domingo, 28 de março de 2010

População de Arcoverde terá internet grátis




Dentro de um prazo de 90 dias, a cidade de Arcoverde será pioneira no interior de Pernambuco tornando-se 100% digital. Nesta segunda-feira, dia 29 de março, o prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) e a secretária de Ciência e Tecnologia do Estado, Luciana Santos (PCdoB), assinam o convênio para implantação do Projeto Arcoverde Digital, as 11h, no Gabinete do Prefeito.

O Projeto vai garantir o acesso a internet por toda a população da cidade de Arcoverde, seja em casa, na rua, nas praças ou nas empresas. Através de um sistema de torres de transmissão que serão implantadas, a população basta comprovar que está em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, que terá uma senha para acessar a internet gratuitamente.

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sábado, 27 de março de 2010

Três condenados pela morte de Dorothy passam Semana Santa em casa

Três condenados pelo assassinato da missionária Dorothy Stang foram beneficiados pela Justiça do Pará com a saída temporária durante a Semana Santa. Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista, que teriam disparado os tiros contra a religiosa, e Amair Feijoli, condenado como intermediário do crime, vão passar a Páscoa com a família.

A advogada Marilda Cantal disse que eles devem sair da prisão na segunda-feira, dia 29, e retornam no dia 5 de abril. É a primeira fez que Rayfran recebe o benefício.

“Já era esperada a saída de Rayfran. Essa saída é um direito dele garantido por lei, porque ele já está preso há mais de cinco anos. Pela pena dele, com 4 anos e seis meses e já teria direito”, diz Cantal.

Segundo a advogada, ele pretende passar o feriado com a família. “Ele vai sair e vai voltar tranquilamente. Vai passar a Páscoa com os familiares dele em Belém, com a noiva e os parentes”, afirma.

Segundo Marilda, os outros dois condenados já saíram temporariamente em outras ocasiões.

Beneficiados

De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará, cerca de 500 presos devem aproveitar a saída temporária. Costumam receber o benefício presos considerados de bom comportamento que cumpriram pelo menos 1/6 da pena, no caso de réus primários.

Detentos que voltarem dentro do prazo, ganharão automaticamente a saída para o Dia das Mães, entre 5 e 12 de maio.

A justiça foi feita



Três dias antes de a morte de Isabella completar dois anos, seu pai, Alexandre Nardoni, e sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, são condenados pela Justiça como autores do homicídio. Pela celeridade, rigor técnico e sentenças rigorosas, o julgamento pode ser considerado um divisor de águas na Justiça brasileira


Isabella Nardoni, finalmente, poderá descansar em paz. A condenação exemplar de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pelo homicídio triplamente qualificado da menina fecha um ciclo de dor para os que a amavam e reacende um horror generalizado ao comprovar que aquilo que parecia cruel demais para ser verdade de fato ocorreu. Uma criança de 5 anos de idade foi asfixiada por sua madrasta e lançada viva da janela por seu pai – que, ao vê-la caída no solo, em lugar de socorrê-la, ocupou-se da tentativa de salvar a própria pele e a da mulher, forjando urgência em localizar "o monstro que havia feito aquilo". Agora, pode-se afirmar com certeza que os monstros estão identificados. E a Justiça desceu sobre eles com mão de ferro. Não se sabe o placar exato do júri porque, ao chegar ao quarto voto favorável à condenação, o juiz parou de contá-los – a maioria simples já estava estabelecida. Nardoni foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio, com os seguintes qualificadores: uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e prática de crime destinado a ocultar crime anterior. Além disso, aumentaram a pena de Nardoni os seguintes agravantes: o fato de a vítima ter menos de 14 anos e de ele ser seu pai. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses de detenção, também em regime fechado, pelo mesmo crime, com os mesmos qualificadores e agravantes (exceto, obviamente, o da paternidade da vítima). Foram acrescentados 8 meses de prisão em regime semiaberto para cada réu por fraude processual: a tentativa do casal de "limpar" a cena do crime. Ao ouvir a sentença proferida pelo juiz Maurício Fossen, Anna Carolina Jatobá olhou para a família com ar compungido e acenou com um adeus. O casal, que recebeu a sentença algemado, não poderá recorrer dela em liberdade.

