domingo, 30 de janeiro de 2011

Greve de agentes penitenciários chega ao fim

Os agentes penitenciários de Alagoas voltaram ao trabalho neste sábado após duas semanas de greve



O sindicato da categoria pede 110% de aumento no salário, congelado há quatro anos, e um plano de carreira.
O governo do Estado prometeu negociar, mas conseguiu o fim do movimento grevista com um aumento de R$ 200 em uma bolsa já concedida aos profissionais --o valor deve passar de R$ 100 para R$ 300 a partir de fevereiro.
Desde o dia 15 de janeiro, os detentos dos seis presídios do Estado estavam sem direito a banho de sol, visitas, atendimento médico e transporte para audiências judiciais. Advogados também não podiam visitar seus clientes.
De acordo com a assessoria de comunicação da Intendência Geral do Sistema Penitenciário de Alagoas, os agentes comunicaram o fim da greve após assembléia.
Além do aumento, o governo de Alagoas prometeu propor um plano de carreira nos próximos 30 dias e incorporar esses R$ 200 ao salário base. O piso da categoria é de R$ 997.

Tiroteio na Penitenciária Agroindustrial São João

Um detento foi vítima de uma tentativa de assassinato, por volta das 8h40m deste sábado, ao sair da Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. Segundo testemunhas, dois homens numa moto dispararam mais de 10 tiros contra Luiz Carlos dos Santos, 30 anos, que deixava a unidade onde ele cumpre pena em regime semiaberto, para passar o final de semana com a família.
O preso conseguiu escapar, escondendo-se dentro da penitenciária. Os guardas ainda chegaram a atirar nos dois homens, mas eles fugiram e se esconderam dentro da mata. Policiais militares, agentes penitenciários e um helicóptero fizeram buscas pela área externa do presídio, para localizar os dois acusados do crime, mas ninguém foi encontrado.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Agentes penitenciários voltam atrás e não encerram greve


Os agentes penitenciários voltaram atrás da decisão de encerrar a greve. Tudo isso porque, de acordo com o sindicato da categoria, o secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário César Barros Cavalcante, não assinou a ata contendo os pontos que foram acordados entre os servidores e a Intendência Geral do Sistema Penitenciário.
Em nota publicada no blog da entidade, os líderes dos agentes explicam a proposta de esperar um pouco mais para uma definição do governo foi derrubada depois da atitude do secretário em se recusar a assinar o documento preparado pelo sindicato para reafirmar que o Estado estava disposto a negociar futuramente.
O texto informa que depois da assembleia geral ocorrida em frente ao presídio Cirydião Durval, os representantes conversaram com o intendente penitenciário e fecharam o acordo. Ao final, prepararam a ata que seria apreciada pelo secretário Dário César, o qual não quis assinar, segundo o sindicato.
“A informação que nos chegou é que o secretario de Defesa Social avaliou que estaria assinando um documento que contêm decisões de prerrogativa exclusiva do governador, e que, por este fato, não assinaria”, especulam os líderes dos agentes penitenciários.
Por conta disso, os integrantes do comando de greve e os membros da diretoria da entidade deliberaram pela manutenção da greve, ainda por tempo indeterminado. “Desta forma, voltamos à estaca zero, e por este motivo, fica mantido o movimento de greve, o pessoal do SINDAPEN e demais companheiros delegados sindicais já estão no sistema prisional conversando com os companheiros e passando esta situação”, informa o texto.

DETENTO FOGE DO FÓRUM DE SÃO LOURENÇO DA MATA

Um detento do Presídio Professor Aníbal Bruno (PPAB), no Curado, fugiu na manhã desta terça-feira (25), do Fórum de São Lourenço da Mata, onde seria ouvido em uma audiência.  
João Augusto dos Santos Neto, 20 anos, estava na cela do fórum aguardando ser chamado pelo juiz. Neste momento, João teria fugido do prédio. Ele chegou até o local com escolta de policiais militares, juntamente com outro detento, que chegou a ser ouvido.   
Segundo a Secretaria de Ressocialização, houve desatenção por parte dos policias. A corregedoria da SDS já abriu um inquérito administrativo para apurar os fatos. E a Polícia Militar abriu uma sindicância.
Preso desde janeiro de 2009, João responde por furto, falsificação de documentos e arrombamento. O criminoso já tinha passagem pelo Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, e estava no Aníbal Bruno.

