Diante dos acontecimentos relacionados ao descumprimento do acordo firmado na última negociação, CONVOCAMOS UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 29/07/2010 às 16:00 horas no auditório do SIMPOL.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
Cabral diz que PMs que teriam pedido propina 'são bandidos ao quadrado'
Ele disse que vai recorrer contra decisão judicial que deixou PMs soltos
O governador Sérgio Cabral comentou, neste sábado (24), sobre a afirmação, em depoimento na 15ª DP (Gávea), do pai do atropelador confesso de Rafael Mascarenhas, que revelou que dois policiais militares teriam exigido R$ 10 mil para liberar o filho dele. “Eles (os PMs) são mais que marginais: são bandidos ao quadrado”, enfatizou o governador.
Cabral estava em agenda de campanha em Irajá, no subúrbio do Rio, quando comentou o episódio. “A maioria da corporação é digna, séria e honrada e se envergonha com esse tipo de papel”, disse ele.
Funcionário de presídio e penitenciária não poderá levar celular para o trabalho
Proposta que proíbe a entrada, nas cadeias e penitenciárias, de funcionário portando celular ou qualquer outro aparelho de comunicação não autorizado pode ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em reunião marcada para quarta-feira da próxima semana (4). A medida visa impedir que presos tenham acesso a aparelhos que permitam a comunicação com detentos de outras unidades prisionais ou com o ambiente externo.
De acordo com o texto, o funcionário que for pego utilizando, guardando, portando ou fornecendo esses aparelhos, sem autorização, dentro do estabelecimento penal, estará sujeito a pena de três a sete anos e meio de reclusão. A mesma pena será aplicada ao preso que for pego com qualquer tipo de arma, ainda que de fabricação caseira.
As medidas constam de substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a dois projetos que tramitam em conjunto: o PLS 197/06, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), e o PLS 7/08, do senador Romeu Tuma (PTB-SP). A relatora explica, na justificação da matéria, que o uso de telefone celular para comandar e articular ações criminosas a partir dos estabelecimentos penais é prática "conhecida e corriqueira no Brasil". Para ela, "a sociedade precisa se proteger do uso que detentos fazem de aparelhos de comunicação e de armas, ainda que caseiras, dentro dos estabelecimentos penais".
No substitutivo, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), Kátia Abreu aproveitou parte da redação dos dois projetos que tramitam em conjunto. O PLS 197/06, do senador Magno Malta, "proíbe a entrada, nas cadeias e penitenciárias, de funcionários portando aparelhos celulares ou quaisquer outros aparelhos de comunicação". Já o PLS 7/08, de Romeu Tuma, prevê punição quando o detento for pego com qualquer tipo de arma, "mesmo que de construção caseira".