O governo deve apresentar nesta
sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado
Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para
traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena
mínima para o delito, o que seria aumentado para oito anos. O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha,
apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos
traficantes.
Após reunião, nesta semana, com o
autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo
teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca
quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A
principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada
em casos específicos, é a superlotação dos presídios.
"Insistimos que o pequeno
traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual",
destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo
ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena,
porém com atenuante aos pequenos traficantes.
O secretário nacional de Políticas
sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto,
que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, trata ainda do
financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o
que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto.
As previsões passariam a fazer
parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto
atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da
responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a
proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a
vontade dele será menos burocrático.
"Há uma corrente segundo a
qual o doente crônico de dependência química não perde o livre arbítrio e, por
isso, interná-lo contra a vontade deve ser uma decisão da justiça. Como médico
considero diferente. O transtorno da droga é grave e impossibilita o
discernimento", explicou o autor da proposta. O tratamento em
comunidades terapêuticas será voluntário e devem receber investimento do
governo. "Elas foram criadas por omissão do Estado e, agora, se tiverem
orientação, protocolo técnico adequado, tem condições de ampliar rede de
atendimento."