Sobre o atual Diretor da Penitenciária de Petrolina

Prezados Senhores,

Venho por meio desta, solicitar dos senhores que o Agente de Segurança Penitenciária José Ricardo de Azevedo, atual Diretor da Penitenciária de Petrolina (PDEG), PE, devido ao excelente trabalho que vem realizando nesta Unidade Prisional, permaneça frente à mesma, dando continuidade a tão exemplar gestão.
O amor a esta Penitenciária e ao trabalho faz do ASP Ricardo Azevedo, um exemplo a ser seguido. É mister reconhecer o excelente administrador que ele demonstrou ser, estando sempre presente e participativo, quer como diretor, quer como agente,atuando em qualquer função sempre que se faz necessário.

Ele é sempre o primeiro a chegar (muitas vezes antes das 07:00h) e só vai embora no final do expediente ou à noite. Quando acontece alguma busca por ilícitos ou que ponha em risco a segurança ou que possa ajudar na facilitação de fugas, com ou sem a participação da Polícia Militar e seus cães, tal fato acontece de surpresa, favorecendo a apreensão dos supracitados materiais. Antes era muito comum o vazamento de informações.

Vale salientar que só vim conhecer o ASP Ricardo Azevedo aqui na PDEG, muito embora já tenha ouvido falar dele anteriormente, haja vista que o mesmo era o Gerente de Segurança da Unidade Prisional de Caruaru. Convivendo com ele, analisando seu trabalho e seu posicionamento e profissionalismo, aprendi a admirá-lo.

Com relação à população carcerária e às visitas às quais tenho mais acesso e aproximação, por diversas vezes ouvi dizerem que querem que Ricardo permaneça na direção, haja vista o bom trabalho que tem executado, especialmente no que se refere ao combate às drogas. A mesma opinião, com certeza, não tem aqueles que viviam do ilícito ou que não têm bom comportamento carcerário.

Gosto da PDEG e, devido ao meu enorme carinho por ela e por meus colegas, gostaria que Ricardo Azevedo continuasse seu excelente trabalho como gestor deste órgão público.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

SINDASP: Reunião com os secretários

Prezados,

Conforme anunciado antecipadamente, efetuamos reuniões com a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH - e o Secretário Executivo de Ressocialização.

Na oportunidade, apresentamos:

a) A percepção do SINDASP acerca do modelo político administrativo do Sistema Penitenciário Pernambucano;

b) O papel do SINDASP frente a essa administração;

c) Uma breve análise da conjuntura atual na qual se encontra a administração prisional do Estado;

d) Os principais problemas administrativos (de gestão) identificados por nós;

e) Os maiores desafios para os atuais gestores.

Adianto que a apresentação foi consideravelmente elogiada por ambos os Secretários que, imediatamente, instituíram um canal direto e sistemático de comunicação com o SINDASP.

Em seguida, realizaremos as reuniões setoriais a fim de consolidarmos nossa PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. (segunda fase do nosso Plano de Ação).

Veja logo abaixo cópia da apresentação que foi efetuada para os secretários. 
Atenciosamente,

Breno Rocha



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Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7167/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que determina o pagamento pelo condenado das despesas correspondentes ao período de restrição de liberdade, caso disponha de recursos. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
Essa lei já estabelece a indenização ao Estado pelo preso mediante desconto proporcional sobre a remuneração do trabalho na prisão. A proposta é de que o custeio das despesas seja feito independentemente de atividade laboral, bastando que o presidiário tenha os recursos para esse pagamento.
Hugo Leal argumenta que nem sempre haverá trabalho remunerado no presídio e, mesmo quando houver, a remuneração poderá ser insuficiente para cobrir as despesas com a manutenção do detento. "Por isso, nada mais justo que aqueles que disponham de recursos suficientes efetuem o ressarcimento ao Estado e ao povo", afirma o deputado.

