segunda-feira, 17 de agosto de 2009

OAB-PE solicita providências ao MPF sobre concurso da Polícia Federal

As inscrições para o concurso público da Polícia Federal (PF), um dos mais esperados do ano, se encerram nesta terça-feira (18). Serão 400 vagas para escrivão e 200 para agente da PF. Para concorrer a uma das 600 oportunidades, o candidato deve ter curso superior em qualquer área de formação. O salário é de R$ 7.514,33.

Na tarde desta segunda-feira, no entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF) solicitando providências urgentes. Segundo o órgão, o concurso público da PF não prevê vagas para pessoas com deficiências no seu edital.

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, explicou que é assegurado aos portadores de deficiências o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

Asfora também explicou que o concurso da PF não está de acordo com a Lei nº 8.112/90 da Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso VIII e art. 7º, inciso XXXI, em consonância com o art. 5º, caput, e inciso I. Segundo ele, essa norma garante o direito das pessoas com deficiência a concorreram a uma vaga no serviço público. Asfora afirma que todos os editais devem reservar vagas para portadores de deficiência e especificar as atribuições do cargo.
Fonte - DP