sábado, 30 de janeiro de 2010

SOBRE AS FÉRIAS

De acordo com a Lei Complementar No 47, de 23/01/2003, foi proibido a acumulação de férias. Como também, é obrigado o chefe imediado comunicar quando ocorre a necessidade de serviço. Diante o exposto, o servidor só poderá fazer acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço de até o máximo de dois períodos, justificada em cada caso.
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Caso contrário o servidor e chefe imediato poderão ser penalizados. O chefe imediato por não ter dado conhecimento da necessidade de serviço, e não ter dado as férias acumuladas. Lembrando que não poderá acumular mais de duas. E neste caso o servidor perderá o gozo de suas férias se estiver o acúmulo acima de duas férias.


Informamos que haverá presunção de necessidade do serviço, quando o funcionário deixar de gozar as férias e não houver sido comunicado o fato pelo chefe imediato ao órgão competente de pessoal.

DAS FÉRIAS
Art. 103 - O funcionário gozará de trinta dias consecutivos de férias por ano, de acordo com a escala organizada pela autoridade competente, devendo constar o ano a que correspondam.
§ 1º - É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
§ 2º - Somente e depois do primeiro ano de exercício o funcionário adquirirá direito a férias.
§ 3º - A escala de férias poderá ser alterada, de acordo com as necessidades do serviço.
§ 4º - É vedado o fracionamento do período de férias, salvo por necessidade do serviço.

Art. 104 - As férias dos membros do magistério corresponderão às férias escolares, obedecidas as restrições legais e regulamentares.

Art. 105 - É proibida a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do serviço de até o máximo de dois períodos, justificada em cada caso.
Parágrafo Único - Haverá presunção de necessidade do serviço, quando o funcionário deixar de gozar as férias e não houver sido comunicado o fato pelo chefe imediato ao órgão competente de pessoal.

Art. 106 - Ao entrar em férias, o funcionário comunicará ao chefe imediato o seu endereço eventual.

Art. 107 - Por motivo de promoção ou remoção, o funcionário em gozo de férias não será obrigado a interrompê-las.

Art. 108 - Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens do seu cargo e função.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

CELULAR AO VOLANTE



DIRIJA COM RESPONSABILIDADE!

Pernambuco terá mais presos este ano

Pernambuco deverá receber cerca de 125 presos que cometeram crimes em Pernambuco e aguardam julgamento em unidades prisionais de outros estados. A transferência, que deverá acontecer nas próximas semanas, faz parte de uma operação do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) para devolver os presos aos estados onde os crimes foram cometidos. No entanto, existe a possibilidade desses números serem menores. “Iremos entrar em contato com o Depen para analisar esses dados. Em 2009, já recambiamos 69 presos. Acredito que o número é menor que 125”, comentou o superintendente de Segurança Penitenciária de Pernambuco, Isaac Wanderley.

A transferência de presos contribui ainda mais para a superlotação dos 18 presídios pernambucanos, que possuem apenas nove mil vagas para os atuais 19 mil presos. Ao chegarem no Estado, os detidos serão distribuídos entre o Presídio Professor Aníbal Bruno, Centro de Observação e Triagem (Cotel) e Presídio de Igarassu. Caso haja algum preso evadido da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), ele retornará para lá até que seja pedida a regressão da sua pena. “Iremos analisar caso a caso. Ainda não sabemos, mas há a possibilidade de existirem presos que cometeram crimes em municípios do Interior. Nesse caso, eles irão para a comarca correspondente”, disse Isaac Wanderley.

Denominada de Operação Retorno, a iniciativa já concluiu 100 transferências de presos, desde quando teve início, em setembro. A meta do Depen é que, em 2010, todas as 1,4 mil remoções solicitadas sejam efetuadas. Com as transferências a expectativa é que a tramitação de processos criminais seja mais célere.

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Agentes Penitenciários vão a Brasília lutar pela criação da Polícia Penal

Dirigentes de entidades representativas dos agentes penitenciários no país realizarão mobilização na Câmara Federal nos próximos dias 2, 3 e 4 de fevereiro. O objetivo é buscar apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC 308/204, que cria a Polícia Penal, transformando a função de agente penitenciário em carreira policial.

A categoria em Rondônia será representada pelo sindicalista, Adriano de Castro, que é membro da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários. Adriano informa que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), garantiu que PEC da Policia Penal entrará na Pauta de Votação agora em fevereiro, e que há protocolizado na Presidência da Casa cerca de 70 requerimentos para que isso aconteça.

“Nossa grande meta em Brasília, além de buscar a adesão de mais parlamentares a favor da aprovação da PEC 308, é ter uma audiência com Michel Temer, para obter dele uma confirmação e, de preferência, que ele nos informe uma data”, disse Adriano de Castro.

Na última segunda-feira (25), Castro esteve reunido em Porto Velho com o líder da bancada federal de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT). Na ocasião, este parlamentar prometeu se empenhar no sentido buscar um agendamento com Temmer para o próximo dia 4 – para receber os dirigentes que estarão em Brasília.

ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA PENAL

Pela proposta, algumas das atribuições da Polícia Penal serão: promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário; e diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais.

Fonte - rodigital

DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 - PRONASCI

Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007,

DECRETA:

Art. 1o Os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9o ......................................................................

.............................................................................................

IV - adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.

§ 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, ciclo de capacitação destinado aos:

I - policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014, integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos esportivos, com vistas a sua preparação e realização; e

II - policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016, que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua preparação e realização.

§ 2º O ente federativo estadual que aderir ao ciclo de capacitação previsto no § 1º deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que a remuneração mensal dos policiais civis e militares alcance o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, salvo nos casos em que o referido valor já esteja garantido na legislação em vigor.

§ 3º O ente federativo municipal de que trata o inciso II do §1º que aderir ao ciclo de capacitação deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para conceder, até 2016, reajuste da remuneração mensal dos guardas municipais em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 2º do art. 15. ” (NR)

“Art. 10. ......................................................................

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ou, no caso dos participantes previstos no inciso II do § 1º do art. 9º, de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

.............................................................................................

§ 3º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos beneficiários previstos no inciso I do §1º do art. 9º.” (NR)

“Art. 15. ........................................................................

§ 1o Condicionada à disponibilidade orçamentária, o valor da bolsa mensal de que trata o caput será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

§ 2o Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 9º, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 1º do art. 9º, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

§ 4o A implementação do ciclo de capacitação previsto no § 1° do art. 9º será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária.