A condenação do casal – sem a confissão dos réus nem o depoimento de testemunhas oculares – consagrou a máxima do jurista italiano Enrico Ferri, que afirmou ser a lógica "a rainha das provas". Nesse caso, o exercício da lógica contou com um elemento fundamental: o exímio trabalho da perícia técnica paulista. Por meio da análise de materiais genéticos, uso de reagentes químicos e estudos de cronometragem, os peritos costuraram provas que, de outra forma, não se conectariam diretamente e, assim, deram respostas a lacunas que poderiam se transformar em perguntas jamais respondidas. Foi o resultado de um trabalho conjunto entre a perícia e a polícia, por exemplo, que produziu uma das argumentações mais robustas apresentadas pelo promotor Francisco Cembranelli aos jurados: a cronologia dos fatos que se deram imediatamente após a morte de Isabella. Por meio de um vasto cruzamento de informações, os investigadores responsáveis pelo caso puderam precisar o momento exato em que Isabella foi atirada pela janela – às 23h48. O promotor Cembranelli demonstrou de forma cabal que, nesse horário, tanto Alexandre Nardoni quanto Anna Carolina Jatobá estavam, sim, dentro do apartamento. O fato de não ter sido constatada a presença de nenhum outro adulto na cena do crime levou à inevitável conclusão de que só poderiam ser eles os autores do homicídio – uma questão de lógica. Também pesaram contra Nardoni os laudos da perícia técnica, em especial o que analisou a camiseta que ele usava na noite do assassinato. Os peritos observaram que a peça trazia, na altura dos ombros, marcas de sujeira em forma de losango – e que elas seguiam o exato padrão da rede de proteção por onde Isabella foi jogada. Testes mostraram que as marcas só poderiam ficar impressas dessa forma no tecido caso a pessoa que a estivesse vestindo enfiasse os dois braços pelo buraco da rede e sustentasse, com as mãos, o equivalente a 25 quilos – precisamente o peso de Isabella. Na condição de testemunha, a perita Rosângela Monteiro, responsável pela análise da camiseta, foi assertiva ao relatar a conclusão a que chegou com sua equipe. "O réu defenestrou a vítima. Foi ele", afirmou.
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sexta-feira, 26 de março de 2010

Profissionais de segurança pública receberão prêmio por redução da violência

O governador Eduardo Campos assinou, na tarde desta sexta-feira (26), uma lei que prevê o pagamento de um prêmio em dinheiro – o Prêmio de Defesa Social (PDS) a policiais, bombeiros, peritos e legistas todas as vezes que a meta anual de redução de homicídios no Estado for atingida. A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

Em 2009, Pernambuco registrou uma queda de 12,3% na taxa de assassinatos. Por conta disso, os 30 mil servidores da Secretaria de Defesa Social irão receber, até o dia 30 de abril, o prêmio, que varia entre R$ 387,18 e R$ 3.963,60.

O governo espera gastar cerca de R$ 27,5 milhões com a nova medida, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (24). A condição para que os profissionais recebam o bônus é que a redução seja de, no mínimo, 12%.

Será que os homicídios praticados nas cadeias públicas, presídios e penitenciárias são computados pelo governo?


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Em clima de greve, PMs prometem boicotar o Clássico das Multidões no domingo

Em assembléia que acabou agora há pouco, em um clube na Torre, os policiais militares e os bombeiros aprovaram a adoção de medidas que mostrem a insatisfação pelo fato dos policiais civis terem recebido reajuste de até 42% e a PM apenas 10%.

Numa primeira ação, para chamar a atenção da mídia e do governo do Estado, eles vão convencer os policiais que vão trabalhar no Clássico das Multïdões, entre Sport e Santa Cruz, a não prestarem serviço, como forma de pressão.

“O governador Eduardo Campos está com a reeleição garantida e não dá atenção aos PMs. Mas fomos nós, nas ruas, que garantimos a redução dos índices de violência”

A idéia dos sindicalistas é ir de camiseta branca ao estádio e desarmados, para sensibilizar os companheiros.“Queremos isonomia com a Polícia Civil, é ponto pacífico”.Na mesma reunião, ficou acertada a realização de uma nova assembleia ao lado do Quartel do Derby, na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, com o objetivo de discutir a paralisação de fato, depois de esgotadas negociações com o governo do Estado.
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Detenção de crianças e adolescentes será por no máximo três anos


No que depender da Procuradoria-Geral da República (PGR), as crianças e adolescentes continuarão a ter direito a serem mantidos em instituições sócioeducativas pelo prazo máximo de três anos. A procuradoria deu parecer contrário a ação direta de inconstitucionalidade movida, desde 2007, pela Associação dos Delegados do Brasil (Adepol) no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento da Adepol, três parágrafos (3º, 4º e 5º) do Artigo nº 121 do Estatuto da Criança e do Adolescentes devem ser impugnados, pois são inconstitucionais, violam o princípio da proporcionalidade e ferem a autoridade judiciária em fixar o tempo de internação necessária.