Proposta obriga acusado de improbidade a provar inocência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7907/10, que classifica como ato de improbidade administrativa o aumento do patrimônio de um agente público de forma desproporcional a seus vencimentos. A proposta também estabelece que o próprio acusado de enriquecimento ilícito será responsável por provar que seus bens têm origem legal. Hoje, o Ministério Público, responsável pela acusação dos agentes, é responsável por investigar a origem dos bens suspeitos. A proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).
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CNJ adia decisão sobre escutas em presídios federais



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a discussão relativa à instalação de escutas para captar conversas entre presos e advogados em presídios federais de segurança máxima. Um pedido de providências, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e das seccionais do órgão em Mato Grosso do Sul e no Paraná, contesta no CNJ decisões judiciais que autorizaram grampos nos presídios de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). 

Em junho do ano passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou a instalação indiscriminada de grampos nos parlatórios (salas reservadas para conversa entre advogados e presos) das penitenciárias federais. Segundo a legislação, o diálogo entre defensor e cliente preso é inviolável, exceto nos casos em que o advogado está sendo investigado com autorização judicial. Escutas no Presídio de Catanduvas revelaram que advogados de líderes do tráficode drogas do Rio de Janeiro estariam repassando informações para criminosos fora da prisão, fato que que culminou na invasão, pelas forças públicas de segurança, do Complexo do Alemão, no fim do ano passado. 

Para a OAB, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados. 

Antes do julgamento ser suspenso, o pedido de providências foi votado pelo relator Paulo Tamburini e pelos conselheiros José Adônis e Jefferson Kravchychyn, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, respectivamente, no CNJ. 

Tamburini e Adônis entenderam não caber ao CNJ, um órgão de controle administrativo, analisar a decisão judicial de instalar escutas. Também argumentaram que ilegalidades e abusos devem ser apuradas caso a caso. Já Kravchychyn abriu à divergência. "A maioria dos nossos advogados são homens e mulheres íntegros e probos, que não precisam ser ouvidos. Precisamos que seja cumprida a lei. Não se pode transformar esse país em um grande big brother", disse. O conselheiro Jorge Hélio, também indicado pela OAB, chegou a se manifestar pelo controle do CNJ, mas pediu vista do processo antes de votar.


TJ manda indenizar família de testemunha que cometeu suicídio


Mulher ficou sob os cuidados do Protege depois de depor contra quadrilha que explorava menores em Lagoa Vermelha



A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ) manteve, por maioria, a condenação do Estado ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais ao filho de uma testemunha inserida no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência às Testemunhas (Protege), que se matou. Para o relator do caso, desembargador Artur Arnildo Ludwig, suicídio é evitável e previsível, comprovando que a integridade física e moral da testemunha não foi protegida.

A testemunha ingressou no programa em 2000, após denunciar uma quadrilha de prostituição infantil e tráfico de drogas que atuava em Lagoa Vermelha. Devido às ameaças que sofria, a mulher mudou-se da cidade, afastando-se dos amigos e da família, inclusive do filho, então com seis meses de idade. Dois anos depois, com 19 anos, no dia 1º de abril, ela tirou a própria vida.

A tendência da testemunha ao suicídio já havia sido prevista em laudo emitido pelo Conselho Tutelar e em avaliação psiquiátrica, na qual foi prescrito uso de medicamento e acompanhamento. No entanto, a jovem permaneceu durante nove meses sem o atendimento indicado, destacou o relator. Dessa forma, o magistrado considerou caracterizada a responsabilidade do Estado.

Santa Cruz vence mais uma partida e é líder isolado


A notícia já está soando repetitiva. O Santa Cruz venceu novamente no Pernambucano 2011. No Sertão, a equipe comandada por Zé Teodoro cumpriu a árdua missão de vencer o Salgueiro.
O gol solitário do artilheiro Thiago Cunha logo no início do jogo foi o suficiente para o Tricolor triunfar por 1×0. Mais do que uma vitória comum, a conquista no Sertão fez o Santa repetir o início de campanha de 1996, quando o time venceu seus cinco primeiros jogos.
Ironicamente, a cereja no bolo coral foi colocada pelo Náutico, que goleou o Porto e deixou o Santa como líder isolado da competição e única equipe com 100% de aproveitamento.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

