Microcelular de 6 centímetros invade prisões de SP

O sistema penitenciário paulista está em alerta devido à invasão, detectada em diferentes unidades do Estado, de um inimigo quase "invisível": os microcelulares.

São aparelhos com cerca de seis centímetros de altura, semelhantes a um controle remoto de portão automático de prédio residencial, leves como uma caneta. Como comparação, a altura de um iPhone 6 varia entre 13,8 cm e 15,8 cm, dependendo do modelo.

A estrutura de plástico dos microcelulares dá a eles imunidade aos detectores de metais existentes nas prisões, um dos principais instrumentos de combate à entrada de material ilícito, incluindo armas e celulares.

O governo decidiu alertar as penitenciárias para buscar estratégias contra a invasão desses aparelhos após a apreensão de dezenas de unidades nos últimos dois meses.

Os modelos, contrabandeados da China, não têm inscrição de fabricante nem são achados em lojas comuns.

FACÇÕES

O uso de celulares nos presídios é um dos principais instrumentos de articulação de facções criminosas para controlar seus integrantes e manter a influência fora da cadeia. A série de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006 foi comandada de dentro das penitenciárias.

"Quem detém a comunicação, informação, detém poder", afirma Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil.

O número de apreensões dos diversos tipos de celular em presídios paulistas dá a dimensão de como se trata de um produto cobiçado.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram mais de 7.300 aparelhos apreendidos por agentes nas mais de 160 unidades prisionais de São Paulo, incluindo unidades do regime fechado e semiaberto (de ambos os sexos).

A importância que os presos dão ao "produto" motiva estratégias tanto para burlar a fiscalização (caso dos microcelulares) como para corrompê-la. Conforme mostrou a Folha neste mês, há um comércio de celulares nas prisões. Quanto mais difícil o acesso, mais caro fica o aparelho.

Em linhas gerais, funcionários e prestadores de serviço são submetidos a revistas manuais para entrar nas penitenciárias. Mas, pelo regimento interno, isso não é permitido com advogados a trabalho. Dessa forma, a única checagem desse profissional é pelo detector de metal. "Não apitou, pode entrar", diz Adriana Martorelli, da OAB.

Embora, em geral, os advogados não tenham acesso direto ao preso (ambos são separados por vidro ou telas), todo preso atendido por seu defensor deve ser revistado.

As vistorias atingem também as comidas e correspondências recebidas por presos.

Para a presidente da comissão da OAB, combater a entrada de celulares é tão importante quanto impedir armas e drogas nas prisões.

BLOQUEADORES

Além do controle de entrada dos aparelhos, outra estratégia discutida há mais de uma década é bloquear seu funcionamento nos presídios.

A implantação de bloqueadores de celulares foi prometida pelo governo no Estado inteiro no início dos anos 2000, mas isso não aconteceu.

Em 2011, por exemplo, segundo interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de SP, ficaram mais de nove horas e meia em ligação de forma ininterrupta.

O teor das conversas envolvia a distribuição de maconha e cocaína pelo país.

O Estado atribui problemas de tecnologia para a maioria dos presídios continuarem sem os bloqueadores, que podem atrapalhar a vizinhança.

Fonte-folhadesaopaulo

Raio X flagra celular e carregadores no reto de preso

        Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, o presidiário foi levado para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran), onde passou por cirurgia para a retirada dos objetos.

A pasta informou que a operação foi feita pela Gerência de Inteligência e os servidores do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o preso cumpria pena.

Os aparelhos estavam embalados em plástico dentro do corpo do homem. A secretaria não informou por que o detento estava na unidade. Presos que cometerem infrações durante o período e forem pegos em flagrante perdem todos os direitos já alcançados e a pena do novo crime soma-se às outras.

O Saidão do Dia das Crianças beneficiou 1,2 mil presidiários. Eles deixaram as unidades na manhã da última sexta-feira (9) e deveriam retornar às 10:00hs desta terça-feira.

Segundo o GDF, a medida tem o intuito de contribuir para o processo de ressocialização dos presidiários e é concedida a detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto e tenham histórico de bom comportamento.

O Saidão é concedido em datas comemorativas específicas, como Dia dos Pais, Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares.

