quarta-feira, 29 de abril de 2015

Câmara amplia pena de Agente que facilitar entrada de celular

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que aumenta a pena para o diretor de presídio ou Agente penitenciário que fornecer ou facilitar o acesso de telefones celulares a presídios. O texto agora seguirá para análise do Senado.
Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano de reclusão para o Agente que facilitar a entrada de celulares nos presídios. Pela nova redação, a pena passaria a ser de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.
No plenário, alguns deputados criticaram a redação original do texto, argumentando que o projeto puniria de forma excessiva o Agente público mesmo nos casos em que o celular entrar na cadeia sem o seu conhecimento.
“Há alguns tipos de revista que são proibidas pelo Depen [Departamento Penitenciário Nacional]”, argumentou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Após um acordo entre os partidos, foi aprovada a inclusão de um trecho especificando que a punição se aplica somente quando houver dolo(intenção) por parte do diretor ou do Agente que, valendo-se do cargo, facilitarem o uso do aparelho.
Fonte-globo


terça-feira, 28 de abril de 2015

Exército: concurso para oficiais

O Exército abriu concurso público com 65 vagas de nível superior, para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar em 2015. Os candidatos precisam ter, no máximo, 36 anos e estatura mínima de 1,60m para o sexo masculino e 1,55m para o sexo feminino.
No site da Escola de Formação Complementar do Exército, é possível ver o edital (acesse o edital).
Podem concorrer ao cargo graduados em administração, biblioteconomia, ciências contábeis, comunicação social, direito, enfermagem, informática, psicologia, veterinária e licenciatura plena para o magistério, nas áreas de espanhol, física, geografia, matemática, português e química.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas de 9 de junho a 8 de agosto pelo site www.esfcex.ensino.eb.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110.
O candidato que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá fazê-lo no momento da inscrição, no mesmo site.
Os postulantes serão avaliados por meio de prova escrita, inspeção de saúde, exame de aptidão física (corrida, flexão de braço, abdominal), verificação documental preliminar, revisão médica e comprovação dos requisitos de matrícula. A prova escrita está prevista para ser aplicada no dia 14 de setembro.
Os candidatos convocados para a revisão médica e comprovação dos requisitos para matrícula deverão se apresentar na Escola de Formação Complementar do Exércit (EsFCEx), localizada em Salvador, na Bahia, na data prevista pelo calendário anual, disponível no edital.


TJPE: novos desembargadores

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu na manhã desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária do Pleno, dois novos desembargadores para atuar na 1ª Câmara Regional do Judiciário Estadual, sediada no Interior de Pernambuco. Márcio Aguiar e Humberto Vasconcelos, ambos juízes da capital, foram promovidos ao cargo de desembargador pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Na ocasião, também foi formada a lista tríplice com nomes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para preencher a última vaga na Câmara através do Quinto Constitucional.
Disputavam a terceira vaga os membros do MPPE Lucia de Assis, Waldemir Tavares e Fernando Pessoa. A lista tríplice foi encaminhada ao governador Paulo Câmara, que escolheu Wladimir Tavares, formando a 2ª Turma de magistrados escolhidos para o órgão colegiado regional. Os juízes Demócrito Reinaldo Filho e Honório Rego ficaram como remanescentes para a próxima vaga de desembargador por merecimento.
Com sede em Caruaru, a 1ª Câmara Regional do TJPE foi instalada em dezembro de 2014 com o objetivo de descentralizar os serviços judiciais de 2º Grau antes concentrados na Capital, no Palácio da Justiça. A unidade começou a funcionar em fevereiro deste ano com a atuação da 1ª Turma de desembargadores nomeados para o órgão, formada por Eudes França, que preside a Câmara, Fábio Eugênio de Oliveira e Carlos Moraes. Os magistrados julgaram de forma monocrática mais de 940 processos, dentre as 2.407 ações distribuídas para o órgão.
A primeira sessão ordinária da Câmara ocorreu no dia 15 de abril, resultando no julgamento de 21 pedidos de habeas corpus e outras 258 ações oriundas de comarcas do Agreste e Sertão. O órgão realiza as sessões todas as quartas-feiras, a partir das 9h, para julgar processos de natureza cível, criminal e fazendária. As sessões da 2ª Turma, formada pelos três novos desembargadores, ocorrerão às quintas-feiras. A Câmara beneficia uma população de 2,3 milhões de habitantes que vivem no Agreste e 1,6 milhão que moram no Sertão.
Fonte-tjpe

segunda-feira, 27 de abril de 2015

DE NOVO CARVALHO?

