Os
agentes penitenciários de Pernambuco realizaram, nesta terça-feira,
mobilizações simultâneas em todos os presídios do estado. Das 7h às 19h, a
categoria fará o cumprimento pleno do Procedimento Operacional Padrão (POP). A
ação consiste em exigir que todo e qualquer procedimento seja realizado com as
normas de segurança exigidas em lei, como o uso de coletes, algemas, capacetes,
escudos e outros tipos de equipamento de proteção individual dos agentes.
No
Complexo Penitenciário do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, representantes
do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp - PE) estiveram
reunidos para cobrar ao governo do estado o cumprimento do acordo firmado no
ano de 2010, que previa a alteração da Lei Complementar 150/2009 incluindo o
termo "servidor policial civil".
A
mobilização foi agendada depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
anunciou o parecer que, segundo a classe, contradiz o acordo. O atual documento
diz que foi indeferido o pedido de mudança da legislação. Segundo o artigo 6º,
da lei 10.865, de 1993, que inseriu os Agentes Penitenciários no regimento
normativo dos Policiais Civis, a categoria deve ser regida pelo estatuto da
Polícia Civil.
A
classe pede a realização de concursos para a função. Segundo o sindicato,
atualmente boa parte dos agentes hoje, são terceirizados ou policiais militares
que assumem o posto.
Fonte-DP