Nos dias que antecedem as datas, a Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos condenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

PEC -308/04: É a única proposta atual que tem o apoio da FENASPEN para alteração da carreira

Importante registrar que apenas a FENASPEN é a única federação que representa e discuti demandas dos servidores penitenciários em âmbito nacional, por estar totalmente legalizada.

Detento tenta fugir em lata de lixo

Um detento do presídio de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, foi capturado pelos Agentes Penitenciários do local ao tentar fugir do presídio em um tonel de lixo. Segundo informações da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Vitória da Conquista), a tentativa de fuga aconteceu na manhã do último domingo (30/08).

Ainda de acordo com a PM, o presidiário realizava o trabalho de limpeza de um dos módulos, acompanhado de um Agente, quando aproveitou um momento de distração do funcionário para se esconder no recipiente. A PM informou que ele pretendia fugir após a coleta do lixo.

Um policial militar que estava em um dos postos de observação observou o movimento e comunicou aos Agentes, que prontamente frustraram os planos do detento. O caso será investigado pelo investigado pelo DHPP.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb-Ba), divulgou uma nota no site parabenizando o trabalho dos Agentes.

—"Parabéns aos Agentes de plantão em Vitória da Conquista,  pois apesar do efetivo pequeno demonstram grande talento e profissionalismo".

Fonte-globocom

Sistema prisional recebe R$ 32 milhões em investimentos

       Os presídios de Goiás e os grupos operacionais (Gope e Gore) da Superintendência Executiva da Administração Penitenciária (Seap), da Secretaria da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), estão recebendo novas armas, munições, detectores de metal e outros equipamentos para aperfeiçoar a segurança penitenciária. A entrega de 1,8 mil algemas e 566 pistolas às unidades prisionais (UPs) do Estado já está em andamento. As UPs de Goianésia, Caldas Novas e Formosa receberam equipamentos que vão beneficiar também os municípios vizinhos. A entrega para as unidades da região Centro-Oeste do Estado está acontecendo na cidade de Palmeiras.

No início do próximo semestre a frota de viaturas para transporte de presos também será reforçada com a chegada de 45 novos furgões Renault Master e camionetes S10 cabine dupla todos adaptados com cela. No total, serão investidos R$ 32,4 milhões. Aos agentes de segurança prisional, lotados nas diversas unidades do Estado, a entrega das armas e algemas será feita por meio de cautela permanente, ao final do curso de habilitação que será iniciado nos próximos quinze dias.

Coletes à prova de bala

O reaparelhamento das unidades do sistema prisional acontece ainda com a entrega de coletes à prova de bala às unidades do Grupo de Operações Regionais (Gore) e ao Grupo de Operações Penitenciárias (Gope). As aquisições de equipamentos de segurança penitenciária foram realizadas pelo Governo do Estado de Goiás, por meio de licitações, com recursos próprios.

O superintendente da Seap, coronel Edson Costa Araujo, diz que reaparelhar as unidades dando maior suporte aos Agentes de Segurança Prisional, que trabalham diretamente com os reeducandos, reforça a segurança dos servidores e da população em geral. Edson Costa destaca ainda que a Seap tem investido em itens segurança penitenciária usados em atividades operacionais, como armamentos, munições, equipamentos e detectores de metal. A gestão do sistema prisional adquiriu carabinas, pistolas e espingardas. Além de equipamentos como capacetes balísticos, escudos balísticos.

Frota de viaturas

As novas viaturas, adaptadas para realizar escoltas, têm como objetivo humanizar o transporte dos reeducandos e proporcionar maior segurança da população, dos servidores e também dos presos. Serão 25 furgões e mais 20 camionetes, distribuídos entre a central de escoltas, unidades prisionais, Gope e Gore.

A modalidade adotada para ampliar a frota garante maior economia ao Estado, já que a locação, contratada por meio de licitação, desobriga a administração penitenciária dos custos de manutenção, seguro dos veículos e ainda garante a reposição imediata em casos em que o veículo precise parar para reparos. O superintendente executivo da Seap, Edson Araújo, afirma que esses investimentos garantem melhores condições no transporte dos reeducandos e oferece à população carcerária um serviço mais humanizado, conforme os diretos humanos.