Mais uma vez o presidente do SINDASP no seu delírio desesperado vem conturbar e distorcer a verdade! De novo o peleguismo pratica a política da ditadura sindical. Mas o que esperar de um presidente que omite a verdade para a categoria? O que esperar de um presidente que distorce até mesmo a Constituição Federal?
Eu sou filiado, como muito orgulho, a ASPOL onde tem em seus quadros Agentes Penitenciários que faz parte da diretoria, fato este que nos orgulha. Essa Associação é comandada por um Presidente muito competente, honesto, transparente e sobretudo, LUTA PELOS INTERESSES DOS SEUS ASSOCIADOS. Carvalho, uma dica. Diego pode lhe ensinar um pouco como ser um verdadeiro representante sindical. Sem precisar até mesmo de usar subterfúgios e mediocridade para desacreditar os que estão cobrando de você mais transparência e honestidade com nosso futuro e nossos direitos. Entenda de uma vez Carvalho: O SINDASP NÃO É PROPRIEDADE SUA! NÃO LHE PERTENCE!  É NOSSO!  É DA CATEGORIA QUE VOCÊ QUER VENDER!
Essa atitude sua deixa bem claro o quanto você está desesperado em omite as negociações com o governo dos nossos direitos, aliás, parcos direitos, pois você e o antigo robô do governo, Nivaldo, deu de mãos beijadas o nosso quarto dia de folga. Faz assim: esquece a ASPOL e começa a trabalhar em prol da categoria. Mostra um pouco de serviço e para de se esconder na sala do SINDASP. Usa da sua imunidade sindical para proteger os companheiros que estão trabalhando na ilegalidade. Faz visita surpresa nas Unidades Prisionais que estão funcionando e esquece Tacaimbó um pouco, até porque você não é engenheiro civil!
Precisamos da presença do SINDASP mais próximo dos plantonistas e dos Agentes Penitenciários que trabalham no administrativo sofrendo assédio moral. Essa diretoria "nepotista" que tem no SINDASP parece não ser muito amigo do trabalho. Cobre do seu diretor "sobrinho" da sua vice um pouco de serviço! Peça para sua Vice - presidente sair um pouco da sede do SINDASP e ao menos fiscalizar o Complexo e as demais Unidades da região metropolitana. Ah! Está faltando biscoito na recepção. Manda ela comprar!
Carvalho, você de fato ganhou as eleições, isso não resta dúvida! Porém, a categoria deu o recado. Não venha pensando que aceitaremos suas imposições como se tivesse sido eleito por uma margem de votos extraordinária! Foram apenas NOVE VOTOS! Portanto, a cobrança será grande até o fim do seu mandado. Deixe de ser demagogo e hipócrita e pare de usar o meu dinheiro para atacar uma associação que nada tem haver com seu peleguismo!  Esse tipo de ataque só vem mostra o seu desespero e despreparo para nos representar! Se não consegue absorver cobranças RENUNCIE! Mas leve consigo sua vice-presidente que nada contribui para nosso engrandecimento.
Gostaria de lembrar a você, melhor, vou copiar in verbis o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil:
ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:{...}
        Está bem destacado para você ler direito. Se temos Agentes Penitenciários filiado a outras Associações, no caso, ASPOL, é um DIREITO Constitucional de todos. INCLUSIVE VOCÊ JÁ FOI FILIADO DA ASPOL! LEMBRA? OU TEM MEMÓRIA FRACA? PARA DE CUSPIR NO PRATO QUE COMEU! DEIXA DE HIPOCRISIA! Quando o grupo de Agentes Penitenciários se fez presente na SAD, havia sim filiados da ASPOL, mas também são filiados ao SINDASP e por isso, tem TODO DIREITO DE COBRAR DE VOCÊ e do Governo os nossos Direitos e fiscalizar sua atuação junto às mesas de negociações. É direito de todos os filiados! Independente se é filiados a uma associação e se são ou não diretores daquela instituição! SÓ QUEM PODE NOS REPRESENTAR NAS NEGOCIAÇÕES É O SINDASP! Todos nós somos conscientes disso e desejamos fiscalizar de perto essa representação e essas negociações, pois é nosso futuro que está em jogo. Você tem um sério problema de MEGALOMANIA. Está precisando seriamente de um tratamento para curar dessa mania. Não coloque uma placa de "VENDE-SE" no SINDASP porque não é sua propriedade.
Pare de atacar os companheiros Maciel, Leônidas, Lenivaldo, Márcio Coelho dentre outros que faz oposição a sua gestão medíocre. O que todos cobram de você é atitude de um verdadeiro representante de uma categoria que busca concretizar nossos interesses e direitos junto ao Governo. Não queremos um Presidente de sindicato que está desesperado com as cobranças e fracassos nas negociações com o "seu patrão e dono" e usa artifícios biltres para desviar o foco de si. Tenha CORAGEM! SAIBA ENFRENTAR O GOVERNO em detrimento de nossos interesses. Presta atenção o que o mesmo artigo constitucional fala sobre o PAPEL DO SINDICATO:
ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
{...}
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
Posso doar uma Constituição Brasileira para você, caso não tenha em casa ou no SINDASP. Portanto, DEIXA DE HIPOCRISIA, FALÁCIA, ENGODOS E ENROLAÇÃO! Esquece a ASPOL E TRABALHA MAIS PARA NOSSA CATEGORIA! OU ENTÃO RENUNCIE! PEÇA PRA SAIR! CORRA! SUMA! FUJA! NÓS ENQUANTO OPOSIÇÃO NÃO TE DARÁ TRÉGUA! FISCALIZAREMOS E LUTAREMOS POR NOSSOS DIREITOS PARA QUE NÃO SEJA VENDIDO OU DADO DE MÃO BEIJADA O POUCO QUE NOS RESTA!

 Por - Adielton

sábado, 25 de abril de 2015

Concurso para delegado de PE é suspenso

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) informa que o concurso para delegado de polícia de Pernambuco, cujas as provas seriam realizadas neste domingo (26) por 24.967 inscritos, foi suspenso pela Justiça. A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Évio Marques da Silva, é favorável ao pedido de liminar apresentado por uma das candidatas, que denunciou irregularidades no processo de dispensa de licitação da Secretaria de Defesa Social do Estado para contratação da empresa realizadora concurso.
A empresa contratada (Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco – Iaupe/Conupe) é a mesma responsável por organizar a seleção pública para agente de trânsito de Ipojuca, suspenso na semana passada após prisão de uma quadrilha de fraudadores acusada de venda de gabaritos e pontos eletrônicos.
NOTA DA SDS

O Governo de Pernambuco comunica aos inscritos no concurso para Delegado da Polícia do Estado de Pernambuco, cujos exames estão marcados para este domingo, dia 26 de Abril de 2015, que em função de liminar concedida, em ação cautelar, pelo Juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, ficaram suspensas as provas que serão realizadas em data a ser definida, após desfecho da referida demanda judicial.
Fonte-aspol

quinta-feira, 23 de abril de 2015

O QUE É ISSO COMPANHEIRO?

