O
líder do PMDB, o deputado Leonardo Picciani, protocolou na última sexta-feira,
22, uma audiência pública para discutir o projeto com autoridades de segurança,
integrantes do Judiciário e da sociedade civil.
De
autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), o projeto estava engavetado desde 2004, e pune com multa e
detenção de três meses a um ano, acusados de portar facas ou qualquer objeto
cortante em locais públicos. A idéia de desengavetar o projeto foi da ex-chefe
da Polícia Civil e deputada estadual Marta Rocha (PSD).
O
texto do projeto é considerado brando e deve receber emendas. Picciani defende
uma pena mínima de três anos para evitar que os acusados respondam ao processo
em liberdade. A punição, no entanto, não se aplica a pessoas que portam facas
por motivo de trabalho. “O objetivo é evitar que adolescentes e adultos usem
facas para cometer crimes”, diz Picciani.
Segundo
dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, somente nos primeiros cinco
meses deste ano, 167 pessoas foram vítimas de ataques com facas. Segundo o
deputado Lincoln Portela, esse tipo de crime vem aumentando. “O número tem
aumentado porque há um vazio legal. Há muitos casos no Nordeste e no interior
do país. Os últimos ataques lançaram luz sobre o projeto, e agora deve ser mais
fácil aprová-lo”.
Fonte-opiniao
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