Reforço na segurança

O Estado também adquiriu bloqueadores de celular nas modalidades móvel e fixo. O móvel poderá, estrategicamente, ser utilizada em operações em todas as unidades prisionais no Estado. Os fixos foram instalados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde há a maior concentração de presos em Goiás. E pela primeira vez o Estado vai usar scanner humano nas operações de segurança penitenciária, principalmente nas revistas realizadas em visitantes e servidores. Foram adquiridos quatro equipamentos, sendo dois instalados na Casa de Prisão Provisória (CPP) e outros dois na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), ambas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os equipamentos já estão sem fase final de testes.
Fonte-goiasagora

Agentes Penitenciários do Piauí recebem salário superior à média nacional

Hoje, acessei meu email e fiquei perplexo com esta notícia divulgada pelo site Meionorte.com que o estado do Piauí esta entre os estados do Brasil que paga o melhor salário do Brasil aos agentes penitenciários. Não querendo desmerecer o valoroso estado, todavia, a minha observação ocorre porque a Bahia, assim outros estados do Brasil, tem nível de desenvolvimento igual ou superior ao estado do Piauí, e valoriza muito pouco o agente penitenciário reportando-me a salário.

Foi aprovado em 2013 no Piauí um decreto do governo local em que aumenta gradativamente osalário do agente penitenciário, alcançando em 2015 a remuneração, sem incluir outras gratificações, inicial, R$ 3.699,57.

Ainda, segundo o decreto, o agente penitenciário irá receber em novembro deste ano o valor de r$ 4.066,90, bem acima da média nacional, seguindo o projeto do governo do Piauí de valorização do profissional que lida com escolta, a guarda e custódia de presos.
Fonte-agentepenitenciarioba

PEC do sistema penitenciário é aprovada

É uma honra poder contribuir com você  amigo, pois quando um pedido deste parte de uma GRANDE LIDERANÇA feito você,  podemos avançar tanto na esfera Nacional e Federal.

Fale com o companheiro Vilobaldo do Piaui, pois também é uma figura importante no cenário nacional e ele tbm se interessou por nossa PEC e eu já mandei a Ele.

A ideia é que os Estados proponham PEC´S no modelo que acharem necessário, mas dentro da SEGURANÇA PUBLICA, para forçarmos nossa PEC NACIONAL 308.

Alagoas e maranhão,  respectivamente na pessoa do Jarbas e Liana haviam me pedido E OUTROS ESTADOS JÁ NOS PEDIRAM.

Trabalhe isto  você tem este poder de esclarecer...precismos nos fortalecer nas bases para termos jurisprudência na luta nacional, PEC 308/04  ai depois se for o caso nos adequamos com a federal, porem se fizermos no campo ESTAREMOS  NOS BLINDANDO DOS FORASTEIROS QUE ESTÃO NO SISTEMA PRISIONAL...DETALHE JÁ ESTAMOS NA SEGURANÇA PUBLICA. 

UM ABÇ CARLOS AGEPEN AMAPA!

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº _____/14 Autor: __________________________                                              

 Altera o art. 75 e 76 da Constituição do Estado do Amapá, para acrescentar o inciso V no art. 75, e o parágrafo 6º no art. 76, criando à Superintendência de Execução Penal (SUAP) no âmbito do Estado do Amapá.

 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, nos termos do § 3º, do Art. 104, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto da Constituição do Estado.

Art. 1.º Acrescentem-se ao art.75 o inciso V e o parágrafo 6º no art.76, com a seguinte redação:

“Art. 75”. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, subordinados ao Governador do Estado:

I - Polícia Civil;

II - Polícia Militar;

 III - Corpo de Bombeiros Militar;

 IV - Polícia Técnico-Científica;

 V – Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do Amapá – SUAP.

 ................. Art. 2.º Acrescente-se ao art. 76 o §6º com a seguinte redação: “Art.76 a lei disciplinara a organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança publica, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades definindo suas competências, estruturando suas carreiras e fixando direitos, deveres vantagens e regime de trabalho de seus integrantes.”

