segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Soldado atira em cabo dentro de viatura

Na manhã deste domingo, uma discussão sobre cotas raciais acabou na tentativa de homicídio de um cabo do 11º Batalhão da Policia Militar de Pernambuco. Por volta das 9h, na Rua João Batista de Rego Barros (que passa no meio do açude), bairro de Apipucos, Zona Norte do Recife, o policial Flávio Oliveira, que estava acompanhado do Cabo Adriano Batista da Silva e pela soldada Thaena de Lima Lemos, entrou um debate acalorado com o colega, que dirigia o veículo e atirou à queima-roupa no mesmo, deixando a viatura da Patrulha do Bairro Guabiraba.
O veículo atingiu então um Fox branco e um Gol modelo antigo prateado que passavam no local. O cabo Adriano Batista foi baleado na cabeça e levado ao Hospital da Restauração, onde estava em estado grave, mas acabou não resistindo e morreu. Já o soldado Flavio Oliveira, que estava sentado atrás do motorista e é o suspeito do tiro, foi detido no 11º Batalhão.
As informações foram repassadas pelo chefe do planejamento operacional da Polícia Militar de Pernambuco, Luís Cláudio de Brito, que adiantou ainda que o crime será investigado pelo próprio batalhão. Brito afirmou também que o soldado Flávio Oliveira está há seis anos na Polícia Militar, mas já foi transferido duas vezes antes de, chegar ao 11º Batalhão. Já o cabo Adriano Batista trabalhava há dez anos na PM de Pernambuco.
Ainda segundo o chefe de planejamento, por causa do comportamento supostamente exaltado do soldado durante o debate, Batista, que se posicionava contra as cotas raciais, havia se recusado a continuar o plantão com Oliveira e estava levando a viatura de volta ao batalhão para seguir sem o soldado.


Veja entrevista do SD OLIVEIRA:



O sepultamento ocorrerá hoje às 15:00 hs no Cemitério Parque das Flores.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Secretários de Justiça de todo o Brasil discutem sistema prisional no Recife

Secretários de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil se reúnem nesta sexta-feira, no Recife, para trocar experiências e debater ações voltadas para o sistema prisional. O encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conseje, o primeiro que acontece fora de Brasília, será realizado na Secretaria de Planejamento do Estado, na Rua da Aurora, durante o dia inteiro, com inicio às 9:00 horas.
A liberação de recursos do fundo penitenciário nacional para financiamento de construção de novas unidades, aquisição de materiais de segurança e viaturas para transporte de reeducandos e a implantação de audiência de custódia em todos os Estados do Brasil, com os resultados já alcançados, serão assuntos em pauta durante a manhã.
 No período da tarde entre os temas que serão discutidos estão o uso das tornozeleiras e análise de medidas de desencarceramento já realizadas nos Estados, a gestão prisional e definição de pauta conjunta para próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional. “O sistema prisional enfrenta dificuldades em todo o País”.
“O encontro será mais um momento para definição de uma pauta conjunta de todos os Estados da Federação para definirmos prioridades e demandas coletivas junto ao Governo Federal”, antecipou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. O encontro será aberto pelo vice-governador Raul Henry e também terá a participação do presidente do Conseje, o secretário de São Paulo, Lourivall Gomes.
Fonte-doe

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Justiça obriga governo a pagar valor descontado de salário de delegados

O Governo de Pernambuco terá que devolver valores descontados dos salários de quatro delegados que se recusaram a trabalhar durante plantões irregulares. A liminar da justiça do estado foi divulgada nesta quarta-feira, pelo juiz Breno Duarte Ribeiro da 1ª Vara da Fazenda da Capital. O valor descontado foi de 30% do total dos salários, o que corresponde a cerca de R$ 2 mil.
Os delegados Sara Gouveia, Margarete Galdino, Paollus Edwardo e Abraão Didier se recusaram a cumprir uma escala de plantão irregular, que pedia que eles trabalhassem no sábado e domingo, sem o dia obrigatório de folga. De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), a escala teria sido preparada pela Chefia de Polícia da Secretaria de Defesa Social (SDS).
Ao todo, 24 delegados tiveram os salários descontados pelo mesmo motivo. A Adeppe dividiu os profissionais em seis processos, com quatro delegados cada. Esta é a segunda decisão da justiça favorável aos policiais. A primeira foi divulgada na quarta-feira passada.
Fonte-dp

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Concurso público em Pernambuco está suspenso

No rastro do contingenciamento nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal tornou-se inviável a contratação de novos quadros.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o secretário, outros dez Estados estão em situação semelhante a de Pernambuco.
No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que ainda não se concretizou.
“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.
Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada secretário.
Segundo o secretário, o cumprimento da LRF não impede a realização de concursos. Porém, na prática, o fato é que o Estado até pode realizar novos concursos, mas não terá condições financeiras para chamar os aprovados.

Fonte-uol

SINDASP EMBARGARÁ OS §§ 1º E 2º DO DECRETO DA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

A diretoria do Sindasp -Pe quando da publicação do decreto da síntese de atribuições, teve a surpresa na publicação §1º e § 2º , que abrem vaga para terceirização. Esses parágrafos não foram acordados com o sindicato e que é ilegal. A lei federal nº 11.079/2004 torna indelegável a terceirização em qualquer atividade de poder de polícia e da execução penal.
Hoje, o Sindasp-Pe já convocou o jurídico, onde ingressará com  a ação urgente para o embargo destes parágrafos, por serem ilegais.
A terceirização é um ato ilegal no Sistema Penitenciário. O Sindicato tem a minuta original (assinadas), e que foi acertada entre as partes e que não constam tais modificações (§ 1º e § 2º).
Agora, ficou evidente o interesse do Estado.
Caso, o Estado de Pernambuco queira fazer deve saber que iremos embargar, bem como estes parágrafos do decreto serão derrubados.