Carvalho me surpreende cada vez mais! Quando penso que ele já usou de todo seu peleguismo para mais uma vez deturpar a verdade e os fatos, vem com essa de "tumulto" orquestrada por uma associação que tem nos seus quadros de associados Agentes Penitenciários.  Acho que ele "Gazeou" as aulas de português na parte de interpretação de texto. Confundir CONVOCAÇÃO com TUMULTO é no mínimo falta de responsabilidade e porque não dizer um CRIME contra nossa inteligência. O que todos podem ler no POST é a frase: "CONVOCA A CATEGORIA", mas como sempre o REI CARVALHO, MAL COROADO, NÃO ACEITA FISCALIZAÇÃO DOS SEUS ASSOCIADOS E DISTORCE A VERDADE!
Minha doce e amada mãe sempre me diz: "Meu filho, se não pode com o peso do balaio, não coloque a arrudia na cabeça!". Ora, não tem condições de ser presidente do SINDASP, renuncie! Se não tem condições de aceitar cobrança pela base da categoria, RENUNCIE!  Agora, não distorça, não minta, não ludibrie e, sobretudo, tenha hombridade! Porque tanto medo de ter alguém da base participando das reuniões com o Governo?  Será que tem algo a esconder? Sua atitude direciona para que todos pensamos desta forma. Quando criticamos sua gestão e sua atitude você ameaça processar, deixando claro seu desespero e despreparo para representar uma categoria de guerreiros como a nossa! Aliás, dialogar com você fica difícil até porque seu nervosismo o deixa gaguejando, precisando até mesmo do "close caption" para entender o que diz! Sem falar do guarda chuva que precisamos ter no momento para evitar o banho de saliva. Características de pessoas despreparadas para o diálogo construtivo.
O que queremos e COBRAMOS é transparência com nossa vida profissional! Nada mais que isso! Deixe de ser arbitrário, desagregador e pusilânime. Você não absorveu ainda o recado da categoria? Estamos divididos! Sua reeleição ocorreu por um mínimo de votos o que significa sua gestão não foi boa. A categoria está cansada desse tipo de política conchavista que vem praticando na surdina da noite, juntos com seus asseclas que nada fazem a não ser usar o SINDASP como extensão da sua casa para praticar o "nepotismo" imoral que enriquece sua família com o salário pago por nós, associados.
Nós, AGENTES PENITENCIÁRIOS, temos o DIREITO de cobrar a participação dos que fazem parte da base e do cumprimento do que foi votado em assembleia nas negociações com o Governo. Não é um favor que você nos faz, mas a nossa vontade, pois o SINDASP NÃO É SEU!  É DE TODOS NÓS! O SINDASP não faz parte dos seus bens, nem será juntado a sua herança. Nosso sindicato é fruto de luta, perseverança e determinação de todos que construíram seu alicerce. Lembre-se! Foi ponto de suas propostas a participação da base nas negociações com o Governo! Já esqueceu? Aliás, isso é comum nos ditadores e totalitaristas que tem sanha de poder e monopoliza as decisões para si. O que lhe separa da oposição são apenas NOVE VOTOS! Não seja medíocre na sua gestão, pois sendo assim, estará fadado a ser cobrado pelos que não são. Somos uma oposição consciente e ordeira. Estamos querendo construir em conjunto, mas ao que parece você tem medo dessa construção e desse diálogo, tendo em vista as calúnias que vem apresentando e as AMEAÇAS CONSTANTES DE PROCESSAR QUEM LHE JOGA NA CARA A VERDADE! Tenha coragem de enfrentar os problemas como um dirigente probo e não como um rato que se esconde atrás da cortina do peleguismo e da desconstrução, deturpando a verdade dos fatos.
 Não houve em momento algum distúrbio, celeumas ou nenhuma horda na SAD ontem para criar estorvo na reunião que estava prevista para ocorrer. O que existiu foi um grupo de Agentes Penitenciários preocupados com o futuro da categoria e no que seria negociado com o Governo. O que seria colocado na mesa como moeda de troca, pois já perdemos tantos direitos que só nos falta agora perder a ALMA. Você deveria se cercar de pessoas como estas que querem o bem da categoria e não com essa diretoria que é uma mescla de falsos cristão que se esconde atrás da bíblia citando parte dos seus trechos para justificar-se, mas pratica o nepotismo, que fere a ética e moral, coisas abomináveis aos olhos de DEUS e um presidente de uma associação fantasmagórica que tem nos seus quadros de associados apenas "um", ele mesmo o qual propôs A REGULARIZAÇÃO DAS CANTINAS DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS, mesmo sabendo que servem para lavagem de dinheiro ilícito. Mas o que esperar de uma criatura dessas? Limitado no pensar e no agir, um dirigente inócuo daqueles que só serve para sair na foto e fazer número em reunião, conhecido como papagaio de pirata! Essa é a cara da atual gestão.
Agora, companheiros me digam se essa foto abaixo é de um grupo que foi para a reunião com a SAD causar tumulto! Contra FOTO não há argumento!