Os três parágrafos questionados estabelecem que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos” e que atingido esse limite, “o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida e que “a liberação será compulsória aos 21 anos de idade”.

O parecer da vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, considerou que a ação da Adepol aborda o princípio legal da proporcionalidade para justificar a detenção sem limite de tempo de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

A reportagem da Agência Brasil tentou falar com o presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge, mas foi informada de que hoje não seria possível fazer a entrevista. O relator da ação que ainda terá julgamento no STF é o ministro Gilmar Mendes.
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quinta-feira, 25 de março de 2010

No Caminho, com Maiakóvski




Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.

Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.

Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.

Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.

No silêncio de me quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas manhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.

Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.

Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.

Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.

Mas ao tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.

Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.

Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.

Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!

Eduardo Alves da Costa

STJ manda para casa presos mantidos em contêiners

O STJ determinou ao governo do Espírito Santo que mande para casa os presos mantidos em contêiners de metal na cidade de Cariacica.

Há no município um presídio e um centro de detenção provisório. Para fugir do flagelo da superlotação carcerária, recorreu-se ao contêiner.

No total, há 14 celas metálicas em Cariacica. Abrigam cerca de 430 detentos. Desceram ao xilindró preventivamente. Aguardam julgamento.

Pois bem, em decisão unânime, a 6ª turma do STJ converteu as prisões preventivas em prisões domiciliares.
Significa dizer que o governo capixaba terá de mandar para casa as quatro centenas de prisioneiros dos contêiners. Gente acusada de toda sorte de crimes.

A decisão do STJ foi tomada no julgamento de pedido de habeas corpus formulado por um dos presos.

Chama-se Antônio Roldi Filho. Foi à garra sob a acusação de mandar matar um adolescente de 14 anos que invadira sua fazenda.

Pesa contra Roldi também a acusação de tentativa de execução de um segundo adolescente. Não morreu porque conseguiu fugir.

Relator do processo, o ministro Nilson Naves, que preside a 6ª turma do STJ, considerou que o contêiner capixaba impõe ao preso uma "pena cruel".

Para ele, o acusado está em “prisão desumana”. Coisa que afronta a Constituição, as leis infraconstitucionais e os tratados internacionais sobre direitos humanos.

Nilson Naves citou a Constituição brasileira: “É assegurado aos presos integridade física e moral”.
Lembrou que, por conta das condições degradantes de seus presídios, o Espírito Santo foi alvo de reclamação na ONU.

Referia-se a debate ocorrido na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no dia 15 de março, em Genebra, na Suíça.

O ministro afirmou que o acusado deveria aguardar pelo julgamento numa cela adequada, não no contêiner degradante.

Por isso, deferiu o habeas corpus, concedendo a Antônio Roldi Filho a prisão domiciliar. O voto foi seguido pelos demais ingrantes da turma.

Decidiu-se também estender o benefício da detenção domiciliar a todos os presos espremidos pelo Estado do Espírito Santo nos contêiners de ferro.

A decisão do STJ, tomada nesta terça (23), vai à crônica criminal como a mais recente evidência da falência do sistema carcerário brasileiro.
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quarta-feira, 24 de março de 2010

A Injustiça do Governo Pernambucano com os seus Agentes Penitenciários

Os Agentes Penitenciários do estado de Pernambuco estão passando maus bocados nas mãos do atual governador Eduardo Campos. Com uma história de oxigenação, o governador tem em nome de uma questionável justiça, promovido o que podemos chamar de uma das mais absurdas e políticas de melhoria na comentada Secretaria de Desenvolvimento Social do governo, os Agentes Penitenciários vem sofrendo com o descaso e falta de atenção no que tange a promoção (PCCV) e campanha salarial.


O caso mais recente de contrariedade foi o “acordo” feito com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco, que após 14 anos, o governo deu uma esmola, um aumento de 15%, aumentando insignificante diante dos baixos salários, causando assim um mal estar, e mostrando um total desprezo do governo pelos Agentes Penitenciários de Pernambuco. Pois se o governo aumentasse em 100% os salários, não oneraria em nada no orçamento do Estado, o que é setecentos mil reais no orçamento do Estado? Quase nada!