Ler mais aqui.

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Governo de Pernambuco acionará seguro milionário da PPP de Itaquitinga

Nesta semana que passou, em ação surpresa na Audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e de Administração Pública da Assembleia Legislativa, para esclarecer o motivo da paralisação das obras e as medidas do governo estadual para concluir a Penitenciária de Itaquitinga, na Mata Norte, a oposição revelou cópia da prorrogação de apólice de seguro de janeiro de 2013, no valor de R$ 35,8 milhões, pela JMalucelli Seguradora, tendo como segurada a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que previa a cobertura para o caso de inadimplência pelo consórcio construtor, o que ocorreu, mas que não foi executada pelo Estado, até aqui. Na avaliação da oposição, os recursos poderiam ser utilizados para a conclusão da PPP.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, informou, nesta tarde, que o governo Paulo Câmara não tem razão de não buscar os recursos do seguro da operação da PPP de Itaquitinga. Na avaliação do governo do Estado, só não chegou a hora certa.
“Não tem porque não querer estes recursos. O governo só entende que não é o momento certo (do ponto de vista jurídico). Isto só pode ser concretizado após o rompimento da PPP. Só depois de declarada a caducidade (em processo)”, informou.
A Parceria Público-Privada (PPP) foi realizada entre o Estado e o consórcio Reintegra Brasil S.A., encabeçado inicialmente pela Advance Construtora Ltda., acusada de abandonar a obra em 2012. Depois da interrupção da obra, houve a transferência de ações e substituição da Advance pela DAG Construtora, da Bahia. Somente neste ano, já no governo Paulo Câmara anunciou-se a decisão de pedir a caducidade da obra.
Na terça-feira, o ex-procurador geral do Estado e atual secretário de Desenvolvimento, Thiago Norões, confirmou a existência do seguro para cobrir a obra, mas revelou não lembrar dos termos. “Examinei a apólice mais antiga, que cobria tudo. Não lembro, mas o beneficiário devia ser o Estado. Não tenho informação (sobre a razão da não execução)”, afirmou.
A paralisação da construção de Itaquitinga ocorreu em 2012, deixando mais de R$ 30 milhões em prejuízos com fornecedores. Nesta semana quer passou, o secretário de Justiça, Pedro Eurico, liquidou as esperanças dos empreiteiros, empresários e trabalhadores de receberem o pagamento por parte do governo estadual. O secretário afirmou que Pernambuco “não tem dívida” com as obrigações de serviços, com as trabalhistas e com o Banco do Nordeste (BNB), que financiou a obra  R$ 300 milhões, em valor corrigido. Ele atribuiu a responsabilidade total do débito à Advance Construtora, cabeça do consórcio Reintegra Brasil S.A.
“O Estado não vai assumir. Foi um contrato no mundo privado, uma relação comercial. O Estado não é garantidor (também) de nada ao BNB, que já lançou esse crédito na conta de prejuízo”, revelou Pedro Eurico, em audiência pública.
O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) observou que foi a primeira vez que o governo acusou a Advance de irregularidade e má-fé.

Fonte-uol

A CENTRAL DE CUSTÓDIA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO

A diretoria do Sindasp-Pe foi informada que a Central de Custódia foi efetivada, e que os atuais procedimentos para inclusão são provisórios, porém diante da demanda foi colocado em funcionamento hoje.
Os procedimentos que estão sendo usados serão provisórios até o dia 30 de agosto de 2015, pois será emitida uma Portaria que colocará de forma definitiva como se deve realizar a solicitação e inclusão para realizar os serviços na Central de Custódia.

Fonte-sindasppe

DOCUMENTOS, LAUDOS E RELATÓRIOS PROVAM QUE TRANSEXUAL MARIA CLARA FOI QUEM AGREDIU O AGENTE PENITENCIÁRIO

O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) conseguiu documentos que mostram que o Transexual José Roberval Francisco da Silva, conhecido por Maria Clara de Sena do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco (MEPC-PE),foi que agrediu  o Agente Penitenciário Luiz Ricardo Araújo de Menezes, quando no exercício da função, quando da visita do membro do MEPC-PE, ao mais novo presídio de Pernambuco, inaugurado no começo de julho em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.
O Sindicato conseguiu provas suficientes para a ação judicial contra a atitude do senhor José Roberval Francisco da Silva, conhecido por Maria Clara de Sena, que agrediu um Agente Penitenciário em exercício da função com palavras de baixo calão e, inclusive, agredindo o Agente com uma tapa no seu rosto.
Nos documentos e relatórios relata os fatos e narram às circunstâncias que demonstram a falta de veracidade da história da transexual.
O Sindasp-PE encaminhou o expediente ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos e ao Secretário Executivo de Ressocialização, para abertura de processo de suspensão e afastamento  deste membro às visitas das unidades prisionais.
O Sindicato informa que deu apoio ao Agente na apresentação ao Superintendente de Segurança Penitenciária, Cel -Pm Clinton Dias.

                          Transexual que agrediu agente penitenciário Luiz Ricardo





Fonte-sindasppe

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Maioridade penal: Menores entre 16 e 18 anos que cometerem crimes serão punidos

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, o texto havia sido aprovado o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD/DF) e André Moura (PSC/SE).