§ 5o A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato.

§ 6o É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva



quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Congresso aprova envio de mais 1,3 mil militares para o Haiti

Em votação simbólica, o Congresso Nacional autorizou, nesta segunda-feira (25), o envio de mais 1,3 mil militares para compor a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). A aprovação do decreto legislativo dobra o número de militares na missão passando de 1266 militares para 2600.

O decreto foi aprovado pela Comissão Representativa do Congresso formada por senadores e deputados e que repersenta o Congresso durante o recesso parlamentar.

De imediato serão enviados 900 militares, sendo 750 do Batalhão de Infantaria e 150 da Polícia do Exército. O Brasil vai dispor de uma reserva de 400 homens que serão enviados em situação de revezamento. A comissão representativa também aprovou voto de pesar pela morte do diplomata Luiz Carlos Costa, da médica Zilda Arns e 18 militares brasileiros que morreram vítimas do terremoto que atingiu o Haiti no último dia 12 de janeiro.

A discussão não dividou oposição e governo. Houve opositores aque apoiaram a mensagem do executivo e governistas contrários ao envio de mais tropas. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apoiou o aumento do contingente militar brasileiro no Haiti e foi além. Disse que o reforço deveria atingir também os batalhões de engenharia que podem ajudar na reconstrução do país caribenho.

Já o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foi contrário ao aumento do efetivo e argumentou que o Brasil não está em condições de ajudar e sim de ser ajudado, citando as enchentes que atingiram recentemente São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

O Congresso não apreciou nenhuma mensagem sobre o envio de dinheiro. Segundo governistas, o envio de recursos, cujo o valor ainda será sendo definido, será feito por meio de Medida Provisória (MP), procedimento que entra em vigor na data da publicação pelo poder executivo.
Fonte - Agência Brasil

Resolução nº 101, de 15 de dezembro de 2009

Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão..

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, I, e 30, IX, ambos do Regimento Interno deste Conselho, e

CONSIDERANDO a preocupação da comunidade internacional no fomento à aplicação de penas e medidas alternativas à prisão, inspiradas pelas regras de Tóquio - Resolução nº 45/110 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de se uniformizar e de se implementar práticas e políticas para o fomento da aplicação e execução de penas e medidas alternativas no âmbito do Poder Judiciário;

RESOLVE:

Art. 1º Adotar como política institucional do Poder Judiciário na execução das penas e medidas alternativas à prisão o modelo descentralizado de monitoramento psicossocial, mediante a aplicação conjunta ou isolada em cada Tribunal, de acordo com as peculiaridades locais, das seguintes medidas:
I - criação de varas privativas ou especialização de varas em execução de penas e medidas alternativas;
II - criação de centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados aos juízos competentes para a execução de penas e medidas alternativas.
Parágrafo único. As centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento ou órgãos assemelhados podem ser criadas pelo Poder Executivo e colocadas à disposição do Poder Judiciário por meio de convênio ou termo de cooperação.

Art. 2º O modelo descentralizado de monitoramento psicossocial caracteriza-se pelo cumprimento de penas e medidas alternativas em diversas entidades e instituições e seu acompanhamento e fiscalização através de equipe multidisciplinar, composta por profissionais habilitados, a exemplo de assistentes sociais e psicólogos, voluntários ou não.
Parágrafo único. As entidades e instituições compõem uma rede habilitada e cadastrada, mediante o estabelecimento de convênio ou termo de cooperação.

Art. 3º Adotar sistema de processamento eletrônico na execução das penas e medidas alternativas como padrão a ser utilizado pelo Poder Judiciário, inclusive de forma integrada à rede de entidades e instituições conveniadas.
§ 1°. O sistema contemplará o Cadastro Único de Penas e Medidas Alternativas e as hipóteses de transação e suspensão condicional do processo prevista em lei, sob a supervisão e centralização das Corregedorias dos Tribunais.
§ 2°. Qualquer que seja o sistema processual adotado pelo Tribunal, o mesmo deverá ser acessível e interoperável com os sistemas CNJ, além de conter os seguintes requisitos:
a) identificação precisa das partes, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 46 do CNJ;
b) número de apenados ou beneficiados em cada tribunal;
c) incidência penal;
d) pena ou medida alternativa aplicada;
e) conversão em pena privativa de liberdade;
f) descumprimento das medidas alternativas.

Art. 4º As informações da execução das penas e medidas alternativas geradas de forma padronizada por todos os Tribunais serão compartilhados com o Poder Público, visando o incremento de programas de suporte social aos cumpridores de medidas e penas alternativas, sua família e à população em geral.

Art. 5º O Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais articular-se-ão com o Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e demais responsáveis pela administração das penas e medidas alternativas em âmbito federal, estadual e municipal no sentido de assegurar ação integrada ao fomento da execução de penas e medidas alternativas.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Vale salientar que tal resolução, informa bem claro que deverá ser criado pelo poder executivo as centrais de monitoramento dessas penas. Portanto, os agentes penitenciários poder-se-á ser incluídos nessas equipes multidisciplinar.

Fonte - Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão.. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/1/10, p.107, e no DJ-e nº 15/2010, em 25/1/10, p. 2).

Câmera flagra fuga de detento no PR

Ele cortou grade e conseguiu escapar.
Unidade está superlotada.





Um preso conseguiu escapar da cadeia de Umuarama (PR), na quarta-feira (27). A câmera de segurança flagrou toda a ação.

O detento fugiu pela grade que cobre a área onde os presos tomam banho de sol. A câmera registrou o momento em que ele cortou a grade e passou por ela.

Outros presos também tentaram passar pelo buraco, mas não conseguiram.

A delegacia tem capacidade para 64 detentos. Atualmente, abriga mais de 200.
Fonte - globo

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

PEC 308 - Encontro de Líderes dia 22 de Janeiro 2010

Confira os principais momentos do "Encontro de Líderes Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria" realizado nos dias 21 e 22 de janeiro. O encontro que foi realizado na cidade de São Paulo teve no segundo dia, deliberações e estratégias para a PEC 308/04

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

LULA SANCIONA BOLSA COPA OLÍMPICA


Policiais receberão aumento de salário por participar de cursos.

Brasil será sede da Copa em 2014 e o Rio receberá Olimpíadas em 2016


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (26) um programa de formação de policiais que vão atuar na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. O programa consiste numa bolsa que será paga aos profissionais que se qualificarem para atuar nos eventos.

