Recentemente,
o governador Paulo Câmara, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro
Eurico, confirmaram o rompimento do contrato de Parceria Pública Privada (PPP)
para a construção e gestão do centro de ressocialização. Com a decisão, o
Estado passa a assumir a administração da penitenciária.
Para
o líder da oposição e membro da CCJ, deputado estadual Silvio Costa Filho
(PTB), as declarações do secretário e do governador foram pouco elucidativas em
relação aos próximos passos que devem ser dados para que “se desate o nó” de
Itaquitinga.
“Os
membros da CCJ querem ouvir detalhes sobre o processo de caducidade do contrato
com a empresa privada responsável pela construção do presídio, e também
conhecer a nova modelagem jurídica que irá vigorar após a extinção do modelo de
PPP”, explica Costa Filho (PTB).
Também
integrante da CCJ e da bancada oposicionista, a deputada estadual Teresa Leitão
(PT) diz que os esclarecimentos do Procurador Geral do Estado podem contribuir
para que a Casa Legislativa, e a população, participem da discussão sobre o
futuro de Itaquitinga.
“O
presídio está sob intervenção do Governo há mais de seis meses, quando foi
decretado estado de emergência no sistema prisional, mas até hoje não sabemos o
que deu de errado em um modelo de PPP que funciona em Minas Gerais, Espírito
Santo e São Paulo e como o Estado pretende lidar com os prejuízos decorrentes
da extinção do contrato”, afirma Teresa.
Ela
cita a dívida de mais de R$ 50 milhões deixadas junto aos fornecedores e um
empréstimo da ordem de R$ 250 milhões obtido junto ao Banco do Nordeste.
Haverá
a realização de uma audiência pública sobre Itaquitinga no próprio município,
na Mata Norte do Estado, ainda neste mês de agosto. “Um equipamento do porte
deste presídio tem impactos sobre a vida do município. É importante que as
pessoas tenham previsão de quando as obras retornarão à normalidade”, afirma.
Fonte-uol
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