domingo, 26 de abril de 2009

Utilização de algemas: entre o risco e a liberdade

Por vezes alguns assuntos retornam ao cenário do debate nacional, sobretudo quando a mídia começa a retratá-los com mais veemência. É o caso da utilização das algemas que, principalmente após a prisão de nomes importantes do cenário político, volta a ser tema de decisões judiciais e acaloradas discussões. Entre uma prisão e outra, surgem diversas teorias sobre o assunto, diversos segmentos da sociedade, entre policiais, defensores dos direitos humanos, entre outros, opinando sobre o tema. Fato é que a situação exige uma regulamentação específica, o que ainda nos tempos atuais não vigora no ordenamento jurídico brasileiro. Por estas indefinições, ora as algemas são vistas simplesmente como símbolo de repressão, ora são vistas como fundamentais na segurança tanto do conduzido quanto do condutor. Independente do debate, elas são importantes quando o Estado, por meio da figura policial, atua com o chamado jus puniendi, ou seja, o direito que tem de punir condutas que são consideradas ilícitas. As algemas são importantes na condução de pessoas que, por suas condutas, assumem um elevado grau de periculosidade, pondo em risco, em uma eventual condução coercitiva, todos os envolvidos. O debate está armado. Cada corrente se municia com seus argumentos para que, num futuro próximo, espera-se, surja uma legislação que observe todas estas premissas e que possa por fim às interpretações errôneas e tendenciosas sobre o tema.

Diretor do Senado usa babá laranja em rombo milionário



Diretor de Recursos Humanos do Senado até o mês passado, João Carlos Zoghbi estaria envolvido em um esquema de criação de empresas de fachada com auxílio de laranjas para receber quantias milionárias pagas por empresas que faziam negócios com a Casa. Ele teria inclusive usado sua ex-babá, uma senhora 83 anos, como testa de ferro. As informações são de uma investigação realizada pela revista Época.

A babá estaria morando até hoje com Zognbi, em uma casa em um bairro nobre de Brasília. Segundo a publicação, ela não tinha nenhuma renda até os 80 anos. No entanto, no segundo semestre de 2006, ela teria se tornado sócia majoritária de três empresas - DMZ Consultoria Empresarial Ltda., Contact Assessoria de Crédito Ltda. e DMZ Corretora de Seguros Ltda.

Conforme apuração de Época, as três empresas da ex-babá teriam faturado pelo menos R$ 3 milhões em um ano e meio. A maior parte desta receita teria vindo do banco Cruzeiro do Sul, instituição que atuava como provedora de crédito consignado e empréstimos com desconto em folha de pagamentos para funcionários públicos.

Segundo a a revista, o negócio teria movimentado cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos três meses no Senado. O Cruzeiro do Sul teria sido responsável por R$ 380 milhões desse valor total. A publicação ainda apurou que o Cruzeiro do Sul teria pago cerca de R$ 2,3 milhões à empresa Contact por serviços referentes à concessão de crédito consignado, especialmente aos funcionários do Senado.
Fonte - BlogdoMagno

sábado, 25 de abril de 2009

Receita contratará 1.150

CONCURSO // Edital sai até outubro e pisos são de R$ 12 mil e R$ 7 mil para auditores e analistas
Foram liberados 450 postos para auditor fiscal e 700 para analista tributário. Os salários atuais são bastante promissores: R$ 12.535,36 e R$ 7.095,53. De acordo com o reajuste previsto para entrar em vigor a partir de julho deste ano, esses valores passarão para R$ 13.067 e R$ 7.624, respectivamente. A Lei 11.890 de 2008, reestruturou a remuneração da carreira de auditoria da Receita Federal, os titulares dos cargos passaram a ser remunerados por subsídio.
De acordo com a portaria que autoriza o concurso, o edital deve ser publicado até outubro e o Ministério da Fazenda será responsável pelo cronograma. A norma estabelece, ainda, que o provimento das vagas exigirá uma nova permissão do Planejamento. O orçamento da União para 2009 prevê o preenchimento de até 2,7 mil vagas nas áreas de auditoria e fiscalização.
Entre as atribuições do auditor fiscal estão fazer a fiscalização nas aduanas, examinar a contabilidade de empresas e entidades, fazer auditoria na rede arrecadadora e supervisionar as atividades de orientação ao contribuinte. Aos analistas cabe exercer atividades de natureza técnica e acessórias ao exercício dos auditores fiscais e atuar na análise de matérias e processos administrativos da Receita.
O último concurso para a área ocorreu em 2005 e atraiu 76.158 candidatos para as 2.820 vagas: mil para auditor fiscal e 1.820 para analista tributário. Os concorrentes fizeram três provas objetivas: conhecimento gerais, específicos e especializados.
Fonte - DP

Minha Casa, Minha Vida // Governo e prefeituras aderem ao programa

O governador Eduardo Campos e os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana do Recife e de Salgueiro assinaram, ontem à noite, no Palácio do Campo das Princesas, a adesão ao programa Minha casa, minha vida, que tem como meta a construção de 45 mil residências em Pernambuco. O foco são famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). Segundo a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, o programa foi desenvolvido com a preocupação de evitar a construção de habitações desprovidas de serviços públicos essenciais, como o de esgoto. "Havendo necessidade, há recursos paralelos de R$ 5 bilhões reservados", garante.
Eduardo Campos fez questão de frisar a coragem do presidente Lula em assumir o desafio de lançar um programa para ajudar famílias que não podem manter o pagamento simultâneo de aluguel e prestações. Segundo o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Jorge Carreiro, há 14 mil pessoas cadastradas, além de 27.345 funcionários públicos estaduais, dos quais 10.611 se enquadram no requisito de renda e não precisarão preencher novamente o formulário. Os demais podem preencher o formulário via internet, na próxima semana.
Falando pelos prefeitos, o prefeito do Recife, João da Costa , registrou que a questão da habitação é uma das grandes demandas nos municípios, acrescentando que a capital tem um cadastro de cerca de 7,5 mil famílias, incluindo as atendidas com auxílio moradia.
Fonte - DP

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Agente penitenciário morre em colisão com caminhão na PE-90

O acidente ocorreu em Limoeiro; segundo a polícia, vítima estaria tentando desviar dos buracos da rodovia quando se chocou com a lateral do caminhão.

Um acidente envolvendo um caminhão carregado de macaxeira e um carro deixou uma pessoa morta na madrugada desta sexta-feira (24), em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. Segundo informações da polícia, o motorista do Fiat Uno, Wellington Ramos da Silva, 31 anos, ficou preso às ferragens e morreu no local. A batida aconteceu nas proximidades do km 23 da rodovia estadual PE-90, próximo ao presídio de Limoeiro, por volta das 3h. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Welington Ramos estaria tentando desviar dos buracos da rodovia quando se chocou com a lateral do caminhão. A vítima era agente penitenciário e morava em Carpina, na Mata Norte do Estado.

Fonte - pe360graus

Conta de luz vai baixar em PE

O Governo de Pernambuco conseguiu a primeira negativação de reajuste de tarifa elétrica na história do Estado. Em reunião em Brasília, na tarde de ontem, a diretoria da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica -, responsável pela regulação do setor, decidiu por unanimidade que as contas de luz dos consumidores residenciais e pequenos empresários pernambucanos terão redução de 4,42%. O reajuste começa a vigorar a partir do próximo dia 29 e o consumidor já vai sentir os efeitos de redução na medição do consumo a partir do mês de maio.

O coordenador do grupo de trabalho do Governo do Estado, criado para estudar a revisão tarifária, o secretário de Recursos Hídricos e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida, explicou que os índices são diferenciados por classes de consumidores. A parcela residencial, de baixa tensão, representa o principal contingente de usuários do sistema elétrico no Estado, beneficiando 100% da população - 2,8 milhões de pessoas -, e se não fosse a ação do governo de Pernambuco, haveria um aumento de 1,57% para esta categoria, ressaltou.

Explicou que também houve êxito na negociação para os consumidores situados na faixa de consumo de 13,8 Kv ( kilovolts), tais como hotéis, empresas de médio porte. O reajuste será de 4,12%, quando era pleiteado aumento de 5,35%. Para os grandes consumidores, com mais de 69kv, o reajuste ficou em 7,89%, mas havia a possibilidade de o índice ter sido de 12,81%. Para os que se situam acima de 230 kv, o ajuste foi de 6,26%, bem abaixo do que era proposto, em torno de 11,77%.

No geral, a média de reajuste ficou em -1,08%. Com a economia que se fez com este índice negativo, serão mais R$ 167 milhões circulando na economia de Pernambuco só neste ano. O Governo do Estado está defendendo o direito do consumidor por entender que a Celpe está tendo rentabilidade muito acima do que se pode admitir para uma empresa concessionária do setor público, com monopólio natural. “A rentabilidade da empresa foi de 36%, superior a dos bancos, por exemplo. A do Banco do Brasil, líder do setor bancário, foi de 32%”, destacou João Bosco.

