quarta-feira, 23 de julho de 2014

Agentes penitenciários realizam mobilizações em todos os presídios de Pernambuco

Os agentes penitenciários de Pernambuco realizaram, nesta terça-feira, mobilizações simultâneas em todos os presídios do estado. Das 7h às 19h, a categoria fará o cumprimento pleno do Procedimento Operacional Padrão (POP). A ação consiste em exigir que todo e qualquer procedimento seja realizado com as normas de segurança exigidas em lei, como o uso de coletes, algemas, capacetes, escudos e outros tipos de equipamento de proteção individual dos agentes.
No Complexo Penitenciário do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp - PE) estiveram reunidos para cobrar ao governo do estado o cumprimento do acordo firmado no ano de 2010, que previa a alteração da Lei Complementar 150/2009 incluindo o termo "servidor policial civil".
A mobilização foi agendada depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) anunciou o parecer que, segundo a classe, contradiz o acordo. O atual documento diz que foi indeferido o pedido de mudança da legislação. Segundo o artigo 6º, da lei 10.865, de 1993, que inseriu os Agentes Penitenciários no regimento normativo dos Policiais Civis, a categoria deve ser regida pelo estatuto da Polícia Civil.
A classe pede a realização de concursos para a função. Segundo o sindicato, atualmente boa parte dos agentes hoje, são terceirizados ou policiais militares que assumem o posto.
Fonte-DP