Houve 155 votos contra

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

NOTA DE REPÚDIO DO SINDASP-PE CONTRA A AGRESSÃO SOFRIDA POR AGENTE PENITENCIÁRIO LUIZ RICARDO POR MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS


O Sindicato repudia esta atitude deste Transexual, ou de qualquer cidadão ou membro de entidade que agrida um Agente Penitenciário no exercício da função. A entidade (sindicato) entrou em contato com o Agente Luiz Ricardo emitindo apoio,e solicitou toda documentação e arrolamento de testemunhas.
O Sindicato dará apoio e ingressará com uma ação judicial criminal e cívil contra o indivíduo “José Roberval Francisco da Silva”. Além disto encaminhará expediente ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Secretário Executivo de Ressocialização, para abertura de processo de suspensão deste membro para visitas. 




ENTENDA O CASO:

TRANSEXUAL QUE FAZ PARTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AGRIDE AGENTE PENITENCIÁRIO NO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Um Grupo de prevenção e combate dos Direitos Humanos, foi fazer uma fiscalização ao Presídio de Santa Cruz Capibaribe, e o integrante do Grupo, o transexual “José Roberval Francisco da Silva” , que usa o pseudônimo de “Maria Clara de Sena”, apresentou um RG com seu nome de batismo, na entrada do Presídio, mas disse se chamar Maria Clara, daí o Agente Luiz Ricardo, questionou o acusado que ficou irritado e começou a lhe maltratar com palavras de baixo calão, inclusive chamando o Agente de veado, de policialzinho de merda, e que a autoridade ali era ele, segundo informação o Agente mandou ele se calar e respeitar o ambiente.
Nisso não se contendo o Transexual o agrediu fisicamente e para não acabar em algo pior, tanto os funcionários da unidade quanto integrantes do grupo acusado os contiveram e evitaram o pior, retirando o agressor do local e segurando o Agente.
O travesti só não foi preso por falta de efetivo na unidade que conta apenas com dois Agentes penitenciários por plantão e se essa confusão fosse para dar fuga aos presos teria sido um sucesso.
Segundo alguns Agentes da SERES ( Secretaria Executiva de Ressocialização), que ficaram revoltados coma atitude da transexual. Eles não aceitam esse tipo de comportamento e para eles qualquer visitante das unidades prisionais do Estado tem que repeitar para ser respeitado.
                                                  Agente Luiz Ricardo

O Agente que sofreu algumas lesões pelo corpo, foi à delegacia da Polícia civil da cidade, onde registrou um boletim de ocorrência, foi submetido ao exame traumatológico no hospital local e espera que aja alguma punição ao agressor.




Fonte-blogdoadelson


terça-feira, 18 de agosto de 2015

Poder judiciário ordena reformas nas unidades prisionais de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu carta branca ao poder judiciário para intervir e ordenar reformas nas unidades prisionais de Pernambuco. Atualmente, as 20 unidades do Estado têm capacidade para acolher 11,1 mil detentos, porém, mais de 30 mil estão encarcerados. Essa superlotação e as más condições estruturais das carceragens vêm causando rebeliões e a formação de grupos criminosos dentro dos presídios.
O Ministério Público informou que a responsabilidade é do Estado, que deve construir novas unidades e contratar mais agentes técnicos e penitenciários. Em visita ao Recife, Ricardo Lewandowski, presidente do STF, garantiu que verbas vão ser liberadas para a realização destas reformas.

Fonte-tvjornal

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Governo de PE se dispõe a gastar mais de R$ 74 mil com peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) vem a público denunciar que o Governo de Pernambuco abriu licitação para a compra de peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, estabelecendo um valor máximo aceitável de exatos R$ 74.487,21 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta sete reais e vinte e um centavos).
Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de mais de R$ 74 mil reais em peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, a Policia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado.

Sobre a licitação – PROCESSO LICITATÓRIO 09/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 06/2015. PE INTEGRADO 0108.2015.CPL.PE.0018.GAB.GOV.

Fonte-aspolpe

Por que não bato panelas?

Não bato panelas porque vejo que ela anda mais cheia entre os mais pobres nos últimos 12 anos. Moradores de favela entraram na universidade e dobraram-se o número de universitários no país. Nossa taxa de desemprego é uma das menores do mundo subdesenvolvido atual. O Brasil possui leis que ajustam o aumento do salário mínimo ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Empregadas domésticas passaram a ter direitos trabalhistas como todo trabalhador e milhares de pessoas passaram a ter casa própria, sem falar é claro e principalmente, milhões de brasileiros deixaram de passar fome.
Não bato panelas porque sei que o Brasil possui um Congresso Nacional com 513 deputados federais e um senado com 81 senadores, cuja maioria está aprovando projetos que aumentam as despesas do país de forma irresponsável e com o único objetivo de tornar a presidente Dilma impopular. Além disso, esses mesmos deputados e senadores possuem o poder de fazer as reformas políticas, sociais e econômicas que o país precisa e não o fazem apenas por interesses politiqueiros e, sobretudo, financeiros.
Não bato panelas porque sei do interesse de países estrangeiros, como os Estados Unidos, em desestabilizar a economia brasileira, sobretudo, com a desvalorização de estatais como a Petrobrás. Há um forte ataque aos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no intuito de que essas economias ou Estados não criem alternativas a dependência econômica de Estados Unidos e potências europeias.
Não bato panelas porque não concordo com a parcialidade da TV Globo, Bandeirantes e a grande mídia, que ao perder bilhões de reais em propagandas garantidas por governos elitistas ligados ao PSDB e outros partidos da tradicional direita brasileira, agora apoiam um golpe no país para recuperarem suas perdas financeiras.
Não bato panelas porque sei e senti exatamente o que significa ser governado pelo PSDB e partidos da tradicional direita brasileira a ele ligados. A prática de uma política preocupada com os mais ricos e que trata os movimentos sociais, sobretudo, professores, a base de bombas, chutes e ponta pés.
Não bato panelas porque sei que a corrupção não é uma invenção do PT e que embora a corrupção esteja sendo combatida no governo atual, isso não significa que ela esteja acontecendo apenas agora. Não bato panelas porque não concordo com uma justiça parcial que julga suspeitos de irregularidades conforme interesses políticos e financeiros. Arquivando e engavetando todo e qualquer processo que diga respeito a tradicional elite política do país.
Não bato panelas porque sei que esse movimento que se diz apartidário é patrocinado pelos setores mais conservadores de nossa sociedade. Os mesmos que perderam a eleição para a presidenta Dilma em 2014 e agora tentam impor um clima de que o país esta fora de controle e que eles são a melhor solução.
Não bato panelas porque não apoio o projeto de golpistas que querem interromper o mandato da presidenta Dilma. A elite brasileira percebeu que através das eleições esta difícil conquistar o apoio da maioria da população para seus projetos de poder, em benefício de uma minoria no país.
Enfim, não bato panelas porque sei que os golpes políticos nascem da preocupação de uma elite ocupada com seus próprios interesses e que esses golpes se tornam ditaduras que matam a democracia, calam os opositores, aumenta a pobreza dos mais pobres, impede o real crescimento do país, promovem a morte e o sofrimento. Não bato panelas porque não sou a favor do retrocesso. Acredito que a educação é a verdadeira revolução que nosso país precisa. Não bato panelas porque não sou a favor de nenhum projeto de poder fundamentado na ignorância das pessoas.
Por - Prof. Juvenal Lima Gomes