 § 1.º

 § 2.º

 § 3.º

 § 4.º

§ 5.º

 § 6º A Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do Amapá – SUAP, órgão permanente, assegurada autonomia administrativa, atividade exclusiva de estado, essencial à função jurisdicional, dirigida por Agente ou Educador de Execução Penal de carreira, conforme os requisitos a que se refere o art. 75 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, destina-se, além das atribuições definidas em lei, à custódia dos apenados pela justiça do Estado do Amapá, à segurança interna e externa das unidades penais, à escolta penal, a recaptura de foragidos das unidades penais, ao serviço de inteligência penal, à intervenção em conflitos nas unidades penais, à fiscalização do cumprimento das penas alternativas e condicionais, à ressocialização do apenado e às medidas de reinserção social ao egresso.”

 Art. 3.º O Governo do Estado terá o prazo de um ano para adequar a legislação aos termos desta emenda constitucional.

 Art. 4.º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.   

                                     JUSTIFICAÇÃO

Nossa iniciativa propõe a alteração do texto da constituição do Estado do Amapá para criar a instituição destinada a assumir os encargos da execução penal, concretizando um novo marco no sistema penal do Estado do Amapá.

 O sistema de execução penal amapaense carece de mudança, a qual passa pela criação de uma instituição constitucionalizada que vise ao fim específico da execução penal. O sistema penal terá a partir da criação da Superintendência de Administração Penal do Estado do Amapá – SUAP, um novo enfoque quanto à administração do sistema penal, com o compromisso de preservar a ordem pública e a ressocialização dentro das unidades penais, promovendo a reinserção do apenado à sociedade no âmbito da execução penal estadual,

A pretensão contribui, significativamente, para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública ora vigente no estado, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares dos encargos típicos da execução penal. Sabemos que uma parcela vultosa dos efetivos dessas polícias está mobilizada para esse fim, tendo suas funções precípuas prejudicadas.

Entendemos que tais encargos são extremamente prejudiciais para a eficácia do sistema de segurança pública como um todo, já que os policiais que deveriam prover a segurança da população – em atividades de policiamento ostensivo ou na apuração das infrações penais cometidas – ficam imobilizados com a custódia de presos.

Na certeza, portanto, de que a nossa proposição se constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para o texto constitucional vigente, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres deputados em favor de sua aprovação nesta Casa.   

 Macapá - AP, 02 de Julho de 2014.   

MARILIA GÓES

Deputada Estadual- PD

Fonte-agepen

DEPUTADO QUER QUE CÂMARA DISCUTA PEC DA POLÍCIA PENITENCIÁRIA

Como primeira ação do seu mandato de deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou, no início desta semana, um requerimento que pede a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as Polícias Penitenciárias federal e estaduais; a proposição tramita na Câmara há quase 11 anos; projeto transforma Agentes Penitenciários em policiais, para lidar, exclusivamente, com o sistema penitenciário.

Valter Lima, do Sergipe 247 - Como primeira ação do seu mandato de deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou, no início desta semana, um requerimento que pede a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O tema é uma das principais bandeiras do novo parlamentar e uma demanda antiga dos Agentes Penitenciários.

O projeto, de autoria do deputado federal Neuton Lima (PTB/SP), tramita na Câmara Federal há dez anos. Em 2007, a PEC foi aprovada em comissão criada exclusivamente para discutir a viabilidade da proposição. Mas em 2010, quando deveria ter ido a plenário para votação, foi retirada de pauta a partir de um acordo de líderes. Agora, quase cinco anos depois, Mitidieri deseja que o tema volte a ser discutido entre os deputados federais. E que se torne lei.

Pela PEC, as polícias penitenciárias terão diversas funções, como supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais; promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos presos, dos funcionários e terceiros envolvidos com o Sistema Penitenciário, e executar atividades policiais que visem à efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais.

O projeto ainda prevê a transformação dos aparelhos estaduais de segurança penitenciária em Departamento de Polícia Penitenciária, que deverá ser dirigido por funcionário de carreira da Polícia Penitenciária, que tenha nível superior, esteja no último nível da carreira de Policial Penitenciário, tenha experiência profissional na área e conduta ilibada.

Na justificativa do projeto, o autor disse que o objetivo da proposição é “contribuir significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública do País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias”. Fábio Mitidieri afirmou, na semana passada, que pretende, com a retomada da discussão, dar mais dignidade aos Agentes Penitenciários e melhorar a qualidade dos serviços. 