Por - Adielton

sábado, 18 de abril de 2015

Convocação da categoria para participar de reunião na SAD

Os Agentes Penitenciários do grupo ‘Resgata SINDASP’ e o diretor da Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE), Lenivaldo, convocam a categoria para participar ativamente da reunião do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINDASP) com a Secretaria de Administração (SAD). O encontro acontecerá no dia 22 de abril, às 15h, e os Agentes estarão concentrados na frente da SAD, situada na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, n.º 194, Pina, Recife/PE.
O objetivo é cobrar da diretoria do SINDASP que um servidor da base possa participar da reunião, já que os integrantes do Sindicato estão desmotivados por conta de acontecimentos que prejudicaram os ASPs. Entre os eventos está: o não aumento do vale-refeição; cobrança de 15% de honorários contratuais dos sindicalizados; estrutura insalubre das unidades prisionais; falta de equipamentos de proteção individual; viaturas sucateadas; além de posicionamentos duvidosos do SINDASP em prol do Governo; como orientar os recém-empossados a não utilizar arma de fogo e não brigar pelos sobrestados, podendo estes não ser enquadrados administrativamente.
O diretor da ASPOL/PE, Lenivaldo, acredita que “a união é fundamental nesse momento de crise de identidade do Sindicato, que precisa avançar em virtude dos grandes prejuízos causados à classe, sobretudo por falta de atuação sindical”. O ‘Resgata SINDASP’ também conta com a participação de todos os Agentes Penitenciários, sindicalizados ou não. “Precisamos decidir nossos três anos com ou sem Sindicato, pois desse jeito receberemos o pior salário do estado para nível de escolaridade superior. Além disso, expomos nossas vidas no dia a dia, por falta de EPI’s e de efetivo, demonstrando total submissão dessa diretoria do Sindicato com o Governo”, afirmou Leônidas, integrante do grupo.
Fonte-aspol

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Audiência sobre Segurança Pública

A Diretoria do Sindasp-PE convoca a todos os agentes penitenciários a participar da audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (16.02), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.


Fonte-sindasppe

87% querem redução da maioridade penal

Uma pesquisa Datafolha revelou que 87% dos brasileiros entrevistados querem a redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos.
Trata-se do maior percentual já registrado pelo Instituto Datafolha desde 2003, quando foi feito o primeiro levantamento sobre o tema. Na época, 84% dos brasileiros afirmaram ser a favor da redução.
Apenas 11% são contra a mudança que está em discussão em uma comissão especial na Câmara. Os indiferentes correspondem a 1%, e não souberam responder, 1%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.
Após ser votada na Câmara, e se for aprovada, a medida seguirá para o Senado.
Entre os favoráveis à mudança, 74% defendem a redução da maioridade penal para qualquer crime, e outros 26% apenas para determinados crimes.
O assunto é polêmico e tem dividido estudiosos, políticos e entidades da sociedade civil. Enquanto os que são contrários à redução da maioridade penal no país dizem que o sistema carcerário comum será uma escola do crime para os jovens, os que defendem a mudança afirmam que os jovens de 16 anos já entendem o que é crime e estão sendo aliciados por adultos, uma vez que sofrem punições mais leves.
Fonte-opiniao


Igreja Universal abrirá concurso para pastor; salário é de R$ 8 mil

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) abrirá o primeiro concurso para pastor da Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo representante da Universal, o concurso público tem a intenção de recrutar profissionais qualificados para participarem do “a grande expansão da Palavra” e a “cultura popular de Deus”. “Já conquistamos nosso espaço em 172 países. Temos obras sociais espalhadas nos quatro cantos do globo. Precisamos de profissionais não apenas ungidos pelo Espírito Santo e preparados no fogo do Pai das Luzes para cumprir nossa missão evangelizadora, mas também de pastores com conhecimento técnicos para darem continuidade a essa obra tremenda” explica empolgado o pastor Ricardo Ibrahim, responsável interno da IURD pela organização do concurso.
Adavilson dos Santos, de 23 anos, morador de Guarulhos, pensa em fazer o concurso “Estou muito ansioso, sou pastor desde os meus 18 anos e obreiro da minha igreja desde os 11. Colei grau em Teologia ano passado. Sempre estudei bastante. Esta é uma oportunidade muito grande na carreira de qualquer pastor e não vou perdê-la”, vibra o jovem.
As vagas serão abertas para candidatos do sexo masculino com curso superior em quaisquer áreas. Candidatos com Bacharelado em Administração Eclesiástica ou Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Administração de Igrejas e disciplinas afins ganham pontos na prova de títulos. O número de vagas não foi divulgado. O salário inicial na investidura do cargo é de R$ 8.234,82 mais benefícios.
Fonte-meionorte


ASPOL atesta capacidade técnica de Agentes Penitenciários para renovação e compra de arma

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE), em parceria com o Clube de Tiro do Agreste (CTA), atestará a capacidade técnica dos Agentes Penitenciários associados para a renovação e compra de arma. O laudo será feito por instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal.
Para se inscrever, o associado deve comparecer pessoalmente na SEDE ou entrar em contato com o diretor Paulo Rocha pelo número (81) 9838-3333. O laudo custa R$ 80,00 com a munição do associado ou R$ 130,00 com a munição do clube. Vale lembrar que o valor é diferenciado e o menor praticado em Pernambuco.
Vamos fortalecer ainda mais nossa entidade classista e transformar os rumos da Polícia Civil de Pernambuco.
Filie-se e participe da ASPOL/PE.
Atenciosamente,