O ESCRITÓRIO DO FAZ DE CONTA

Era uma vez um escritório de advocacia de um certo sindicato, um reino bem longe do seu povo.Um dia, um plebeu procurou aquele escritório para perguntar como estava a reclamação que os advogados tinha obrigação de fazer e que recebiam pomposo salário e título honorífico para defender os plebeus daquele reino isolado. Aquele plebeu ficou bestificado com tamanho luxo ao entrar no castelo advocatício! Ofereceu água, cafezinho, sala com ar condicionado e um sorriso largo no rosto da recepcionista. Aquilo parecia ser o céu! ele pensou: "Finalmente serei atendido! serei representado com afinco e denodo na justiça! Que beleza!
Qual o quê! Foi ali que começou a penúria! mais de 30 minutos esperando na cadeira, advogado passa, advogado vem, advogado sai, advogado entra e nada! Nadinha de um daqueles senhores com suas vestimentas nobres olhar se quer para aquele plebeu sentado na cadeira. Ali, no canto da parede, jogado ao esquecimento e a espera de uma resposta simples: Como está o processo na justiça sobre a portaria ILEGAL que foi imposta contra aqueles plebeus?
Foi quando aquele plebeu OUSOU em perguntar a um daqueles nobres advogados se podia ajudá-lo. Num lampejo de compaixão com aquele miserável ele respondeu: "Que processo? não estou sabendo de nada! eu sou especialista em processos administrativos e contra o Estado e não estou sabendo de nada!! faz assim, espere um pouco que essa semana eu ligo para você!" Saiu frustrado daquele castelo advocatício sem uma resposta se quer, mesmo sabendo que seu trabalho e o pesado imposto cobrado a ele mensalmente que SUSTENTA toda aquela ostentação.
Mas um dia, aquele plebeu foi ao castelo central para perguntar ao REI MAL COROADO e mal humorado sobre o processo.Qual surpresa daquele plebeu quando viu adentrar no castelo com sua comitiva o Barão das leis! isso mesmo! O dono daquele castelo advocatício!! A felicidade invadiu o coração daquele plebeu! Sabia que agora teria uma resposta, mesmo depois de quase 3 meses de ter ido naquele castelo advocatício e que foi esquecido a promessa de ligarem o respondendo.
O plebeu abordou o Barão, pensou o nobre, "QUE PETULÂNCIA! quem é este que toca as minhas vestes nobres e se dirigi a mim sem que seja autorizado!" Mas aí o plebeu falou que era do reino distante e que estava em dias com o pesado IMPOSTO que pagava. O Barão colocou um sorriso amarelo no rosto e se compadeceu com o plebeu. Pediu para um dos seus cavaleiros da comitiva anotar o número do celular e que seria contemplado finalmente com uma resposta!
Naquele instante, o plebeu se sentiu mais uma vez esperançoso e saiu do Castelo do REI MAL COROADO e mal humorado sorrindo e feliz! "Dessa vez vou ter uma resposta! O PRÓPRIO BARÃO FALOU COMIGO!" Mas aquela resposta que seria dada no outro dia até hoje, depois de quase uma semana, o plebeu não obteve!
O final feliz dessa história fica para o REI MAL COROADO E MAL HUMORADO e também para o BARÃO DAS LEIS que novamente enganam o povo daquele reino distante e continuam no luxo e na pompa ostentado pelo pesado imposto cobrado do seu povo sofrido e esquecido!
Por - Adielton

