terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Em PE, secretário culpa superlotação por presença de armas em presídio

O secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Inojosa, atribuiu à superlotação o fato de existirem presos armados com facões e utilizando celulares no presídio Frei Damião de Bozzano. De acordo com ele, o sistema prisional em Pernambuco tem 11 mil vagas e conta hoje com 31 mil presos. Ele admitiu que a guarda não tem conseguido impedir a entrada de celulares e armas brancas nas unidades. "Hoje, lamentavelmente, não temos mais a faca artesanal. Essas armas brancas são arremessadas pelas muralhas dos presídios e são apanhadas no seu interior", detalhou.
Na segunda-feira (5) a reportagem do NETV 2ª Edição flagrou uma briga de detentos no presídio, que faz parte do maior complexo penitenciário de Pernambuco, o antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife. Nas imagens, registradas pelo cinegrafista Edison Silva, dois presos armados de facão se agridem. Outros internos, muitos deles também armados, apartam a briga. Detentos também são vistos usando celulares, sem aparentar preocupação. O cinegrafista fez as imagens de cima de um morro próximo ao presídio, usando uma câmera com lente de grande alcance.
O secretário afirmou que há planos de aumentar o número de agentes empregados na segurança das unidades. "Os policiais e agentes penitenciários poderiam impedir isso de acontecer se nós tivéssemos uma população carcerária menor e se nós tivéssemos mais agentes penitenciários, como nós teremos, e também termos mais policiais militares fazendo guarda externas. Temos algumas guaritas que estão desguarnecidas de policiamento porque há uma priorização, o que é natural, para que a policia esteja nas ruas protegendo a população. Cento e trinta e dois agentes prisionais aprovados no concurso do ano passado serão nomeados até fevereiro", afirmou.

Tentativa de fuga

Na véspera de Natal, no último dia 24 de dezembro, o Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para conter uma confusão no Presídio Frei Damião de Bozzano. Segundo a Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres), o tumulto foi iniciado depois que agentes penitenciários frustraram uma tentativa de fuga na unidade. Os BPChoque precisou usar bombas de efeito moral para conter os ânimos. Pelo menos 12 detentos ficaram feridos na ocasião.
Fonte-globo


PEC permitirá a União “interferir” na segurança pública dos Estados

A presidente Dilma Rousseff (PT) deve enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante posse dos novos ministros do governo petista.
Para alguns seguimentos, as PEC seria uma espécie de intervenção federal na segurança pública dos estados. No entanto, a assessoria de imprensa do ministro Cardozo negou que essa seja a intenção.
“Esta proposta está sendo inicialmente discutida e é baseada em um dos tópicos da campanha da presidenta Dilma Rouseff. Não há ainda informações que possam ser divulgadas, mas a PEC teria como intenção permitir uma maior autonomia da União para auxiliar em assuntos típicos dos entes da Federação quanto à da Segurança Pública. As propostas iniciais estão sendo pensadas no âmbito do Governo Federal e com secretários de Estado da Segurança Pública”, explica a nota.
Em entrevista em Brasília, o ministro José Eduardo Cardozo explicou que “precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área da segurança. O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto.  A União não pode ser um mero repassador de dinheiro".
Segundo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos estados. "Não podemos ter polícias (Federais e estaduais) agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas", ponderou.