Outro ganho obtido pelo Governo foi que as contas de luz ainda deverão sofrer novas reduções nos próximos anos. Isto porque o percentual que é calculado na revisão tarifária, feita de quatro em quatro anos, para ser descontado nos anos seguintes - o chamado Fator X - que, segundo a ANEEL seria de zero ainda foi diminuído ficando em -0,37%. “O governador Eduardo Campos permanece vigilante com relação à tarifação elétrica no compromisso de garantir mais competitividade a Pernambuco”, disse.

A conquista, conforme avaliou, representa o início do resgate do equilíbrio na tarifação elétrica no Estado. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado conseguiu na justiça reverter a cobrança direta de resíduos de contas de luz de 2005, garantindo o parcelamento do valor em 12 vezes.
A isenção do ICMS na conta de luz para baixa renda, feito em maio de 2007, também foi um marco na luta do governo estadual, para amenizar o peso da tarifa elétrica nas contas dos pernambucanos. A medida beneficiou 678 mil famílias, o que significa, quase 3 milhões de pessoas.
Fonte - fisepe

Todos os professores do País paralisam atividades

Brasília - Professores de todo o país vão paralisar suas atividades hoje (24) para pedir o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 950 para o magistério. A greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já tem a adesão de 25 estados, segundo a entidade. A categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o mais rápido possível o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei.
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.
De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos estados em que não houver paralisação hoje estão programas manifestações e outras atividades.
Fonte - folhape

GM fechará temporariamente 13 de suas 20 fábricas nos EUA

A GM (General Motors) começou a informar a seus funcionários que fechará temporariamente 13 de suas 20 fábricas nos Estados Unidos e no México, a fim de reduzir os estoques e cortar gastos durante a execução de seu plano de reestruturação. A empresa espera deixar de produzir 190 mil veículos no período.
Segundo a empresa, que divulgou um comunicado nesta quinta-feira, as suspensões da produção podem variar de duas a nove semanas, entre maio e julho. A empresa não divulgou quais unidades serão fechadas nos próximos meses.
"Enquanto as vendas têm ficado perto de nossas estimativas, e os estoques das revendas vêm diminuindo proporcionalmente, nós buscamos uma produção mais alinhada com as mais conservadoras compreensões do mercado", afirmou Troy Clarke, presidente da GM para a América do Norte. "Com a redução dos nossos estoques feita de forma mais agressiva, reduziremos a pressão na GM e em nossas concessionárias."
Atualmente, a GM conta com 767 mil unidades nos pátios das revendedoras.
Reportagem da Associated Press informa que sindicatos de trabalhadores da GM ligados à UAW (United Auto Workers, principal sindicato do setor automobilístico americano) já receberam a informação. Segundo o presidente da filial sindical do Texas Enrique Flores, a linha de produção no Estado, por exemplo, ficará fechada entre 11 de maio e 13 de julho.
Na quarta-feira, a medida já havia sido antecipada por dois funcionários envolvidos no plano de reestruturação da empresa. Consultada por jornalistas, a GM decidiu não comentar sobre a suspensão temporária antes de avisar seus trabalhadores.
A suspensão nas fábricas faz parte do plano de resgate exigido pelo governo americano para liberar mais verbas federais à companhia. A GM tem até o dia 1º de junho para apresentar seu projeto, em troca de US$ 16,6 bilhões em empréstimos. A empresa já conseguiu mais de US$ 13,4 bilhões do governo.
Fonte - folhaonline

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco – ASPEPE

ASSEMBLÉIA GERAL DA












ASPEPE / SINDSERPE

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO


DIA: 28/04/2009 (terça-feira)
HORÁRIO: 14:00 horas
LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Rua do Imperador dom Pedro II, 235. Bairro: Santo Antônio. (Próximo ao Fórum Paula Batista e Palácio da Justiça)

PAUTA

1. INFORMAÇÕES GERAIS
2. AVALIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
3. DELIBERAÇÕES
4. ENCAMINHAMENTOS PARA AS NEGOCIAÇÕES 2009
5. OUTROS

Donos de carro de luxo têm bolsa do ProUni

Embora se destinem apenas a jovens com renda mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50) por pessoa da família, bolsas integrais do ProUni (Programa Universidade para Todos) foram concedidas a mais de mil proprietários de carros novos, entre eles modelos de luxo, como Honda Civic, Toyota Hilux, Ford Fusion, Vectra, Zafira, Mitsubishi Pajero e o XTerra da Nissan, informa reportagem de Marta Salomon, publicada na Folha desta quinta-feira.
A irregularidade, informa a reportagem, que alcança uma fatia de 0,6% dos beneficiários de bolsas integrais, foi detectada por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) ao cruzarem a lista de beneficiários do ProUni com os cadastros do Renavam (Registro Nacional dos Veículos Automotores).Com base no cruzamento com outros cadastros oficiais, foram identificados indícios de irregularidades que envolvem 30.627 bolsistas, ou 8% do total de 385 mil beneficiários.O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que, caso sejam comprovadas as fraudes apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o estudante será desligado do programa. "Em caso de má-fé, o Ministério Público será acionado", disse o ministro.
Fonte - bol.com

Advogados e magistrados criticam postura de ministros que discutiram no STF

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, criticaram hoje (23) a discussão pública travada na sessão plenária de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa.
Britto salientou que se tratavam de questões de caráter pessoal levadas indevidamente ao plenário e lembrou que os ministros deveriam dar bons exemplos para evitar o desgaste de todo o Poder Judiciário. A descrença da população em relação ao Judiciário, ressaltou Britto, pode acarretar em tentativas de "vingança privada", de se fazer justiça com as próprias mãos. "Espero que esse tipo de episódio não se repita e que a população possa acreditar mais no Judiciário. Se a população desacreditar, nós vamos ter um país sem justiça", afirmou Britto, em entrevista concedida à imprensa em João Pessoa, na Paraíba.Em nota, o presidente da AMB disse que confia na presidência do STF, mas que "as discussões não colaboraram para o aperfeiçoamento da Justiça e não fizeram jus à grandeza daquela Corte ou do próprio Poder Judiciário, que tanta contribuição tem dado à sociedade brasileira".A discussão que ganhou as manchetes dos principais veículos de comunicação do país teve seu auge no momento em que Barbosa acusou Mendes de "destruir a credibilidade do Judiciário brasileiro" e de possuir capangas em Mato Grosso (Estado de origem do presidente do STF). Os ministros divergiram em relação ao julgamento de um recurso em ação que questionava a criação de um sistema de seguridade do Estado do Paraná. Barbosa se irritou quando Mendes disse que ele não tinha condições de dar lição a ninguém.A sessão foi encerrada a partir de uma sugestão do ministro Marco Aurélio Mello. Na sequência, oito ministros se reuniram sem a presença de Mendes e Barbosa, por convocação do vice-presidente do STF, Cezar Peluso. No encontro os ministros cogitaram a aplicação de uma advertência formal a Barbosa, mas a maioria preferiu uma reação mais diplomática. Em nota, os ministros lamentaram o episódio e reafirmaram "a confiança e o respeito" à atuação institucional de Mendes.A sessão de hoje (23) foi cancelada. A assessoria do STF não confirma que a briga de ontem tenha motivado o cancelamento.
Fonte - bol

Polícia Civil suspende liberação de corpos, emissão de documentos e perícias

Instituto Tavares Buril (ITB) paralisa todas as suas atividades nesta quinta-feira (23). A mobilização, com duração de 24 horas, faz parte do calendário de manifestações dos policiais civis em Pernambuco e atinge todos os serviços realizados pelo órgão. De acordo com Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), entre os serviços que serão interrompidos devido à paralisação estão a liberação de corpos, emissão de documentos e perícias (veja lista completa abaixo). A partir das 7h, representantes da categoria estarão em frente à sede do ITB , na Rua da Aurora, no Centro do Recife, com faixas, carro de som e distribuindo uma carta aberta para informar à população os motivos da mobilização. A agenda de protestos foi aprovada em assembleia geral realizada na última quinta-feira, dia 14, na sede Sinpol e segue até o dia 27 de abril. As principais reivindicações da categoria são o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a carga horária de 40 horas semanais. O sindicato afirma que, se até o dia 27 de abril, às 19h, não ocorrer avanços na negociação com o Governo do Estado, será convocada uma assembleia da categoria para início de uma greve por tempo indeterminado. Esta é a terceira vez neste ano que os policiais civis ameaçam paralisar totalmente suas atividades.SERVIÇO:ITB - Serviços paralisados nesta quinta-feira (23)- emissão dos laudos necro-papiloscópicos, documentos que identificam os cadáveres e usados para a liberação dos corpos pelo Instututo de Medicina Legal (IML);- emissão de RGs e antecedentes criminais; - perícias papiloscópicas, que colhem impressões digitais em locais de crime e documentos; - produção de retratos-faldos
Fonte - pe360graus