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

PESAR PELA MORTE DE BRENO ROCHA

Caros Companheiros do ASPSSAUROS Quem vos fala é Everaldo Carvalho Agente Penitenciário do Estado da Bahia e então Diretor da Penitenciária Lemos Brito.
É com muito pesar que recebo esta dolorosa notícia do falecimento de Breno Rocha Soares Junior. Breno Rocha foi um dos grandes entre nós. Pioneiro da luta sindical penitenciária em Pernambuco, no  Nordeste e no Brasil. Nos idos do meado dos anos 90 tive o prazer, juntamente com  uma espécie de liga nordestina composta por  Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia, de participar com Breno do reascendimento do movimento sindical/penitenciário brasileiro, mostrando ao sindicalismo do Sul e do Sudeste que o caminho para as conquistas da categoria, dependia, inevitavelmente, da integração e fortalecimento da luta de classe, através  de um pacote de ações, a  começar pelo fortalecimento do sindicato estadual, passando pela criação das federações regionais e, finalmente, pela consolidação da Confederação brasileira.
Breno Rocha, a meu ver foi um homem de vanguarda e posições firmes, o qual, quando acusado de "metido a besta" saia com essa: "pretensão e arrogância são características da filosofia". Com tal firmeza, impregnou sua marca, quer seja na política sindical, quer seja na elaboração teórica. Assim, neste quesito, sempre esteve a alguns passos de nosotros.
Neste sentido, lembro com carinho das profícuas interlocuções  que travamos via email sobre temas variados do "fazer penitenciarismo". Aqui vale lembrar seu livro: Dias de Luta - uma análise reflexiva da greve dos agentes penitenciários pernambucanos - Sem sombras de dúvidas, uma aula de como fazer análise sócio/política/filosófica/marxista de um movimento paredista no âmbito prisional.
Na visão de Breno Dias de Luta buscou representar:
"o mundo dos trabalhadores: discutir as relações contemporâneas entre Capital e Trabalho: propor uma 'revolução' nessas relações: atualizar a agenda dos trabalhadores... É um livro extremamente ambicioso; entretanto, aparentemente "modesto"... dissimulado, acho que é a expressão mais adequada". Extraido de email de Breno Rocha enviado para mim, em continuidade a um debate em 21/10/2005.
Da minha parte penso que Dias de Luta uma obra com  brilhantismo em todos os aspectos. Motivo de orgulho para o ASP pernambucano, vez que trata a realidade, cultura, especificidades, problemas, soluções, erros e acertos dos Agentes Penitenciários Pernambucanos, como farto material de análise teórica, filosófica, metodológica, conceitual e revisional que busca nortear a ação política dos agentes penitenciários brasileiro.
Acredito que Breno com suas polêmicas e visão crítica aguçada nos impulsionou ao aprimoramento político/teórico da temática prisional com foco na preponderância do ASP para a garanta da ordem pública/penitenciária. Ou seja, nossas formulações são herdeiras deste que nos deixou, porém legou às lideranças sindicais, o foco e o compromisso com o saber penitenciário, o qual ele próprio intitulou como "penitenciarismo".
Aos companheiros de Pernambuco e, particularmente, à família de Breno Rocha, expresso meus sentimentos. Este pai, filho, esposo, teórico, professor, sindicalista e colega de trabalho se foi precocemente, contudo deixou fartas, férteis e fecundas marcas .
Que sua alma descanse em paz e sua família se mantenha emanada na energia revigorante do criador.
 Com pesar
Everaldo Carvalho
Agente Penitenciário do Estado da Bahia


Governo cancela compra de tapetes e anuncia concurso para mais de 2. 400 cargos

A Secretaria de Defesa Social anunciou que já estão autorizados concursos para cem delegados, 500 agentes, 50 escrivães, e 310 cargos da Polícia Científica. Informou ainda, embora sem precisar datas, que serão abertas 1,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar. E também, que cancelou a compra de mil metros quadrados de tapetes. O edital do pregão foi publicado no dia 7 de agosto. O valor da compra, estipulado em R$ 166,6 mil, daria para adquirir 230 coletes à prova de bala.
Nota distribuída pela SDS informa que “decidiu cancelar a Ata de Registro de Preços mencionada, “pois não há prioridade para aquisição dos mesmos em 2015″, referindo-se aos tapetes.  Esclarece, no entanto, que “o modelo da ata em questão não gera obrigação de adquirir o produto, sendo medida administrativa para agilização dos trâmites e posterior tomada de decisão relativamente às prioridades de aquisição”. A aquisição dos tapetes vinha sendo alvo de críticas entre grupos fechados de policiais nas redes sociais. E vazou para a imprensa, com críticas feitas por delegados, que se queixaram do trabalho com coletes à prova de balas vencidos. 
Segundo a SDS, a Chefia da Polícia Civil já havia determinado o recolhimento de todos os coletes nessa situação, “que eventualmente estivessem em uso”, assim como “a redistribuição dos coletes válidos, observadas as necessidades de cada operacionais de cada unidade”. Para a SDS, caso existam coletes sendo usados fora do prazo de validade, “tal fato configura descumprimento de ordem superior, e será apropriado na sede apropriada”.
Acusada de omissão por muitos cidadãos que dela precisam,  em caso de assaltos, morte violenta de parentes, ou por furto de veículos, por exemplo, a Polícia Civil negou que esteja se omitindo. “Os cidadãos que se queixam de omissão ou má vontade da Polícia, em realidade, cometem um grande equívoco ocasionado pelo desconhecimento. A Polícia Civil trabalha com 40 por cento do seu efetivo ideal, tendo sofrido cortes no orçamento de abastecimento de veículos, telefones e até mesmo na manutenção e limpeza de delegacias. O sucateamento da instituição, resultante de política de governo inadequada, afeta criticamente o atendimento à população”, dizem os delegados. Mas de acordo com a SDS, o quadro atual da Civil é de 4.561 servidores, o que  “representa um acréscimo de nove por cento em relação a 2007″  (ano em que foi lançado o Pacto pela Vida).
O Pacto, aliás, também virou motivo de questionamento pelos policiais. Delegados dizem que ele “não representa a melhor opção para a segurança pública em Pernambuco. Somos contrários a um programa de governo que não funciona, e somos contrários ao sucateamento que resulta na sua ineficiência. Nós somos contra a propaganda política que esconde a realidade caótica que vivem nossas polícias”.  Afirmam que a decisão deles é por “priorizar a segurança pública e não iniciativas midiáticas do governo”, referindo-se, mais uma vez ao Pacto.  O que a população teme é que a iniciativa dos delegados, que até já fizeram enterro simbólico do Pacto pela Vida, fragilize ainda mais a segurança no Estado, onde os homicídios voltaram a subir e os assaltos vêm crescendo de forma assustadora. Ou se acaba com o impasse, ou a situação vai piorar.
Fonte-jc