Os Agentes Penitenciários tem sido alvo de injustiças por parte do Governo Eduardo Campos, pois estes não possui representatividade junto aos parlamentares pernambucanos, ou órgão que cuidam de seus interesses, não são articulados para um movimento ordeiro e reivindicatório, pois não tem contingente suficiente para dá pressão, são pouco mais que 700 Agentes Penitenciários, fazendo assim que os servidor submeta-se de modo humilhante a baixos salários, e tenham extrapolados seus limites de tempo longe da família, lazer, estudos e amigos, já que precisam complementar a renda com um serviço que mais escraviza que ajuda – o PLURI-EMPREGO - onde recebem pouco mais de R$ 380,00 para VENDEREM suas folgas, caso contrário, o Agente Penitenciário não possuirá meios de pagar suas contas ou colocar comida na mesa para os seus familiares. Os Agentes são mal assistidos, mal remunerados, e mal atendidos em suas necessidades básicas.

A Tática do Governo tem sido uma desde o governo Jarbas: Dividir os Agentes pelo bolso. Onde uns poucos tem boas gratificações e outros só tem o mísero salário. Um Agente Penitenciário ganha pouco, isto porque Recife é considerado uma das cidades mais violentas do País, o PIB do Estado cresceu 5% há mais que de todo o País, somos um dos maiores distritos e pólos empresariais e tecnológicos do Norte-nordeste, somos grandes exportadores de frutas (vale do São Francisco), e possuímos uma geografia que favorece e muito turismo e o ecoturismo, resumido, Pernambuco é uma da maiores rendas de arrecadação do Nordeste (quem sabe até do País!), por isso não se admite nem se explica ou justifica a falta de atenção do Governo Pernambucano para com pouco mais de setecentos Agentes Penitenciários!


O Nosso Estado tem sofrido vergonha internacional, Turistas são mortos (só que me lembro: Israelense, Alemã, etc.), assaltados, traumatizados, frustrados, por não contarem no paraíso nordestino com uma segurança a altura de tantas belezas - Estes não voltam mais! As Drogas cada dia mais estão sendo provadas e consumidas indiscriminadamente pelos jovens, estes se associam cedo ao narcotráfico, entre outras coisas que se tratadas fossem agora, não haveria condições de serem todas relatadas ou agrupadas. O resultado disso é que a população residente e a turista sofrem com a falta de valorização do profissional de segurança, aumentando cada dia o número de detentos nos Presídios Pernambucanos, não podendo o servidor investir mais em si mesmo, muito menos dedicar-se à sua profissão sem se preocupar com outras fontes de renda. Você confiaria num profissional que não pode atualizar-se, investir um curso vital para sua área de trabalho, ou estivesse extremamente exausto e estressado por não possuir mais suas horas de repouso?

Você acredita que o Agente Penitenciário de Pernambuco não pode participar de fórum, palestras, cursos relativos à segurança, e que trabalha praticamente tempo integral (larga do plantão e assume a função de vigilante (normalmente 12 horas por dia)? Como você se sentiria numa situação como esta, de extremo desgaste pessoal, moral e psíquico. Pense um pouco, pois este é o retrato do Agente Penitenciário de seu Estado.

domingo, 21 de março de 2010

SEGURANÇA PÚBLICA UNIDA PELAS PECs 300/308

Assembléia de classe dos Inspetores Penitenciários do RJ ocorrida em 18/03/2010, sela acordo de proposta Nacional da categoria para emprego de luta conjunta com PMs e Bombeiros e Policiais Civis que a partir de agora, irão caminhar juntos na defesa das propostas de votação da PEC 308 e PEC 300.

O primeiro passo será dado no dia 29/03/2010, onde as categorias mencionadas se encontrarão em Brasília, tendo a pretensão de colocar 15 mil PMS E BOMBEIROS, E POLÍCIAIS CIVIS, com o reforço de mais 5 mil AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIO de todo o Brasil.A união de lutas e interesses, se completará em uma mega mobilização, que caminha para um grande ato público de protesto e repúdio contra a Câmara Federal que interrompeu a votação dos destaques da PEC 300, e que retirou da ordem do dia sem votar a PEC 308.

sábado, 20 de março de 2010

AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NESSE DOMINGO EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS

A categoria deliberou nessa sexta-feira em Assembléia Geral, que será paralisado os serviços no domingo, dia 21.03.2010, e que ocorrerá uma nova Assembléia Geral na segunda-feira, às 14: 00 horas, em frente a SERES.

Diante, da intransigência do Governo, os Agentes Penitenciários delibera 24 horas de paralisação em todas as Unidades prisionais do Estado, no próximo DOMINGO, dia 21.03.2010.

Serão realizados apenas serviços de mandado de prisão, totalidade, socorro, mandado de recolhimento e Alvará de Soltura.

Policias civis entram em greve por 24h nesta segunda

A partir desta segunda-feira (22), as atividades da Polícia Civil (PC) vão ser paralisadas por 24h. Cerca de 3.400 agentes, escrivões e datiloscopistas da PC vão entrar em greve. O motivo é dado pelas discordâncias do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) com a proposta encaminhada pelo Governo.

