernambuco.

Fonte - agenciabrasil

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Equipamento óptico permitirá velocidades de Internet até 10 gigabits por segundo

O equipamento de fibra óptica hoje apresentado pela PT Inovação, Instituto das Telecomunicações e Universidade de Aveiro poderá ser lançado no mercado dentro de um ano, levando a casa dos consumidores Internet com velocidades ultra-rápidas, até 10 gigabits por segundo.

“Com as tecnologias de fibra óptica, conseguimos trabalhar em centenas de gigabits por segundo (Gbps). O objetivo do projeto é a massificação da banda ultra larga, acima dos dois gigabits por segundo até casa dos utilizadores”, disse o investigador auxiliar no Instituto de Telecomunicações (IT) de Aveiro, Paulo André.

Fonte - blogdoandrecafe

Massacre do Carandiru: 17 anos depois, armas aguardam perícia

Dezessete anos após o Massacre do Carandiru, ainda não foi concluída a perícia das 392 armas usadas por policiais na ação, que deixou 111 presos mortos em 2 de outubro de 1992, no presídio do Carandiru, na zona norte da capital paulista. O Ministério Público Estadual e a Justiça afirmam que faltam ser feitos os confrontos balísticos, segundo eles indispensáveis para saber de que arma partiu cada um dos 535 tiros que atingiram os detentos e, assim, apontar as condutas de cada um dos policiais acusados pelas mortes. Apesar de todas as armas estarem apreendidas desde o dia do massacre, o trabalho sequer começou a ser feito.


O processo está parado na Justiça.


As informações constam no processo que corre na 2ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo. A PM já fez várias tentativas de reaver o armamento, que está guardado no depósito do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital. A Promotoria e a Justiça negam os pedidos. A alegação é de que as armas não serão devolvidas sem que seja feita a balística.


- O exame é importantíssimo para se saber quem atirou em quem. No Brasil, a lei não permite responsabilidade coletiva. É preciso individualizar as ações para haver condenação - afirma o jurista e advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça.
- Não sei qual é o motivo da demora, mas isso já deveria ter sido feito - afirma Reale Júnior.


O promotor Norberto Jóia lembra que, em outubro de 1992, quando a Tropa de Choque invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção, o Instituto de Criminalística (IC) previu que seriam necessários cem anos para realizar os confrontos balísticos. O Ministério Público, a defesa e o juiz do caso apontam que, sem a individualização das condutas dos 85 réus, os acusados podem deixar de ser julgados, por falta de provas. Até hoje, só o comandante da invasão, coronel Ubiratan Guimarães, foi condenado pelas mortes no Júri popular. Ele recorreu da sentença e foi absolvido anos depois. Em setembro de 2006, Ubiratan foi assassinado a tiro em seu apartamento, nos Jardins. Até hoje ninguém foi responsabilizado pelo crime.


- A impunidade no Massacre do Carandiru é uma vergonha, mostra a incompetência do Estado em investigar seus próprios crimes - diz Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana.


Desde 2004, a PM já pediu quatro vezes a liberação das armas. Na primeira, a juíza Maria Cristina Cotrofe autorizou e a devolução foi feita. Mas a Promotoria recorreu, venceu e a PM teve que entregar o armamento.


- Está no Código Processual Penal que as provas não podem ser entregues enquanto o processo corre - diz o promotor.


O último pedido da PM foi negado pelo juiz Marcelo Augusto de Oliveira, em outubro de 2008.


A PM entregou à Justiça em dois lotes - 11 e 28 dias após o massacre - as 392 armas usadas no Carandiru. O laudo prévio do Instituto de Criminalística (IC) diz que o armamento foi apresentado "limpo": "não foram encontrados vestígios de pólvora combusta que pudessem indicar disparo recente". Segundo o perito Ricardo Molina, o fato indica intenção de ocultação de provas.


- Não se sabe nem se as armas entregues foram realmente as utilizadas - diz.


Segundo ele, o exame de balística levaria menos tempo que o previsto pelo governo, e há como se selecionar os projéteis usados por cada tipo de arma. Dentre o armamento apreendido estão 31 submetralhadoras, quatro fuzis M-16 e 352 revólveres. Tudo está guardado no depósito do Tribunal de Justiça, incluindo oito submetralhadoras alemãs modelo HK MP5, avaliadas em R$ 7 mil cada, que foram usadas pelos policiais militares Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), os primeiros que entraram no presídio, seguindo até o 4 andar, onde 17 presos foram mortos.


Segundo o Ministério Público, foram os PMs das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) que mais mataram. À Rota são creditadas 90 das 111 mortes ocorridas na invasão.


Perícia levaria 70 anos, diz governo


A Secretaria de Estado da Segurança Pública admite que o Instituto de Criminalística (IC) não fez até hoje os confrontos de balística necessários para esclarecer quais foram os policiais responsáveis pelo massacre de presos do Carandiru. Perito do IC, Osvaldo Negrini diz que "a perícia não pôde ser concluída devido ao número incontável de exames que iria gerar o confronto balístico" entre os 535 projéteis retirados dos 111 corpos e as 392 armas usadas pela Polícia Militar.


De acordo com a secretaria, o confronto manual nem começou a ser feito porque demoraria 70 anos para ser realizado em uma escala de trabalho de 12 horas diárias, o que foi explicado na época à Justiça e ao Ministério Público Estadual.