Os governos estaduais precisam aderir ao programa para que os agentes de segurança possam receber o benefício. As bolsas devem começar a ser pagas a partir de julho.

Segundo o Ministério da Justiça, os policiais e bombeiros das 12 cidades-sede da Copa do Mundo que participarem do programa de formação receberão R$ 550 mensais em 2010. O valor do chamado "Bolsa Copa" sobe gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014.

No caso das Olimpíadas, a bolsa será de R$ 1,2 mil mensais e será concedida a todos os policiais, bombeiros e guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro.

"O que se encaminha aqui é uma mudança estrutural na remuneração dos servidores policiais do país", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro estima que entre 220 mil e 230 mil policiais possam ser beneficiados pelas novas bolsas. Em 2011, quando Tarso acredita que o programa estará totalmente implementado, os gastos do governo federal seriam de cerca de R$ 1,3 bilhão.


Incorporadas

Em ambos os casos, essas gratificações serão incorporadas aos salários dos agentes de segurança beneficiados após a realização dos eventos e passarão a ser custeados pelos governos estaduais. Além do salário maior, os policiais que farão parte destes novos programas não poderão ter carga horário de trabalho superior a 12 horas por dia.

O decreto assinado pelo presidente também aumenta o valor da bolsa de formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de R$ 400 para R$ 443. Esta bolsa é concedida para policiais de todo o Brasil. Segundo o ministério da Justiça, 167 mil policiais já fazem parte deste programa.

Tanto para as novas bolsas quanto para a bolsa formação do Pronasci, o agente de segurança deverá participar pelo menos uma vez por anos cursos de capacitação fornecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, que é formada por 66 instituições de ensino superior. Os agentes de segurança não poderão acumular bolsas.

Fonte - globo









segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Cerca de 800 delegados são investigados por crimes em SP

Cerca de 800 delegados da Polícia Civil de São Paulo são investigados pela Corregedoria da Polícia Civil, com procedimentos relativos a suspeitas de extorsão, enriquecimento, violência, prevaricação e mau uso de dinheiro público, entre outros. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O número atinge 24% dos 3.313 delegados da Polícia, envolvendo nomes importantes da cooperação.

Segundo a reportagem, o aumento no número de investigações teria ocorrido depois que o secretário da Segurança, Antonio Pinto, suspeitou de corporativismo na análise dos casos. Desde agosto de 2009, quando assumiu a corregedoria, mais de 8,5 mil casos teriam sido abertos, com 418 remoções de policiais da Corregedoria, do Deic (que verifica roubos) e do Denarc (Departamento de Narcóticos). Entre os removidos, estariam delegados ligados ao PCC, suspeitos de enriquecimento ilícito, prevaricação, dispensa de licitação e extorsão. Outro delegado teria sido deslocado por ameaçar um preso, que revelou a localização de um suspeito de envolvimento na morte do juiz Antonio Machado Dias.
Fonte - terra

domingo, 24 de janeiro de 2010

MJ oferece 200 mil vagas em cursos a distância para profissionais da área de segurança

O Ministério da Justiça oferece 200 mil vagas em 57 cursos gratuitos a distância para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais de todo o país. A expectativa é que as vagas sejam preenchidas antes do término do prazo de inscrições, que vai do dia 26 ao dia 30 de janeiro.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Serão oferecidos seis novos cursos, entre eles o de papiloscopia, identificação veicular, fiscalização de excesso de peso, mediação de conflitos e cartéis. Os cursos de 40 horas ocorrerão entre os dias 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.

Os profissionais que desejam participar dos cursos e que recebem até R$ 1,7 mil poderão, ainda, receber benefício de R$ 400, por meio do projeto Bolsa Formação, também do Pronasci.

Mesmo a distância, os alunos contam com a ajuda de tutores dentro das salas de aula para tirar dúvidas, estipular tarefas e avaliar os trabalhos produzidos. Além do material de apoio, eles também contarão com vídeos e debates que podem ser acessados a qualquer momento. Para fiscalizar a participação efetiva do profissional durante o curso, alguns alunos que recebem o Bolsa Formação serão sorteados aleatoriamente para fazerem provas presenciais.

Para dar suporte aos profissionais que não têm acesso à internet, o Ministério da Justiça colocará à disposição 270 telecentros em todo o país com computadores e equipamentos de áudio e vídeo.

Fonte - D.P

Agentes penitenciários são surpreendidos por disparos em Arapiraca

Agentes penitenciários do presídio Desembargador Luís Oliveira Sousa, em Arapiraca, trabalham com medo. Durante a madrugada desta sexta-feira (22), um jovem trocou tiros com agentes que ficam na laje. O acusado é baleado e encaminhado para a Unidade de Emergência da cidade.

Agentes reclamam da falta de armamentos potentes para alguma eventualidade como essa. Felipe Torres é o acusado em trocar tiros com os agentes penitenciários e vigilantes dos Campos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Ele estava aparentemente drogado na hora da prisão. Um revólver calibre 38 e várias cápsulas foram apreendidos.

Segundo o agente Rufino, o acusado começou trocar tiros com agentes quando passava numa moto GC 125 cc, placa DJW-7003, numa estrada de barro ao lado do presídio. “Os agentes revidaram também atirando. Foi quando passou uma guarnição do Pelopes que ajudou na perseguição”, falou o agente.

Ainda de acordo com Rufino, os reeducandos ameaçam constantemente os agentes. “Qualquer coisa aqui os reeducandos estão ameaçando. Faz até medo sair para casa ou andar pelas ruas”, revelou.

Felipe Torres acabou sendo atingido por um disparo e caiu da moto. Policiais do Pelopes realizaram a prisão e encaminhou para o hospital de urgência e emergência Dr. Daniel Houly. Já é a quinta vez que acontece troca de tiros com os agentes que ficam na laje do presídio. Nenhum agente ficou ferido.
Fonte -

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

CPF poderá ser feito pela web

A população poderá pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ainda no primeiro trimestre deste ano, informou o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Segundo ele, o serviço deve estar disponível até o fim de fevereiro.

De acordo com o secretário, a mudança conclui as reformas que a Receita está realizando há mais de um ano para modernizar o atendimento ao contribuinte. "No portal do contribuinte, o cidadão já pode tirar certidão negativa, imprimir o Darf, fazer o pagamento e consultar a malha fina. O fechamento dessa reforma é exatamente o CPF online, que sai até o fim de fevereiro."