De acordo com o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, os agentes alegam que o período de 10 anos, que é para subir de categoria, é extenso. Eles declaram que só os novatos vão receber o ajuste salarial e ainda afirmam que só vão trabalhar se a carga horária reduzir de 40h para 30h semanais.

Já os delegados da Polícia Civil negociaram com o Governo de Pernambuco e não vão entrar em greve. As delegacias de plantão vão funcionar normalmente. Ainda na segunda (22), às 18h, acontecerá uma nova assembleia para discutir a situação da Polícia Civil.
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Novo Código Penal prevê pena imediata por roubo


Uma mudança proposta anteontem pelo Senado no Código de Processo Penal permitirá que acusados de crimes com pena de até 8 anos, como lesão corporal, homicídio culposo e furto, sejam punidos de forma sumária. Para que a pena seja aplicada de forma imediata, Ministério Público e o acusado devem fechar um acordo e levá-lo ao juiz.

Para a Justiça, a proposta pode ser vantajosa porque dispensará todos os trâmites de um processo normal, como depoimento de testemunhas, produção de provas e alegações finais, procedimentos que demandam tempo para serem efetivados. Para o MP, a mudança é uma garantia de punição rápida para um criminoso. Para o acusado, a vantagem é ser condenado à pena mínima prevista para o crime, muitas vezes escapando da cadeia.

A primeira condição para que esse rito sumário seja adotado é a anuência das partes do processo - Ministério Público e acusado. Depois, o réu precisa confessar o crime. Só depois disso o acordo é celebrado diante do juiz. A homologação é considerada uma sentença condenatória. Se não houver concordância entre as partes, o processo prosseguirá normalmente e a pena só será aplicada depois do trânsito em julgado do caso.
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sexta-feira, 19 de março de 2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDIÁRIA, HOJE

Após a reunião convocada pelos Secretários de Administração – Dr. Paulo Câmara e da SERES – Humberto Vianna, (hoje 18/03 às 18:00 hs) onde estiveram presentes os representantes da ASPEPE, Nivaldo, Carvalho e Fabiano, reiteramos o entendimento acordado nas diversas ocasiões sobre a isonomia dos Agentes de Segurança Penitenciária com os Policiais civis nas Mesas Especificas .

Nesta ocasião o Secretário Paulo Câmara argumentou acerca das limitações financeiras do Estado e da impossibilidade de conceder neste momento a isonomia com a Polícia Civil, citando que todos os cálculos de valores foram feitos inicialmente incluindo os ASP’s e que o montante de dinheiro resultou num valor muito alto. Sendo assim, não foi possível dar conclusão aquilo que foi construído nas mesas de negociação anteriores.

Ato contínuo, reafirmamos que a categoria esperava que fosse concluído no dia de hoje, a proposta para a isonomia com a anuência da mudança de carga horária.


Ao chegarmos de volta a SERES encontramos com os representantes das diversas unidades, que continuavam mobilizados aguardando o posicionamento do Governo, e ao tomarem conhecimento de que o governo não concederia a Isonomia com a Polícia Civil, posicionaram-se veementemente contrários a proposta que havia sido construída nas diversas mesas de negociação. Portanto, os presentes foram enfáticos em afirmar que não aceitam qualquer proposta que não contemple a prometida Isonomia, cabendo ao Governo honrar com o compromisso assumido.

Diante do Exposto a categoria decidiu rejeitar a proposta apresentada pelo governo, que não contempla a isonomia com a polícia civil e solicitou que a ASPEPE enviasse documento ao secretário de Administração dando ciência da decisão e solicitando nova rodada de negociação, em caráter de urgência, ainda nessa sexta-feira, dia 19 de março de 2010, já que a categoria deliberou que às 14:00 horas ocorrerá Assembléia Geral extraordinária, em frente à Secretaria Executiva Ressocialização – SERES, localizado na Rua do Hospício, nº 751, Boa Vista, Recife - PE para definição final dos rumos do movimento.

Foi Decidido em Assembléia Geral, que no dia de HOJE os AGENTES PENITENCIÁRIOS irão se mobilizar apartir das 10:00 horas em FRENTE A SERES, como também decidiram as seguintes diretrizes;

1- Manter 30 % do efetivo na UNIDADE PRISIONAL e setores , e que outras atividades apartir das 10:00 horas estão paralisadas;

2- Deverão ser feitos apartir das 10:00 horas somentes Mandado de Prisão, Alvará de Soltura, Socorro, Totalidade ( contagem de presos);

3- Manter OPERAÇÃO PADRÃO;

4- O grupo de Efetivo que não estiver trabalhando nos 30 % do Efetivo previsto deverão comparecer em FRENTE A SERES a partir das 10:00 horas de HOJE.