Os advogados Antonio Candido Dinamarco e Ieda Ribeiro de Souza, que juntos defendem 76 dos 85 PMs réus, são a favor dos confrontos balísticos para a individualização da conduta de cada policial no massacre.


- Há um problema na denúncia, que quis apontar culpados só com base em suspeita de autoria. Não há provas palpáveis - diz Ieda.


Sobre o impasse, a PM diz apenas que quer reaver as armas pois "fazem parte do patrimônio da instituição" e que "serão avaliadas quando voltarem" para verificar se serão usadas ou descartadas. O ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, que ordenou a invasão do presídio em 1992, não se manifestou.

Fonte - globo.com

sábado, 25 de julho de 2009

Governador de Pernambuco nomeia cinco ex-prefeitos

RECIFE - Cinco ex-prefeitos de municípios de Pernambuco passam a integrar o governo de Eduardo Campos (PSB), entre eles o do Recife, João Paulo (PT), e a de Olinda, Luciana Santos (PCdoB). Pelo menos quatro deles por exatos oito meses, pois devem disputar as eleições em 2010. O anúncio feito hoje pelo governador, no Palácio do Campo das Princesas, consolida a sua própria candidatura à reeleição ao mesmo tempo em que dá fôlego às pretensões dos novos secretários.

João Paulo, que deixou a prefeitura ano passado depois de dois mandatos e fez seu sucessor deve disputar o Senado. Ele será o secretário especial de Articulação Regional, cargo que lhe dará trânsito e visibilidade no interior do Estado. Seu cacife é forte no Recife e região metropolitana, o que trará dividendos para a reeleição de Campos. A secretaria estava vaga há mais de um ano.

Luciana Santos, que também cumpriu dois mandatos, e da mesma forma fez seu sucessor em Olinda, fica na secretaria de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente, no lugar de Aristides Monteiro, que passa a assessor especial do governador. Santos - que teve na sua equipe no primeiro mandato, o atual ministro da Ciência e Tecnologia, o físico Sérgio Resende - deverá disputar uma vaga na Câmara Federal.

Os outros três ex-prefeitos são do PSB. Severino Souza, o Ninho, do município metropolitano de Igarassu, será o secretário chefe da Assessoria Especial, enquanto Odacy Amorim, de Petrolina, ficará encarregado, como assessor especial, de acompanhar as obras da Transposição do Rio São Francisco. Os dois devem tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Cleuza Pereira, de Salgueiro, é provavelmente a única que deverá ficar até o fim do mandato. Ela vai acompanhar o programa Mãe Coruja, também na condição de assessora especial, apoiando a primeira-dama Renata Campos.
Fonte - estadao

quinta-feira, 23 de julho de 2009

PAC da Copa do Mundo

O governo federal anunciou que vai destinar R$ 3 bilhões para investimentos em obras destinadas exclusivamente para a Copa de 2014. Segundo o ministro Márcio Fortes (Cidades) esse valor “é apenas inicial”. O objetivo do governo é lançar um pacote de obras, intitulado PAC da Copa, para financiar os projetos das cidades que receberão os jogos do campeonato mundial, segundo o site de Cláudio Humberto.

O volume total do PAC da Copa só será definido após reunião com representantes das cidades sedes. Os R$ 3 bilhões já liberados são do Pró-Transporte, um programa de financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que teve seu regulamento aprovado ano passado pelo Conselho Curador do fundo.

Fortes disse que o PAC da Copa vai prever parcerias com as prefeituras e com os governos dos estados, além de algumas parcerias com o setor privado. O ministro ainda lembrou que já faz parte das ações preparatórias para a Copa do Mundo a abertura de uma linha de financiamento para a renovação da frota de ônibus em todo o país.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Ladrão cria aparelho para roubar caixas eletrônicos no Nordeste do país

RECIFE - Uma quadrilha de arrombadores de caixas eletrônicos presa em Recife utilizava um equipamento que fazia as máquinas lançarem as cédulas. Segundo a polícia, o dispositivo foi inventado por um dos integrantes do bando, um jovem com formação em Informática. O equipamento dava uma espécie de curto-circuito nos caixas eletrônicos, que liberava as notas. Os quatro criminosos foram apresentados na Delegacia de Roubos e Furtos.

O grupo, que atuava em Pernambuco e em outros estados do Nordeste, é acusado de assaltar dez agências em duas semanas, causando um prejuízo estimado em R$ 200 mil. De acordo com a polícia, os paulistas Edson Carvalho, 26 anos, e Francisco Ronaldo da Silva Alencar, 32 anos, o cearense Alexsandro dos Santos Cardoso, 27 anos, e o pernambucano Sérgio d'Ângelo, 31 anos, de Serra Talhada, se conheceram em São Paulo e vieram ao estado praticar os crimes.

Os quatro foram presos em um hotel em Boa Viagem, na zona sul do Recife. Com eles, foram apreendidos R$ 69.400, um Fiat Idea, oito aparelhos de telefone celular, além do equipamento usado para roubar os caixas eletrônicos. A polícia suspeita de que a quadrilha é maior, já que há relatos de roubos semelhantes ocorridos em outros estados do Nordeste. Os suspeitos foram encaminhados para o Centro de Triagem (Cotel) e serão autuados por roubo qualificado.