CENTRAIS SINDICAIS DÃO APOIO A CATEGORIA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO

Agentes Penitenciários voltam a trabalhar um dia e folgar quatro

Após quase uma semana em greve, os agentes penitenciários do sistema prisional de Alagoas, decidiram, nesta quinta-feira (18), retornar às atividades a partir de sexta-feira (19). A decisão de encerrar a paralisação que teve início na sexta-feira (12) foi tomada após o governo do Estado publicar uma Portaria atendendo a uma das maiores reivindicações da categoria: a mudança na escala de serviço. A partir de agora, os agentes voltam a trabalhar um dia e folgar quatro.

“Nosso movimento foi positivo. Temos outras reivindicações na pauta, mas a maior era a escala porque o nível de estresse no sistema prisional é muito grande, então temos que ter descanso. Vamos deixar para discutir as demais no ano que vem, com o novo governador”, afirmou o vice-diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Alan Leite.

Com o acordo, serão retomadas as visitas aos reeducandos, além de alguns serviços externos e internos que teriam sido suspensos, como o atendimento de advogados, psicólogos e médicos.

Fonte-globocom

PR: fim da rebelião

A rebelião na Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), no Paraná, chegou ao fim, após 46 horas marcadas por momentos de tensão. Segundo o tenente Fabio Zarpellon, da Polícia Militar, às 10h desta quarta-feira, 15, iniciou-se o processo de rendição. "Poderemos considerar como final da rebelião o momento em que todos os reféns, tanto agentes quanto alguns presos, forem liberados e a polícia checar toda a área", disse.

Entre as exigências feitas pelos presos está a remoção de 28 detentos para unidades prisionais do Estado e também de Santa Catarina, que deve acontecer até o final do dia. Os perfis desses criminosos transferidos, porém, não foram detalhados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju).

No primeiro dia, autoridades informaram extraoficialmente que os líderes pudessem pertencer a alguma facção criminosa ou fossem alguns dos presos transferidos de Cascavel após a rebelião ocorrida no mês passado, mas nenhum grupo organizado assumiu a autoria do motim.

A rebelião teve início às 11h30 desta segunda-feira, 13, e foi liderada por 40 presos, que fizeram 12 agentes penitenciários como reféns e outros 60 presos - desse total, três agentes foram liberados, 11 detentos pularam do telhado, dois foram atirados pelos líderes e outro grupo de presos acabou liberado no pavilhão. Os seis presos que continuaram como reféns até o fim do motim cumprem penas por crimes sexuais.

Além da transferência de presos, a troca da direção, o fim a supostos maus tratos e melhorias na alimentação estavam na pauta de exigência dos rebelados.

No início da rebelião, um dos agentes penitenciários foi queimado com cola e outros materiais inflamáveis e teve 40% do corpo ferido Ele precisou ser encaminhado para um hospital próximo e já está liberado.

Quanto aos reféns, os presos fizeram rodízios e a cada hora amarravam algum deles a um para-raios sob a ameaça de serem jogados caso a polícia decidisse invadir o local.

Essa foi a primeira rebelião ocorrida na PIG desde sua fundação, há 15 anos, e já foi considerada uma prisão modelo, pois nela existem atividades de educação, trabalho e ressocialização.

Fonte-dp

A privatização de prisões é inaceitável

O Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no Presídio Público Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A Justiça do Trabalho confirmou ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e anulou diversas contratações feitas pelo GPA-Gestores Prisionais Associados S/A, que é o consórcio que administra a unidade prisional.

A sentença, de autoria da juíza do Trabalho Jane Dias do Amaral, ainda dá prazo de um ano para que o governo promova concurso público e substitua os empregados irregulares por servidores. Caso o exame não seja feito, multa diária de R$ 10 mil poderá ser aplicada. O Estado também está impedido de assinar novos contratos com pessoas físicas ou jurídicas para atuar na administração das unidades prisionais, sob pena de multa de R$ 500 mil por contrato.

Por meio de nota, a advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais informou que "a questão será examinada assim que for intimada sobre a decisão".

“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador do Trabalho que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza.

Emediato ainda classificou a privatização de prisões como inaceitável, tanto do ponto de vista ético, como moral. “Numa sociedade democrática, a privação da liberdade é a maior demonstração de poder do Estado sobre seus cidadãos. Licitar prisões é o mesmo que oferecer o controle da vida de homens e mulheres para quem der o menor preço, como se o Estado tivesse o direito de dispor dessas vidas como bem lhe aprouvesse”.