Lembramos a categoria que conseguiremos alguns avanços só com mobilização.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Polícia apreende droga em presídio

O Serviço de Inteligência da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres), em conjunto com os agentes da Penitenciaria Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste pernambucano, apreenderam, na manhã de ontem, 980 papelotes de maconha, 80 gramas do mesmo entorpecente e seis baldes de cachaça artesanal. Além das drogas, foram encontrados quatro celulares com carregadores, seis chuços (arma pontiaguda), sete cachimbos e duas mangueiras para destilar a bebida. Os produtos foram encontrados durante uma revista de rotina nas celas da unidade prisional. Até o momento, a polícia não localizou os presos que estavam com os materiais, mas a investigação vai continuar nesse sentido.

De acordo com o agente penitenciário Sérgio Siqueira, as drogas normalmente entram nas unidades prisionais com os visitantes. “Apesar do nosso cuidado na revista, que é feita com o auxilio do aparelho de raios-x, as pessoas conseguem transpor essa barreira. Estamos sempre tentando descobrir as novas formas de colocarem drogas aqui para dentro. Fazemos um monitoramento diário, mas é uma batalha difícil”, lamentou.

Diferentemente da maconha e dos telefones, a cachaça, as armas e os cachimbos encontrados na Juiz Plácido de Souza foram produzidos dentro da própria unidade. “A bebida é feita com o suco de frutas. Os detentos colocam o líquido para fermentar até que ele chegue ao ponto de consumo. Já as armas e os cachimbos são confeccionados com materiais colhidos pelos presos nas celas”, contou Siqueira.

A produção e a venda de cachaça são atividades consideradas como uma falta grave e impossibilita a progressão da pena do detento pego com o produto. Mais grave que portar ou comercializar a bebida é traficar entorpecente dentro de unidades prisionais. “Quando isso acontece, a pessoa é autuada por tráfico de droga e tem o tempo de reclusão ampliado, já que terá que responder por um novo crime”, explicou o agente penitenciário Sérgio Siqueira.
Fonte - fp

quarta-feira, 17 de março de 2010

Concurso para agente penitenciário é suspenso

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu em caráter liminar o concurso para agente penitenciário do Estado, realizado no dia 7 de fevereiro deste ano.

A ação alega que os exames eliminatórios a que os candidatos devem se submeter (exames médicos, de aptidão física e avaliação psicológica, além de um curso de formação profissional para agentes penitenciários e investigação social de cada candidato) não estão previstos em lei.

No texto, o magistrado afirma que tomou a decisão para evitar a ocorrência de um risco atual e efetivo ao dano jurídico, em atendimento ao princípio da efetividade. O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto pede ainda que o edital seja retificado para atender às necessidades da lei estadual.

O concurso para preencher 500 vagas teve mais de 20 mil inscritos e foi cercado por confusões. No dia da prova, 14 homens foram presos tentando fraudá-lo. Os acusados foram presos com telefones celulares e pontos eletrônicos, mas até então não há confirmação de que a irregularidade tenha sido consumada.

A assessoria da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou, em entrevista ao Jornal do Commercio, que o órgão ainda não foi notificado sobre a liminar e que só irá se pronunciar ao tomar conhecimento do teor da decisão judicial.
Fonte - jc

terça-feira, 16 de março de 2010

ASSEMBLÉIA GERAL: QUINTA - FEIRA 18.03.2010

Assembléia Geral: Quinta-feira, Dia 18/03



Governo anuncia apenas limite disponível para todos os servidores e marca reuniões específicas com categorias para próxima semana.
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Na reunião desta sexta-feira (12/03), o Governo do Estado anunciou apenas o limite disponível para todos os servidores, sem informar os valores para as categorias especificamente.
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De acordo com o Governo, até amanhã (13/03) serão definidos os valores específicos de reajustes e, na próxima semana serão realizadas as reuniões com cada classe de servidores.