Fonte - globo

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Concurso: edital até início de agosto

Até o início de agosto, o edital do concurso para 500 vagas de agente penitenciário deverá ser lançado. Quem afirma é o secretário executivo de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE), Humberto Vianna, garantindo que o documento está em fase final de elaboração. O órgão tem a expectativa de contratar mais 500 agentes ao longo da validade da seleção, que deverá ser de dois anos, aumentando em mais de 100% o efetivo atual no estado.

Para se candidatar à função, é preciso apenas possuir nível médio completo. Atualmente os agentes recebem cerca de R$1.200, mas lutam pela equivalência com a remuneração dos policiais civis, que é de R$1.800. Como ainda não houve um julgamento final sobre o pleito, o salário-base, assim como a jornada de trabalho, não está fixada. Os futuros servidores poderão trabalhar em uma das 17 unidades prisionais de Pernambuco, localizadas, além da região metropolitana do Recife, nos municípios de Vitória de Santa Antão, Limoeiro, Palmares, Canhotinho, Caruaru, Buíque, Arcoverde, Pesqueira, Salgueiro e Petrolina.

A organizadora provavelmente será a Upenet, mas como o contrato não foi assinado, as etapas da seleção não foram definidas. Isso não é motivo para que os interessados deixem de estudar. O secretário Humberto Vianna recomenda aos interessados que se baseiem nas provas dos concursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para uma melhor preparação.

O último concurso para agente penitenciário promovido pelo Depen foi realizado em 2008, sendo organizado pela Funrio. A seleção constou de duas fases, sendo a primeira subdividida em quatro etapas: prova objetiva, teste de aptidão física, exame psicológico e investigação de antecedentes pessoais, nessa ordem. A segunda fase compreendeu o curso de formação profissional, de responsabilidade do Ministério da Justiça.

No exame objetivo, os participantes responderam 7 questões de Conhecimentos de Informática, 7 de Raciocínio Lógico, 16 de Português e 25 de Conhecimentos Específicos. Este último abrangeu conteúdos dos Direitos Humanos, Processual Penal, Penal, Administrativo e Constitucional.

Agentes suspendem visitas no domingo

Em assembleia geral ocorrida nesta última quarta-feira (15), os agentes penitenciários decidiram paralisar as atividades por 24 horas. A categoria alega que o Governo mais uma vez recuou na negociação.
No próximo domingo (19), a visita e o banho de sol serão suspensos, o que deverá gerar tumulto por parte dos familiares dos presos. Outros serviços também não serão realizados. “Ficam atendidas as questões de emergência de saúde, a segurança interna e externa das unidades prisionais e demais serviços da rotina normal dos presídios”, diz Jarbas Souza no blog da categoria. Os agentes estão há três anos sem reajuste salarial nem reposição da inflação. Na última reunião que tiveram com o governo, Teotônio Vilela Filho prometeu que dentro de oito dias resolveria a questão salarial, no entanto, o acordo não foi cumprido.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

O que é Polícia Penal PEC 308/04?

O que é PEC 308/2004?


É uma “Proposta de Emenda Constitucional” que visa à inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos - VI (Polícia Penal Federal) e VII (polícias penais estaduais.


Para que serve a Polícia Penal?


Serve para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos - ou quase - os Agentes que desempenham atividades penitenciárias. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de governadores descomprometidos, pois será uma Instituição com vida própria, independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.


O que muda?


Com a constitucionalização da polícia penal Muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera penal será responsabilidade da “Polícia Penal”. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de Segurança internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, etc. Enfim: são novas especializações necessárias à execução penal do mesmo modo que outras áreas que fazem parte do ciclo “Segurança Pública”, conforme esclarece o cientista da área, Cel./PM/MG Amauri Meireles.


O que acontece com a secretaria ou com o órgão competente hoje?


Nos estados que não existe secretaria própria, o Órgão “Polícia Penal” poderá ser agregado em qualquer secretaria que julgar adequada para gerir ou criar uma secretária própria para o sistema penal.


O fato é que o órgão “Polícia Penal” terá sua estrutura e quadro próprio com padrão definido por Leis Federais, independente da secretaria a qual esteja agregada.
Aplicar a força da lei sobre aquele que a desrespeita ou em favor daquele lesado, quer seja cidadão ou preso.


Por tudo isso, conclamamos todos os servidores do Sistema Prisional que engajem nessa luta de todos, mobilizando a família, parentes, amigos, a comunidade, os seguimentos políticos e sociedade organizada (OAB/Sindicatos/Pastoral/Associações/etc.) para que nos apóiem.


POLÍCIA PENAL, JÁ !!!

Agentes penitenciários em novo protesto

Mais uma vez os agentes penitenciários paralisam as atividades em Alagoas e fazem advertência de 24 horas. A categoria justifica a suspensão das atividades alegando morosidade do Governo do Estado quanto às reivindicações apresentadas no mês passado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Omena, no Palácio República dos Palmares, após conversa com Teotonio Vilela Filho (PSDB), houve a promessa de que no período de oito dias teriam uma resposta, o que não ocorreu.