Para a juíza Jane Dias do Amaral, "trata-se de típico poder de polícia que limita o direito de ir e vir dos presos com os objetivos de preservação da paz social, da segurança pública, além dos objetivos pedagógicos em relação ao condenado. Assim a execução penal e todos os serviços a ela inerentes devem ser realizados por funcionários públicos concursados, nos termos do art. 37 da CR/88”.

O contrato para o início da construção do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves foi assinado pelo governador Aécio Neves em junho de 2010 como consórcio Gestores Prisionais Associados S/A. O documento formaliza a concessão administrativa para a construção e gestão por 27 anos do complexo penal. O valor estimado do contrato em 2008 era de R$ 2,1 bilhões.

FONTE: http://noticias.r7.com/minas-gerais/justica-do-trabalho-condena-governo-de-mg-por-terceirizacao-em-presidio-privado-03042014

Presos provisórios: Brasil é o 11° no ranking

A Fundação Open Society, que atua em mais de 70 países em defesa dos direitos humanos, publicou um estudo sobre o sistema carcerário mundial. O levantamento indica que 3,3 milhões de pessoas estão presas provisoriamente no planeta. Por ano, porém, a estimativa é que mais de 14 milhões sejam detidas dessa forma.

O Brasil se encontra em 11° lugar no ranking, com cerca de 230 mil pessoas presas sem terem sido julgados em dezembro de 2012, dados mais recentes do Ministério da Justiça. Isso representa cerca de 40% dos presos do país.

A maioria dos detentos é negra e de baixa renda, que não tem como pagar advogado ou fiança e ficam a mercê da defensoria pública. No entanto, o órgão dispõe de uma carência de 10,5 mil defensores públicos, segundo pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A ONG Justiça Global que conta com o apoio da Open Society, lançou este mês uma campanha contra o “uso ilegal e abusivo” da prisão provisória. A pesquisadora da ONG, Isabel Lima, afirma que o recurso da prisão antes do julgamento é usado no Brasil mesmo em casos como crimes de baixa periculosidade ou quando não há antecedentes criminais, o que contraria as situações previstas em lei para detenção antes do julgamento.  Esse recurso, chamado de audiência de custódia, já existe em países da América Latina como Argentina, Chile, Colômbia e México. Ele serve também para coibir maus tratos no momento da prisão.

Entre as propostas da Justiça Global para enfrentar o problema está a aprovação do Projeto de Lei 554 do Senado, de 2011, que prevê que uma pessoa detida deve ser apresentada a um juiz em um prazo de 24 horas para que a legalidade da prisão seja avaliada.

O desembargador Guilherme Calmon, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o elevado número de presos provisórios acaba superlotando o sistema carcerário brasileiro. Ele também afirma que vê com bons olhos a proposta de adoção das audiências de custódia, procedimento que está em análise no CNJ.

Fonte-opiniao

Pimentão recheado

               Encontrado vários celulares e carregadores de celulares em pimentões. Veja o vídeo:

Resposta da PF para aquisição, renovação e transferência de arma

TENTATIVA DE FUGA

     Presos tentam fugir de presídio no Tocantins com pistolas feitas com palitos de picolé. Veja a foto das pistolas logo abaixo:

     Por - Adielton

Brasil: a segunda maior população carcerária das Américas

A Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou ontem, em São Paulo, o “Relatório sobre o Uso das Prisões Preventivas nas Américas”, que critica a utilização excessiva da prisão provisória em países da região. O levantamento mostrou que cerca de 40% da população carcerária brasileira é formada de detentos provisórios. Segundo a comissão, o Brasil é o segundo país com maior população carcerária das Américas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O documento revela que, dos 550 mil presos no país, dados de 2013, não levando em conta pessoas em situação de prisão-albergue domiciliar, “uma das maiores populações carcerárias do mundo”, 217 mil estão à espera de julgamento.