EUA querem criar comando militar para combater pirataria na informática

governo americano quer criar um novo comando militar para combater a pirataria na informática, revelou nesta quarta-feira à AFP um alto funcionário do Pentágono. Esta iniciativa, que será anunciada oficialmente nas próximas semanas, integrará uma série de medidas estudadas pela Casa Branca para melhorar a "cibersegurança" dos Estados Unidos, explicou o responsável.Este "cibercomando" seria subordinado ao Comando Estratégico Americano (Stratcom), que já dirige os esforços dos Pentágono para preservar a integridade das redes informáticas militares, destacou.O anúncio acontece em meio ao aumento do número de ataques às redes americanas perpetrados por talentosos "hackers", em maioria chineses e russos.Segundo um relatório recente do Pentágono, a guerra cibernética é uma das prioridades de Pequim, e muitas das intrusões nas redes de computadores dos governos americano e de outros países "parecem ser procedentes" da China."O número de tentativas de intrusão foi multiplicado por dois recentemente", afirmou terça-feira um porta-voz do Pentágono. O departamento da Defesa americano gastou mais de 100 milhões de dólares nos seis últimos meses para consertar os danos provocados pelos ataques de piratas.De acordo com o Wall Street Journal, hackers conseguiram entrar no programa de armamento mais caro do Pentágono, o projeto de caças F-35. No entanto, não conseguiram acessar nenhuma informação secreta.Segundo o jornal, hackers chineses e russos invadiram a rede elétrica americana diversas vezes no ano passado.O secretário americano da Defesa, Robert Gates, recomendou recentemente formar 250 "ciberespecialistas" por ano, em vez dos 80 atuais.

terça-feira, 21 de abril de 2009

Detento do presídio de Igarassu é assassinado dentro da unidade prisional

Na tarde desta segunda-feira (20) mais um detento morreu dentro de uma penitenciária no Estado de Pernambuco. Dessa vez, o crime aconteceu no presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com os agentes penitenciários, José Roberto da Silva , 32 anos, conhecido como Tucano, foi assassinado com vários golpes de faca artesanal. Ele cumpria pena por homicídio e, de acordo com a assessoria de comunicação da unidade, era um dos acusados de participar do assassinato do produtor cultural Pascoal Pacheco, há quatro anos.O acusado pela polícia de cometer o crime é o também presidiário Ubiratan José de Lima, 25 anos, conhecido como Bira, que cumpre pena por furto. Em depoimento, ele teria informado que o crime foi motivado por um desentendimento antigo entre os dois. De acordo com Ubiratan, José Roberto havia o ameaçado de morte quando os dois cumpriam pena no Aníbal Bruno.
Fonte - pe360graus

PANCADARIA NO ANIVERSÁRIO DE BRASILIA

segunda-feira, 20 de abril de 2009

PRORROGADO PRAZO PARA REGISTRO DE ARMA DE FOGO

LEI Nº 11.922, DE 13 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5o e 30 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Art. 20. Ficam prorrogados para 31 de dezembro de 2009 os prazos de que tratam o § 3o do art. 5o e o art. 30, ambos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
§ 3o O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.
Art. 30. Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem às características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.

DIRETORIA DA ASPEPE

A Diretoria informa que o Secretário Executivo de Ressocialização, está sendo notificado para que seja feito um agendamento com o Secretário de Administração. A secretaria de Administração informa que só negociará no dia 08 de maio de 2009, com todas as categorias na Mesa Geral de negociação. Mas o agendamento solicitado é para a Mesa específica, para apresentar um reiterando da pauta encaminhada este ano.Diante das constantes solicitações na mesa específica, e o Governo vem relutando com todas as categorias para o próximo mês. A Diretoria da ASPEPE está encaminhando um ofício ao Secretário Executivo de Ressocialização para abrir o Agendamento com a Administração. E se até terça-feira próxima no dia 28.04.2009, a diretoria não tiver a solução do agendamento da reunião com a Administração, convocaremos uma Assembléia junto com o SINDSERP para algumas medidas a serem tomadas, junto a Categoria. Nesta Assembléia poderá ser definido atos de protestos e possíveis mobilizações.

domingo, 19 de abril de 2009

Governo e BIRD assinam acordo de R$ 350 milhões para Educação

O governador Eduardo Campos e o secretário de Educação Danilo Cabral estiveram no dia 16 de abril (quinta-feira), em Brasília (DF), com o diretor de Finanças do Banco Mundial para a América Latina, Mahktar Diop, para selar um empréstimo no valor de 154 milhões de dólares – mais de R$ 350 milhões – para investimentos na Educação pernambucana nos próximos quatro anos.
Como o Governo Federal será o fiador do empréstimo, a transação financeira deve ser aprovada ainda no Senado, o que deve demorar cerca de 90 dias. Logo após o aval, os primeiros US$ 60 milhões serão liberados e, depois disso, a cada seis meses, US$ 15 milhões serão aportados.
“Vamos modernizar escolas, corrigir as distorções idade-série dos alunos da nossa rede, avaliar o aprendizado deles, entre outras iniciativas, que vão tirar de Pernambuco o estigma de ter uma das piores educações públicas do país”, garantiu o governador.
O plano de ação traz metas a serem cumpridas até 2012: 221 escolas serão adequadas aos padrões básicos de engenharia sugeridos pelo MEC e mais de 230 mil estudantes da rede, nos três níveis de ensino, passarão por cursos para acabar com a distorção idade-série. Destes alunos, 63 mil serão atendidos no próximo ano, 82,5 mil em 2011 e 87,5 mil em 2012.
As negociações com o Banco Mundial começaram ainda em 2008, quando o Governo apresentou o Projeto de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Estado de Pernambuco que contempla além dos itens já citados, investimentos destinados à aquisição de mobília, equipamentos e instalação de bibliotecas e laboratórios de informática nas escolas, treinamento de professores e o gerenciamento das ações com base em resultados.
A parceria entre o Governo de Pernambuco e o Banco Mundial não será a primeira. As duas instituições já desenvolvem de forma conjunta, desde 2005, o Programa Educação de Qualidade (EDUQ). O novo aporte de recursos irá ampliar as ações e os investimentos já existentes.
Fonte - fator

sábado, 18 de abril de 2009

Procuradoria denuncia dono de gato que recebeu dinheiro do Bolsa Família

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-coordenador do programa Bolsa Família em Antônio João (300 km de Campo Grande) por inserir dados falsos no sistema para obter vantagens financeiras. Reportagem da "Folha" revelou que Eurico Siqueira da Rosa cadastrou seu gato como beneficiário do programa.
O gato Billy foi inscrito com nome, sobrenome e data de nascimento por seu dono. Ele tinha número de identificação social, cartão magnético e recebeu o benefício por cinco meses --eram R$ 20 mensais.
Além do gato, Rosa teria cadastrado outros parentes como beneficiários do Bolsa Família. De acordo com a denúncia, o ex-coordenador do Bolsa Família desviou R$ 2.116 dos cofres públicos.
A Procuradoria pede que Rosa seja condenado pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações improbidade administrativa. A reportagem não conseguiu localizar o ex-coordenador para comentar a denúncia.
Fonte - Folhaonline

Policiais programam paralisações e protestos para a próxima semana

Os policiais civis de Pernambuco vão realizar uma série de protestos e paralisações a partir da próxima semana. As paralisações vão ser por setores, já definidos em assembléia. As manifestações são por conta da campanha salarial 2009 que tem o objetivo de agilizar as ações do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a polêmica da carga horária. A Secretaria de Defesa Social (SDS) fixou a carga horária da categoria em 8h diárias, enquanto que um acordo com a Secretária de Administração estabelece que os policiais que trabalham 8h devem receber a mais por isso.

Os protestos vão acontecer entre os dias 20 e 27 deste mês. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), caso não haja acordo até o último dia de protestos, os policiais poderão decretar greve por tempo indeterminado. A assembléia para a votação da greve está marcada para às 19h do dia 27, na sede da Polícia Civil, na Rua da União.