SÓCIOS DO SINDASP -PE CONVOCARAM PARA O DIA 01.02.2011,ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Os sócios através de requerimento dos sócios do SINDASP - PE, conforme previsto no art. 23, inciso III do Estatuto do SINDASP -PE .1 convoca todos os sócios  do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, para outra ASSEMBLÉIA GERAL  EXTRAORDINARIA, com urgência , previsto no artigo 24, § 2º, em primeira convocação a ser realizada às 16:00 horas, do dia 01 de Fevereiro de 2011, e em 2ª convocação: às 17: 00 horas do mesmo dia, no  SINPOL, Rua Frei Cassimiro, Nº 179, Santo Amaro, Recife -PE que irá Exigir, tratar, decidir e deliberar assuntos da seguinte ordem do dia:

  1. A Diretoria Executiva deverá Apresentar aos sócios documentação de registro da eleição da nova Diretoria Executiva do SINDASP -PE da gestão ano de 2009 ao ano de 2012 na Assembléia Geral Extraordinária, Edital de convocação de eleições publicado em jornal de circulação, o registro do cartório, a certidão de averbação do cartório de alteração Estatutária, tendo em vista o descumprimento do art. 54 , § 4º. Considerando que o Estatuto só poderá reformado pela Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim, conforme previsto no art. 55, item i) ;
  2. Apresentar a Prestação de contas dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco ;
  3. Tomar Deliberações extraordinárias sobre a legalidade da última eleição, bem como poderá criar comissões.

Diferenças e semelhanças entre os crimes de calúnia, difamação e injúria



Calúnia
Art. 138 CP
Difamação
Art. 139 CP
Injúria
Art. 140 CP
Crime contra a honra.


Ofensa à honra objetiva.
Crime contra a honra.


Ofensa à honra objetiva.
Crime contra a honra.


Ofensa à honra subjetiva.


Imputação de fato concreto.


Imputação de fato concreto.


Acusação genérica, revelando defeito, vício.



Fato falso e definido como crime.


Fato não precisa ser falso e nem definido como crime.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Arquivamento da PEC 308/04


Aspssauros vem a público esclarecer à categoria e a todos os interessados que, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004 decorreu da praxe pelo encerramento desta legislatura 2007/2011.

Vale lembrar que, em janeiro de 2007, a mesma já foi arquivada e, logo em seguida, em março do mesmo ano, foi desarquivada.
Quanto a isso, queremos tranquilizar a todos, pois, o próprio deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC 308/04, garantiu que pedirá o desarquivamento assim que assumir seu mandato  para a 54ª Legislatura, que ocorrerá em 1º/02/2011 e vai até 31/01/2015.
Assim, aguardemos, na certeza da institucionalização (Polícia Penal) do Sistema Prisional Brasileiro, já! Depois disto, Policiais Penais, devidamente reconhecidos e em operação!

sábado, 22 de janeiro de 2011

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Edital para polícia federal até julho

Segundo o jornal Concursos e Empregos, o Ministério da Justiça espera que até o final deste semestre sejam publicados os editais para preenchimento de cargos na Polícia Federal, dentre os quais se destacam: agente administrativo (o que deve sair em primeiro lugar), agente, escrivão, papiloscopista e delegado.

O último concurso para a Polícia Federal foi realizado pela CESPE em 2009 para cargos de escrivão e de agente.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

O SIDICATO É NOSSO!!!

ASSOCIE-SE AO SEU SINDICATO.

FORTALEÇA A LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E PRINCIPALMENTE CONDIÇÕES DE UM  TRABALHO MELHOR, COM MENOS EXPLORAÇÃO E MAIS DIGNIDADE.

NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SOCIO DO SEU SINDICATO.

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Justiça decreta ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

A greve dos agentes penitenciários de Alagoas é ilegal. Assim decidiu a Justiça, em comunicado entregue no final da manhã desta segunda-feira (17) aos integrantes do Sindicato da categoria, que se reúnem no próprio sistema prisional, no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. Eles discutem que medida deverão tomar mediante a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, a desembargadora Elizabeth Carvalho.