O CPF é necessário para que o contribuinte feche qualquer contrato bancário, contraia empréstimos e abra operações de crediário. O documento também é obrigatório na renovação de passaportes, na participação em concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias. Atualmente, o CPF só pode ser obtido pelos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A emissão custa R$ 5,50.

Cartaxo também comentou o desempenho da Receita Federal no ano passado. Segundo ele, a queda na arrecadação e a crise no órgão, que culminou com a saída da secretária Lina Maria Vieira, em julho do ano passado, não chegaram a afetar o trabalho de fiscalização da Receita.

"O ano de 2009 foi difícil para nós, mas a Secretaria da Receita continuou a trabalhar e operar normalmente. A crise foi no topo da pirâmide. Na base da pirâmide, o trabalho continuou. Tanto que foram cumpridas todas as metas de fiscalização", destacou.

Sobre o resultado da arrecadação de 2009, Cartaxo afirmou que a retomada do crescimento econômico foi responsável pela recuperação das receitas federais no último trimestre do ano. Apesar da maior arrecadação mensal de toda a história em dezembro, a arrecadação federal encerrou 2009 com queda de 2,96% descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Justiça obriga construção de quatro centros para abrigar adolescentes infratores

O Ministério Público de Pernambuco conseguiu uma liminar que determina que o Governo do Estado e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase – antiga Fundac) construam quatro novas unidades para atendimento de adolescentes apreendidos pela polícia. A liminar prevê ainda que as obras sejam realizadas em doze meses, sob a punição de mil reais de multa diária, em caso de descumprimento.

O objetivo é garantir o Centro de Internação Provisória (Cenip) para 30 adolescentes, dois Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) com total de 60 vagas e uma Casa de Semiliberdade (Casem) para 20 internos.

A ação foi de autoria da promotora Marinalva Almeida e baseada em relatórios, que constataram que a maioria das unidades é inadequada para o abrigamento dos adolescentes, assemelhando-se mais a presídios. Em muitas delas sequer é possível realizar reformas. A ociosidade dos adolescentes e a ausência de uma proposta pedagógica nas unidades tem sido uma das grandes preocupações dos Promotores.

De acordo com o levantamento, um dos principis problemas identificados na unidade de Garanhuns, por exemplo, é que os internos ficam trancados a maior parte do tempo e têm direito a apenas uma hora de banho de sol, em dias alternados.

Outras ações, que aguardam decisão da justiça, foram ingressadas também por promotores em Arcoverde e Petrolina. Em Arcoverde, o MPPE requer a construção de cinco unidades para um total de 140 adolescentes e, em Petrolina, sete unidades com 200 vagas.
Fonte - DP

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Ex-presidiários vão trabalhar nas obras da Copa de 2014

Ex-presidiários e adolescentes infratores da lei serão contratados para trabalhar nas obras e serviços de preparação da Copa do Mundo de 2014 nas 12 cidades-sedes do evento no Brasil. O acordo que viabilizará a participação deles nas obras foi assinado hoje (13) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes,e por representantes do Ministério do Esporte e do Comitê Organizador da Copa.

O termo de cooperação prevê a inclusão de uma exigência nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados com a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014: as empresas vencedoras terão que destinar, em contratos que tenham mais de 50 funcionários, 5% das vagas a ex-presidiários, incluídos no projeto Começar de Novo, do CNJ, condenados que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

O acordo foi firmado durante a cerimônia de assinatura dos atos preparatórios para a Copa. A cerimônia, no Itamaraty, reuniu representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
Leia mais no DP

Pagamento de servidor será feito em três dias

O governo do Estado de Pernambuco divulgou ontem a tabela de pagamento dos servidores públicos durante o primeiro semestre.

Os servidores do Estado de Pernambuco vão receber seus salários em três dias a partir deste mês – antes o pagamento era dividido em cinco datas. Divulgado ontem pela Secretaria de Administração do Estado (Sad), o calendário da folha salarial do primeiro semestre do funcionalismo público adota o modelo que já foi utilizado com sucesso com o 13º salário e em dezembro passado. Os pagamentos de janeiro serão feitos nos dias 25, 26 e 27.

O primeiro dia será destinado aos aposentados e pensionistas, o segundo para o servidores ativos da Secretaria de Educação-CPM e o terceiro para os demais funcionários. A divisão dos grupos permanece pelo menos até junho, mas as datas variam em cada mês.





Centrais sindicais prometem apoio ao movimento dos Agentes Penitenciários pela criação da Polícia Penal

O presidente da CUT/RO garantiu encaminhar documento à bancada federal de Rondônia solicitando apoio a PEC
Buscando reforçar a luta dos agentes penitenciários em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal estadual e federal, o representante da categoria no Estado, Adriano de Castro, esteve reunido nesta terça-feira (19/1) com o presidente da CUT/Rondônia, Itamar Ferreira, quando foi firmada aliança de apoio por parte de mais uma central sindical.

Na ocasião, o presidente da CUT/RO garantiu encaminhar documento à bancada federal de Rondônia solicitando apoio a PEC da Polícia Penal. “Também vamos solicitar à CUT nacional que encaminhe requerimento à presidência da Câmara pedindo que a matéria entre na Ordem do Dia, como também solicitando que os parlamentares ligados à central sejam mobilizados para votarem favoráveis na ocasião da apreciação”, acrescentou Ferreira.

A secretária de Assuntos Políticos da CUT no Estado, a socióloga Maila Andrade, também fez parte da reunião. Para ela, a luta dos agentes penitenciários se dá por uma causa justa. “A criação da Polícia Penal é a forma mais justa de reconhecer os agentes prisionais como agentes da segurança pública. A luta dessa categoria é justa e necessária”, frisou Maila.

A Executiva Estadual da Força Sindical foi outra central a manifestar apoio aos agentes penitenciários. Em encontro em Porto Velho, o presidente desta entidade, Antonio Amaral, destacou que a PEC 308/2004 foi uma das 27 Moções Aprovadas durante a realização do 6º Congresso Nacional da Força Sindical, ocorrido em São Paulo nos dias 29 a 30 de julho de 2009. Amaral também prometeu interceder pelos agentes junto ao presidente da Força Nacional, o deputado federal Paulo Pereira da Silva “Paulinho” (PDT-SP).