Lembramos que estamos atentos para os prazos de encaminhamento de projetos à Assembléia Legislativa, e assim teremos a ASSEMBLÉIA GERAL , confirmada para quinta -feira, às 15:00 Horas em Frente a SERES.
Assim é aguardar até a definição de quarta -feira, mas estamos atentos a qualquer mobilização ou possíveis paralisações.
Lembramos que conforme a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, no seu artigo 5º, inciso XVI, cita:

"XVI- todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.";

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Diante o Exposto, a ASPEPE convoca os AGENTES PENITENCIÁRIOS para Assembléia Geral na próxima quinta-feira (18/03), às 15h, em FRENTE A SERES, na Rua do Hospício,851, em Boa Vista. O local é momentâneo pois a ASPEPE irá divulgar a confirmação do local na Segunda -Feira, 15 de março de 2010, podendo ser alterado o local se conseguirmos uma melhor localização.

segunda-feira, 15 de março de 2010

Inrolation do Governo






Inrolation é ruim, Inrolation é ruim, ruim

Inrolation é ruim, Inrolation é ruim, ruim

Inrolation é ruim, Inrolation é ruim, ruim


Bote a mão na cabeça servidor, pois seu Eduardo vai enrolar,

É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation

É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation,

É Inrolation, É Inrolation,

Sucesso do seu Eduardo,

É enrolando o servidor

Pra ficar só na servidão,

O servidor não escravo não!

Mas seu Eduardo não dá aumento não!

É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation

É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation,

É Inrolation, É Inrolation,


Todo ano a mesma coisa

Que não tem verba, que a grana tá curta,

Mas a mordomia só fica maior...."

Se você acreditar fica pior...


É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation

É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation,

É Inrolation, É Inrolation,

Bote a mão na cabeça servidor, pois seu Eduardo vai enrolar,


É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation

É Inrolation, É Inrolation, É Inrolation,

É Inrolation, É Inrolation,


Inrolation é ruim, Inrolation é ruim, ruim

Inrolation é ruim, Inrolation é ruim, ruim

Inrolation é ruim, Inrolation é ruim, ruim

...

PEC 308 - OPINIÃO

"A Proposta de Emenda Constitucional n.o 308, a PEC-308,já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Segurança Pública. Deverá entrar em pauta para ser votada e, certamente, ser promulgada. O almejado reconhecimento normativo defluirá da inserção da POLÍCIA PENAL no Art. 144 da Constituição Federal. Nossa argumentação, pragmática e realista, visa a demonstrar aos vários segmentos representativos da sociedade brasileira de que a Polícia Penal é menos uma conveniência profissional que uma necessidade social; menos que uma reivindicação classista, ela vem para preencher um vácuo na defesa social, particularmente na salvaguarda da sociedade."

É muito importante que a sociedde civil se coloque em favor da PEC, que vai ajudar na redução da violência que aflige o povo brasileiro. Os Deputados devem ser sensibilizados agora, já, para que votem a favor do POVO.

Acho esse redirecionamento do discurso muito objetivo e oportuno.
Grande abraço a todos.
Por Cel Amauri Meirelles

Concurso Marinha do Brasil 2010

Concurso Marinha do Brasil – A Marinha do Brasil abre concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN), para as Turmas I e II de 2011. O concurso Marinha oferece 1250 vagas com remuneração de até R$ 1.000,00.

As inscrições, no concurso Marinha, serão realizadas em âmbito nacional, na página oficial do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN), no endereço www.mar.mil.br/cgcfn, no link “Concursos”, no período entre 8h do dia 15 de março e 23h59 do dia 15 de abril de 2010, horário oficial de Brasília/DF.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 20,00.

O Exame de Escolaridade será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 1º de junho de 2010, sob a coordenação do CPesFN.
Fonte - concurso2010

Recomeçar

Li e achei bastante oportuno. Para meus companheiros e companheiras:

Não importa onde você parou...
em que momento da vida você cansou...
o que importa é que sempre é possível e
necessário "Recomeçar".

Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo...
é renovar as esperanças na vida e o mais importante...
acreditar em você de novo.

Sofreu muito nesse período?
foi aprendizado...

Chorou muito?
foi limpeza da alma...

Ficou com raiva das pessoas?
foi para perdoá-las um dia...

Sentiu-se só por diversas vezes?
é porque fechaste a porta até para os anjos...

Acreditou que tudo estava perdido?
era o início da tua melhora...

Pois é...agora é hora de reiniciar...de pensar na luz...
de encontrar prazer nas coisas simples de novo.

Que tal
Um corte de cabelo arrojado...diferente?
Um novo curso...ou aquele velho desejo de aprender a
pintar...desenhar...dominar o computador...
ou qualquer outra coisa...

Olha quanto desafio...
quanta coisa nova nesse mundão de meu Deus te
esperando.

Tá se sentindo sozinho?
besteira...tem tanta gente que você afastou com o
seu "período de isolamento"...
tem tanta gente esperando apenas um sorriso teu
para "chegar" perto de você.