“Estamos na estaca zero junto ao Governo. Ele na verdade não quer saber de nada. Prometeu que após oito dias da nossa manifestação na Praça Floriano Peixoto e também de uma reunião no Palácio, daria um posicionamento. Como não deu, paramos mais uma vez”- explica Jarbas.

A paralisação será iniciada, segundo os agentes, a partir das 7h, na troca de plantão.
Fonte - gazetaweb.com

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Professores substitutos em sala

A Secretaria de Educação do Estado (SEE) começou ontem a substituir os professores em greve por docentes temporários. Cerca de 1,5 mil docentes disponíveis no banco de reserva do governo já foram convocados. A maioria começou a dar expediente ontem mesmo. Os contratos são de 60 dias. Os salários ofertados variam de R$ 618 a R$ 824. Caso a partir de hoje os professores não voltem ao trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) começará a pagar multa diária de R$ 20 mil. Segundo o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública, termina hoje o prazo de adequação dado ao sindicato que iniciou a greve quinta-feira passada, quando acabou o recesso escolar após o São João. O setor jurídico do Sintepe, entretanto, questiona o prazo e deve ingressar hoje com um recurso contra a liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo o juiz Djalma Andrelino, que declarou a greve dos professores como ilegal na última quinta-feira, independentemente do ingresso do recurso, o Sintepe já começará a pagar multa a partir de hoje, caso os profissionais não retornem ao serviço. "Caberá ao estado criar mecanismos para fazer valer o que determina a Justiça. Essa greve pode trazer inúmeros prejuízos aos estudantes pernambucanos", justificou o magistrado. A advogada do Sintepe, Lúcia Barbosa, disse que a entidade não tem obrigação de pagar a multa a partir de hoje. "Fomos notificados sexta-feira. Mas o documento ainda não foi anexado ao processo, o que significa que, para a Justiça, não fomos informados oficialmente. Então não há multa a pagar", retrucou. Em meio à briga judicial, o procurador geral do estado, Tadeu Alencar, afirmou que o governo vai aguardar o bom senso da categoria e esperar que os professores retornem ao trabalho ainda hoje.

Os professores querem um reajuste de 19,2% em cima do Piso Nacional de R$ 950, retroativo ao mês de janeiro. O governo informou que não pode conceder mudanças salariais até setembro, por conta da queda da arrecadação fiscal. Segundo os grevistas, no entanto, o aumento está previsto na Lei 11.738/2008, que criou o piso. A questão é que o Sintepe aprovou uma proposta apresentada 40 dias antes da sanção da lei federal em que concordava em manter o vencimento de R$ 950 para os anos de 2008 e 2009. Pernambuco foi o primeiro estado do país a implantar o Piso Nacional, em setembro do ano passado. A Lei passou a valer em janeiro deste ano.



Para evitar que a greve atrapalhe o ano letivo dos 963 mil alunos da rede, o governo anunciou medidas duras como corte do ponto e desconto dos dias de falta dos grevistas. Entre as sanções está a substituição dos professores que estão de braços cruzados por profissionais disponíveis no banco de reserva da SEE. Só na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde a adesão ao movimento é maior, foram convocados mais de 750 profissionais. Cento e setenta e sete deles já estão localizados nas unidades de ensino. Os professores Clébio Lima, de matemática, e Maria de Fátima Campos, de artes e filosofia, fazem parte dessegrupo. Ambos já estão lotados na Escola Estadual Sizenando Silveira, em Santo Amaro. Clébio começa hoje. Ontem Fátima ensinou no turno da manhã. "Estava desempregada e essa é uma ótima oportunidade profissional para mim", afirmou.

A primeira segunda-feira após a deflagração da greve dos professores da rede estadual de ensino começou tensa. Por volta das 7h30, cerca de 200 docentes e policiais militares se desentenderam em frente à Escola Estadual Governador Barbosa Lima, no bairro do Derby. Os grevistas queriam panfletar dentro das salas, atrapalhando o fluxo de alunos e profissionais que não aderiram à paralisação. Eles foram impedidos pela ação policial. Revoltados, os professores em greve interditaram parte da Avenida Agamenon Magalhães. Em seguida, saíram em passeata pelas ruas do bairro, atrapalhando o trânsito na área até as 10h. A próxima assembleia da categoria está marcada para amanhã, às 9h, em frente à Secretaria de Administração.
Fonte - DP

Polícia detém falso agente penitenciário no Cotel

Uma investigação da Polícia Civil resultou na prisão de um homem que se passava por agente penitenciário. Carlos Henrique de Siqueira, 42 anos, foi flagrado na noite dessa segunda-feira (13), no Cotel, em Abreu e Lima, quando tentava conseguir benefícios para o irmão, preso naquela unidade. Autuado em flagrante por usurpação de função pública e falsificação de documento público, ele ainda será indiciado por porte ilegal de arma, já que levava o registro de uma arma que disse estar em casa. “Ele iria tentar tirar o irmão da cadeia. Mas já estávamos de olho nele e dessa vez, conseguimos prendê-lo”, disse o delegado João Gustavo Godoy.

