terça-feira, 11 de agosto de 2015

Delegados pernambucanos denunciam números da violência em outdoors e entra com pedido de inconstitucionalidade do PJES

Delegados pernambucanos iniciam uma campanha em outdoors, a partir desta segunda-feira, denunciando números da violência no Estado. Em assembleia realizada esta manhã, a categoria decidiu também não mais realizar Operações de Repressão Qualificada (ORQ). Significa que eles continuarão fazendo investigações, reunido provas e remetendo os casos para a Justiça, mas sem necessariamente pedir a prisão dos envolvidos.
Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), houve, no Estado, de janeiro a julho deste ano, 2.178 homicídios violentos, 7.955 veículos roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus. Com o mote Segurança Pública Abandonada, os delegados revelarão esses dados em outdoors espalhados na Região Metropolitana do Recife e em cidades do interior.
A categoria decidiu ainda ingressar, por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), com um pedido de inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública), a exemplo do que vai fazer o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol).
"Com a não realização de Operações de Repressão Qualificada, as prisões serão mais criteriosas. As delegacias estão sucateadas, não oferecem condições de trabalho para nós e para a população que precisa da polícia", destacou o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. A assembleia ocorreu no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, área central do Recife, e reuniu cerca de 140 delegados.
RESPOSTA
A Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou, por meio de nota, que a respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas por parte dos delegados, "entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições".
O órgão disse também que "apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela".

Fonte-DP

Fundo Penitenciário: apenas 3% dos cerca de R$ 4 bilhões foram investidos em Pernambuco

Cerca de R$ 4 bilhões foram arrecadados, até o ano passado, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas apenas 3% foram investidos em construção ou reformas de unidades prisionais, assim como na capacitação dos servidores. Não há levantamento recente sobre essa realidade em Pernambuco, mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários denuncia a falta de gerenciamento no Estado. A verba, que chega principalmente por porcentagens nas apostas da Loteria, estaria sendo devolvida aos cofres públicos pela ausência de projetos viáveis. Entre os problemas destaca-se, ainda, a falta de recursos próprios para continuidade das obras. Mais de 30 mil presos ainda disputam espaço em 9,5 mil vagas, enfrentando realidades que se refletem nas ruas. Para especialistas do setor, falta priorização para resolver o sistema.
“Perdemos bastante pela falta de planejamento. Apesar de uma realidade de dificuldades constantes, se insiste na fórmula de buscar soluções quando o quadro fica fora de controle”, afirma o presidente do Sindasp-PE, João Carvalho. A referência é ao período de rebeliões registrado em janeiro deste ano, que resultou em três mortes e dezenas de feridos. O sindicalista aponta que, em 2012, 45 projetos não foram adiante por inconsistência, incluindo problemas em licitações. Antes disso, segundo Carvalho, R$ 35 milhões deixaram de ser empregado em 2010, na implantação do Centro de Cidadania Padre Henrique, na área da antiga fábrica Tacaruna. “É necessária a criação de um conselho fiscalizador, com a participação de diversas esferas”, acrescenta.
O juiz aposentado e professor de Direito Penitenciário, Adeildo Nunes, lembra que o Fundo foi originado em uma lei complementar aprovada em 1979. A regulamentação só ocorreu em 1994. Além dos jogos, o dinheiro também vem por meio de penas de multas e a arbitragem de fianças, sendo administrado pelo Ministério da Justiça. “Os montantes continuam sendo revertidos para outras finalidades, a exemplo de saúde e educação. O argumento é sempre de que os estados não enviam projetos bem pensados. Quando mandam, acabam inabilitados por pendências de tributos”, explica. O magistrado traz como exemplo as obras no Presídio de Itaquitinga. “Apesar da recomendação do Conselho para unidades até 500 presos, enviaram uma proposta para 3 mil. A devolução era certa”.
Utilização - Em Pernambuco, a verba do Funpen foi empregada nas construções das cadeias públicas dos municípios de Lajedo, Buíque, Afogados da Ingazeira, Afrânio e, ainda, novos pavilhões em Arcoverde, no Interior. O registro é feito pelo promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. “Além dos recursos da União é preciso tirar dinheiro do próprio bolso, firmar convênios e ter iniciativa. Os projetos que avançaram por aqui tiveram grande morosidade para sair do papel, poderíamos já ter muito mais”, reforça.
Fonte-folha

DIRETORIA DO SINDASP ENTREGA DENÚNCIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta segunda-feira (10), a Diretoria do Sindasp–PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) protocolou e entregou ao Ministério Público várias denúncias sobre as faltas de condições de trabalho dos Agentes Penitenciários, bem como em relação as questões estruturais dos presídios e penitenciárias do Estado de Pernambuco.
As Denúncias protocoladas apresentaram documentos e vídeos que comprovam a veracidade dos fatos para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Após esta reunião, o Ministério Público, através do Dr. Marcellus Ugietti, comprometeu-se de marcar uma reunião na próxima semana com representantes do Estado e com a presença do Sindicato.

Fonte-sindasppe