Governo de PE se dispõe a gastar mais de R$ 75 mil com frangos

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) vem a público denunciar que o Governo de Pernambuco abriu licitação para a compra de frangos e derivados para o Gabinete do Governador, estabelecendo um valor máximo aceitável de exatos R$ 75.661,48 (setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).
Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de mais de R$ 75 mil em frangos e derivados, a Policia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado.
Sobre a licitação – PROCESSO LICITATÓRIO 07/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 04/2015. PE INTEGRADO 0106/2015. CPL.PE.0016.GAB.GOV.




Fonte-aspol

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Policiais civis e Agentes Penitenciários denunciam licitação de R$ 166 mil para comprar tapetes

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) denunciam que o governo de Pernambuco abriu uma licitação para a compra de 1.000 tapetes e fixou um valor máximo de R$ 166.660,00, ou seja, cada tapete sairá pelo valor de R$ 166.66.
“Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de tapetes, a Polícia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado”, diz a nota enviada ao blog pela ASPOL/PE.
“Este tipo de gasto mostra que o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de tapetes, enquanto o Sistema Penitenciário de Pernambuco é sujeitado a trabalhar em presídios com coletes vencidos, viaturas sucateadas, falta de efetivo e falta de portais eletrônicos”, diz a nota do Sindasp.


Fonte- DP

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Delegados pernambucanos denunciam números da violência em outdoors e entra com pedido de inconstitucionalidade do PJES

Delegados pernambucanos iniciam uma campanha em outdoors, a partir desta segunda-feira, denunciando números da violência no Estado. Em assembleia realizada esta manhã, a categoria decidiu também não mais realizar Operações de Repressão Qualificada (ORQ). Significa que eles continuarão fazendo investigações, reunido provas e remetendo os casos para a Justiça, mas sem necessariamente pedir a prisão dos envolvidos.
Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), houve, no Estado, de janeiro a julho deste ano, 2.178 homicídios violentos, 7.955 veículos roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus. Com o mote Segurança Pública Abandonada, os delegados revelarão esses dados em outdoors espalhados na Região Metropolitana do Recife e em cidades do interior.
A categoria decidiu ainda ingressar, por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), com um pedido de inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública), a exemplo do que vai fazer o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol).
"Com a não realização de Operações de Repressão Qualificada, as prisões serão mais criteriosas. As delegacias estão sucateadas, não oferecem condições de trabalho para nós e para a população que precisa da polícia", destacou o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. A assembleia ocorreu no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, área central do Recife, e reuniu cerca de 140 delegados.
RESPOSTA
A Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou, por meio de nota, que a respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas por parte dos delegados, "entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições".
O órgão disse também que "apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela".

Fonte-DP

Fundo Penitenciário: apenas 3% dos cerca de R$ 4 bilhões foram investidos em Pernambuco

Cerca de R$ 4 bilhões foram arrecadados, até o ano passado, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas apenas 3% foram investidos em construção ou reformas de unidades prisionais, assim como na capacitação dos servidores. Não há levantamento recente sobre essa realidade em Pernambuco, mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários denuncia a falta de gerenciamento no Estado. A verba, que chega principalmente por porcentagens nas apostas da Loteria, estaria sendo devolvida aos cofres públicos pela ausência de projetos viáveis. Entre os problemas destaca-se, ainda, a falta de recursos próprios para continuidade das obras. Mais de 30 mil presos ainda disputam espaço em 9,5 mil vagas, enfrentando realidades que se refletem nas ruas. Para especialistas do setor, falta priorização para resolver o sistema.
“Perdemos bastante pela falta de planejamento. Apesar de uma realidade de dificuldades constantes, se insiste na fórmula de buscar soluções quando o quadro fica fora de controle”, afirma o presidente do Sindasp-PE, João Carvalho. A referência é ao período de rebeliões registrado em janeiro deste ano, que resultou em três mortes e dezenas de feridos. O sindicalista aponta que, em 2012, 45 projetos não foram adiante por inconsistência, incluindo problemas em licitações. Antes disso, segundo Carvalho, R$ 35 milhões deixaram de ser empregado em 2010, na implantação do Centro de Cidadania Padre Henrique, na área da antiga fábrica Tacaruna. “É necessária a criação de um conselho fiscalizador, com a participação de diversas esferas”, acrescenta.
O juiz aposentado e professor de Direito Penitenciário, Adeildo Nunes, lembra que o Fundo foi originado em uma lei complementar aprovada em 1979. A regulamentação só ocorreu em 1994. Além dos jogos, o dinheiro também vem por meio de penas de multas e a arbitragem de fianças, sendo administrado pelo Ministério da Justiça. “Os montantes continuam sendo revertidos para outras finalidades, a exemplo de saúde e educação. O argumento é sempre de que os estados não enviam projetos bem pensados. Quando mandam, acabam inabilitados por pendências de tributos”, explica. O magistrado traz como exemplo as obras no Presídio de Itaquitinga. “Apesar da recomendação do Conselho para unidades até 500 presos, enviaram uma proposta para 3 mil. A devolução era certa”.
Utilização - Em Pernambuco, a verba do Funpen foi empregada nas construções das cadeias públicas dos municípios de Lajedo, Buíque, Afogados da Ingazeira, Afrânio e, ainda, novos pavilhões em Arcoverde, no Interior. O registro é feito pelo promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. “Além dos recursos da União é preciso tirar dinheiro do próprio bolso, firmar convênios e ter iniciativa. Os projetos que avançaram por aqui tiveram grande morosidade para sair do papel, poderíamos já ter muito mais”, reforça.
Fonte-folha