DIREITO é DIREITO

Companheiros não se enganem. Direito adquirido não se negocia. Você vai roubar a si mesmo e aos seus filhos? Pense bem! Papai noel existe? Faço essas perguntas para os companheiros refletirem. Cinco dias de folga já!

sábado, 11 de julho de 2009

Delegado da GPCA é assaltado por menores

O delegado adjunto da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), da Madalena, Victor Leite, foi abordado por dois menores, na noite desta sexta-feira (10), quando estava saindo da GPCA. "Eles pediram o meu celular, quando eu dei, o menor que estava armado guardou a arma no bolso, quando ele fez isso, eu saquei a minha e dei voz de prisão", conta Victor.

Ainda de acordo com o delegado, os menores começaram a correr e apenas um deles foi recuperado Rua Benfica, transversal à Rua Real da Torre, distante 400 metros da GPCA da Madalena, Zona Oeste do Recife.

Após ser preso,a polícia descobriu que a arma utilizada no crime era de brinquedo. Ainda Segundo Victor, o menor deve ser encaminhado a uma unidade de ressocialização. A Polícia ainda não tem pistas do outro que fugiu.
Fonte - jconline

Governo vai recorrer da decisão que autoriza aumento na conta de energia

Na última quinta-feira, o STF derrubou a liminar que impedia a Celpe de reajustar em 3,64% preço para clientes de baixa tensão e 11,46% para os usuários de alta tensão

O Governo do Estado afirmou que vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar novamente o direito da Celpe de aumentar a conta de energia. O aumento atinge cerca de dois milhões e meio de consumidores pernambucanos.

Na última quinta-feira (9), a Celpe conseguiu derrubar no STF a liminar que impedia a cobrança do reajuste nas contas de energia de 3,64% para clientes de baixa tensão e de 11,46% para os usuários de alta tensão. A cobrança do reajuste foi suspensa no dia 27 de maio deste ano, quando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Arfor Rocha suspendeu a liminar da Justiça Federal que garantia à Celpe o aumento nas contas.

A fundamentação da decisão do STF é de que se trata de matéria constitucional de competência do Supremo e não do STJ. O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, avisou nesta sexta-feira (10) que vai recorrer.

A briga na Justiça da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Governo do Estado com a Celpe dura três meses. Nesse período, aconteceram duas decisões na justiça a favor da redução e outras duas a favor do aumento.
Fonte - pe360graus

sexta-feira, 10 de julho de 2009

DISCRIMINAÇÃO


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional Nº 210/2007. A matéria restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) para todas as Carreiras Típicas de Estado – inclusive para os policiais civis.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF) foi aprovado por unanimidade, por 13 votos a 2, em votação realizada nesta terça-feira (7). A PEC 210/2007 é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC /SP).

O relatório foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada em razão de pedido de vista coletivo apresentado pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Major Fábio (DEM-PB), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Washington Luiz (PT-MA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Agora, a matéria aguarda inclusão na pauta do plenário para ser votada em dois turnos.

O substitutivo também muda a Constituição para criar subsídio fixo em parcela única para detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais e municipais. Cria ainda adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício para os servidores públicos de carreiras típicas de estado. O parecer do relator também define as atividades consideradas exclusivas de estado.

Destaque do substitutivo onde estão as outras carreiras contempladas:

” Art. 3º Os servidores públicos que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo, desenvolvam atividades exclusivas de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre a remuneração ou o subsídio, excluídas as parcelas de caráter indenizatório.

Parágrafo único. Dentre outras que a lei dispuser, são consideradas atividades exclusivas de Estado:

I – as exercidas por policiais, bombeiros, guardas municipais, militares, membros da carreira diplomática, fiscais de tributos e, ainda, no âmbito do Poder Executivo, as demais relacionadas à atividade fim de fiscalização, arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, planejamento e orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política monetária nacional e supervisão do sistema financeiro nacional;

II – no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade fim de produção e consultoria legislativa;

III – as relacionadas à atividade fim dos Tribunais e Conselhos de Contas;

IV – as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado, membro do ministério público, delegado de polícia, advogado público e, ainda, no âmbito do Poder Judiciário e das demais funções essenciais à Justiça, as atividades fins exercidas por seus integrantes.

Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior à sua vigência, bem como os inativos e pensionistas.”

Sala das Sessões, em de de 2009.

Deputado LAERTE BESSA

E O AGENTE PENITENCIARIO NADA?????? ISSO É UMA VERGONHA!!!!!!!!
Fonte - PorGeovanni

AL aprova projeto que cria plano de carreira para Agentes Penitenciários

Estado – Por unanimidade, foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei do Executivo que reorganiza o quadro especial de servidores penitenciários do Estado, da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários).

A Susepe possui um déficit funcional de 539 agentes, 473 monitores e 386 auxiliares dos serviços penitenciários, calculados para a população carcerária de 1995, que representa somente 40,2% da atual. O projeto aprovado transforma, extingue e cria mais cargos nas categorias funcionais de agente administrativo, técnico superior e agente penitenciário, da seguinte maneira: “

– dos atuais 700 cargos de auxiliar de serviços penitenciários, ficam extintos 100 cargos, de acordo com uma emenda aprovada do deputado Marquinho Lang (DEM) – a proposta original do governo previa a extinção de 261 –, e 600 desses cargos( o projeto do governo previa 439) são transformados em cargos de agente penitenciário administrativo, nos graus "A", "B", "C" e "D". Fica ainda criado o grau "E", na categoria agente penitenciário administrativo, com 100 cargos, conforme a emenda aprovada, enquanto a proposta original previa a criação de 39 cargos nesse grau;

– os atuais 700 cargos de monitor penitenciário são transformados em cargos de técnico superior penitenciário e são criados 256 cargos na categoria, nos graus "A" , "B" e "C" , de acordo com a matéria original;

– na categoria de agente penitenciário, fica criado o grau "E" e mais 1.783 cargos nos graus "A", "B", "C", "D" e "E", também de acordo com o projeto inicial.

