sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Penitenciários discutem estratégias para aprovar PEC-308

Os servidores penitenciários de todo o País estão sendo convocados a participar de um encontro entre os dias 21 e 22 deste mês para discutir diversos assuntos relacionados à categoria, principalmente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-308) que trata da criação da Polícia Penal Brasileira.

Segundo a Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, o Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria, que realizar-se-á na cidade de São Paulo, no Centro de Convenção do Hotel Laguardia, situado na rua Peixoto Gomides, 154, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP. O evento organizado pela Coordenação Nacional, também tem como objetivo organizar e fortalecer a pauta de luta da categoria para o ano de 2010, a Pec 308 é a principal bandeira de luta.

Para Jacinto Teles Coutinho, que é um dos fundadores e ex-Presidente da Febraspen (Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário),com a criação da Polícia Penal no âmbito dos Estados membros, do Distrito Federal e da União, haverá substancial alteração no sistema de investigação criminal no País, é que a esta Polícia será incumbida, além de outras, a função de promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais.

Teles, acrescenta ainda que no Brasil, o crime organizado é comandado, em grande escala, de dentro dos presídios, mas atualmente os agentes penitenciários não têm poder de investigação criminal, o que de certa forma favorece as ações criminosas nos estabelecimentos penais. A polícia civil dos estados, a quem compete a investigação criminal, não dispõe das condições necessárias para promover a verdadeira investigação no interior desses estabelecimentos, aliás, esta instituição já faz além das condições que lhe são propiciadas pelos governos, e, um dos principais motivos por que não conseguem desenvolver a contento suas atribuições, é justamente porque estão a cuidar de presos nas delegacias de polícia, em completo desvio de função. Recebendo os agentes penitenciários as condições imprescindíveis à investigação, como, investimento no conhecimento técnico, por meio de aparatos de inteligência, como as demais condições de trabalho adequadas, inclusive salariais; nenhuma outra categoria, tem mais condições de investigar o crime organizado no interior dos presídios, que os penitenciários, haja vista, que, estes abnegados profissionais conhecem mais do que ninguém as peculiaridades internos dos estabelecimentos integrantes do Sistema Penitenciário brasileiro. O que lhes falta é a atenção das autoridades responsáveis pela gestão do Sistema Prisional, já que esse segmento da segurança pública está submetido ao caos.

A aprovação da PEC 308, traz inexoravelmente a perspectiva de um futuro melhor, não somente para os agentes penitenciários, mas, sobretudo à população usuária dos serviços públicos de segurança, que convive com no mínimo trinta por cento dos detentos que saem das prisões reincidindo na criminalidade. É melhor também para os que cumprem pena, os detentos, já que os operadores da execução penal (agentes prisionais), serão melhores qualificados, conhecedores, e, consequentemente respeitadores dos direitos fundamentais da pessoa humana cerceada da liberdade. Jacinto Teles foi um dos convidados da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu a Pec - 308, onde fez exposição sobre a importância da Polícia Penal para a valorização dos agentes penitenciários, bem como para o combate ao crime organizado no País, tal discussão ocorreu durante a última audiência pública na Comissão especial, a qual teve como presidente o deputado federal Nelson Pelegrino e como relator o também deputado Arnaldo Faria de Sá , que, inclusive absorveu parte da exposição de Teles para subisidiar seu Relatório Final que propõe a aprovação da Polícia Penal no texto constitucional.

O Congresso Nacional não estará fazendo favor algum em votar esta PEC 308/04, apenas estará contribuindo para a segurança pública do povo brasileiro, que está cada dia mais vulnerável à criminalidade por meio da insegurança pública que tanto amedronta o (a) cidadão (ã), aliás, essa é uma de suas funções parlamentares mais importante, ou seja, inovar a ordem constitucional.