A paralisação teve início no último sábado, quando os agentes decidiram manter somente os 30% de serviços essenciais exigidos por lei, como forma de pressionar o Governo do Estado a abrir um canal de negociação, já que a categoria reivindica, já há quatro anos, reajuste salarial, implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC), entre outros benefícios.

Pela manhã, o clima no sistema prisional era de aparente tranquilidade, apesar de os agentes, devido à greve geral, terem suspendido as visitas por parte de familiares - como forma de precaução.

Processos de violência contra a mulher podem ser suspensos diz STJ

Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos. Além disso, a punibilidade do agressor pode ser extinta após esse período caso ele não tenha cometido alguma falta. A decisão, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou entendimento anterior que proibia a suspensão, é de dezembro, mas só foi divulgada na terça-feira pelo STJ.
Segundo a nova regra, o processo contra o agressor enquadrado na Lei Maria da Penha pode ser suspenso se o réu se comprometer a atender a requisitos como reparação do dano (quando possível), obedecer à proibição de frequentar determinados lugares e de se ausentar da cidade e comparecer mensalmente para informar e justificar suas atividades.
A mudança no entendimento do STJ foi motivada por uma reinterpretação que envolve a própria Lei Maria da Penha e a Lei de Juizados Especiais. Segundo a Lei de Juizados Especiais, de 1995, o Ministério Público pode propor a suspensão de qualquer processo desde que a pena máxima em caso de condenação seja de até um ano. A lei também estabelece que o réu precisa atender a determinados requisitos, como não estar sendo processado ou ter sido condenado por outro crime.
Aprovada 11 anos mais tarde, a Lei Maria da Penha criou uma exceção ao estabelecer que a suspensão do processo não poderia ser aplicada em casos de violência contra a mulher. Em seu voto, o relator Celso Limongi defendeu que ambas as leis estão no mesmo patamar de hierarquia e que a Lei Maria da Penha não tem poder de suprimir todas as normas previstas na Lei dos Juizados Especiais, dentre elas a suspensão condicional do processo.
Segundo o relator, a suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor, uma vez que o processo pode voltar a correr caso ele volte a agir de forma criminosa. Limongi ainda defendeu que a suspensão condicional do processo não ofende os princípios da proteção da família.

Reunião com Laura Gomes e SINDASP


Queridos,


Dando continuidade ao plano de ação para 2011, informo a todos que foi confirmada a reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Laura Mota Gomes - para a próxima terça-feira, 25.01.2011, às 11h, no prédio da SDSDH (Av. Cruz Gabugá).


Estou finalizando o documento que iremos protocolar para a secretária - que não é, ainda, uma Pauta de Reivindicações, mas, uma "descrição de problemas". Solicito, portanto, que todos que tiverem sugestões de temas e/ou assuntos pontuais a serem inseridos no aludido documento, encaminhar-me até a próxima sexta-feira.

Com um fraterno abraço,


Por : Breno Rocha 

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Agente penitenciário é impedido de entrar em banco armado e aciona a Polícia Federal


gerência de uma unidade da Caixa Econômica Federal em João Pessoa foi orientada por policiais federais na tarde desta terça-feira (12), a não impedir mais a entrada de agentes penitenciários armados na agência.

De acordo com informações que chegaram ao ParaibaemQAP, um agente que estava de folga e pretendia ingressar na unidade bancária foi impedido pelos seguranças e pela gerência, por fato de estar armado.

Sentindo-se com o direito tolhido, o agente se dirigiu à sede da Polícia Federal para denunciar o caso.

Dois policiais acompanharam o agente até o banco, para saber o porquê do impedimento. Lá, os policiais esclareceram que o porte de armas para agente penitenciário na Paraíba é válido também fora de serviço.

