sexta-feira, 27 de março de 2009

Parlamentares aprovam PCCS de agentes penitenciários

Os deputados maranhenses aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25), o projeto que reorganiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciarias do Estado. Vários representantes da categoria estiveram no plenário Gervásio Santos para acompanhar a votação.

Além de reorganizar o PCCR, a lei agora define uma política salarial adequada, ordena os cargos de provimento efetivo e promove o desenvolvimento do servidor, objetivando sua valorização, a racionalização e a melhoria na qualidade dos serviços.

Pelo projeto, além das já existentes foram criadas a categoria funcional Apoio em Serviços Penais, as Carreiras de Execução Penal e Administração Auxiliar e os cargos Analista Penitenciário e Auxiliar em Serviços Penais. Outra mudança foi a nova denominação da carreira de Segurança Penitenciária, que passa a se chamar Segurança Penal.

O ingresso no grupo AP continua sendo feito através de concurso público, mas algumas exigências passam a ser feitas, entre elas ter nível superior e possuir carteira nacional de habilitação na categoria B.

No texto aprovado os servidores do Grupo Ocupacional AP são remunerados por subsídio, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Excetuam-se apenas em casos de gratificação natalina, adicional de férias, adicional noturno, adicional por serviço extraordinário e adicional de periculosidade e insalubridade.

Fonte - alma