Adriano de Castro, que participa em São Paulo nesta quinta e sexta-feira do Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria (que inclui a PEC 308), informa que a matéria deve ser votada em fevereiro. “O presidente da Câmara, Michel Temer [PMDB-SP] prometeu que a matéria entrará na Pauta de Votação da Casa agora em fevereiro. Isso é motivo para reforçarmos as mobilizações em Brasília”, salientou Castro.

Pela proposta, as atribuições das polícias penitenciárias serão:

- supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais;

- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário;

- diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;

- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;

- fazer a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda dos muros.
Fonte - dinamica

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Mudança nos presídios femininos

Em menos de seis meses, as 154 penitenciárias femininas do país terão que reformular seus quadros funcionais. Sancionada em dezembro, a Lei 12.121 determina que 100% dos profissionais que fazem a segurança das dependências internas desses estabelecimentos sejam mulheres.A regra é considerada justa para evitar constrangimentos a que presas são submetidas no dia a dia. Porém, especialistas alertam para a necessidade de haver agentes homens em determinadas situações. Estados com sistema penitenciário grande e pulverizado, como o da Bahia, já começam a se preparar para a mudança. "Estamos fazendo remanejamentos de agentes e até o fim deste mês será publicado edital para concurso público com objetivo de contratar novos agentes", diz Nelson Pellegrino, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. São Paulo, que responde por 35% da população carcerária brasileira, afirma que já trabalha como estabelece a nova lei nas 13 unidades femininas existentes.

Para João Rinaldo, presidente do Sindicato do Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), algumas situações de indisciplina dentro do presídio pedem a presença masculina. "Quando as presas se amotinam, por exemplo, é o homem que faz melhor a contenção, não tem jeito. Então, ao menos em serviços externos, como as portarias ou áreas administrativas, é importante que eles continuem, para serem chamados caso sejam necessários", destaca João Rinaldo. O sindicalista diz ainda que a lei protegerá não só o direito das presas, como também dos agentes. "Em unidades femininas, às vezes há denúncias de abusos, de assédio, nem sempre verdadeiras. Deixando os homens fora dos pavilhões habitacionais será bom para resguardá-los também nesse sentido", ressalta. Rinaldo confirma que, em São Paulo, as penitenciárias para mulheres já contam com agente do mesmo sexo. "Mas a realidade dos estados é muito diferente. Acredito que em muitos será necessário contratar."

Embora se veja obrigado a fazer remanejamentos e contratações, o secretário Pellegrino, da Bahia, diz ser favorável à nova legislação. "Sendo do mesmo gênero, é mais fácil a relação e o entendimento entre agentes femininas e internas", destaca. Em Minas Gerais, as nove unidades penais destinadas às mulheres contam com cerca de 90% de profissionais do sexo feminino, de acordo com Genílson Ribeiro Zeferino, subsecretário de Administração Prisional do estado. Segundo Zeferino, com o aumento do aprisionamento de mulheres, as particularidades femininas estão vindo à tona e provocando mudanças no sistema.

Um ponto, porém, preocupa o subscretário de Administração Prisional de Minas Gerais. "Teremos de nos adaptar em relação à revista dos homens que vêm visitar as mulheres. É uma revista íntima, a pessoa tem de ficar nua, agachar- se. E da mesma forma que a mulher tem de ser revistada por outra mulher, o homem também goza desse direito", destaca Zeferino. Essas e outras dúvidas que porventura não ficarem claras na nova lei, um acréscimo bem sucintoao artigo 83 da Lei de Execução Penal, poderão ser esclarecidas com os órgãos competentes, como o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Hoje, há pouco mais de 30 mil mulheres presas, conforme números do Depen. A maior parte, cerca de 15 mil, nem chegou a completar o ensino fundamental. Cerca de 11 mil foram condenadas por tráfico de drogas.

Homem que tentou matar o Papa João Paulo II deixa a prisão

O homem que tentou assassinar o Papa João Paulo II, Mehmet Ali Agca, foi libertado nesta segunda-feira da prisão na região de Ancara, na Turquia, onde cumpria pena, quase 30 anos depois da tentativa de homicídio ocorrida na Praça São Pedro.

Agca passou 19 anos numa prisão italiana por ataque, antes de receber um perdão por iniciativa do Papa em 2000 e ser extraditado para a Turquia para cumprir um condenação por vários crimes, entre eles o assassinato de um jornalista em 1979.

Há rumores de que Ali Agca pretenda se mudar para a Itália depois de ser solto. O turco não teria problemas para estabelecer residência na Itália, pois após ser condenado à prisão perpétua em julho de 1981 pelo atentado contra o Papa e de ser perdoado pelo próprio pontífice em 2000, o governo italiano o perdoou.
Leia mais no DP

domingo, 17 de janeiro de 2010

Agentes penitenciários reforçam segurança nas ruas em Itamaracá

Ação pretende inibir a reincidência criminal de presos em regime semi-aberto na Ilha


Agentes penitenciários estão reforçando a segurança de Itamaracá. A intenção é diminuir os delitos e monitorar os presos em regime semi-aberto da Ilha.

O coronel Humberto Viana, secretário de Ressocialização de Pernambuco, informa que o programa PAC Pela Vida, que já conseguiu reduzir a violência em 12%, atua através de medidas preventivas.

A fim de que não haja reincidência, os agentes penitenciários monitoram os presos em regime semi-aberto, que podem sair da cadeia nos finais de semana. Caso o presidiário seja flagrado cometendo um novo crime, ele pode ter o regime semi-aberto negado e retornar ao regime fechado.

Humberto acrescenta que se alguém perceber uma pessoa com atitude suspeita, ele pode chamar qualquer agente, que fará uma abordagem. Se for detectada alguma irregularidade, o indivíduo será encaminhado para o presídio imediatamente.

De acordo com a Seres, serão cerca de 50 agentes penitenciários treinados, trabalhando nos finais de semana do mês de janeiro, a partir deste sábado (16), além de 6 e 7 de fevereiro. O objetivo da ação é fiscalizar os presos do semi-aberto que circulam na Ilha de Itamaracá.

A infra-estrutura será formada por 10 homens por final de semana, dois veículos e um caminhão tipo xadrez, que servem como prisão. Eles estarão equipados com computadores on-line, utilizando Sistema de Informação Carcerária, através do qual poderá ser checado se suspeito faz parte do Sistema Penitenciário.

Serão usados na operação detectores de metal com alarmes vibratório e sonoro, espingardas de munição de impacto controlado (bala de borracha), coletes e capacetes, algemas.