A matéria recebeu outras 12 emendas – nove aprovadas. Entre elas, prevendo que o servidor da Susepe não caracterizado pela simples percepção da gratificação do risco de vida será aposentado com proventos integrais, independentemente de idade mínima, ao completar 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher, desde que some no mínimo 20 anos de exercício em cargo provido pelo servidor do Quadro.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

Concurso para Agente Penitenciário de Pernambuco


Nível Médio
DISCIPLINAS:
PORTUGUÊS
RACIOCÍNIO LÓGICO
INFORMÁTICA
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
LEP (Lei de Execuções Penais)

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Agentes penitenciários haviam flagrado prefeito na muralha de presídio

Agentes penitenciários do Presídio Baldomero Cavalcanti flagraram na manhã desta terça-feira, dia 7, o prefeito de Pilar, Oziel Barros, e alguns de seus seguranças na muralha da unidade prisional. Oziel Barros entrou no espaço através do Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGd). A Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) solicita providências à Secretaria de Estado da Defesa Social.

Segundo informações da direção do presídio, o fato aconteceu por volta das 8h de hoje. Os agentes penitenciários perceberam a presença de pessoa não autorizada no espaço de segurança e, ao se aproximarem, identificaram o atual prefeito, que estaria tentando se comunicar com reeducandos do módulo Especial.

O prefeito e os seguranças foram retirados local e não informaram quem teria autorizado o acesso à muralha da unidade prisional. O acesso acontece apenas através do BPGd, onde permanentemente há presença de militares lotados no batalhão fazendo a guarda externa do presídio.

A Intendência Geral do Sistema Penitenciário está encaminhando na manhã desta terça-feira documento ao secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, relatando os fatos ocorridos e solicita providências, uma vez que se trata de espaço de segurança do Sistema Penitenciário de Alagoas.

No módulo especial estão reclusos os acusados de envolvimento no desvio de R$ 2,6 milhões da Câmara de Vereadores de Pilar, presos na última sexta-feira, dia 3, na Operação Pesca-Bagre do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), além de outros detentos.
Fonte - cadaminuto

terça-feira, 7 de julho de 2009

Servidores do Detran iniciam greve


Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) paralisam as atividades a partir desta segunda-feira. A decisão foi tomada durante uma assembleia realizada na quinta-feira passada no pátio da sede da instituição, no bairro da Iputinga.

A greve por tempo indeterminado, deve atingir uma média de 5 mil a 9 mil pessoas que, de
acordo com a Associação dos Servidores do Detran-PE, são atendidas por dia na sede do órgão, nas unidades instaladas nos shoppings, nos Expressos Cidadão e nos Ciretrans do interior. A direção do órgão ainda não se pronunciou sobre a greve.

Os 1.299 servidores do Detran pedem a reposição das perdas salariais de 5,74%, ocasionadas pela inflação de 2008, ganho real de 10% e o restabelecimento da gratificação de atividade de trânsito. Os sindicalistas se queixam que o governo do Estado sinalizou a abertura das negociações para o mês de setembro, enquanto a pauta foi entregue em fevereiro deste ano.

A direção do órgão está orientando os usuários a telefonarem para o número 3453-1514 antes de sairem de casa, a fim de saber sobre o funcionamento do posto a ser procurado.


Vistoria - Como ainda não há um balanço sobre a adesão ao movimento, a vistoria semestral nos veículos de transporte alternativo, marcada para hoje, está mantida a princípio, podendo ser prorrogada, caso o serviço seja realmente prejudicado.

Para os veículos da Região Metropolitana do Recife, a inspeção é realizada na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT, na Iputinga), das 14h às 16h. Os veículos do Interior são inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de 8h às 13h. O procedimento é gratuito e deve ser feito até sete de agosto.

Os proprietários devem se dirigir aos locais autorizados munidos de original e cópias do Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) quitado, CNH (categoria D), identidade, CPF, e aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, constando na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem atua no Recife, Camaragibe e Petrolina o documento de liberação da Prefeitura também será exigido no momento da inspeção (vistoria) para os que não tiverem autorização.
Para ser aprovado na inspeção, o veículo deve ser registrado na condição de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseiras do veículo, com o nome ESCOLAR em preto, além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo). Além disso, o transporte escolar também tem que possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções, a exemplo dos cintos de segurança em número igual ao de passageiros e lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior.

Apenas motoristas habilitados na categoria "D" e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. Também, a autorização só é permitida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ainda que não sejam reincidentes em infrações médias durante os doze últimos meses.

