quarta-feira, 22 de julho de 2015

Prazo do estado de emergência no Sistema Prisional completa seis meses. Oposição prepara cobrança das ações ao governo

A uma semana do fim do prazo de 180 dias do estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco, decretado pelo governador Paulo Câmara (PSB) para a contratação de ações emergenciais, execução de reformas e criação de vagas nas penitenciárias e presídios, a oposição estadual decidiu que vai pedir ao governo informações sobre as ações e obras realizadas.
A bancada de oposição decidiu, também, em reunião, segunda-feira (20/07), convocar uma audiência pública, em agosto, para discutir uma solução para o Centro de Ressocialização de Itaquitinga, o complexo na Mata Norte que está com obras paradas há mais de dois anos. O complexo penitenciário, no município de Itaquitinga, viu a primeira construtora falir e abandonar a obra. A segunda empresa contratada desistiu antes mesmo de retomar a construção.
Os seis meses do estado de emergência terminam no dia 30 deste mês. O decreto, com “prazo improrrogável”, foi assinado pelo governador no dia 28 janeiro e publicado dois dias depois no Diário Oficial. A bancada oposicionista, na Assembleia Legislativa, já prepara a bateria de cobranças sobre pendências e “promessas” que afirma ter o Executivo assumido para reduzir as deficiências do sistema.
“A expectativa é quanto ao que o Governo realizou sobre o que foi prometido: conclusão de presídios, contratação de Agentes e saída para Itaquitinga, que continua parada”, antecipou, nesta terça-feira (21/07), o líder da bancada, Sílvio Costa Filho (PTB).
O decreto de Paulo Câmara criou uma Força Tarefa constituída pelas secretarias de Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Social, Administração e Projetos Estratégicos, mais a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Estado. O grupo coordenado, pelo secretário de Justiça, Pedro Eurico,  deveria destinar recursos do orçamento para ações emergenciais, contratar e executar reformas, ampliar unidades prisionais, criar novas vagas e adquirir equipamentos. Eurico disse que “há muita coisa em obra”, mas que será feito o levantamento para a divulgação do que foi realizado.
O estado de emergência foi uma resposta do Governo à rebelião deflagrada no Complexo de Presídios do Curado, o maior do Estado, que tem capacidade para 1.800 presos, mas abrigam sete mil. Na ocasião, o procurador César Caúla anunciou que a intervenção em Itaquitinga, uma Parceria Público-Privada (PPP) que deveria estar pronta desde 2012 , seria iniciada em 30 dias e concluída 30 dias depois.
“Vamos querer saber qual será a nova modelagem jurídica, quem vai assumir o débito com fornecedores e o empréstimo como BNB (Banco do Mordeste), e qual o prazo para a entrega da penitenciária”, antecipou Sílvio Filho. A oposição articula uma nova visita a Itaquitinga. Em março, a bancada foi barrada nos portões do complexo.
Fonte-jc