DIRETORIA DO SINDASP ENTREGA DENÚNCIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta segunda-feira (10), a Diretoria do Sindasp–PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) protocolou e entregou ao Ministério Público várias denúncias sobre as faltas de condições de trabalho dos Agentes Penitenciários, bem como em relação as questões estruturais dos presídios e penitenciárias do Estado de Pernambuco.
As Denúncias protocoladas apresentaram documentos e vídeos que comprovam a veracidade dos fatos para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Após esta reunião, o Ministério Público, através do Dr. Marcellus Ugietti, comprometeu-se de marcar uma reunião na próxima semana com representantes do Estado e com a presença do Sindicato.

Fonte-sindasppe

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Agentes Penitenciários de Pernambuco acham túnel no complexo do Curado e evita fuga de presos

A Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) informou que, na tarde deste domingo, encontrou um túnel no Presídio Frei Damião de Bozzano-PFDB, no Complexo Prisional do Curado, próximo à quadra da unidade. As escavações ainda estavam no início e ninguém fugiu.
“O túnel foi encontrado devido a ação integrada dos agentes penitenciários da unidade e do Grupo de Operações de Segurança da SERES (GOS) que continuam trabalhando para identificar os envolvidos”, diz o governo.
De acordo com o goreno Paulo Câmara, a secretária vem realizando uma série de ações para evitar novas fugas no Complexo Prisional do Curado, entre elas o reforço da segurança interna,nas proximidades dos muros, a concretagem e construção de mais 15 centímetros de espessura dos muros, em concreto armado, inclusive embaixo da terra para evitar escavações deste tipo, e nas muralhas dos presídios estão sendo fixados alambrados.
Apesar do movimento intenso dentro das unidades prisionais, neste domingo, devido ao dia dos pais, nenhuma ocorrência foi registrada e tudo ocorreu dentro da normalidade.

Fonte - uol

Indulto natalino em 2015: audiências públicas discutirão regras

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) divulgou na última sexta-feira (07) que realizará duas audiências públicas nacionais para discutir a composição do decreto presidencial para o indulto natalino, que será divulgado no final de 2015. A ideia é propor diretrizes da política criminal e penitenciária do país, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
As audiências preveem a participação em conjunto com toda a sociedade civil e instituições públicas. A primeira audiência será realizada no dia 21 de agosto, das 14:00hs às 18:00hs, no auditório Tancredo Neves, na Sede do Ministério da Justiça. Já o segundo encontro está marcado para o próximo dia 11 de setembro, em Porto Alegre, com local ainda a confirmar.
De acordo com os integrantes do CNPCP, os que não puderem comparecer às audiências, mas que tenham a intenção de manifestar sobre o decreto, poderá enviar ao CNPCP no dia 11 de setembro sugestões para a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2015.
Todas as contribuições poderão ser encaminhadas por mensagem eletrônica para rafael.sousa@mj.gov.br ou via postal para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, ed. Sede do Palácio da Justiça, 3º Andar, Sala 303 – CEP 70064-900 – Brasília/DF. Para demais informações (61) 2025-3836.
Fonte-dp


Governo do Estado leva três anos para abrir processo sobre paralisação de PPP de Itaquitinga

Sem alarde, “apenas” três anos após a paralisação das obras do presídio da PPP de Itaquitinga, o Governo do Estado abriu o processo administrativo para apurar os fatos que caracterizaram o descumprimento das cláusulas da concessão, firmado em 09/10/2008.
O processo visa punir a empresa responsável, obter ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos com a PPP e fazer um encontro de contas.
Em 23 de julho deste ano, o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, nomeou comissão para investigar a questão.
A procuradora do Estado, Isabele Nóbrega, vai chefiar os trabalhos.
Em julho, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente a operação direta da penitenciária, retirando a construtora da gestão do complexo.



Fonte-uol

sábado, 8 de agosto de 2015

Feliz dia dos pais


O Aspssauros deseja a todos os pais e aos AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, em especial, um feliz Dia dos Pais.
Filho é um ser que nos foi emprestado para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos, de como mudar nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem. Isto mesmo!
 Ser pai ou mãe é o maior ato de coragem que alguém pode ter, porque é se expor a todo tipo de dor, principalmente da incerteza de estar agindo corretamente e do medo de perder algo tão amado. Perder? Como?  Não é nosso, recordam-se? Foi apenas um empréstimo.

Feliz dia dos pais Agentes Penitenciários!

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

CPI do Sistema Carcerário aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário concluiu nessa quarta-feira (5) os trabalhos, ao aprovar por unanimidade o parecer final apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). No relatório, os integrantes da CPI sugerem a apresentação de 20 propostas legislativas que devem ser apreciadas pela Câmara e pelo Senado para melhorar o sistema carcerário no país.
No parecer, o relator fez uma série de recomendações e encaminhamentos a ministérios e a comissões da Câmara. O parecer recomenda a volta da discussão de projetos que estão em tramitação na Câmara, como o que prevê a criação de centros de saúde em todos os presídios com mais de 100 detentos.
Entre as propostas apresentadas pela CPI, estão a que determina a adoção de escâner corporal nos presídios, para acabar com a revista íntima, e regras para o interrogatório por vídeo conferência para réus presos. Outra sugestão é a instalação de câmeras de vídeo com captação de áudio nas celas prisionais. O relatório também propõe ampliar de seis para oito meses o tempo para que os filhos de presidiárias possam permanecer nos berçários.
Segundo o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ainda entre as sugestões de propostas legislativas estão a que obriga a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e para o Distrito Federal e a que determina a transferência de recursos do Funpen para os municípios que tenham estabelecimentos penais em sua jurisdição. De acordo com Fraga, as medidas propostas pela CPI só serão colocadas em prática se houver vontade política.