Diego de Almeida Soares

segunda-feira, 13 de abril de 2015

IRREGULARIDADES AMEAÇAM CONCURSO DE DELEGADO EM PERNAMBUCO

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco – ADEPPE protocolou na última sexta-feira (10), no MPPE, através do Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, denúncia de irregularidades na realização do concurso público para 100 vagas de Delegado de Polícia. A associação alega em seu arrazoado que o processo licitatório encontra-se viciado, pelo fato de ter a SDS utilizado indevidamente o sistema de dispensa de licitação para contratação da IAUPE, uma entidade local que não atende o critério legal da “inquestionável reputação ético-profissional”.
Para o presidente recém-eleito da Adeppe, Delegado Francisco Rodrigues, “as irregularidades são muitas, por exemplo, não está prevista a participação da OAB no certame, diferentemente do que ocorre com os outros concursos para as demais carreiras jurídicas do Estado. Some-se a isso o fato de não se ter dado tempo hábil para que empresas reconhecidas nacionalmente apresentassem propostas, razão pela qual somente três instituições desconhecidas entregaram propostas e apenas a pernambucana IAUPE, que vem realizando vários concursos para a Prefeitura do Recife e Governo do Estado, foi selecionada”.

A associação aponta ainda outro problema relativo ao fato de haver no processo licitatório três Termos de Referência diferentes, um deles assinado por pessoa estranha aos quadros da Polícia Civil, instituição que solicitou a realização do certame. “Para um governo que prioriza a segurança pública, diante de tantas irregularidades, deveria promover a suspensão imediata do concurso, até a apuração das graves denúncias, o que evitará maiores prejuízos aos candidatos e principalmente à sociedade”, afirmou Rodrigues. E completou: “em que pese à urgência de recompletamento de pessoal, o concurso para o cargo de Delegado deve ser realizado com absoluta lisura, afinal são estes profissionais que vão decidir sobre a liberdade das pessoas. Um concurso mal elaborado, pode até permitir a infiltração de membros de organizações criminosas no seio da Polícia Civil”.
Fonte-adeppe

domingo, 12 de abril de 2015

MT: homem tenta subornar Polícia com R$ 500 MIL, para não ser preso

A Polícia Civil do Mato Grosso prendeu na cidade de Canarana, a 838 quilômetros de Cuiabá, um homem que carregava cerca de R$ 3,2 milhões na carroceria de uma caminhonete. Ao ser flagrado, José Silvan de Melo, de 41 anos, conhecido por "Abençoado", ofereceu R$ 500 mil reais aos investigadores para ser liberado. O caso aconteceu no último domingo (5), mas só foi divulgado pela polícia nesta terça-feira (7).
A quantia apreendida estava dividida em três sacos escondidos na carroceria da caminhonete, embaixo de esterco, cerâmicas, madeiras e alimentos. Quando abordados pelos policiais, "Abençoado" rapidamente disse: "é real, deixe isso aí e vamos conversar".
Ele já é investigado pelo Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Recife (PE), por tráfico internacional de drogas. Em 2014, ele foi preso na capital pernambucana com o volume de R$ 940 mil e ofereceu R$ 200 mil à Polícia para não ser detido. Na delegacia, o suspeito alegou ser "cidadão de bem", proprietário de fazendas na região e comprador de gado. O delegado de Canarana, João Biffe Júnior, informou que o oferecimento de propina foi registrado em vídeo e será usado como prova no inquérito policial.
De acordo com o delegado, “Abençoado” não apresentou qualquer documentação da origem do dinheiro. "Ele confessou que enterrava tais valores por questões de segurança", disse Biffe Junior.
A quantia milionária apreendida pela Polícia Civil foi depositada em uma conta da Justiça, vinculada ao auto de prisão em flagrante. O delegado responsável pelo caso pediu a prisão preventiva do suspeito e solicitou sua transferência para a Penitenciária Central do Estado (PCE), alegando alta periculosidade do preso, com provável envolvimento em assaltos a banco e tráfico internacional de drogas.

Fonte-fatimanews

PROMOTOR DE ALAGOAS

   ESSE É VALENTE.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Nota de repúdio à charge veiculada no Charges.com.br


O SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO ACRE – SINDAP/AC, em nome de toda categoria, manifesta seu extremo repúdio à charge veiculada no dia 6 deste mês no Charges.com.br (http://charges.uol.com.br/2015/04/07/impossivel-barrar/), cuja abordagem temática é injusta e inaceitavelmente depreciativa à função do cargo de Agente Penitenciário na Segurança Pública, já que ironiza a entrada indiscriminada de aparelhos celulares nos interiores das unidades prisionais com uma absurda associação ao Agente Penitenciário.
 O SINDAP/AC e a categoria de Agentes Penitenciários sempre nutriram o maior respeito ao direito à informação e à liberdade de produção editorial por parte da imprensa, não sendo minimamente tolerável qualquer informação generalizada que ridicularize toda uma categoria de pessoas abnegadas no enfrentamento à criminalidade.
É cediço que o trabalho de todo Agente Penitenciário é extremamente estratégico para o combate à criminalidade, refletindo diretamente na segurança da sociedade.
Portanto, manifestamos nossa indignação a este tratamento incompatível com a dignidade da categoria Agepen desde já frisando que esperamos por parte do Charges.com.br   um direito de resposta ou uma retratação, como essencial medida de respeito e mitigação das péssimas consequências advindas à reputação de nossa categoria com a publicação daquela infeliz charge.

