O Governo de Pernambuco conseguiu a primeira negativação de reajuste de tarifa elétrica na história do Estado. Em reunião em Brasília, na tarde de ontem, a diretoria da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica -, responsável pela regulação do setor, decidiu por unanimidade que as contas de luz dos consumidores residenciais e pequenos empresários pernambucanos terão redução de 4,42%. O reajuste começa a vigorar a partir do próximo dia 29 e o consumidor já vai sentir os efeitos de redução na medição do consumo a partir do mês de maio.
O coordenador do grupo de trabalho do Governo do Estado, criado para estudar a revisão tarifária, o secretário de Recursos Hídricos e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida, explicou que os índices são diferenciados por classes de consumidores. A parcela residencial, de baixa tensão, representa o principal contingente de usuários do sistema elétrico no Estado, beneficiando 100% da população - 2,8 milhões de pessoas -, e se não fosse a ação do governo de Pernambuco, haveria um aumento de 1,57% para esta categoria, ressaltou.
Explicou que também houve êxito na negociação para os consumidores situados na faixa de consumo de 13,8 Kv ( kilovolts), tais como hotéis, empresas de médio porte. O reajuste será de 4,12%, quando era pleiteado aumento de 5,35%. Para os grandes consumidores, com mais de 69kv, o reajuste ficou em 7,89%, mas havia a possibilidade de o índice ter sido de 12,81%. Para os que se situam acima de 230 kv, o ajuste foi de 6,26%, bem abaixo do que era proposto, em torno de 11,77%.
No geral, a média de reajuste ficou em -1,08%. Com a economia que se fez com este índice negativo, serão mais R$ 167 milhões circulando na economia de Pernambuco só neste ano. O Governo do Estado está defendendo o direito do consumidor por entender que a Celpe está tendo rentabilidade muito acima do que se pode admitir para uma empresa concessionária do setor público, com monopólio natural. “A rentabilidade da empresa foi de 36%, superior a dos bancos, por exemplo. A do Banco do Brasil, líder do setor bancário, foi de 32%”, destacou João Bosco.
Outro ganho obtido pelo Governo foi que as contas de luz ainda deverão sofrer novas reduções nos próximos anos. Isto porque o percentual que é calculado na revisão tarifária, feita de quatro em quatro anos, para ser descontado nos anos seguintes - o chamado Fator X - que, segundo a ANEEL seria de zero ainda foi diminuído ficando em -0,37%. “O governador Eduardo Campos permanece vigilante com relação à tarifação elétrica no compromisso de garantir mais competitividade a Pernambuco”, disse.
A conquista, conforme avaliou, representa o início do resgate do equilíbrio na tarifação elétrica no Estado. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado conseguiu na justiça reverter a cobrança direta de resíduos de contas de luz de 2005, garantindo o parcelamento do valor em 12 vezes.
A isenção do ICMS na conta de luz para baixa renda, feito em maio de 2007, também foi um marco na luta do governo estadual, para amenizar o peso da tarifa elétrica nas contas dos pernambucanos. A medida beneficiou 678 mil famílias, o que significa, quase 3 milhões de pessoas.
Fonte - fisepe
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