Confira a agenda de protestos do Sinpol

Dia 20 - Ato de protesto, com paralisação, na sede da Polícia Civil

Dia 21 - Ato de protesto no Clube de Campo da Polícia Civil (Campol), na ocasião da Festa do Dia do Policial

Dia 22 - Ato de protesto, com exposição de faixas, na Avenida Agamenon Magalhães

Dia 23 - Ato de protesto, com paralisação, no Instituto de Identificação Tavares Buril

Dia 24 - Ato de protesto e paralisação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Imbiribeira

Dia 26 - Ato de protesto na orla de Boa Viagem

Dia 27 - Assembléia geral da categoria, às 19:00hs.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Abertas inscrições para agente penitenciário do Rio Grande do Norte

O Diário Oficial publicou o edital do concurso público para preenchimento de 400 vagas para Agente Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte. São 320 vagas para candidatos do sexo masculino e 80 vagas para candidatas do sexo feminino. Os interessados já podem se inscrever pelo site da Consulplan ou de forma presencial entre os dias 24 de abril e 14 de maio nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó ou Pau dos Ferros. A remuneração inicial será de R$1.470,00 para o cargo que exige ensino médio completo.
As vagas serão destinadas às penitenciárias estaduais localizadas em Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Caraúbas. Quando contratados, os agentes trabalharão por oito horas diárias e/ou escala de plantão, no regime de 24/72 horas.
Para concorrer os candidatos devem ter ensino médio completo, idade mínima de 21 anos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, além de diversos outros requisitos que confirmem a boa conduta do candidato, como não ter sofrido condenação criminal com pena privativa. A principal atribuição do cargo é garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional.

Fonte - CB

quinta-feira, 16 de abril de 2009

A SEPARAÇÃO CONJUGAL

A carta abaixo, foi escrita por uma garota de dezesseis anos para seu pai, que há poucas semanas havia abandonado a família para viver com outra mulher.
Querido pai!
Já é tarde, e eu estou aqui, sentada na minha cama, tentando escrever esta carta. Quantas vezes procurei falar-lhe nas últimas semanas, mas não consegui ficar a sós com você!
Ainda não posso acreditar que você está vivendo com outra pessoa e não consigo imaginar que você e mamãe nunca mais ficarão juntos. Para mim é difícil aceitar esses fatos, principalmente quando fico imaginando seu retorno para casa, voltando a ser o pai que sempre foi para mim e para meu irmão.
Eu gostaria, ao menos, que você entendesse o que está acontecendo em nossas vidas. Por favor, não pense que foi mamãe que me mandou escrever! Ela nem sabe que estou escrevendo. Eu apenas quero lhe contar o que estou pensando e sentindo com a separação de vocês.
Papai, imagino nossa família como um automóvel bem bonito em que viajamos juntos por muito tempo. Por fora ele parece inteiro, sem arranhões e sem ferrugem, e em seu interior há muitos equipamentos. Mas com o tempo apareceram alguns problemas.
O motor solta fumaça, as rodas balançam, o revestimento dos assentos está rasgado, a direção está dura, é trabalhoso manobrá-lo, o escapamento está furado e barulhento. Mas sabe de uma coisa, papai? Ele continua sendo um bom carro – ou ao menos poderia ser. Investindo um pouco, ele ainda poderia rodar por muitos e muitos anos.
Meu irmão e eu sempre sentávamos no banco de trás, você e mamãe ficavam na frente. Nós nos sentíamos seguros quando você dirigia e mamãe estava ao seu lado.
No mês passado, porém, quando você foi embora, mamãe teve de assumir a direção. Era noite, e parecia que um outro carro vinha em nossa direção. Mamãe tentou desviar, mas o outro carro bateu de frente em nós. O acidente foi terrível.
Mas o mais terrível é que você, papai, estava dirigindo o outro automóvel, e que ao seu lado havia alguém – aquela outra mulher.
Sim, foi um grave acidente e todos nós ficamos muito feridos. Como será que você está passando? Ainda não ouvimos notícias suas. Você também se machucou? Você precisa de ajuda, papai?
Naquela noite me perguntei muitas vezes se iríamos sobreviver à catástrofe. Mamãe foi a que mais se feriu e parece não conseguir se restabelecer. Bruno está em estado de choque. Ele ainda está muito mal e não quer falar com ninguém.
Eu sinto tanta dor que nem mamãe nem Bruno conseguem me ajudar. O médico disse que preciso de terapia específica para me reerguer. Mas, papai, ao invés da terapia, eu prefiro que você me ajude!
A tristeza dói tanto! Papai, nós sentimos tanto a sua falta! Todos os dias ficamos nos perguntando se você não estaria vindo aqui em casa, para dar uma olhada em nós. Mas os dias vão passando, e você não vem. Papai, temo que tudo tenha acabado e que não exista volta, mas meu coração iria explodir de alegria se, ao abrir os olhos de manhã, visse você entrando no meu quarto.
À noite, quando tudo está calmo, ficamos sentados falando de você, de como gostávamos de andar juntos e do quanto gostaríamos que estivesse conosco outra vez.
Como vai, papai? Você sente dores depois do acidente? Você precisa de nós tanto quanto precisamos de você?
Se quiser que eu cuide de você, é só me chamar. Eu o amo!
Sua filha Estéfani.
A carta foi enviada. Alguns dias depois, de manhã cedo, Estéfani desceu para tomar o café da manhã. Ela viu seus pais sentados à mesa, de mãos dadas. Ele havia voltado!

Estado cria pacote de medidas para Minha Casa, Minha Vida

O governador Eduardo Campos já solicitou a todos os órgãos estaduais a realização de um levantamento dos terrenos disponíveis para a realização de obras de habitação. Até agora, foram diagnosticados 352 hectares de terras disponíveis, sendo: 349 hectares na Região Metropolitana e 3 hectares no Interior que poderão ser utilizados para este fim.
Uma outra ação que está sendo discutida é a criação de um banco de dados único com as informações de todos os municípios como forma de facilitar o acesso dos pernambucanos às suas moradias. Para isso, o Governo deve convocar as prefeituras para debater a integração dos dados, na próxima semana,
A Secretaria das Cidades está disponibilizando o cadastramento em duas frentes. Parte das famílias já estão sendo atendidas na sede da Companhia Estadual de Habitação - Cehab, mas a idéia é que, no início da próxima semana, também seja disponibilizado o atendimento através do site da instituição (www. cehab.gov.pe.br).
De segunda-feira até agora, já foram cadastradas 400 pessoas na Cehab. Os servidores públicos já inscritos no programa Minha Casa, do Governo do Estado, não precisarão preencher novamente o formulário. Os demais interessados também poderão participar do programa preenchendo o formulário via Internet. Já existem 27.345 servidores cadastrados, sendo que destes 10.611 estão habilitados para financiamento.
O Governo também vai auxiliar empresas que tenham a intenção de apresentar projetos para a construção de casas no programa, prestando assessoria e intermediando as negociações com a Caixa Econômica, que vai gerir o processo. A Secretaria das Cidades aguarda a decisão do Conselho de Fazenda de Pernambuco - Confaz - sobre a isenção fiscal que será dada ao setor de construção nos próximos meses. O programa federal Minha Casa, Minha Vida vai construir em Pernambuco cerca de 45.000 casas.

Fonte - fisepe

45 mil casas serão construídas em Pernambuco

Cerca de 45 mil casas serão contruídas em Pernambuco. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), numa entrevista coletiva do secretário das Sidades, Humberto Costa. Trinta municípios vão ser beneficiados.

De acordo com o secretário, algumas regiões terão preferência para receber as moradias. “Nós vamos usar como referência lugares onde temos empreendimentos de grande impacto, como a refinaria e grandes indústrias”, afirmou Humberto Costa.

As moradias são destinadas a famílias com renda de até dez salários mínimos. O Governo do Estado estima que 400 mil pessoas estejam aptas a se inscrever no programa de financiamento da casa própria. Os beneficiados ganharão uma carta de crédito da Caixa Econômica Federal para adquirir o imóvel. Os interessados devem fazer um cadastramento da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Além disso, o governo dará incentivos fiscais para compra de materiais de construção pelas empreiteiras e se comprometeu a fazer obras de infraestrutura urbana em locais onde forem construídos apartamentos e casas.

Fonte - globo.com

terça-feira, 14 de abril de 2009

Dos mais de 900 presos que passaram a Páscoa em casa, 44 não retornaram

Na última sexta-feira (10), 928 presos em Pernambuco receberam o benefício de liberdade temporária concedido por causa da Páscoa. De acordo com o secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Vianna, 44 presidiários não retornaram no último domingo (12). Todas as 28 detentas da Colônia Penal Feminina retornaram; os demais presos cumpriam regime na Penitenciária Agroindustrial São João (antiga Pai), em Itamaracá. “Mas eles podem comparecer ainda hoje [segunda, dia 13], o atraso pode ter sido causado pelas próprias comemorações da Páscoa ou pelas chuvas da última noite”, afirmou. Quem atrasa a volta pode ter próximas saídas suspensas. Se algum detento não retornar, será expedido um mandado de busca e apreensão e estabelecida uma penalidade grave para o preso. “Temos critérios para o regime semiaberto, a sociedade não precisa ter essa sensação de insegurança”, diz o secretário.