Bel. Adriano Marques de Almeida

Fundador e Presidente do SINDAP/AC

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Deputado Jean Willys quer acabar com Crime de Desacato


Atualmente os funcionários públicos, sejam eles policiais, atendentes em hospitais, diretores de escolas, militares e outros, contam com a lei que prevê punição pelo desacato como uma garantia de que poderão cumprir com segurança e devido respeito as suas funções nos estabelecimentos e locais onde exercem suas atividades.
Com isso, um escrivão de polícia, por exemplo, tem proteção contra ser xingado e afrontado dentro de uma delegacia policial, e um policial tem proteção contra as ofensas e ameaças de um manifestante mais exaltado.
Mas, infelizmente, o crime de desacato pode acabar. Isso acontecerá se for aprovado um projeto de lei do deputado Jean Willys, que tem como base para sua proposta uma queixa da Defensoria Pública de São Paulo.
A Defensoria, em defesa dos interesses de um “metalúrgico” preso, alegou que o Estado brasileiro teria violado direitos humanos contra seu cliente. Flagrado com drogas por um policial militar, ele foi detido e conduzido à delegacia. Nisso, teria dito ao agente: “policial sem-vergonha, corrupto, ladrão e vagabundo, não ficarei detido para sempre, você vai se ferrar, vai morrer”. Por essa razão, foi denunciado por desacato.
A Defensoria não concorda que o ofensor deva ser punido e defendeu o “metalúrgico” em questão. Contudo, perdeu nas duas instâncias. Não admitindo a derrota, a Defensoria agora tenta acabar com a lei. A entidade acredita que o seu cliente, que ofendeu e ameaçou o escrivão, deveria ser amparado por normas internacionais relacionadas à liberdade de expressão.
Na segunda instância a justiça declarou que a liberdade de expressão, garantida pela norma internacional, não autoriza ofensas a servidores públicos. Assim, os juízes condenaram o metalúrgico a sete meses de detenção em regime aberto, com base no crime de desacato.
O Deputado Federal Jean Willys, se posicionando em desfavor de funcionários públicos de todo o país, assumiu mais essa bandeira. Ele juntou essa questão, de forma bem discreta, à sua proposta de acabar com a farra de juízes que dão carteiradas para escapar de blitz etc.
Veja o projeto de Jean Willys, que começa com: (Será) Improbidade administrativa: “XXII – invocar sua função ou cargo público para eximir-se de obrigação legal ou obter privilégio indevido… ”
Essa questão acima deve sim ser tratada e é uma das poucas bandeiras corretas defendidas pelo deputado em questão, já que juízes por aí tem se comportado como se estivessem acima da lei. Porém, o referido deputado aproveitou para juntar discretamente ao projeto a proposta para acabar com o crime de desacato.
Jean Willys sutilmente acrescentou uma pequena, mas importante linha, que sequer cita a palavra desacato. Mas, extingue o artigo no qual o mesmo é especificado dentro do Código Penal.
Fonte-epochtimes


Alepe aprova reajuste para os servidores da Casa



A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual, em reunião na manhã desta quarta-feira (8), aprovou um reajuste de 8% no salário dos servidores efetivos e comissionados da Casa.
A decisão vai de encontro à vontade do sindicato da categoria, que reivindicava 15%, e vai seguir o que deve ser dado também pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Devido à crise econômica que o país atravessa no momento, além da situação financeira que Pernambuco se encontra, e temendo a repercussão negativa da decisão, a assembleia optou por não reajustar as verbas parlamentares de gabinete, que paga os comissionados, e indenizatória, que custeiam despesas como combustível e hospedagem para os parlamentares.
Além disso, também foi aprovada a programação que homenageará o centenário do ex-governador Miguel Arraes, no ano que vem. Em virtude disto, o ano será chamado de “Miguel Arraes de Alencar”.
Fonte-uol

domingo, 5 de abril de 2015

QUEM TEM MEDO DA VERDADE?

Pois meus companheiros! Enfim o nosso Presidente "compromissado" apareceu! Bastou publicar a história ocorrida no interior DO MEU SINDICATO QUE PAGO RELIGIOSAMENTE TODO MÊS, para o dito cujo por sua língua afiada para funcionar. Mas quem tem medo da verdade? Na certa não somos nós que cobramos incessantemente um posicionamento do nosso sindicato "varguista" as nossas reivindicações, direitos e, sobretudo, espírito de luta e transparência. Por certo você deve pensar, ora, não é direito do sindicalizado cobrar moralidade e compromisso do seu sindicato? Pelo texto do Senhor presidente, agora empossado e não mais  "interino", pensa que estamos fazendo politicagem.
A propósito de ter "invadido" a sala do sindicato, devo lembrar ao Senhor presidente que o SINDASP não é sua propriedade e não é minha propriedade. O SINDASP pertence à categoria! Isso que o senhor falou é politicagem. Mas começo acreditar que o sindicato é seu patrimônio, afinal, está quase vendido ao governo nossos direitos bastando apenas um recibo assinado pelas partes. Estamos abandonados, sem eira nem beira! Foi passado um cheque em branco nas últimas eleições e pelo que vejo já tem um valor inserido e assinado pelo presidente.
A reunião foi marcada e vossa senhoria sabe disso e mais dezenas de companheiros que se encontram no grupo da rede social leu e servem de testemunhas, inclusive, alguns diretores do sindicato. Porém, sua palavra e seu compromisso conosco mais uma vez foram desrespeitadas. É de bom alvitre lembrar que minha intenção foi tão somente de PROPOR um grupo de estudo do Estatuto Penitenciário para propor ideias com fito de o senhor levar a comissão da OAB que trata sobre elaboração do novo estatuto. Não quero ocupar seu lugar e tampouco, ser o paladino da categoria, isso quem deve ser é vossa senhoria, afinal, foi eleito para nos defender e não esconder-se ou esquiva-se das responsabilidades que deve dividir com a base da categoria.
Sua forma de fazer política nos conduz à época dos feudos onde a ultima palavra era do Rei. Quem o contrariasse era decapitado. No seu caso, vossa senhoria AMEAÇA em me processar porque lhe cobro um posicionamento de um membro do nosso sindicato. O senhor denigre e deturpa as palavras dos que lhe contrariam. É assim a todo o momento. Como Rui Barbosa proferiu "Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado.”  Lutar por aquilo que acredito, independe da sua vontade ou dos resultados de um pleito eleitoral. Eu chamo de Ideologia. O senhor não deve desconhecer isso, pois ao longo dos anos vem deixando a desejar cada dia mais.
Compromisso com a categoria não é "reunir-se" com empresas para convênios e/ou outros benefícios que por hora, não estamos necessitando. Compromisso era vossa senhoria ter comparecido no domingo quando houve dois eventos distintos no complexo. Uma tentativa de resgate de presos do PFDB e a outra envolvendo um Agente daquela unidade que não se faz necessidade de expor aqui o motivo. Todavia, diversos companheiros ligaram para seu celular e como de praxe, estava desligado. Ainda teve a ousadia de dizer que havia um Agente Penitenciário da diretoria no lugar e que o mesmo disse não haver necessidade da presença de ninguém nos fatos. O senhor esqueceu-se de informar que esse Agente Penitenciário que se encontrava no local ainda NÃO ERA MEMBRO DA DIRETORIA DO SINDASP E QUE O AGENTE ESTAVA NA ESCOLTA QUE SOFREU A ABORDAGEM DOS MELIANTES.
Agora pergunto. Isso é uma piada?