Uma vez finalizado todo o processo o veículo recebe um selo no pára-brisa dianteiro. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave e acarretará multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.
Fonte - dp

Professores da rede estadual deflagram greve

Os professores da rede estadual de ensino decidiram deflagrar greve a partir desta segunda-feira (6). A decisão foi tomada em assembleia realizada, pela manhã, no Intituto Educacional de Pernambuco (IEP), em Santo Amaro, área central do Recife.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, as aulas, que começariam na próxima quinta-feira (9), estão suspensas. "Hoje (6) era o dia de retorno dos professores", completa. Os alunos estão em recesso escolar e, como explicou Heleno, voltariam na quinta.Em estado de greve desde o dia 11 de junho, a categoria quer a aplicação do índice de 19,2% estipulado este ano para reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Outra reivindicação é que um professor de nível médio que trabalha 30 horas semanais passe a ganhar R$ 1.132,40, ao contrário dos atuais R$ 712. Os professores vão realizar passeta em direção ao Palácio do Governo. Na próxima sexta-feira (10), às 14h, um nova assembleia vai ser realizada em frente à Secretaria de Educação do Estado. Até lá, os grevistas esperam já ter uma posição do governo em relação às suas reivindicações.
A greve deixa cerca de um milhão de alunos sem aula.
Fonte - jconline

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Xadrez como Instrumento de Integração Social

A Federação Pernambucana de Xadrez – Fpex, firmou convenio com o Governo do Estado de Pernambuco através de sua Secretaria Especial de Esportes para levar o Xadrez a Comunidade Ilha de Deus.
A ação coordenada pela Fpex, consiste em contribuir com o desenvolvimento social dos moradores da Comunidade da Ilha, utilizando-se do Xadrez como instrumento , que como sabemos é uma das ferramentas mais adequadas na obtenção desse objetivo.
O Projeto de cunho basicamente social, tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que prioriza amenizar as dificuldades em áreas de alto risco social.
A Fpex designou os Educadores, profºs Flavio Henrique e Leninha para monitorarem a ação na Ilha, que além das aulas de xadrez, terão a responsabilidade do acompanhamento do desenvolvimento psicológico dos beneficiados pelo projeto, tendo como foco especial as crianças da comunidade.
Os recursos aplicados são na ordem de R$ 32.000,00, e o prazo de duração do projeto será de 7 meses.
A Federação Pernambucana de Xadrez, apresenta mais uma vez, os agradecimentos ao Governo do Estado de Pernambuco, por acreditar no Xadrez Pernambucano como fator de integração e desenvolvimento social.

Fonte - xadrezpe

sábado, 4 de julho de 2009

Psiquiatra do Aníbal Bruno é libertado pelos sequestradores

Vítima foi libertada no bairro de Afogados; polícia acredita que o crime não tenha envolvimento com o trabalho da vítima
O médico psiquiatra do Presídio Aníbal Bruno que foi sequestrado na noite desta sexta-feira (3) foi libertado pelos criminosos. De acordo com o coronel Isaac Wanderley, superintende de Segurança Penitenciária de Pernambuco, o médico foi solto pelos sequestradores no bairro de Afogados, no Recife.De acordo com o coronel, o psiquiatra, até agora identificado apenas como Dr. Fred, foi abordado por cinco homens em dois táxis. Os criminosos teriam levado o médico dentro do carro da vítima. Mesmo depois de libertar Dr. Fred, os bandidos fugiram levando o veículo do médico. A polícia acredita que o crime não tenha envolvimento com o trabalho da vítima. A principal hipótese é de que tenha sido roubo de carro.Um agente penitenciário já foi buscar o médico para levá-lo de volta a penitenciária, onde deve dar mais informações sobre o crime. O Grupo de Operações Especiais (GOE) e viaturas das polícias Militar e Civil continuam fazendo diligências em busca dos sequestradores.
Fonte - pe360graus

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Agentes penitenciários exigem concurso público

Familiares de detentos do Pavilhão 3 do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - Copemcan - protestaram na manhã da quarta-feira, dia 1º, na porta da unidade prisional por não poder entregar alimentos aos seus parentes que estão custodiados no local. A proibição se deu por causa da manifestação iniciada pelos agentes penitenciários, que estão exigindo melhores condições de trabalho. A principal alegação é a necessidade de concurso público para contratação de novos agentes, já que uma resolução do Ministério da Justiça indica que deve haver um agente para cada cinco detentos, o que não existe na unidade, onde um agente estaria custodiando 100 presos.


Atualmente, no Copemcan existem onze agentes para 1.049 detentos. "Queremos trabalhar com condições, chega de malabarismos", protesta Cláudio Viana, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe. Segundo ele, essa movimentação dos agentes está ocorrendo em todos os presídios sergipanos. O presidente alega que os servidores não podem estar correndo riscos de morte trabalhando com insalubridade ou em número menor do que é necessário nos presídios. "É a luta pela vida e ninguém vai mais brincar de morrer", defende Cláudio.

Pombo levava 'mochila' com celular para presídio em São Paulo

SÃO PAULO - Mais um pombo levando um celular nas costas para dentro de um presídio foi capturado nesta quarta-feira em Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo. Com mais essa apreensão na Penitenciária Danilo Pinheiro, chega a quatro o número de aves flagradas com celulares, inteiros ou desmontados, presos ao corpo, dentro da unidade.

O número de pombos que fazem travessia do muro do presídio pode ser ainda maior, segundo agentes penitenciários. Nesta quarta, um dos funcionários encontrou o animal no pátio destinado ao regime semiaberto, por volta das 12 h. O bicho estava na porta da fábrica de blocos, onde os detentos trabalham, e aparentava cansaço por ter carregado o celular nas costas, disse o agente à polícia. Por causa disso, foi fácil capturá-lo.