O agente penitenciário foi prestar queixa contra o banco e pretende ingressar com uma ação por danos morais.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Concupiscência da carne

Caros amigos e parentes

Não se deixem enganar... Reflita sobre tudo que acontece com você e com os outros também... Nada é por acaso, ou seja, tudo tem uma razão de ser... O tempo se abrevia... Quem tem ouvidos para ouvir ouça... "Porque tudo o que há no mundo, a concupiscência da carne, a concupiscência dos olhos e a soberba da vida, não são do Pai, mas do mundo. Ora o mundo passa e a sua concupiscência, mas aquele que faz a vontade de Deus permanece para sempre. 1 João 2:16,17. 
Portanto, não se deixe enganar pelas coisas que estão diante de você todos os dias, porque na maioria das vezes elas são ilusões, mesmo aquelas que são importantes, deixaram de ser com a morte do seu corpo, assim sendo, tente vê o que está além disso e faça as coisas para conseguir a vida eterna. Veja I Coríntios 2: 9 a 12 e Marcos 16:16.
Por Artur Johnson

Agentes Penitenciários evitam fuga em massa na Penitenciária Agroindustrial São João
em Itamaracá



Uma tentativa de fuga seguida de um tumulto terminou em um detento no castigo, numa cela de isolamento, e outro baleado, na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. No final da tarde deste domingo (16), ao encerrar o horário de visita um preso tentou sair junto com os familiares pelo portão da frente, mas foi detido pelos agentes penitenciários.
Durante a confusão, detentos se aglomeraram no portão de saída e, segundo o superintendente de Segurança Penitenciária, os agentes dispararam um tiro de advertência para dispersar o grupo, o que acabou atingindo um apenado. Ele foi baleado na perna e não corre risco de morte. Nenhum dos dois teve o nome revelado.

domingo, 16 de janeiro de 2011

Relator deve mudar projeto de incentivo ao Fundo Penitenciário

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) está estudando formas de tornar o Projeto de Lei 4205/08, que cria incentivos para as doações ao Fundo Penitenciário Nacional, compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, ele lembra que é necessário analisar a proposta do ponto de vista da adequação orçamentária e financeira.
"Não temos a prerrogativa de aprovar leis que diminuam receitas da União, caso deste projeto. Isso não significa que o meu parecer será contrário, mas estamos pesquisando, com o apoio da consultoria da Câmara, formas de garantir que esses recursos tenham respaldo orçamentário", ressalta Pedro Eugênio.
Doações
O projeto permite a dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que fizerem doações para o fundo. Esse índice pode chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.
O fundo foi criado para financiar atividades de modernização do sistema penitenciário. Segundo o projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, os recursos das doações serão integralmente aplicados na capacitação de ex-presos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e ainda terá que ser analisada também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para o plenário.
Fonte - CP

Agentes penitenciários deflagram greve

Agentes penitenciários entraram em greve na manhã deste sábado. A categoria pleiteia 110% de reajuste salarial, alegando que permanece sem aumento há três anos



De acordo com informações do Sindicatos dos Agentes Penitenciários, no total há 2,1 mil agentes penitenciários no Estado e as atividades da categorias estão parcialmente paralizadas a partir deste sábado, sem previsão de retomada dos trabalhos de rotina.

Agentes penitenciários conquistam cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública


Os agentes penitenciários comemoram em todo o Brasil a conquista de uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), do Ministério da Justiça, que será ocupada, conjuntamente, nos próximos dois anos, pelos servidores Ariovaldo Toledo Penteado (dos agentes federais) e José Roberto Neves (dos agentes estaduais) .

Cabe ao CONASP o debate sobre as políticas de segurança pública do País. A importância deste Conselho ficou clara nas palavras do então-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em pronunciamento no Palácio da Justiça, no último dia 30 de dezembro:

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

DURANTE REVISTA REALIZADA NO PRESÍDIO DE IGARASSU AGENTES PENITENCIÁRIOS ENCONTRAM DROGAS

Durante um baculejo (revista) realizado no Presídio de Igarassu, localizado na Região Metropolitana do Recife, foi encontrado 654g de maconha dentro de um aparelho de TV na cela 14 do pavilhão “A”. Investigações apontaram como proprietário da droga o detento GHSP, morador da referida cela.
Veja as fotos:







                                         

Projeto prevê punições a policiais que não adotarem medidas para proteger mulher vítima de violência


A autoridade policial que não adotar as medidas necessárias quando receber denúncia de violência contra a mulher poderá sofrer punições. É o que determina projeto (PLS 14/2010) da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que continuará a tramitar no Senado durante a 54ª Legislatura, a iniciar-se em fevereiro de 2011.