Por - Adielton

Agentes Penitenciários podem portar pistolas 357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP.

                 COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO

                PORTARIA No 16 - COLOG, DE 31 DE MARÇO DE 2015 

 Estabelece normas para a aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências.

  O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 14 do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército no 719, de 21 de novembro de 2011; o art. 2o da Portaria do Comandante do Exército no 1.286, de 21 de outubro de 2014; e de acordo com o que propõe a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:
 Art. 1o Aprovar as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a expedição de Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 Art. 2o Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão adquirir, para uso particular, 1 (uma) arma de porte, de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, na indústria nacional ou por transferência.
 Art. 3o A aquisição das correspondentes munições por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais dar-se-á na forma prevista na Portaria no 1.811 do Ministério da Defesa, de 18 de dezembro de 2006.

 CAPÍTULO II DA AQUISIÇÃO, DO REGISTRO E DO CADASTRO

  Art. 4o A autorização para aquisição de arma de fogo e munições de uso restrito de que trata esta portaria é concedida pela Região Militar (RM) que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento conforme Anexo I desta portaria. Parágrafo único. A solicitação de autorização (Anexo I) deve ser enviada para a RM por intermédio do órgão de vinculação do adquirente.
 Art. 5o A indústria nacional deve enviar a arma solicitada para a RM que autorizou a aquisição ou Organização Militar indicada por esta e cadastrar os dados da mesma no Sistema de Controle Fabril de Armas (SICOFA).
 Art. 6o O registro e o cadastramento da arma no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e a expedição do CRAF são encargos da RM.
 Art. 7o A arma adquirida não deve ser brasonada nem ter gravado o nome do órgão de vinculação do adquirente.
 Art. 8o Os dados da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA. Parágrafo único. Os dados de que trata o caput são os previstos no §2o do art. 18 do Decreto 5.123, de 1o de julho de 2004.
  Art. 9o A arma adquirida por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais só deve ser entregue ao adquirente após ter sido registrada e cadastrada no SIGMA.

 CAPÍTULO III DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE 

Art. 10. A arma calibre 357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, adquirida na indústria nacional, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais pode ser transferida para as pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, desde que sejam respeitados os critérios previstos em normas específicas.
  Art. 11. Fica vedada a aquisição por transferência de armas calibre .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais quando a arma objeto de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.
  Art. 12. A autorização para transferência de propriedade é concedida pela RM que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente, mediante requerimento (Anexo II) enviado por intermédio de seu órgão de vinculação. Parágrafo único. Os dados referentes à transferência da arma e do adquirente devem ser publicados em documento oficial de caráter permanente e cadastrados no SIGMA.
Art. 13. Quando a transferência envolver outras categorias de pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de uso restrito, os procedimentos devem ocorrer conforme o previsto para cada categoria. 

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 14. O proprietário que tiver sua arma de fogo de uso restrito, adquirida nos termos destas normas, extraviada, furtada, roubada ou perdida, somente pode adquirir nova arma de uso restrito depois de ter sido comprovado, junto ao seu órgão de vinculação, que não houve, por parte do proprietário, imperícia, imprudência ou negligência, bem como indício de cometimento de crime. 
Art. 15. O proprietário de arma de uso restrito que vier a falecer, que for exonerado ou que tiver o seu porte de arma cassado deve ter a sua arma recolhida e ser estabelecido prazo de sessenta dias, a contar da data da certidão de óbito, da exoneração ou da cassação do porte para a transferência da arma para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal, nos termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
  §1o Na hipótese de falecimento do proprietário, cabe ao responsável legal pela arma as providências para a sua transferência para quem esteja autorizado a adquirir ou para recolhimento à Polícia Federal. 
§2o Cabe ao órgão de vinculação do proprietário da arma estabelecer e executar mecanismos que favoreçam o controle da arma e a sua entrega à Polícia Federal nos termos do art. 31, da Lei no 10.826, de 23 de dezembro de 2003. 
Art. 16. A comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica dar-se-á na forma prevista no art. 36 do Decreto no 5.123, de 1o de julho de 2004. Art. 17. Fica a DFPC autorizada a expedir as normas pertinentes, na forma do inciso IX do art. 28 do R-105, para regulamentar os procedimentos administrativos para recebimento e expedição de autorização para aquisição de armas e munições por meio de processos automatizados.
Fonte-dou





PEC 171/93: Será?

