quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Dilma apoia a pec 308/04


No dia 24 de outubro, o presidente do Sindicato, Francisco Rodrigues entregou em mãos à candidata a presidência da república Dilma Rousseff uma Carta Pedido, de compromisso pelas causas da categoria em nível nacional, como a PEC 308/04 (que cria a Polícia Penal); a PEC 270/09 (que restabelece a paridade aos aposentados por invalidez); o PL 5289/09 (que restabelece o justo e necessário porte de arma de defesa pessoal aos servidores da segurança penitenciária), pela aposentadoria especial aos servidores da área de segurança pública, com extensão aos servidores da segurança penitenciária que se encontra em tramitação na Câmara Federal sem maiores empenhos pela aprovação, por parte do líder do governo e das bancadas de apoio ao governo, dentre outros assuntos pertinentes a causa.

A candidata recebeu os servidores com muita alegria e atenção, leu a carta imediatamente, e afirmou que é totalmente favorável as nossas causas, principalmente a PEC 308/04, se comprometendo a analisar melhor todas as reivindicações. “O Sistema Penal tem que ser visto de outra forma no país, vamos lutar para trazer condições dignas a vocês trabalhadores”, afirma a candidata Dilma, para os servidores presentes.

SERES apresenta nova Colônia Penal Feminina

A Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres) apresentou na manhã desta quarta-feira (27) as novas instalações da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

A nova unidade prisional comporta 190 vagas e conta com uma infraestrutura moderna que inclui cozinha, refeitória, sala de laborterapia - onde as reeducandas trabalham -, lavanderia, sala de espera, consultório médico e odontológico, berçário, escola, quadra esportiva e segurança interna.

De acordo com o secretário de Ressocialização do Estado, o Coronel Humberto Viana, atualmente no sistema prisional feminino há uma proporção de 4,3 presas por vaga, que vai ser reduzida para 2,5. Pernambuco conta atualmente com mais dois estabelecimentos exclusivos para mulheres.


Um presídio novo, mas com problemas antigos. Uma das ações mais aguardadas das obras do Pacto Pela Vida - a construção de unidades carcerárias para desafogar as penitenciárias da Região Metropolitana do Recife - acabou sem atingir o efeito esperado. A Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, inaugurada ontem pela manhã, tem capacidade para 190 presas e já abriga 309. A superlotação, segundo os dados da Secretaria de Ressocialização (Seres), atinge as 18 unidades prisionais do estado, que têm capacidade para 8.667 presos e estão ocupados por 22.436 pessoas. 

A Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, tem capacidade para 150 presas, e abriga 612 mulheres. Segundo o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, o governo estado está investindo em novas prisões, mas por enquanto as ações são apenas paliativas. "Hoje nós temos um número de condenadas muito superior à nossa capacidade, mas estar aqui (em Abreu e Lima) é melhor do que estar lá (Recife). A geração devagas se faz absolutamente necessária, mas é um grande desafio", disse.

Nesta quarta, o Governo do Estado também entrega 16 ambulâncias, destinadas às 18 unidades prisionais do Estado, em um investimento de mais de R$ 790 mil reais.

Brasil tem 17,6 milhões de armas leves,
sendo 57% ilegais




O relatório elaborado pelo Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais em Genebra (IUHEI, na sigla em francês) disse que o Brasil tem 17,6 milhões de armas leves, 57% dessas ilegais. Foram consideradas armas leves aquelas que podem ser usadas e transportadas e por uma ou duas pessoas, incluindo as de cano longo.



Divulgado nesta segunda-feira, 18, o relatório "Small Arms in Brazil: Prodution, Trade and Holdings" ("Armas leves no Brasil: Produção, Comércio e Holdings") foi publicado pela entidade Small Arms Survey, ligado ao IUHEI.



O estudo faz uma análise da presença de armas leves no Brasil, a origem, presença e uso, e as diferenças existentes entre os Estados. Em 72% dos casos, as armas leves pertencem a companhias privadas e a indivíduos particulares, embora tenham sido encontradas diferenças geográficas.



O relatório lembra também, que o Brasil é o segundo maior produtor de armas do Ocidente, e constata "que as armas de fogo usadas pelo crime organizado brasileiro são, sobretudo, de produção nacional".



"De fato, a produção de armas leves no Brasil cresceu de forma exponencial na mesma década em que se detectou aumento da violência", cita o relatório.

A produção de armas leves no Brasil representa US$ 100 milhões. As exportações de armas leves, munições e acessórios triplicaram entre 1982 e 2007, gerando US$ 199 milhões.