Fonte - pe360graus

Human Life International premia Dom José

Human Life International é uma organização internacional cuja missão é a construção de uma cultura que evidencie e defenda a vida em contraponto àquela de morte que se instalou em todo o mundo.
“A Human Life International tem a honra de conceder a Dom José Cardoso Sobrinho, Arcebispo de Olinda e Recife, o Prêmio Cardeal Von Galen em reconhecimento por sua atitude heróica no cumprimento do ministério episcopal, na defesa da vida humana, ao enfrentar o desagrado de tantos que promovem a cultura da morte”.
Agindo em nome das associações católicas pró-vida em mais de 80 países do mundo, a Human Life International concede o Prêmio Cardeal Von Galen a personalidades – especialmente Prelados – que se destacam na defesa da sacralidade da vida conforme a Lei de Deus proclamada pela Igreja Católica.
O Prêmio leva o nome do Bem-Aventurado Clemens August Von Galen (1878-1946), bispo de Münster (Alemanha) durante a era nazista, o qual, levantou sua voz em defesa dos pobres e dos doentes, protestando contra a eutanásia, a perseguição dos judeus e a expulsão dos religiosos. Por causa de sua coragem, ficou conhecido como o “Leão de Münster”. O lema que escolheu quando foi eleito bispo foi “Nem elogios nem ameaças” (me distanciarão de Deus).
O Prêmio já foi concedido a outros prelados que se destacaram em iniciativas em defesa da vida e da moral católica, como o Cardeal Lopez Trujillo, o Cardeal Tumi de Benin, Dom Antonio Arregui, arcebispo de Guayaquil e presidente da Conferência Episcopal Equatoriana, e muitos outros em vários países.
O cardeal Von Galen demonstrou coragem ao enfrentar os nazistas, desvelando a verdade sobre a ideologia do nazismo, defendendo a liberdade da Igreja e das associações católicas, bem como a educação religiosa. Acusou abertamente o nazismo de discriminação contra os cristãos, os quais eram encarcerados e assassinados. Condenou outros abusos do governo totalitário, lutou pelo direito à vida e denunciou de modo veemente o massacre das pessoas deficientes físicas e mentais consideradas “inúteis”.
Dom José Cardoso Sobrinho se destacou pelo empenho com que lutou pelos gêmeos nascituros daquela pobre menina grávida de apenas 9 anos de idade, em face de tanto negativismo, sobretudo em vários setores da mídia
O Mons. Ignacio Barreiro-Carámbula, JD, STD, chefe do bureau da Human Life International em Roma, virá ao Recife em nome do Rev. Padre Thomas Euteneuer, Presidente do Human Life International e entregará pessoalmente a Dom José o Prêmio Cardeal Von Galen.

A solenidade para outorga do Prêmio será no dia 16 de abril de 2009, às 20 horas, no auditório do Colégio Damas, à Av. Rui Barbosa, 1426, no bairro dos Aflitos, no Recife.

domingo, 12 de abril de 2009

Feliz Páscoa!

A todos os leitores desse blog, os Agentes Penitenciários de Pernambuco desejam uma excelente Páscoa. Que Jesus Cristo nos abençoe .

Corpo de Carlos Wilson será velado no Palácio do Campo das Princesas

Como ex-governador, o deputado federal Carlos Wilson Campos será velado no Campo das Princesas.

O corpo segue daqui a pouco para o local, aguardando apenas transporte.

O deputado estadual André Campos, irmão de Carlos Wilson, disse ainda há pouco ao editor, do JC, que Carlos Wilson descansou.

O enterro será nesse domingo,no Morada da Paz, às 16 horas.

VAMOS DENUNCIAR !

Pessoal que tem Orkut vamos denunciar essa comunidade que macula a imagem de todos os companheiros Agentes Penitenciários de todo Brasil:EXISTE NO ORKUT COMUNIDADE QUE DENIGRE NOSSA IMAGEM, TIRANDO UM POR TODOS, SABEDORES QUE SOMOS EM QUE TODA PROFISSÃO SEMPRE EXISTE UM FRUTO PODRE, O MAIS INCRÍVEL QUE QUEM CRIOU A COMUNIDADE NÃO TEVE DIGNIDADE DE MOSTRAR SEU ROSTO, MOSTRANDO-SE ACIMA DE TUDO UM GRANDE COVARDE. CLICK NO LINK PARA DENUNCIAR:

sábado, 11 de abril de 2009

Estado libera 800 presos para o feriado

Aproximadamente 800 presos do regime semiaberto da Penitenciária Agroindustrial São João (antiga PAI), em Itamaracá, Grande Recife, obtiveram o direito de passar a Páscoa fora da unidade prisional, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. Os apenados devem retornar até as 20h do domingo, sob pena de serem considerados foragidos.

Por ano, todo preso do semiaberto pode ausentar-se da penitenciária por 36 períodos de 24 horas cada. Para que o juiz das execuções penais expeça autorização, é necessário pareceres favoráveis da direção da penitenciária, dos serviços de psicologia e assistência social e do Ministério Público de Pernambuco.

“Levam-se em conta o comportamento no ambiente carcerário e as condições que a família tem para recebê-lo, já que o objetivo é a ressocialização”, explica o juiz das execuções penais, Adeíldo Nunes. Detentos do semiaberto geralmente estão perto de cumprir a pena. Condenados por crimes hediondos não têm direito à progressão, permanecendo em regime fechado.

A cada fim de semana, costumam sair da Penitenciária Agroindustrial São João 600 presos, em média. Não há restrições quando ao local de destino. A única condição é cumprir o horário de volta à cadeia. De 60% a 70% dos 1.400 detidos da unidade cometeram roubos ou furtos, enquadrados na categoria de delitos contra o patrimônio.
Fonte - JC

AL sedia primeiro julgamento em presídio

A ideia é boa, barata e segura. Até a última quinta-feira, não tinha se deparado com nenhuma resistência e era encarada como “uma experiência” para as outras unidades da federação. Pela primeira vez, um preso brasileiro será julgado no sistema intramuros, ou seja, dentro do complexo prisional onde já está preso por um crime de homicídio, mas ainda não foi julgado. Agora, não haverá forte aparato policial, custos com escolta, combustível e alimentação para os agentes. Mas um dado destacado pelo “pai da ideia” – o juiz Geraldo Amorim, da 9ª Vara Criminal da Capital – pode ser considerado como o mais importante: a segurança para presos e agentes da escola. Na próxima terça-feira, dia 14, logo cedo, às 7h30 da manhã, o réu José Márcio da Silva, conhecido como “Índio”, será levado a julgamento popular sem a pompa comum nos três Tribunais do Júri de Maceió, com ambiente climatizado, carpetado, dedetizado, bem iluminado e cheirando a novo. Em 2006, José Márcio matou o jovem Carlos Alberto Ribeiro Macedo, crime ocorrido no Vale do Reginaldo. Ele foi preso dias depois, indiciado em inquérito policial e levado para o sistema prisional, onde estava até a última quinta-feira. O julgamento do réu – acusado num crime de homicídio qualificado, cuja variação da pena é de 12 a 30 anos – será numa grande sala da Diretoria de Unidade Prisional (DUP), que fica num galpão anexo ao antigo Presídio São Leonardo, hoje chamado de Colônia Penal Agrícola Rubens Quintella.
Fonte - ojornalal

sexta-feira, 10 de abril de 2009

AGENTES PENITENCIÁRIOS NA LIBERTADORES

Achei muito interessante a participação dos Agentes Penitenciários no último jogo na Ilha do Retiro entre Sport e Palmeiras, diga-se de passagem, que foi uma participação ostensiva, inibindo a violência no referido local, auxiliando dessa forma a segurança.Fiquei curioso, pois não sabia que o efetivo de Agentes Penitenciários era tão numeroso a ponto do Secretário liberar cerca de 30 Agentes Penitenciários para tal evento.
Dessa forma venho parabenizar o Secretário por essa iniciativa pioneira em nosso Estado.
Por Daniel - Igarassu.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Até quando...HERÓIS DA LEI!!!