A ação será coordenada pela Superintendência de Segurança Penitenciária em conjunto com as gerências de Operações de Segurança, da Penitenciária Barreto Campelo, da Penitenciária Agro-Insutrial São João, do Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna (Cotel) e do Presídio de Limoeiro.

Fonte - globo

Mulher escondida fazia programa em presídio

Os agentes penitenciários da Colônia Penal Agrícola de Sousa foram surpreendidos na tarde de ontem, com uma garota de programa fazendo atendimento no interior do presídio. Ela é acusada de estar fazendo programas com os detentos. Segundo a polícia, a mulher (que não teve o nome revelado) havia entrado no presídio há alguns dias e estava escondida na cela do detendo Adalberto Lourenço.

Ele está sendo apontado como o agenciador dos encontros amorosos e cobrava certa quantia em dinheiro pelo programa. O dinheiro era dividido entre ele e a garota. O diretor do presídio, Sargento Coura, informou que irá mudar os critérios de visitas íntimas que ocorrem nas quartas-feiras e domingos.

Fonte - portal

sábado, 16 de janeiro de 2010

JOSÉ SERRA É CONTRA A PEC 300

O DEP. OLÍMPIO GOMES – PV

Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.

Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais. Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.

Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente para assegurar a constitucionalidade. leia mais >>

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sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Penitenciários discutem estratégias para aprovar PEC-308

Os servidores penitenciários de todo o País estão sendo convocados a participar de um encontro entre os dias 21 e 22 deste mês para discutir diversos assuntos relacionados à categoria, principalmente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-308) que trata da criação da Polícia Penal Brasileira.

Segundo a Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, o Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria, que realizar-se-á na cidade de São Paulo, no Centro de Convenção do Hotel Laguardia, situado na rua Peixoto Gomides, 154, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP. O evento organizado pela Coordenação Nacional, também tem como objetivo organizar e fortalecer a pauta de luta da categoria para o ano de 2010, a Pec 308 é a principal bandeira de luta.

Para Jacinto Teles Coutinho, que é um dos fundadores e ex-Presidente da Febraspen (Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário),com a criação da Polícia Penal no âmbito dos Estados membros, do Distrito Federal e da União, haverá substancial alteração no sistema de investigação criminal no País, é que a esta Polícia será incumbida, além de outras, a função de promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais.

Teles, acrescenta ainda que no Brasil, o crime organizado é comandado, em grande escala, de dentro dos presídios, mas atualmente os agentes penitenciários não têm poder de investigação criminal, o que de certa forma favorece as ações criminosas nos estabelecimentos penais. A polícia civil dos estados, a quem compete a investigação criminal, não dispõe das condições necessárias para promover a verdadeira investigação no interior desses estabelecimentos, aliás, esta instituição já faz além das condições que lhe são propiciadas pelos governos, e, um dos principais motivos por que não conseguem desenvolver a contento suas atribuições, é justamente porque estão a cuidar de presos nas delegacias de polícia, em completo desvio de função. Recebendo os agentes penitenciários as condições imprescindíveis à investigação, como, investimento no conhecimento técnico, por meio de aparatos de inteligência, como as demais condições de trabalho adequadas, inclusive salariais; nenhuma outra categoria, tem mais condições de investigar o crime organizado no interior dos presídios, que os penitenciários, haja vista, que, estes abnegados profissionais conhecem mais do que ninguém as peculiaridades internos dos estabelecimentos integrantes do Sistema Penitenciário brasileiro. O que lhes falta é a atenção das autoridades responsáveis pela gestão do Sistema Prisional, já que esse segmento da segurança pública está submetido ao caos.

A aprovação da PEC 308, traz inexoravelmente a perspectiva de um futuro melhor, não somente para os agentes penitenciários, mas, sobretudo à população usuária dos serviços públicos de segurança, que convive com no mínimo trinta por cento dos detentos que saem das prisões reincidindo na criminalidade. É melhor também para os que cumprem pena, os detentos, já que os operadores da execução penal (agentes prisionais), serão melhores qualificados, conhecedores, e, consequentemente respeitadores dos direitos fundamentais da pessoa humana cerceada da liberdade. Jacinto Teles foi um dos convidados da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu a Pec - 308, onde fez exposição sobre a importância da Polícia Penal para a valorização dos agentes penitenciários, bem como para o combate ao crime organizado no País, tal discussão ocorreu durante a última audiência pública na Comissão especial, a qual teve como presidente o deputado federal Nelson Pelegrino e como relator o também deputado Arnaldo Faria de Sá , que, inclusive absorveu parte da exposição de Teles para subisidiar seu Relatório Final que propõe a aprovação da Polícia Penal no texto constitucional.

O Congresso Nacional não estará fazendo favor algum em votar esta PEC 308/04, apenas estará contribuindo para a segurança pública do povo brasileiro, que está cada dia mais vulnerável à criminalidade por meio da insegurança pública que tanto amedronta o (a) cidadão (ã), aliás, essa é uma de suas funções parlamentares mais importante, ou seja, inovar a ordem constitucional.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Concurso para Agente Penitenciário – ainda não saiu à concorrência

Até o momento, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE) não recebeu a contagem dos inscritos no concurso para agente penitenciário da Upenet, organizadora. O total de participantes ainda não foi repassado devido à prorrogação do prazo de inscrições, que encerrou no último dia 10. O aumento do prazo impactou também na divulgação dos locais de prova, adiada para dia 28 deste mês.Mesmo com a alteração do cronograma, o exame objetivo foi mantido em 7 de fevereiro, sendo aplicado nas cidades do Recife, Petrolina, Garanhuns, Caruaru e Nazaré da Mata.

Durante quatro horas, os candidatos terão que responder a 50 perguntas. Serão cobrados conteúdos de Português, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos, que abrange os Direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Humanos. Garantirá aprovação quem conseguir, no mínimo, 50 pontos, dos 100 possíveis.

Em caso de empate, serão adotados como critério a maior idade dentre as pessoas que tiverem 60 anos ou mais; maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, nessa ordem; e maior idade.

Os concorrentes ainda serão submetidos a exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Os aprovados passarão por um curso de formação profissional, ministrado pela própria Seres-PE.

