Brasília - Professores de todo o país vão paralisar suas atividades hoje (24) para pedir o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 950 para o magistério. A greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já tem a adesão de 25 estados, segundo a entidade. A categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o mais rápido possível o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei.
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.
De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos estados em que não houver paralisação hoje estão programas manifestações e outras atividades.
Fonte - folhape
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.
De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos estados em que não houver paralisação hoje estão programas manifestações e outras atividades.
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