Fonte - agenciabrasil

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

MISSA DE SÉTIMO DIA


O Aspssauros convida as Companheiras e Companheiros para a Missa de sétimo dia de nosso Companheiro BRENO ROCHA.

A celebração ocorrerá no próximo sábado dia 08 de agosto às 19:00hs na Igreja do Vasco da Gama (Paróquia de São Sebastião) situada na Rua Vasco da Gama nº 503.

Muro do Complexo do Curado será reforçado

      Após as últimas fugas de detentos do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, o governo do Estado vai reforçar o 1,5 quilômetro de muro que cerca as três unidades prisional. A construção ganhará mais 15 centímetros de espessura, em concreto armado, inclusive embaixo da terra, para evitar escavações como a que proporcionou a saída de três presos, na manhã do último domingo. A um custo de R$ 1,7 milhão, recursos do Estado, as obras devem começar até o final do mês. De janeiro a junho deste ano, o sistema prisional registrou 46 fugas, com 20 recapturas. O anúncio do reforço no muro do complexo foi feito ontem pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
A secretaria também promete agilizar a colocação dos alambrados em toda a área murada, para dificultar os arremessos de drogas, armas e celulares para dentro das unidades. O serviço foi iniciado em maio, mas em vários trechos é possível ver redes soltas e lugares onde apenas a estrutura metálica está montada.
A reação do poder público vem após as fugas e tentativas de evasão se tornarem cada mais frequentes. No último dia 9 de maio, uma bomba foi detonada na parte externa do muro do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), um dos três que compõem o Complexo do Curado. No dia 26 de julho, dois detentos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (Pfdb). No último domingo, foi a vez de outros três escaparem da mesma unidade, por um buraco cavado próximo ao muro. “As tentativas de fuga são cada vez mais comuns. No último sábado, um detento subiu o muro do Pamfa em uma tereza (corda feita de lençóis), mas caiu de volta”, conta um agente penitenciário, em reserva.
A população do entorno do complexo é uma mistura de apreensão e resignação com as fugas. “A gente vê a toda hora, fica até acostumado. Mas é sempre preocupante ver presos foragidos circulando pelo bairro”, comenta uma moradora da Rua Bulitreau Fragoso, conhecida como Rua L, ou Rua do Gol. Motivo: as pessoas que arremessam armas, celulares e drogas para os detentos conseguem fazê-lo por cima do alambrado que aumenta em seis metros o muro que já tem outros seis. Quando conseguem, gritam gol.
De acordo com outro agente, que também falou sob anonimato, o buraco no muro do Presídio Frei Damião foi aberto na área conhecida como “Come Quieto”, onde os presos mantêm relações sexuais com as parceiras. “Eles aproveitaram a privacidade para cavar. O problema é permitir um lugar como esse ao lado de um muro”, conta.
O secretário Pedro Eurico garante que a fuga do último domingo está sendo investigada. “É evidente que não se cava um buraco em duas horas, ou seja, houve falha na segurança. Vamos investigar onde ela ocorreu e cobrar responsabilidades”.
Fonte-jc




Presídio de Itaquitinga: oposição convidará PGE

       A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) decidiu em reunião nesta terça-feira (04) que encaminhará um convite ao Procurador Geraldo do Estado, Antônio César Caúla, para que ele possa dar mais detalhes sobre as medidas que serão tomadas pela gestão estadual em relação ao Presídio de Itaquitinga, com as obras paralisadas desde 2012.
Recentemente, o governador Paulo Câmara, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, confirmaram o rompimento do contrato de Parceria Pública Privada (PPP) para a construção e gestão do centro de ressocialização. Com a decisão, o Estado passa a assumir a administração da penitenciária.
Para o líder da oposição e membro da CCJ, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), as declarações do secretário e do governador foram pouco elucidativas em relação aos próximos passos que devem ser dados para que “se desate o nó” de Itaquitinga.
“Os membros da CCJ querem ouvir detalhes sobre o processo de caducidade do contrato com a empresa privada responsável pela construção do presídio, e também conhecer a nova modelagem jurídica que irá vigorar após a extinção do modelo de PPP”, explica Costa Filho (PTB).
Também integrante da CCJ e da bancada oposicionista, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) diz que os esclarecimentos do Procurador Geral do Estado podem contribuir para que a Casa Legislativa, e a população, participem da discussão sobre o futuro de Itaquitinga.
“O presídio está sob intervenção do Governo há mais de seis meses, quando foi decretado estado de emergência no sistema prisional, mas até hoje não sabemos o que deu de errado em um modelo de PPP que funciona em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo e como o Estado pretende lidar com os prejuízos decorrentes da extinção do contrato”, afirma Teresa.
Ela cita a dívida de mais de R$ 50 milhões deixadas junto aos fornecedores e um empréstimo da ordem de R$ 250 milhões obtido junto ao Banco do Nordeste.
Haverá a realização de uma audiência pública sobre Itaquitinga no próprio município, na Mata Norte do Estado, ainda neste mês de agosto. “Um equipamento do porte deste presídio tem impactos sobre a vida do município. É importante que as pessoas tenham previsão de quando as obras retornarão à normalidade”, afirma.
Fonte-uol