sexta-feira, 23 de abril de 2010

INJUSTIÇA COM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS TEM QUE SER REPARADA!

Mesmo com dificuldades na Gestão do Governador Eduardo Campos temos conseguido avançar e fazer ecoar nossa voz dentro da Segurança Publica do nosso Estado. Têm sido constantes nossas buscas de entendimento com o Secretário de Ressocialização Cel. Humberto Viana e demais gestores no sentido de mudar o atual quadro de insatisfação que afeta toda a categoria e repercute na qualidade dos serviços prestados ao povo pernambucano.

Conseguimos investimento em:

1. Capacitação;
2. Compra e cursos de armamento letal e não letal;
3. Novas Viaturas;
4. Concurso Público;
5. Escola Penitenciária;
6. Plano de Cargos Carreiras e vencimentos, etc.

Estando inseridos no contexto da Segurança Pública do Estado, como peça fundamental. As estatísticas da SERES comprovam este fato, pois diminuímos os índices de violência prisional em todo o Estado: reduzimos os motins, as rebeliões, o número de homicídios. Aumentamos o quantitativo de presos apresentados à Justiça, apreensão drogas, armas, celulares, mesmo com o aumento exorbitante da população carcerária e a diminuição do contingente de Agentes de Segurança Penitenciária.

Diante desta realidade onde o Sistema apresenta-se cada vez mais adverso em virtude da superpopulação prisional e de um reduzido efetivo conseguimos cumprir o nosso papel institucional. Ora, é mais do que justo que tenhamos o reconhecimento justo e merecido por parte das autoridades estaduais. É fato que a sociedade acompanha e percebe o resultado dos nossos serviços dentro e fora das unidades prisionais.

Como pessoas humanas nos comovem a dor de mães, pais e filhos que choram ao suplicar pela segurança para seus filhos dentro e fora do cárcere. Por isso, primamos pela nossa missão precípua, a defesa da sociedade e da vida humana, quando buscamos garantir a segurança interna das instituições prisionais, garantindo a integridade física de servidores, detentos e familiares; possibilitando um ambiente que favoreça a ressocialização.

Ameaças nos cercam dentro e fora dos muros da prisão, enfrentando facções criminosas, em constante disputa pelo poder. Pesa-nos, além da dor de sentirmo-nos abandonados e esquecidos por nossa autoridades, a dor das nossas famílias que sabem dos riscos a que estamos submetidos no cumprimento de nossa missão.

Inquieta-nos, também, a angústia dos familiares dos detentos que cumprem pena em Unidade Prisional. Sabem da implicação da falta de efetivo e de recursos em diversas áreas prisionais, sentem na pele o perigo a que estão submetidos pela falta de Agentes Penitenciários que garantam a integridade física e mental do reeducando e seu familiar.

Nossa luta é pela garantia dos objetivos inerentes ao Sistema Prisional, ou seja, a busca das condições efetivas que propiciem a recuperação do apenado, ou no mínimo, a garantia da sua integridade.


É inadmissível que sejamos tratados de forma discriminatória pelo Governo, pois, com relação as questões disciplinares e obrigações funcionais somos sempre lembrados e atrelados a Segurança Pública, especificamente a legislação do Policial Civil, porém, quando trata-se do reconhecimento favorável ao Agente Penitenciário, somos esquecidos. Citamos concretamente o Decreto que gratifica as demais instituições que compõem a segurança pública do Estado com gratificações que premiam a diminuição da violência:

a. Diminuição da CVLI (Ganham o PDS);
b. Apreensão de arma (bônus pecuniário);
c. Apreensão de droga, Etc.

Enfim, é preciso que o Governo trate o Sistema Prisional e o Agente Penitenciário como parte do Sistema de Segurança Pública do Estado, afinal a Polícia Militar Prende, A Polícia Civil autua e nos do Sistema Prisional cuidamos do preso durante todo o cumprimento de sua pena. E pelo fato de estar preso não perdeu sua periculosidade, nem deixará de retornar um dia à sociedade.