quinta-feira, 1 de outubro de 2015

PC: nova assembleia

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) realizou na última terça-feira uma assembleia na sede da entidade, na Rua Frei Cassimiro, Santo Amaro, no Recife. O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, sinalizou a indignação da categoria diante do tratamento diferenciado dado pelo governo do estado ao oferecer aumento salarial de 8,16% aos delegados e negar reajuste aos policiais. "Os 4,9 mil policiais civis do estado exigem tratamento isonômico".
A proposta que gerou insatisfação se limita à criação de uma gratificação de auxílio-transporte fixada em R$ 300, não aplicável a aposentados e o pagamento de progressão do Plano de Cargos Carreira e Salários. Segundo Áureo, a progressão é um direito devido desde março que independe de negociação e a gratificação auxílio-transporte não alcança aposentados e não tem como substituir o reajuste dos salários. Ele indica como outro problema o fato de ter sido ofertado reajuste salarial aos delegados, que também incorporaram em novembro do ano passado a progressão do PCCS e ainda têm a perspectiva de uma nova progressão em novembro.
Além da recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todos, a categoria da Polícia Civil cobra a convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano e a equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes a prova de bala, melhores condições de trabalho nas delegacias.
Fonte-dp

Corte Interamericana de Direitos Humanos cobra medidas efetivas para Complexo Penitenciário do Curado

Após um ano e quatro meses da aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para proteger a integridade pessoal de detentos, visitantes e Agentes Penitenciários do Complexo Penitenciário do Curado, no Recife (PE), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considera que as ações adotadas pelo Brasil não foram efetivas.
A afirmação foi feita na última segunda-feira(28), pelo advogado do órgão, Erick Acuña, durante audiência pública do tribunal, em San José, capital da Costa Rica.
Representantes dos governos federais e de Pernambuco e de entidades de defesa dos direitos humanos estiveram presentes ao evento, que teve por objetivo atualizar a corte sobre o cumprimento das medidas, além de ouvir observações das entidades que representam os beneficiários da decisão.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, listou para os juízes uma série de ações, implementadas em conjunto com o governo federal no Complexo do Curado.
Elas são referentes à diminuição da superlotação, manutenção da segurança e do respeito à vida de detentos, funcionários e visitantes, bem como atenção à saúde dos detentos, eliminação de armas e proibição de revistas vexatórias, medidas de curto prazo exigidas pelo tribunal.
Entre as ações, Pedro Eurico citou campanhas de vacinação, licitação para compra de 4 mil tornozeleiras, instalação de alambrados nas muralhas e aumento da periodicidade de revistas para evitar a presença de armas entre os detentos, contratação de 126 novos Agentes Penitenciários, instalação de uma ouvidoria no complexo para receber e apurar casos de violações de direitos humanos e uso de equipamentos eletrônicos de inspeção nas revistas.
Por causa do agravamento do quadro, em comparação a 2014, Acuña sugeriu que a corte emita novas medidas provisórias para o Brasil, como o aumento do número de detentos no complexo. À época, havia 6.444 presos da unidade, que tem capacidade para 1.514 internos.
Atualmente, conforme relato dos representantes das entidades de defesa de direitos humanos, há cerca de 7 mil. Para o advogado da CIDH, as informações do Estado sobre denúncias de violência e tortura são insuficientes e as medidas para evitar a circulação de armas no complexo não foram eficientes. Sobre esses dois pontos, ele pediu que houvesse uma investigação realizada por órgãos independentes.
A audiência ocorreu um dia após novo tumulto no Complexo do Curado, que terminou com dois detentos feridos e um morador do entorno morto ao ser atingido por bala perdida. O fato foi relatado na lista de práticas violentas contabilizadas pelo advogado da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard (IHRC, na sigla em inglês), Fernando Ribeiro Delgado.
Segundo ele, desde maio de 2014, quando a Corte Interamericana emitiu as medidas provisórias, ocorreram três rebeliões e 21 mortes, incluindo um policial, dois presos asfixiados em um incêndio, um eletrocutado e dois decapitados, dos quais um esquartejado.
Em conjunto com outras entidades que representam os beneficiários das medidas, a IHRC é responsável por um extenso dossiê com denúncias de assassinatos, torturas e violações de direitos praticadas no Complexo do Curado. Durante a audiência, eles apresentaram fotos e um vídeo para ilustrar fatos violentos no local.
Os representantes das entidades também denunciaram o desrespeito a detentos gays, transexuais e transgêneros. Eles relataram o caso de um gay, colocado em uma cela de castigo com outros 35 homens, que acabou vítima de estupro coletivo. Ao solicitar novas medidas provisórias para o Complexo do Curado, o advogado da CIDH sugeriu a inclusão de ações que protejam esse público.

Aprovados no concurso para Agentes Penitenciário protestam em frente a presídio

       Aprovados no concurso para Agentes Penitenciário da Secretaria de Ressocialização (Seres) protestam, na manhã desta quarta-feira, em frente ao Presídio Frei Damião de Bozano, no Complexo Prisional do Curado. Os concursados alegam que somente 108 aprovados foram convocados para curso de formação e assumiram em setembro do ano passado os cargos. O restante dos 360 aprovados no exame ficou de fora. Exibindo faixas, eles cobram ao governo a convocação de 147 alunos aptos a atuar no sistema penitenciário. O prazo para validade do concurso venceu em 28 de junho desse ano, sem que a Seres desse uma resposta aos aprovados e não convocados.
Em julho passado, o grupo se concentrou em frente à sede da Seres, no Parque 13 de Maio, e saiu agora a pouco em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista até o Palácio do Campo das Princesas, na Praça da República para cobrar uma posição do governador Paulo Câmara.
Na ocasião, a Secretaria de Administração (SAD) informou que no concurso instituído por meio da Portaria Conjunta SAD/Seres Nº 121, em novembro de 2009, para Agente de Segurança Penitenciária foram ofertadas 500 vagas. Após curso de formação e homologação do certame, foram nomeados 1.020 candidatos, ou seja, mais que o dobro das vagas que estavam previstas. A SAD informa ainda que, além do Estado ter ultrapassado o limite prudencial da LRF, o concurso expirou em 28 de junho. Ou seja, o Estado está impedido legalmente de nomear Agentes desse concurso, bem como de outros certames.
Fonte-dp
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