O relatório acrescenta que, em razão do excesso de prisões nas Américas, outros problemas são causados pela superlotação, falta de separação entre detentos processados e condenados e, consequentemente, a violação de direitos fundamentais, como o da integridade pessoal. A comissão da OEA lembra que a prisão preventiva deve ser a exceção, e não a regra, e que os “objetivos legítimos e permissíveis da detenção preventiva devem ter caráter processual, tal como evitar o perigo de fuga ou obstáculos do processo”, entre outros pontos.
Fonte-emcombr

Sistema Penitenciário Pernambucano: R$ 300 mil por mês para a saúde

A Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) e o Ministério da Saúde (MS) acertaram as últimas medidas pendentes para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). As negociações foram conduzidas pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, durante reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.

Também participaram do encontro representante da Pastoral Carcerária Estadual, movimento social Sempri, Justiça Global, Ministério das Relações Exteriores, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de PE, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado (SEDSDH), Defensoria Pública de PE, Conselho Penitenciário de PE, Justiça Estadual e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A reunião foi precedida de vistoria ao Complexo do Curado para avaliar se houve melhorias nas condições de infraestrutura, atendimento em saúde, alimentação, saneamento e quadro de profissionais da unidade desde a última visita ao local, em 11 de junho.

A Seres se comprometeu a providenciar e enviar ao MS a documentação ainda pendente. As providências são fruto de recomendação expedida em janeiro pelo MPF à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado para assegurar aos presidiários adequada assistência à saúde.

A medida garante o repasse complementar de recursos da União, provenientes do Ministério da Saúde. Pernambuco poderá receber até R$ 300 mil por mês para destinar à área de saúde nas unidades prisionais.

Na recomendação, o MPF considerou a imposição de medidas cautelares ao Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2011, diante da situação dos internos do Complexo Prisional do Curado (antigo Presídio Aníbal Bruno), formado pelos presídios Marcelo Francisco, Frei Damião de Bozano e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, situados no Recife.

Como as ações adotadas por Pernambuco para reverter a situação não foram consideradas satisfatórias, a Corte Interamericana, em maio deste ano, impôs novas medidas ao país. As determinações são para que sejam elaborados e implementados plano de emergência em relação à atenção médica e para reduzir a superlotação no Complexo do Curado.

O estado também deverá eliminar a presença de armas dentro da unidade prisional, assegurar condições de segurança e de respeito à vida e à integridade de internos, funcionários e visitantes, bem como eliminar a prática de revistas humilhantes que afetem a intimidade e a dignidade dos visitantes.

Por meio de inquérito civil público, o MPF acompanha o cumprimento dessas medidas pelo estado. Reuniões trimestrais vêm sendo realizadas. O próximo encontro será realizado em novembro.

Fonte-dp

Aquisição de armas de uso restrito de propriedade particular

Agentes Penitenciários assumem guaritas

Agentes penitenciários assumiram na manhã desta terça-feira, 22, o trabalho de sentinela nas 12 guaritas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Está é a primeira vez que os servidores estão fazendo o serviço de vigilância nas guaritas, antes realizado por policiais militares.

A partir de agora, assumem as guaritas 120 agentes penitenciários, que foram empossados no início deste mês, em substituição a 80 policiais militares que, a partir de agora, irão reforçar o policiamento ostensivo da capital.

Segundo a diretora-presidente do Iapen, delegada Joseane Carvalho, com a posse dos novos 279 servidores, o instituto tem condições de assumir o que de fato é a atribuição dos agentes penitenciários.

"Ao todo são 250 agentes penitenciários que foram qualificados para o trabalho de guarda externa, é um investimento em recursos humanos que nunca houve no Iapen, antes havia 405 servidores, hoje são 1.010 entre agentes penitenciários e educadores de nível médio e superior. Assim, teremos uma melhor vigilância e segurança, e os policiais militares voltam as ruas para a tranquilidade da população", destacou a delegada.

O Iapen, atualmente, assume a melhor condição no Brasil de servidor penitenciário por reeducando. Hoje, há uma população carcerária de cerca de 2.600 reeducandos, e os novos servidores vêm reforçar a segurança e a vigilância interna, tanto dos servidores, quanto dos detentos e usuários do sistema.

A guarda nas guaritas será realizada durante 24 horas, com rodízio de 30 agentes penitenciários por dia. A Polícia Militar estará realizando o suporte até o fim deste mês no instituto, com uma viatura e quatro policiais.
Fonte-amazonia