São oferecidas 500 vagas imediatas na função de agente penitenciário, que requer nível médio e carteira de habilitação. Segundo declarou o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Vianna, há expectativa de chamar mais aprovados ao longo da validade do certame, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por tempo igual. ""Nosso esforço será para chamar mais 500 agentes durante a validade do concurso", disse.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

TJPE determina que polícia investigue pagamento de propina durante os indultos do fim de ano

Um inquérito policial vai investigar a denúncia de que agentes da Peniteniária Agro Industrial São João teriam facilitado a saída temporária de detentos durante os período de Natal e Ano Novo. A determinação foi emitida pelo juiz Adeildo Nunes, da Primeira Vara de Execução Penal de Pernambuco, que solicitou também a designação de um delegado especial para apurar o caso.

De acordo com a denúncia - feita pelos próprios detentos, via telefone, num programa de rádio local - o pagamento da propina variava de acordo com o poder aquisitivo dos apenados. O inquérito vai investigar também o uso do celular dos presos para conceder a entrevista de dentro da unidade prisional.

Fonte - DP

Mania para começar o ano bem

Minha mania é simples e dá sempre certo todos os anos: no réveillon, minha esposa, meus filhos e eu sempre nos damos às mãos, oramos um “PAI NOSSO” e brindamos com uma taça de champanhe.

É boa sorte na certa. Dá sempre certo. Faça e tire a prova dos nove, mas pra dá certo tem que haver fé.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Isaías 40:31

...Mas o que esperam no Senhor renovarão as suas forças, subirão com asas como águias;...

Quem confia no Senhor estará sempre acima de qualquer circunstância ou situação.
Vê os problemas bem pequenininhos, porque está enxergando eles de cima; porque está assentado nas regiões celestiais com Cristo(Efésios 2:6).
A águia é a ave que enxerga mais longe, tem uma boa visão.
O crente águia enxerga mais longe que os outros, porque tem a visão de Deus no seu coração.
Que possamos ser como a águia, existem tantas coisas que poderiam ser acrescentadas aqui, mas creio que isso é o suficiente para Deus falar com você.

Concursos públicos devem oferecer 306 mil vagas neste ano

O ano começa com uma boa notícia para quem pretende disputar uma vaga no funcionalismo. Os concursos já abertos e os previstos pela União, pelo Estado e pelo município deverão oferecer, no total, 305.934 oportunidades, entre cargos já criados, vagas que foram autorizadas e chances que aguardam aprovação dos órgãos competentes, como o Ministério do Planejamento.

Dessas, 16.916 são de concursos já abertos (com publicação de edital), com inscrições que já se iniciaram ou que serão aceitas em breve.

Neste ano, as autorizações para a contratação de servidores mais que dobraram em relação ao ano passado. De acordo com o orçamento da União, o poder público federal está autorizado a contratar 77.882 funcionários ante 33.667 em 2009.

Uma das seleções mais esperadas é a do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que realizará concurso para a contratação temporária de 189.204 recenseadores para o Censo 2010. O cargo exige ensino fundamental. O edital está previsto para sair em breve, já que a expectativa do órgão é de que os contratados estejam treinados a partir de agosto para realizar a pesquisa. O salário deverá ser, em média, de R$ 700.

Os concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, cujo provimento previsto soma mais de 5.000 vagas, dependem de aprovação do Ministério do Planejamento. O mesmo ocorre com a Fundação Oswaldo Cruz, que tem projeto de 1.963 vagas para técnicos, analistas e pesquisadores a ser aprovado pelo Planejamento.
Fonte - fo

domingo, 10 de janeiro de 2010

Bolsa Olímpica para os Agentes Penitenciários é questão de Justiça

O governo considera que a rotina da segurança pública será afetada com os eventos Olímpicos e da Copa do Mundo no Brasil, por isso investirá, através de programas de incentivos financeiros, nos trabalhadores de segurança que prestarão serviços de investigação, prevenção e ostenção nas cidades sedes destes eventos, concedendo bolsa de 1.200,00 para cada profissional.

Embora consideramos um excelente programa de incentivo social , observamos que o programa não é completo, pois não atinge todos os trabalhadores que compõem o ciclo da defesa social. Como, neste caso, os Agentes Penitenciários do Brasil, que exercem suas funções de vigilância e custódia dos presos concluindo o ciclo de segurança pública. Se em época de realização de grandes eventos se reforça a segurança nas ruas visando a garantia de segurança para os cidadãos das cidades e seus turistas, pressupõe-se que irá haver mais prevenção, investigação de crimes e também mais prisões.

Portanto, se a rotina dos trabalhos de segurança das ruas for alterada, consequentemente a rotina das prisões também o serão. Se não bastasse a alteração da rotina penitenciária com essas novas prisões, também poderá haver a mudança de comportamento dos já presos com o intuito de "ganhar a liberdade" a qualquer custo no período em que permanecer a grande concentração de brasileiros e, principalmente, estrangeiros na maioria da capitais brasileiras.

Assim, solicitamos que seja incluida a categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil no programa Bolsa Olímpica, para se garantir a isonomia no tratamentos dispensados aos trabalhadores em segurança, e principalmente, para a efetivação do completo ciclo de defesa social no período destes tão importantes eventos para a economia brasileira.

Será que é boato ?

Governo do Estado

APÓS O DECRETO Nº 34.387, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.


DECRETO Nº 34.388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 30.867, de 09 de outubro de 2007, e alterações, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica, regulamenta o artigo 4º da Lei Complementar nº 144, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre direitos e vantagens dos servidores e empregados públicos que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 30.867, de 09 de outubro de 2007, e alterações, passa a vigorar na forma do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º O artigo 3º do Decreto nº 30.867, de 09 de outubro de 2007, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ............................................................................................................................

........................................................................................................................................

V - integrem o quadro de pessoal permanente, regidos pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, os quais poderão perceber até R$ 246,40 (duzentos e quarenta e seis reais, e quarenta centavos) mensais, correspondentes a R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos) diários, em função de sua jornada laborativa diária de 08 (oito) horas."

Art. 3º O benefício do vale refeição poderá ser concedido aos empregados públicos integrantes do quadro de pessoal permanente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, no valor correspondente a R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos), por dia, e R$ 246,40 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), por mês, considerando um total de vinte e dois dias úteis.

Parágrafo único. Os valores do vale refeição serão percebidos juntamente com a remuneração mensal do empregado público, no mês subsequente ao da apuração da sua efetiva frequência.