Ao ligarmos a televisão, podemos assistir os noticiários locais e nacionais, as tantas reportagens que nos fazem vítimas de uma violência descontrolada, temos a impressão de estarmos participando de um filme de terror, isso é coisa rotineira nos dias de hoje. Sempre se fala em prender alguns meliantes, por estarem colocando em risco a população, e não estarem se adequando as normas regidas pela Lei. Dizem que eles estão à margem da lei, que nada, isso é só para o povo ver quem são os pés de chinelo que estão roubando migalhas, ou mesmo querendo o que é do outro. Não falam nos grandes bandidos de colarinho branco, que desviam valores exorbitantes e que fazem tanto mal ao povo, pois o dinheiro desviado de projetos sociais, verbas para a educação, cultura, investimentos em melhorias e/ou benefícios sociais que fazem a diferença nas famílias que necessitam de sobreviver dessa “migalha” dada pelos órgãos governamentais.
Entre a sociedade e a marginalidade estão os ”HOMENS DA LEI”, sejam eles: Policiais Militares, civis, Bombeiros, Agentes penitenciários ou Guardas Municipais, sempre zelando pela PAZ. Esses homens que passam por momentos NUNCA DESEJADOS por pessoas tidas como “normais”. Mais o que é normal? Pagarmos homens e mulheres para sofrerem por nós? Criarmos verdadeiros heróis para sempre estar à disposição para salvar o povo? Treinar verdadeiros “HOMENS DE FERRO” para tomar tiro? E com pulso forte, sempre manter a ordem e PROTEGER os cidadãos de bem que pagam seus impostos e alimentam esse verdadeiro circulo vicioso, sempre funcionando em alerta máximo.
Esta semana perdemos um HOMEM DA LEI, um HOMEM DE FERRO, um CIDADÃO cumpridor dos seus deveres, e acima de tudo, PROTETOR da sociedade, CEZAR PIZZANO, o “Xerifão”. É uma pena que esse não foi o primeiro servidor e nem será o último HOMEM DA LEI a nos deixar, tentando até o último minuto de vida, manter a ordem e proteger a sociedade. Já perdemos muitos, mas enquanto a sociedade não se pronunciar e darmos um basta a violência, teremos sempre mais um a nos deixar, e só o que fica é a saudade e o sonho de um dia sermos mais unidos e nos protegermos, pois o vizinho, as vezes é mais chegado que um irmão, por isso tenho que protegê-lo, e ele tem que pensar da mesma forma. Os HOMEM DA LEI, como servidores da justiça, mesmo de folga, e em alguns casos, não recebendo para isso, como é o caso dos Agentes Penitenciários, não ganham dedicação exclusiva, e são servidores da justiça, cumpridores em manter a ordem pública e custodiar as pessoas a disposição da justiça. Estamos numa situação que se ouvirmos: PEGA LADRÃO, tentamos a todo custo, proteger a população, e por cumprir o dever: Levamos tiro. Certo que “O MAL NUNCA VENCE O BEM”. Tenho orgulho de ser Agente Penitenciário em Rondônia, e gostaria de total respeito e consideração pelos profissionais da segurança pública, e incluo os Agentes Penitenciários, UNIÃO DAS FORÇAS, SEMPRE. PAZ A TODOS.
Renato Romano – Agente Penitenciário - RO
Fonte - Rondoniaovivo

Microsoft é condenada por violar patente

NOVA YORK, EUA (AFP) — Um tribunal federal americano condenou nesta quarta-feira a gigante da informática Microsoft a pagar 388 milhões de dólares à empresa Uniloc por violação da patente de um dispositivo contra a pirataria.

Um tribunal do Estado de Rhode Island concluiu que a Microsoft utilizou, de forma deliberada e ilegal, uma patente da Uniloc, e fixou uma indenização de 388 milhões de dólares contra o grupo fundado por Bill Gates.

"Estamos muito decepcionados com este veredicto. Pensamos que não houve uma violação, que a patente (da Uniloc) não é válida e que a indenização não se justifica", declarou o porta-voz da Microsoft, David Bowermaster, em um e-mail enviado à AFP.

A Uniloc é uma companhia especializada em segurança informática.

O dispositivo em questão está no sistema de ativação do Windows e dos programas Office.

Uma primeira decisão havia absolvido a Microsoft, mas a Uniloc recorreu a um tribunal federal de apelações alegando conflito de interesses envolvendo o depoimento de um especialista em informática.

Segundo a Uniloc, a Microsoft admitiu o uso de um algoritmo similar ao seu.

Fonte - AFPP

Governo abre 480 vagas para agente penitenciário

O edital de convocação do concurso para o preenchimento de 480 vagas de agente penitenciário estadual deve ser publicado até a próxima semana. O concurso vinha sendo divulgado desde o ano passado, mas só agora vai sair do papel. Apesar da crise e do corte de gastos, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, garantiu que o certame será realizado ainda este semestre.

O governo contratou a empresa Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda. para a organização da seleção. A empresa ficará responsável pelas etapas de inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas. Os detalhes sobre local de inscrição só deve ser divulgado junto com o edital.

O valor das inscrições já foi definido e vai ser de R$ 34,80 A estimativa do governo do Estado é que sejam inscritos, pelo menos, 20 mil candidatos – totalizando o valor global estimado em R$ 696.000,00.

O contrato tem duração legal de 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de uma das partes.

A escolha da empresa foi feita com base no fundamento da dispensa de licitação, autorizada pela decisão judicial exarada nos autos de Ação Civil Pública de nº 0001.06.026377-7, em trâmite perante a 4ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Natal.
Fonte - Tribuna do Norte

PEC 308/04

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE 2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE “ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS”



SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO

Altera os arts. 7º, 21, 32, 39 e 144 da Constituição Federal,

criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL,nos termos do § 3º art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:





Art. 1º O caput do art. 7º da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIV-A:

“Art. 7º .............................

XIV-A – duração do trabalho de 6 (seis) horas diárias e 36 (trinta e seis) horas semanais, para o serviço prestado a

estabelecimentos prisionais;

...........................................” (NR)

Art. 2º O inciso XIV do caput do art. 21 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21.......................................................

XIV – organizar e manter a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal e o corpo de bombeiros militar do Distrito federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos por meio de fundo próprio;

.......................................... ”(NR)

Art. 3º - O § 4º do art. 32 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32. .................................................

§ 4º Lei federal disporá sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal das polícias civil, militar e penal e do corpo de bombeiros militar.”(NR)

Art. 4º O § 3º do art. 39 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.39.........................................................

§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto nos incisos IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV-A, XV, XVI, XVII, XVIII,XIX, XX, XXII E XXX do caput do art. 7º, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

.......................................... ”(NR)

Art. 5º O art. 144 da Constituição Federal passa

a vigorar acrescido dos seguintes incisos VI e VII e do

seguinte § 10:

“Art. 144.......................................................

VI – polícia penal federal;

VII – polícias penais estaduais.

................................................

§ 10. Às polícias penais incumbe, no âmbito das respectivas circunscrições e subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer:

I – supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais;

II – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança,

bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança;

III – diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem a imediata recaptura de presos foragidos das unidades

penais;

IV – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que

visem a coibir a prática de infrações penais direcionadas

às unidades prisionais, mediante a instauração de inquérito de polícia judiciária;

V – promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas;

VI – executar a atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde.

.......................................... ”(NR)



Art. 6º O quadro de servidores das polícias penais será oriundo, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, de transformação dos cargos, isolados ou organizados em Carreiras, com atribuições de segurança a que se refere o art. 77 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.



Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores das Carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário o direito de opção entre as Carreiras a que pertencem e a correspondente Carreira do quadro da Polícia Penal.



Art. 7º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2007.

Deputado MENDONÇA PRADO
3º Vice-Presidente
no exercício da Presidência
Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Relator

terça-feira, 7 de abril de 2009

Penitenciárias de Pernambuco estão superlotadas

O problema da superlotação nos presídios e penitenciárias de todo o país é muito grave. Em Pernambuco, a situação não é diferente. Em Caruaru, no Agreste do Estado, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, que foi construída há mais de 20 anos e tem capacidade para 98 presos, atualmente abriga cerca de 850 homens.

Apenas presos condenados deveriam ser levados para o presídio, mas dos mais de 800 presos, apenas 120 já têm a situação definida, segundo dados da direção do local. Além disso, em alguns casos a penitenciária recebe detentos de outros estados.

A diretora da penitenciária, Cirlene Rocha, informou que já há reuniões programadas sobre a transferência de presos. “Ações jurídicas e de governo estão sendo decididas pelas secretarias e pela Justiça”, afirmou.

UNIDADES
E não é só a penitenciária de Caruaru que está superlotada. Quase todas as unidades prisionais do Estado, entre penitenciárias e presídios, estão com esse problema. A exceção é a Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, que tem capacidade para 1.140 presos e está com 1.113 presos.

De acordo com a Secretaria de Ressocialização, no Recife, o presídio Aníbal Bruno tem capacidade para 1.448 presos, mas tem, atualmente, 3.598. Em Abreu e Lima, na Região Metropolitana, o Centro de Triagem (Cotel) deveria abrigar 311 presos, mas está com 1.685.

No presídio de Igarassu, a capacidade é para receber 426 presos e está com 1.712. No litoral norte, em Itamaracá, a Penitenciária Agroindustrial São João tem capacidade para 630, mas tem 1.296 presos.