Desengavetada na Câmara a mando do presidente Eduardo Cunha, promessa dele para a ala conservadora e a bancada evangélica na Casa — esta a qual ele representa – a PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, já causa um clima beligerante de Fla x Flu no Congresso. O PT e a Igreja Católica, há anos associados contra a proposta, já dão como promulgada a proposta. A despeito da certeza de que o caso vai parar no STF, os contrários articulam desde já com entidades civis uma proposta para a reforma urgente do sistema carcerário para minorar os futuros problemas.
Se virar lei, espera-se superlotação das cadeias e presídios a curto prazo. O sistema de acolhida de menores está falido, e os presídios não têm vagas nem para os adultos.
Os contrários à redução dizem que a PEC não vai diminuir a criminalidade e que as cadeias serão escolas do crime para os menores.
Já os favoráveis à PEC indicam que os jovens a partir de 16 anos, hoje mais cientes da lei, vão pensar duas vezes antes de cometer crimes e fazer gracinhas para juízes.

sexta-feira, 3 de abril de 2015

Jesus é preso, ligado e conduzido a Jerusalém

O Redentor, sabendo que Judas se aproximava acompanhado dos judeus e dos soldados, levanta-se, banhado ainda no suor da agonia mortal. Com o rosto pálido, mas com o coração todo abrasado em amor, vai-lhes ao encontro para lhes entregar nas mãos, e vendo-os chegados perto, diz: “A quem buscais?”.
– Afigura-te, minha alma, que neste momento Jesus te pergunta também: Dize-me, a quem buscais? Ah, meu Senhor, a quem poderei buscar senão a Vós, que descestes do Céu à Terra para me buscar e não me ver perdido?
“Eles prenderam Jesus e o ligaram”. Ó céus, um Deus ligado! Que diríamos se víssemos um rei preso e ligado pelos seus servos? E que dizemos agora vendo um Deus entregue às mãos da gentalha?
Ó cordas bem-aventuradas! Vós que ligastes o meu Redentor, Ah! Ligai-me a Ele, mas ligai-me de tal modo que nunca mais me possa separar de seu amor.
– Considera, minha alma, como um lhe liga as mãos, outro o injuria, mais outro o empurra, e o Cordeiro inocente se deixa ligar e empurrar quanto quiserem. Não procura fugir das mãos deles, não chama por auxílio, não se queixa de tantas injúrias, nem mesmo pergunta porque é tratado assim.
Eis, pois, realizada a profecia de Isaías: “Foi oferecido, porque ele mesmo quis, e não abriu a sua boca; ele será levado como uma ovelha ao matadouro”.
Mas onde é que se acham seus discípulos? Que fazem? Já não podendo livrá-lo das mãos de seus inimigos, ao menos que o tivessem acompanhado para defenderem a inocência de Jesus perante os juízes, ou sequer para o consolarem com a sua presença!
Mas não; o Evangelho diz: “Então os seus discípulos, desamparando-o, fugiram todos”. Qual não devia se a tristeza de Jesus, vendo que até os seus discípulos queridos fugiam e o desamparavam?
Mas, ó céus, então o Senhor viu ao mesmo tempo todas aquelas almas que, sendo por ele mais favorecidas, haviam de abandoná-lo depois e de lhe virar as costas.
Antes tratado como Messias, agora como criminoso…
Ligado como um malfeitor, o nosso Salvador entra em Jerusalém, onde poucos dias antes fora aclamado com tantas honras e louvores.
Passa a desoras pelas ruas, entre lanternas e tochas, e tão grande é o alarido e tumulto, que todos deviam pensar que se levava qualquer grande criminoso.
A gente chega à janela e pergunta: Quem é que foi preso? E responderam-lhe: Jesus, o nazareno, que foi desmascarado como sendo um sedutor, um impostor, um falso profeta e réu de morte.
– Quais não deviam ser então em todo o povo os sentimentos de desprezo e indignação, quando viram Jesus Cristo, acolhido primeiro como o Messias, preso por ordem dos juízes, como impostor!
Ah! Como se trocou então a veneração em ódio, como se arrependeu cada um de tê-lo honrado, envergonhando-se de ter honrado um malfeitor, como se fosse o Messias!
– Eis, pois, a que estado se reduziu o Filho de Deus, para nos mostrar o nada das honras e dos aplausos do mundo!
E como é que eu, apesar de ver um Deus tão humilhado e injuriado por meu amor, como é que eu hei de viver tão amante dos bens fugazes da terra, ambicionar as honras, as dignidades, as preeminências, e não sofrer o mínimo de desprezo? Ai de mim, pecador e soberbo!
Donde, ó meu Senhor, me pode vir tamanho orgulho, depois que mereci tantas vezes o inferno? Meu Jesus, suplico-Vos pelos merecimentos dos desprezos que sofrestes, dai-me a graça de Vos imitar.
Proponho com o vosso auxílio reprimir de hoje em diante todo o ressentimento e receber com paciência, alegria e contentamento todas as humilhações, todas as injúrias e todas as afrontas que me possam ser feitas.
Proponho, além disto, para vos agradar, fazer todo o bem possível a quem me despreza; ao menos falarei sempre bem dele e rogarei por ele.
Vós, ó meu Senhor, pelas dores de Maria Santíssima, fortalecei estes meus propósitos e dai-me a graça de Vos ser fiel.