Desengavetada
na Câmara a mando do presidente Eduardo Cunha, promessa dele para a ala
conservadora e a bancada evangélica na Casa — esta a qual ele representa – a
PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, já causa um clima
beligerante de Fla x Flu no Congresso. O PT e a Igreja Católica, há anos
associados contra a proposta, já dão como promulgada a proposta. A despeito da
certeza de que o caso vai parar no STF, os contrários articulam desde já com
entidades civis uma proposta para a reforma urgente do sistema carcerário para
minorar os futuros problemas.
Se virar
lei, espera-se superlotação das cadeias e presídios a curto prazo. O sistema de
acolhida de menores está falido, e os presídios não têm vagas nem para os adultos.
Os
contrários à redução dizem que a PEC não vai diminuir a criminalidade e que as
cadeias serão escolas do crime para os menores.
Já os
favoráveis à PEC indicam que os jovens a partir de 16 anos, hoje mais cientes
da lei, vão pensar duas vezes antes de cometer crimes e fazer gracinhas para
juízes.
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