Em Limoeiro, no Agreste, também é complicada a situação da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra. A capacidade é para 426 presos, mas, atualmente, 1.175 estão na unidade. Já no Sertão, a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina, foi construída para receber 347 presos e tem 818.

OUTROS PROBLEMAS
Além da superlotação, existem outros problemas graves que envolvem presídios e penitenciárias do Estado. O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, viajou pelo interior e fotografou situações de abandono em cadeias públicas de algumas cidades.

“Em Arcoverde, há uma obra que já dura seis anos; nos presídios de Pedra, no Agreste, a gente viu muito lixo acumulado”, contou. “Também tivemos casos semelhantes em Venturosa e Buique, também no Agreste”.

Para o promotor de justiça, esses locais poderiam ser usados para desafogar outras penitenciárias. Além disso, cadeias menos utilizadas como as de Sertânia, Lajedo e Limoeiro poderiam receber parte dos detentos de Arcoverde, Caruaru e Limoeiro.

“Queremos firmar um convênio entre as prefeituras, tanto para utilizar esses prédios, muitos deles abandonados há mais de dez anos, quando para colocar os próprios detentos para trabalhar na reforma e na limpeza das cadeiras”, disse Marcellus Ugiette.

Segundo o Secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Viana, iniciativas desse tipo já são feitas no Estado. “Além do controle de acesso e de pessoas, fazemos cursos de capacitação no sistema prisional, com o foco na ressocialização dos detentos”, afirmou.

O secretário informou que um grande programa de construção de habitações populares feitas por presidiários já está em curso na cidade de Petrolina. “Todos os indicadores usados pela Secretaria evoluíram favoravelmente, o que prova o sucesso do modelo de gestão que estamos implantando”.

Humberto Viana garantiu que as soluções para os problemas das penitenciárias e presídios de Pernambuco já foram estudadas e fazem parte de um diagnóstico elaborado nos últimos dois anos. “A questão é que essas dificuldades se acumularam nos últimos 20 anos”, afirmou.

De acordo com ele, o Governo do Estado já está construindo um centro de ressocialização em Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, e pleiteando com o Governo Federal a verba para a implantação de um presídio especial para jovens.

“Quando o ministro Tarso Genro esteve em Vitória do Espírito Santo no Fórum de Segurança Pública, retomamos essa conversa com ele, e Eduardo Campos está em Brasília tratando também disso”, disse. “Até 2010, o Estado deve gerar mais de três mil vagas, que não vão zerar o déficit, mas devem certamente amenizar essa situação”.
Fonte - glob.com

Polícia local vai aprender sobre segurança no futebol na Inglaterra

A violência no Clássico das Multidões do último domingo, mais uma vez, pontuou o estado de calamidade de segurança no futebol pernambucano. Diante do quadro lastimável, nesta segunda-feira, foi traçada uma estratégia importante na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE): a realização de um convênio entre autoridades pernambucanas e britânicas.



Representantes de instituições inglesas que vieram ao Recife participar do 1º Seminário Torcendo pela Paz, semana passada, foram recebidos por magistrados locais. Entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Jones Figueiredo, e o juiz coordenador do Juizado Especial do Torcedor (JETEP), Aílton Alfredo de Souza.



Souza explicou como deve funcionar a troca de experiência com os ingleses: “Com esse convênio de cooperação, representantes da nossa polícia vão para Londres trabalhar lado a lado com a polícia inglesa. A mesma coisa vai acontecer com os nossos procuradores, promotores e juizes”, explicou.



O projeto piloto, cuja minuta será redigida pelo TJPE, prevê o compartilhamento de trabalhos entre as diversas entidades. O desembargador Jones Figueirêdo demonstrou interesse na referida parceria, ressaltando que o tribunal vai fazer um levantamento acerca das situações operacionais e instituições envolvidas com o projeto.

Fonte - DP

segunda-feira, 6 de abril de 2009

LULA É O CARA


No encontro do G20, no dia 02 de Abril de 2009, em Londres, Obama troca um aperto de mãos com o presidente brasileiro, olha para o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, e diz, apontando para Lula: "Esse é o cara! Eu adoro esse cara!".

Em seguida, enquanto Lula cumprimenta Rudd, Obama diz, novamente apontando para Lula : "Esse é o político mais popular da Terra".

Rudd aproveita a deixa e diz : "O mais popular político de longo mandato".

"É porque ele é boa pinta", acrescenta Obama.

Professor pernambucano está entre as vítimas da chacina de Binghamton

O governo americano confirmou oficialmente a presença do professor pernambucano Almir Olímpio Alves, de 43 anos, entre as vítimas da chacina ocorrida na última sexta-feira, na em Binghamton, no estado de Nova York, nos Estados Unidos. O professor de matemática foi uma das 13 vítimas do vietnamita Jiverly Woong, 42 anos, que entrou no prédio da American Civic Association, uma espécie de centro de serviços para imigrantes, e começou a atirar até se matar. Almir era aluno de uma das turmas de inglês do local.



O professor trabalhava na Universidade de Pernambuco e estava nos Estados Unidos desde o dia 1º de setembro do ano passado, quando aceitou um convite de um amigo para participar de um curso de pós-doutorado em Matemática Pura na State University of New York Suny.



A esposa da vítima e também professora de matemática, Márcia Pereira Lins Alves, de 36 anos, só conseguiu confirmar a informação da morte do marido no sábado. “Eu sabia que ele fazia um curso de inglês todos os dias, mas não sabia que era nesta associação de imigrantes. Fiquei muita apreensiva o dia inteiro. Somente à noite uma amiga dele brasileira ligou para mim confirmando a notícia”, contou.



Além de Márcia, Almir também deixou um filho de 16 anos. “Ele ficou muito revoltado.
Começou a derrubar as coisas dentro de casa. Ficou transtornado. Eles eram
muito apegagos”, contou a mãe.


A família ainda não sabe quando o corpo chegará ao Recife. A UPE e o consulado brasileiro nos Estados Unidos estão negociando o translado. A expectativa é que ele chegue até o final desta semana.

Fonte - DP

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Agentes penitenciários aderem à mobilização sobre Pec - 308


Agentes penitenciários participaram da solenidade de inauguração do Presídio do Santa Maria, na manhã desta quinta-feira, 2. Usando camisas pretas com a frase Pec-308 Já!, a categoria aderiu a uma mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal Federal e Estaduais.

O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2004 e já passou pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e pela Comissão Especial, com aprovação unânime. Em Sergipe, os agentes penitenciários querem ser incluídos no projeto. “Se nós também fazemos parte da segurança, devemos obter todos os direitos. Foi um erro grave na elaboração do projeto, deixar a categoria dos agentes de fora”, entende o 1º secretário do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Leosmário de Andrade.

Fonte - Infonet

NOVA JERUSALÉM, PERNAMBUCO

A 42a. temporada da Paixão de Cristo, o espetáculo que cresce a cada ano no número de turistas e visitantes do Agreste pernambucano, começou esta noite com a pré-estréia para convidados. Cerca de mil pessoas assistiram emocionadas ao principal evento religioso da Semana Santa no Brasil e que terá nove apresentações desta sexta (3) até o outro sábado (dia 11), levando mais de 70 mil pessoas ao cenário da Fazenda Nova, com seus nove palcos-platéias que constituem a cidade-teatro ao ar livre.



Na réplica de Jerusalém, cerca de 60 atores e 500 figurantes reconstituem momentos da maior importância nos últimos dias de Jesus Cristo, até o instante da Ressurreição. O ator Murilo Rosa e a atriz-cantora Emanuelle Araújo, ambos do elenco da rede Globo, são os nomes de maior destaque no elenco onde Oscar Magrini (Poncio Pilatos), Fabiana Pirro (Maria), Carlos Reis (como Herodes e a direção geral), são nomes de destaque.



São mais de 2h30 de espetáculo, que terá início diariamente às 18 horas. Os ingressos para a peça custam entre R$ 50 e R$ 40. Na área externa da Arena da Paixão, shows diários, praça de alimentação e feira de artesanato. Dominguinhos (sexta) e Elba Ramalho (sábado), são os primeiros nomes.

