Um dia desses estava lendo algumas
postagens do FACE por parte de colegas que se diz ser AGENTE PENITENCIÁRIO DA
POLICIA CIVIL! Estranho não? Usar duas categorias para criar uma outra.
Bastante esdrúxulo concordam?
Baseiam-se em decisões da
Procuradoria do Estado e de decisões que Tribunal de Justiça do Estado
prolatou. Há também, argumentos de que somos um APPCPE, sigla da nova
categoria, através do contra cheque ou das antigas carteiras funcionais nossa.
Vamos esclarecer algumas coisas.
Copiei parte de uma publicação da Lei 10865/93 que está publicado no site do
SINDASP; essa lei criou a nossa categoria o GOSP- grupo de ocupacional segurança
penitenciária.
Vejamos:
LEI Nº 10.865, DE 14 DE JANEIRO DE 1993 - Cria o Grupo
Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras
providências.
"Art. 6º Além do vencimento e
das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais
Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos
ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício
em atividades de segurança, fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo
vencimento.
“Observe nas palavras em destaque.
Ela quer dizer que os AGENTES PENITENCIÁRIOS GANHARÃO UMA GRATIFICAÇÃO pelo
exercício em atividades de segurança. Não informa que seremos Policiais Civis.
Simples de entender. Fácil de manipular. Basta ler com calma.
Vamos a outro texto de Lei citado no
site do SINDASP:
LEI ESTADUAL Nº 13.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Concede
Pensão Especial às Dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências
correlatas.
Art. 1º Fica concedida Pensão Especial mensal aos dependentes
de ex-Agente de Segurança Penitenciário da Polícia
Civil de Pernambuco, a contar da data do óbito, com os valores
atualizados.
A frase destacada em vermelho é
na verdade, um equívoco do Poder Judiciário, que, aliás, acredita, por
desconhecimento, que somos parte do quadro da POLÍCIA CIVIL. Quantas vezes em
escolta os juízes e promotores em conversa informal acreditavam que éramos dos
quadros da Polícia Civil. Após informar que somos UMA OUTRA CATEGORIA, começam
a entender como funciona o Sistema Prisional.
Essas decisões judiciais de pensão especial por parte dos
Tribunais servem apenas para quando nos aposentar e/ou nossas famílias os
proventos pos mortem.
Não sou Policial Civil e não quero
ser Policial Civil. Aos que ficam se iludindo com essas palavras mal encaixadas
no texto deveria LUTAR por nossa identidade funcional, assim como faz o
SINDASP. Engrossar o rol dos que lá estão atentos nos processos que correm no
judiciário. Se quiser ser Policial Civil, tudo bem! FAÇA CONCURSO E BOA SORTE!!
Pára de enxergar coisa onde não
existe! Deixa de se iludir e se apegar em parte de textos! Nem os Policiais
Civis nos querem em seus quadros, inclusive, o SINPOL deu prova disso. Basta
perguntar ao presidente e vice do SINDASP quando foram pedir apoio. Até hoje
esperam resposta do ofício enviado aquele Sindicato da PC.
Devemos lutar pela aprovação da PEC
308 que nos vai colocar verdadeiramente como Agentes Penitenciários que serão
do quadro da Segurança Pública dos Estados juntamente com as outras categorias
de Policia.
Por favor!! Quem acredita
nesse engodo que somos PCPE, PERCA ESPERANÇAS! O Governo não vai
passar nossa categoria para os quadros da polícia civil, tendo em vista que
para fazer isso tem que extinguir os Agentes de Segurança Penitenciária e
perder a verba de milhões que o sistema prisional recebe. Mesmo que faça isso,
ainda assim, seremos Agentes Penitenciários com as mesmas funções e com os
mesmos direitos!
Só teremos definitivamente função
policial pela aprovação da PEC 308 que vai nos incluir no artigo 144 da
Constituição Federal. Agora quem quer se Iludir, pode se apegar essas frases ou
palavras mal colocadas. Lembrando que também tem o caso do porte de arma. Se
Assembleia de Pernambuco aprovar o porte de armas fora de serviço, servirá
apenas no âmbito Estadual.
Cuidado! Daqui a pouco esses mesmos
frustrados por não ser policial civil vão dizer que vale para o Brasil inteiro!
Vamos lutar por nossa IDENTIDADE! Chega
de querer ser o que não somos! Tenho orgulho de ser Agente Penitenciário e não
abro mão de ser. Quando fiz o concurso para Agente Penitenciário em 98 fiz
também, da Polícia Civil, passei em ambos, mas escolhi ser Agente Penitenciário
e garanto:NÃO ME ARREPENDI!
Portanto, vamos junto com SINDASP
construir essa identidade penitenciária.
Por - Adielton