Art. 4º Não poderá perceber o benefício do vale refeição o empregado público da CPRH que:

I - esteja com seu contrato de trabalho suspenso ou em licença não remunerada;

II - perceba outros benefícios ou vantagens de idêntica natureza ou finalidade, exceto diárias relativas a gastos com alimentação; e

III - exerça cargo em comissão, em qualquer nível, desde que perceba remuneração composta de vencimento mais representação correspondente ao respectivo cargo.

Art. 5º Para fins de pagamento do benefício de vale refeição, os dias de falta serão descontados do valor mensal estabelecido no art. 3º deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 01 de abril de 2009.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de dezembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 30.867, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007

ÓRGÃOS / ENTIDADES

SÍMBOLOS DE NÍVEIS

ECRETARIA DE EDUCAÇÃO

NAE’s; NME’s; e NSE’s.

SECRETARIA DE SAÚDE

"I – FS a" a "IV – FS g"

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

IFA – 1 a IFA – 3; TFA – 1 a TFA – 3; FDA A-I; FDA V-I; TD –I; AT-I e AD-I.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

ACC

SECRETARIA DA CASA CIVIL

GC–1 a GC–3

PMPE

PCPM-NA, PCPM-NM, PCPM-NS e PCPM - SO.

PMPE

MILITARES

TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS EQUIPARADOS, EXCETO AQUELAS REFERIDAS ANTERIORMENTE.

CNA, CNM, CSN, CNAF, CNMF, CNSF, AJ–I a AJ–III, QPC-I a QPC-E, SO – 1 a SO – 3, ASP-I e AFSP-I.

CONDEPE / FIDEM , FUNASE, FUNDARPE, CPM DER e SECTMA/DETELPE.

NB, NM e NS.

DETRAN

"I – FS a" a "IV – FS g"

UPE

"I – FS a" a "IV – FS g"

CPRH

NSU 001 001 A, NME 001 001 A, NSU 001 001 A, QAJ ASJ 001 AJ1 e NME 001 001 A.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Telefones celulares podem proteger contra Alzheimer, indica estudo

Passar os dias falando ao telefone celular pode proteger contra o mal de Alzheimer e mesmo fazê-lo retroceder, segundo um estudo realizado com ratos e publicado nesta quarta-feira nos Estados Unidos.

Os pesquisadores expuseram cerca de uma centena de ratos a ondas eletromagnéticas emitidas por telefones móveis durante uma ou duas horas diárias durante sete a oito meses.

Grande parte dos roedores foi geneticamente modificada para desenvolver um quadro equivalente ao do mal de Alzheimer e problemas de memória ao envelhecer, enquanto os outros foram mantidos normais e não mostravam nenhuma predisposição genética à doença.

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Agentes penitenciários encontram 10 peras recheadas com serras

Agentes penitenciários encontraram 10 peras recheadas com serras no complexo penitenciário de Florianópolis no fim da manhã desta quinta-feira.

De acordo com o chefe de segurança do presídio, a instituição recebeu uma denúncia de que seriam enviadas frutas com material suspeito por um Sedex.

Os agentes receberam a correspondência e perceberam que havia 10 peras na correspondência. Abriram a primeira fruta e encontraram uma serra de oito centímetros. Depois, abriram as outras e acharam mais nove serras com o mesmo tamanho.

Segundo a polícia, as frutas foram enviadas pela irmã de um preso. Foi registrado um boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia sobre o caso. A Justiça também será comunicada sobre o envio das serras.
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Cinco municípios do Estado ganharão juizados de violência contra a mulher

Mulheres ganharão nova arma para combater a violência em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife. Nesta sexta-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Jones Figueirêdo, assina convênio com o Ministério da Justiça para a criação de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O ato acontece no Palácio da Justiça, com a presença da secretária Especial da Mulher, Cristina Buarque.

As novas unidades serão instaladas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. O projeto terá recursos de cerca de R$ 2 milhões, do Ministério da Justiça e R$ 27,703 do TJPE. Cada juizado terá jurisdição em duas ou mais cidades da RMR.

A intenção é diminuir a criminalidade contra a mulher e agilizar os processos apresentados ao TJPE. Esses municípios foram escolhidos por estarem localizados na área do Estado onde existem mais ocorrências de violência doméstica contra a mulher.
Fonte - JC

Menina de 16 anos fica presa 23 dias com adultas no Pará

O governo do Pará analisa as circunstâncias da prisão de uma adolescente de 16 anos junto de outras adultas no Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Segundo a Globonews, a jovem foi autuada por tentativa de furto, mas estava sem documento no momento da prisão.

Quando foi levada ao centro prisional, a jovem teria dito que seria menor de 18 anos. No entanto, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), exames apontaram que ela teria entre 18 e 19 anos. O governo afirma que ela não dividiu cela com outras detentas. Porém, o Conselho Tutelar afirma que ela só foi transferida de cela após ser agredida por outras presas.
Fonte - terra

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais

Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.

O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.

Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.

“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.

Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto. Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais.

O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.

Segurança com Cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública. São mais de 90 ações que integram a União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

O público-alvo são jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, presos e os que já cumpriram sua pena. Atualmente, são integrantes do Pronasci mais de 150 municípios, 21 estados e o Distrito Federal.
Fonte - mjustiça

FAB, ATÉ QUE UM DIA

O caça francês Rafale, da empresa Dassault, ficou em terceiro e último lugar no relatório técnico que a Aeronáutica entregou ao ministro Nelson Jobim (Defesa) sobre o projeto de compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira. O Gripen NG, da sueca Saab, foi o mais bem avaliado, e o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, ficou em segundo.

O resultado tende a gerar constrangimentos no governo e mais atrasos para a decisão sobre o projeto ao contrapor a avaliação técnica da Aeronáutica à preferência política do presidente Lula e da área diplomática pelos franceses. A decisão pró-Rafale chegou a ser anunciada em nota oficial, em setembro; o governo recuou após repercussão negativa na FAB e entre concorrentes.

O Planalto pode ignorar o relatório e ficar com o Rafale ou desagradar à França e optar pelo Gripen NG. Formalmente, Lula pode escolher qualquer um dos três.

De acordo com a reportagem, o "sumário executivo" do relatório da FAB, com as conclusões finais das mais de 30 mil páginas de dados, apontou o fator financeiro como decisivo para a classificação do caça sueco: o Gripen NG, até por ser monomotor e ainda em fase de projeto (se baseia no Gripen atual, uma versão inferior em performance), é o mais barato dos três concorrentes finais.
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