O telefone Motorola foi entregue ao Instituto de Criminalística (IC). Os policiais que investigam o transporte de celulares por pombos à penitenciária querem descobrir as últimas ligações feitas e recebidas para tentar chegar ao responsável pelo esquema de pombos-correio. Se a análise do IC não der resultado, resta a alternativa de soltar a ave e segui-la, já que ela seria treinada para memorizar o lugar de onde partiu.

Em abril, a direção do presídio informou que estudaria a instalação de uma tela de proteção sobre o pátio para evitar o pouso dos pombos. A direção da cadeia não foi localizada ontem à noite para comentar o assunto. A Polícia Civil não informou o andamento dos inquéritos sobre os pombos apreendidos antes.

Fonte - globo.com

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Em dez anos, Brasil não avançou em combate à corrupção, diz relatório

Em dez anos de medição, os indicadores brasileiros de combate à corrupção não tiveram "mudança significativa", de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Mundial.

Embora tenha havido uma leve melhora nas estatísticas entre 2007 e 2008, a pequena variação dentro da margem de erro significou que este avanço foi "estatisticamente insignificante", de acordo com o critério do banco.

Do ano retrasado para o passado, em uma pontuação que varia de -2,5 a +2,5 --na qual os números positivos indicam os melhores resultados--, o Brasil passou de -0,21 para -0,03. A margem de erro foi de 0,14 ponto. Dez anos atrás a pontuação do Brasil era +0,10 com uma margem de erro de 0,18 ponto.

Em um outro critério de medição, os autores do estudo afirmaram que 58% dos países do mundo estão piores do que o Brasil na questão de controle à corrupção --no ano passado, o país estava melhor do que 52% deles. Mas, novamente, a margem de erro, que vai de 50% a 63%, indica uma variação pouco significativa.

Apesar da estagnação nos indicadores, o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, disse que, na prática, existe uma "impressão generalizada" de que o país vive um "ambiente favorável" para o combate à corrupção.

"A impressão geral é de que o país tem feito avanços na última década, especialmente ao implementar instrumentos de controle e criando um ambiente favorável para ações de combate à corrupção", afirmou Diop.

"Existe um saudável reconhecimento de que não há soluções rápidas e simples, mas também existe a compreensão de que esta é uma questão fundamental para a sociedade brasileira e que progressos estão sendo feitos."

Boa governança

O relatório, o oitavo da série, mede da governança de 212 países levando em consideração estatísticas de 35 fontes de dados, entre organizações, governo e institutos de pesquisa, entre outros.

O Banco Mundial define governança como "as tradições e instituições pelas quais se exerce a autoridade em um país" --o que inclui a forma como governos são eleitos, fiscalizados e substituídos, e a sua capacidade de formular e implementar políticas econômicas e sociais.

O Brasil melhorou nos seis critérios levados em conta, mas ainda permanece atrás em termos de Estado de direito/domínio da lei (-0,30 ou melhor que 46% dos países pesquisados) e estabilidade política (-0,12 ou melhor que 38% dos países).

Em termos de eficiência do governo, o país pontuou -0,01 e ficou em melhor situação que 55% dos países do globo; já a nota para qualidade regulatória foi +0,19, melhor que a de 58% dos países.

O desempenho brasileiro mais satisfatório foi na questão da participação cidadã e transparência do governo: pontuação de 0,51 ou melhor que a de 61% dos países.

A instituição ressalvou, porém, que nunca fez um estudo específico aprofundado sobre questões de governança no Brasil, e que a atual pesquisa "não mede ações governamentais diretamente, mas se baseia em pesquisas de percepção".

Governança e desenvolvimento

A análise dos dados brasileiros mostra as idas e vindas dos indicadores do país na última década. Quando a melhora é constante, no entanto, sublinha o relatório, é possível perceber uma relação entre boa governança e desenvolvimento.

"Quando a governança melhora o equivalente a um desvio-padrão, a mortalidade infantil é reduzida em dois terços e a renda aumenta em cerca de três vezes no longo prazo", disse o relatório.

Por outro lado, a riqueza de um país não implica necessariamente boa governança, diz o relatório, citando como exemplo a crise que erodiu a confiança em instituições nos países ricos. "Uma melhor governança fortalece o desenvolvimento e não o contrário", afirma o estudo.

O Banco Mundial afirmou que diversos países emergentes apresentam indicadores de governança melhores que a Itália, por exemplo, que está entre o grupo dos sete países mais industrializados do mundo. Neste caso estão o Chile, o Uruguai e a Costa Rica na América Latina; Eslovênia, Hungria e República Checa no Leste Europeu; Estônia, Letônia e Lituânia nos Bálticos; Botsuana e Ilhas Maurício na África.

Como em anos anteriores, o relatório procurou afastar o que chamou de "noções de afropessimismo", indicando que em termos de governança houve notável avanço em Gana, Angola, Libéria, Ruanda, Etiópia e República Democrática do Congo.

Por outro lado, houve piora nos indicadores de governança de diversos outros países, incluindo a Venezuela, Zimbábue, Costa do Marfim, Belarus e Eritrea.

Fonte - folha