Fonte - Brasilturis

quinta-feira, 2 de abril de 2009

QUINZE ANOS

Quinze anos é uma data muito marcante, não acham?
Bailes, festas de gala, debutantes, valsas e outras atividades
marcam de forma inesquecível este ritual de passagem na
adolescência. Um momento tão importante como este,assinala
uma grande expectativa de futuro, aliada à aquisição de uma
certa maturidade.
O que falar então de uma entidade debutante, mas de uma
extrema maturidade? As festividades não representam aqui
nenhum ritual de passagem, mas sim, a aquisição de muita
experiência e de uma maior interação com os companheiros
de luta. Vale ressaltar também os momentos de dificuldades,
as pressões, os instantes de tristezas e incertezas. Mas, se há
uma comemoração a ser celebrada, que seja da lembrança dos
momentos de glória, alegria, superação e conquistas.
Parabéns a todos os Agentes Penitenciários do Estado de
Pernambuco e a sua classe representativa pela passagem
destes quinze anos de luta. Sua missão é honrosa, seu trabalho
é valioso, seu lema é sagrado: Deus seja louvado!
Por: Prof. Eronildo Ferreira

Assessora de ministro diz que Pronasci 'não passa de um Plano de Governo'

Segundo Regina, o ministro Tarso Genro já trabalha para impedir o corte de verbas.

"A gente confia na reversão desse quadro, já que a segurança pública é uma das prioridades elencadas pelos brasileiros como problema de gestão. Todos sairiam prejudicados se o Pronasci for prejudicado". A afirmação é da assessora especial do Ministério da Justiça, Regina Miki. Ela ressaltou que impedir o corte de verbas do governo federal para os projetos do Ministério é a preocupação atual do Ministro da Justiça, Tarso Genro, que já tenta reverter a situação, segundo ela.

"O corte foi linear. Nós estamos esperando e aguardando a sensibilização, sabendo que 46% da população acredita - de acordo com uma pesquisa recente - que a crise pode agravar o problema da segurança pública. Nós temos uma preocupação muito grande na medida em que queremos instituir uma política de Estado para a segurança pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sem dúvida nenhuma seria uma grande iniciativa nesse sentido, mas hoje ele não passa de um Plano de Governo. Então nós estamos apreensivos e ansiosos na reversão deste quadro", reportou Regina Miki.
Fonte - Globo.com

Em julho, 3.100 novos policiais militares vão estar nas ruas

Na maior contratação feita pela Polícia Militar pernambucana em toda a sua história, 3.100 novos policiais vão assumir seus postos a partir de julho, quando iniciam o estágio prático. Ontem, o governador Eduardo Campos e o secretário de Defesa Social, Servilho Paiva, deram início ao treinamento dos novos PMs, em solenidade realizada no campo do Quartel do Derby. Os futuros policiais vão trabalhar, principalmente, no policiamento ostensivo.

O Governo do Estado investiu R$ 11 milhões na contratação e no curso preparatório dessa turma, que terá aulas de direitos humanos, legislação, abordagem, técnicas de tiro, entre outras disciplinas. A ação faz parte do Pacto pela Vida, programa de combate à violência do Governo Eduardo Campos. Após o ingresso desses novos policiais, chegará a 4.500 o número de PMs contratados somente nesta gestão.

O recompletamento das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros é uma das principais metas do Pacto pela Vida, programa que tem como objetivo reduzir a violência em Pernambuco. “Em quatro anos, vamos aumentar em 40% o efetivo policial do Estado. No próximo ano, mais 2.200 PMs serão contratados. Ou seja, são quase 6 mil policiais militares a mais em quatro anos de Governo”, frisou Eduardo.

Bastante emocionado, o Comandante Geral da PM, coronel José Lopes, comparou o atual contexto com o da sua época de praça. “Há 32 anos estava no mesmo local, entrando na instituição. Mas diferente daquele tempo, hoje se tem um plano de cargos e carreira que permite a vocês, alunos, chegarem à patente de coronel”, frisou Lopes, motivando os futuros soldados.

Para o secretário de Defesa Social, Servilho Paiva, essa possibilidade de ascensão na carreira é a demonstração da “valorização dos servidores públicos, prevista no Pacto pela Vida”. Ao final da cerimônia, o Governador deixou uma mensagem de otimismo para os futuros policiais: “Estou torcendo para chegar logo o mês de julho para ver vocês nas ruas, nos ajudando a fazer de 2009 um ano extremamente positivo para a segurança pública, numa nova etapa da nossa Polícia Militar”, afirmou.
Fonte - DOE

Derrota histórica para o setor tabagista - Um exemplo de perseverança

Depois de dez anos de batalha judicial nos EUA, a viúva de um homem que morreu de câncer de pulmão em 1997 ganhou um processo de US$ 145 milhões contra a gigante do tabaco Philip Morris.

A empresa jogou pesado para não ter que pagar os US$ 80 milhões que Mayola Williams havia pedido inicialmente, e o caso foi parar três vezes na Suprema Corte dos EUA. Na terceira e última audiência, realizada na última segunda-feira, 30, o tribunal deu ganho de causa à viúva.

A Suprema Corte decidiu que seu marido, Jesse, e a Philip Morris, fabricante dos cigarros Marlboro, foram igualmente responsáveis pelo câncer que o consumiu. O jornal Guardian se refere ao caso como um exemplo de perseverança contra um adversário aparentemente imbatível.

Fonte - Opinião e notícia

Ministério Púlico instaura inquérito civil para apurar escândalo das notas frias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou, nessa quarta-feira, um inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades envolvendo a emissão de notas fiscais frias por vereadores do Recife. Com o objetivo de "defender os interesses públicos, a ordem jurídica e os interesses individuais indisponíveis", um grupo formado por quatro promotores de justiça vai investigar se houve ato de improbidade administrativa por parte dos parlamentares.

O Ministério Público já solicitou informações a diversos órgãos, entre eles a Câmara Municipal do Recife e a Superintendência Regional do Trabalho, que terão um prazo de 20 dias para entregar a documentação solicitada. Dependendo do resultado da investigação, os promotores poderão ingressar com uma ação civil pública ou pedir o arquivamento do processo.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) nas prestações de contas dos vereadores com verba indenizatória constatou que um grupo de 26 parlamentres apresentou notas fiscais inidôneas para justificar os gastos com o benefício. De acordo com cálculos do Tribunal, o rombo foi superior a R$ 1 milhão.

Fonte - DP

quarta-feira, 1 de abril de 2009

Nova versão do Internet Explorer em português

A Microsoft disponibilizou, no final do último mês, a nova versão final, em português, do seu navegador de internet, o Internet Explorer 8. Depois de perder espaço contra seu principal concorrente, o Mozilla Firefox, e amargar quedas constantes em sua utilização por parte dos usuários, o Internet Explorer (IE) finalmente recebeu atualizações significativas, fato que não ocorria desde a sexta versão do programa. É bom lembrar que, no Internet Explorer 7, as maiores modificações foram na parte visual do programa e na adição de abas, recurso copiado do Firefox.


A primeira boa adição à nova versão são os aceleradores. Eles servem como atalhos para funções rápidas exercidas direto no navegador. Se, por exemplo, você vê um produto em um site e quer pesquisar o seu preço, basta selecionar com o mouse o nome dele e clicar na caixa de aceleradores que aparecerá automaticamente ao lado e selecionar o acelerador correspondente ao site de busca de preços que preferir. Se um endereço estiver na página e você quiser conferir no Live Maps, basta selecioná-lo e escolher o acelerador do Live Maps. Existem aceleradores para enviar o texto selecionado para blogs, e-mail ou redes sociais, acelerador para buscar vídeos no YouTube, acelerador para diminuir links URL e tantos outros já disponíveis e que, por ventura, aparecerão, uma vez que, finalmente, a Microsoft adotou uma postura de aceitar extensões de terceiros no seu navegador.


O Internet Explorer 8 agora conta com a função InPrivate, que impede o armazenamento de qualquer tipo de informação sobre os seus hábitos de navegação. Histórico, arquivos temporários, cookies e senhas não são gravadas enquanto você estiver com o modo InPrivate ligado. Assim, quando você terminar o que está fazendo, basta fechar o navegador para que ele “esqueça” o que você fez. Tal função é especialmente útil para computadores de lan houses, aeroportos, shoppings e qualquer outro ponto de acesso onde o uso da máquina é compartilhado.


A barra de endereços e a navegação por abas sofreram mudanças para melhor. Agora, o usuário não tem mais que digitar o endereço completo para entrar em um site. Conforme o seu histórico de visitas, o IE exibia alguns endereços que correspondiam com os caracteres digitados. Contudo, essa função não era executada satisfatoriamente nas versões anteriores e, na versão 8, foi completamente reformulada. Agora o navegador exibe uma lista mais organizada de endereços que correspondam ao texto digitado. Na criação de uma nova aba, chamada aqui de “guias”, o Internet Explorer exibe uma lista com os últimos sites visitados como sugestão de navegação.


Outro recurso útil é o botão de compatibilidade, que evita uma série de problemas na visualização de páginas ocasionados por mudanças na forma do navegador interpretar as linguagens e aplicativos ligados aos sites. Para ativar o modo de compatibilidade, clique no primeiro botão à direita da barra de endereços ou vá até o menu “Página”, e marque a opção “Modo de Exibição de Compatibilidade”.
Fonte - FOLHA