Nova revista no Complexo Prisional Aníbal Bruno, no Recife

Cerca de 200 policiais realizaram, nesta sexta-feira (13), uma revista em uma das unidades do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, no Recife. O objetivo da ação, que é coordenada pela Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), é procurar armas e drogas que estejam com os detentos - os Agentes se concentraram em 4 pavilhões da unidade prisional Juiz Antônio Luiz Lins de Barros. Essa foi a terceira vistoria em quinze dias.

Depois de três horas, o resultado do trabalho apareceu: foram recolhidos pedaços de madeira, barras de ferro, talheres e muitos objetos que podiam ser transformados em armas. Além disso, foram apreendidos celulares, maconha, uma televisão e um aparelho de som que foi modificado e funcionava para os detentos escutarem a comunicação dos funcionários do presídio.

A Secretaria de Ressocialização quer descobrir como os presos conseguiram ter todo esse material dentro das celas. "Vamos apurar como está entrando esse material aqui no complexo. A gente não descarta nada, mas precisa de uma apuração com muito rigor para verificar como estão entrando essas coisas erradas aqui no complexo", disse o coronel Romero Ribeiro, secretário de Ressocialização de Pernambuco.

Câmara aprova projeto que endurece a Lei Seca

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que endurece a Lei Seca, criando mecanismos novos para punir motoristas embriagados.

Muitos motoristas se recusam a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que só esses dois testes podem ser usados como prova em um processo criminal contra condutores embriagados. Na prática, a decisão inviabilizou a aplicação da Lei Seca. A Câmara reagiu. Aprovou um novo projeto, que amplia as provas contra os motoristas.

Também vão valer imagens de câmeras ou celular; testemunhas, que podem ser outros motoristas, pedestres ou os agentes de trânsito; exames clínicos e perícia.

Para evitar eventuais abusos do agente de trânsito, o motorista que quiser contestar essas provas poderá fazer o teste do bafômetro, como uma contraprova.

A lei se aplicará não apenas aos motoristas embriagados, mas a todos que estiverem sob o efeito de substâncias que alteram a capacidade de dirigir. Por exemplo: drogas e remédios de uso controlado, como os de tarja preta. A multa dobrou: será de R$ 1.915.

Para o especialista em trânsito David Duarte, as mudanças são positivas. Mas é preciso fiscalização mais eficiente.

“Como rotina, inclusive, até porque as pessoas não bebem só nos fins de semana. Muita gente tem o happy hour, alguns exageram bastante. A grande causa dos acidentes de trânsito hoje no Brasil, mais até do que o excesso de velocidade, é o álcool ao volante”, diz.

Esse projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.

Pernambuco: lei que proíbe uso de caneta laser em estádios e shows é sancionada

Quem utilizar caneta laser (laser pointer) em eventos esportivos ou em casas de shows em Pernambuco poderá ser punido e pagar uma multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (11), com a sanção da Lei 14.619, que proíbe o uso do equipamento.

Além da proibição do uso do laser pointer nos estádios, a lei proíbe também qualquer objeto similar que emita feixe de luz em casas de shows. A medida procura prevenir possíveis danos à saúde de artistas e do público. “O que me motivou foi ver em vários espetáculos, como shows e jogos, que o uso dessa caneta laser atrapalhava muito o brilho das festas. Anteontem [na quarta, 11], o governador em exercício [e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco], Jovaldo Nunes, sancionou a lei e eu fiquei feliz. No jogo do Sport [também na quarta], o juiz Paulo César teve que interromper o jogo por conta do goleiro Paulo Rafael [do Paysandu], que foi alvo do laser", disse o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), autor do projeto de lei.

A lei também se preocupa com os riscos à saúde dos atletas e do próprio torcedor, causado pelos feixes de luz a laser. Como Pernambuco será sede da Copa do Mundo, em 2014, existe uma necessidade de regular o uso dessas canetas, de acordo com o deputado. As canetas foram criadas com a finalidade de sinalizar demonstrações de longa distância, principalmente palestras. Porém, o equipamento acabou sendo usado em partidas de futebol, em que alguns torcedores utilizam a tecnologia para atrapalhar o trabalho de jogadores e juízes.

“Na Assembleia, propomos o projeto e a aprovação foi unânime. Vamos trabalhar para que a lei efetivamente seja cumprida", afirmou Cavalcanti.

De acordo com estudos apresentados pelo deputado, o comércio ilegal do laser pointer funciona sem nenhuma restrição e o equipamento tem preço acessível. A potência máxima permitida é de 5 miliWatts (mW), no entanto, é possível encontrar no comércio canetas com potência de até 1.000 mW. Os estudos mostram também que os lasers podem causar prejuízos à visão.