O texto, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para a autoridade policial que não tomar as medidas necessárias quando tiver conhecimento de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher ou mesmo quando apenas souber de risco à sua integridade.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Inscrições abertas para Ensino a Distância na Área de Segurança Pública

Policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários, policiais federais, rodoviários federais e servidores administrativos efetivos das instituições de Segurança Pública interessados em cursos de educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita, através da Rede Nacional de Educação a Distância (EAD), devem ficar atentos. As inscrições para o 1º ciclo de 2011 estarão abertas entre os dias 27 e 31 deste mês, no site www.mj.gov.br/ead, no link inscrições.

Agentes penitenciários anunciam greve por tempo indeterminado


O presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Jarbas Souza, confirmou, na manhã desta quarta-feira (12), que a categoria entrará em greve, no próximo sábado, dia 15 de janeiro, por tempo indeterminado. A paralisação ficou definido durante uma assembleia da categoria.

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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Regina Maria é a nova Secretária Nacional de Segurança Pública

Foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União a nomeação da nova secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena de Luca Miki. Especialista em políticas de segurança pública e mestre em Direito Constitucional, Regina Miki foi secretária de Defesa Social de Diadema (SP) entre 2001 e 2008, período em que colaborou para a redução de 78,61% da taxa de homicídios da cidade, então uma das mais violentas do estado.
A Secretária Nacional de Segurança Pública terá a missão de ajudar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na articulação com estados e municípios para o desenvolvimento de políticas de prevenção e repressão na área, com base nas diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Regina está no MJ desde 2008, quando foi convidada pelo ministro Tarso Genro para ser secretária-executiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O evento reuniu membros da sociedade civil, movimentos sociais e profissionais de segurança pública de todo o país, em 2009, em Brasília, quando foram definidas novas diretrizes para políticas do setor.
Entre elas, a reestruturação e reativação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), da qual Regina será presidente. Composto por 30 instituições, o conselho tem a função de atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle e na execução da política nacional de segurança pública.

Drogas: a tendência descriminalizante no novo Ministério da Justiça


Após o novo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciar a necessidade de impor o debate da descriminalização das drogas à sociedade, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, também se pronunciou a favor da discussão, pontuando uma opinião fundamental à evolução do tratamento da questão das drogas, “a aprovação do projeto que prevê o fim da prisão para pequenos traficantes, que atuam no varejo apenas para sustentar o próprio vício. São pessoas que, segundo a definição do secretário, estariam numa situação intermediária entre o usuário e o traficante ligado ao crime organizado”.
O momento para mobilizar a opinião pública e propor medidas reformistas é ímpar, já que estamos o mais longe possível do pleito eleitoral, que de dois em dois anos restringe as propostas sérias à falácia politiqueira, e obriga mesmo os políticos mais comprometidos ao silêncio exigido pelas alianças partidárias. O início do governo é momento chave, pois é quando o capital político pode ser um tanto desgastado, já que ele está normalmente em alta.
Em entrevista concedida ao Globo, Pedro Abramovay mostra responsabilidade no trato da questão, sem extremismo nem paixões:

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

CATEGORIA DE LUTO




Como sempre o Blog do Aspssauros vem informando e comunicando aos companheiros e companheiras Agentes Penitenciários e leitores em geral notícias alegres e tristes, e nesse momento é com grande pesar que o Aspssauros informa o falecimento de Ingred Ariele de Moura, filha de nossa amiga e companheira Eliane Maria de Moura mat. 208.735-9, lotada no Presídio de Limoeiro, proveniente de um acidente automobilístico ocorrido no interior do Estado. 


Junto com a pequena Ingred estava seu pai o Sargento PM Justino, onde está nesse momento internado no Hospital Getúlio Vargas. 

O Aspssauros convoca todos os companheiros e companheiras para o funeral da pequena Ingred na cidade de Passira, amanhã às 16:00 hs. 
O Aspssauros e a categoria dos Agentes Penitenciários de Pernambuco estão de luto. 
 Que Nosso Senhor Jesus Cristo receba em seus braços a pequena Ingred, aumentando dessa forma o coro de anjos celestiais.