Quando nos trancamos na tristeza...
nem nós mesmos nos suportamos...
ficamos horríveis...
o mal humor vai comendo nosso fígado...
até a boca fica amarga.

Recomeçar...
hoje é um bom dia para começar novos
desafios.

Onde você quer chegar?
ir alto...sonhe alto... queira o
melhor do melhor... queira coisas boas para a vida...
pensando assim trazemos prá nós aquilo que desejamos...
se pensamos pequeno...
coisas pequenas teremos...

já se desejarmos fortemente o melhor e principalmente
lutarmos pelo melhor...
o melhor vai se instalar na nossa vida.
E é hoje o dia da faxina mental...
joga fora tudo que te prende ao passado... ao mundinho
de coisas tristes...

fotos...peças de roupa, papel de bala...ingressos de
cinema, bilhetes de viagens...
e toda aquela tranqueira que guardamos
quando nos julgamos apaixonados...
jogue tudo fora... mas principalmente...
esvazie seu coração... fique pronto para a vida...
para um novo amor...

Lembre-se somos apaixonáveis...
somos sempre capazes de amar muitas e muitas vezes...
afinal de contas...
Nós somos o "Amor"...

" Porque sou do tamanho daquilo que vejo, e não do
tamanho da minha altura."

Carlos Drummond de Andrade

Carteirada

O episódio ocorrido no Centerplex, recém-inaugurado no shopping Pátio Maceió e no qual quatro policiais que integram o grupamento do Tigre da Policia Civil de Alagoas civis tentaram dar uma “carteirada”, para entrar na sala de cinema em uma suposta operação para coibir o tráfico de drogas – negada pelo Ministério Público e reafirmada pela Secretária de Defesa Social - ganhou repercussão nacional, devido a prisão da gerente, Andréia Marques, que impediu a entrada.

Em Alagoas a carteirada também é utilizada por autoridades e políticos, para entrar em shows, estádios de futebol e até cinemas e teatros sem pagar.

O gerente de uma rede de cinemas em Maceió informou que o procedimento adotado para a entrada gratuita de policias nas sessões é praticamente o mesmo utilizado em outros locais.

“Ele tem que estar em serviço e além de apresentar a identificação tem que preencher um formulário informando sobre a presença no local. Não questionamos a entrada quando tudo é feito de forma correta”, destacou.

De acordo com o promotor de eventos Augusto Marques, do Caveira Produções a preocupação com a carteirada é antiga e que já foi encaminhado ao MP, PM e PC ofício informando não só essa prática, mas também o fato dos policiais entrarem armados.

“Muitos problemas com disparos de arma de fogo ocorrem com policias que estão dentro do show, a exemplo de um militar que fazia a segurança do filho de um prefeito que se envolveu em uma confusão. O policial deu três tiros pra cima, deixando as pessoas assustas”, lembrou.

Marques afirmou ainda, que em espaços de festas é praticamente impossível que policiais que não estão de serviço façam algum tipo de investigação. "Eles vão para se divertir e não trabalhar e qualquer reação pode causar um problema, já que na maioria das vezes estão armados, embora seja importante a presença da polícia. Eu estava em Salvador quando soube do que aconteceu no Centerplex e isso deve se discutido com o comando da polícia para haver uma regularização”, destacou.

O promotor de eventos lembrou que a entrada gratuita com a apresentação da identificação é assegurada para os policias civis e federais, mas é praticada também pelos militares.
“Se o militar estiver fardado significa que está de serviço e não haverá problemas quanto a entrada. Isso será aceito pelos promotores de evento, mas outros casos precisam ser avaliados, porque alguns levam parentes para entrar sem pagar”, reforçou.

Apesar do comunicado do Centerplex, negando a criação de cotas para policias entrarem nas sessões, o vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo informou que a proposta foi feita pela própria gerente do cinema e que não houve coação.

“Na reunião estavam presentes ela, o advogado da empresa e o chefe de segurança do shopping. Além de garantir a entrada gratuita dos cinco primeiros policiais, asseguraram que em serviço os agentes terão livre acesso”, disse.

“Também haverá um relatório sobre a presença dos policias, que será enviado para a Secretaria de Defesa Social. Não houve hostilização e no momento do acordo agimos com a razão.

Gravamos a conversa e temos como provar, ao contrário de pessoas que ficam divulgando o que não aconteceu”, completou Melo. Porém, a rede de cinemas negou, em comunicado, que teria criado cotas de entrada gratuita para policiais, conforme divulgado pelo Sindpol.

De acordo com o Centerplex, durante a reunião com o sindicato houve intimidação e como medida de segurança, a direção permitirá o livre-acesso de policiais, desde que estejam no desempenho de suas funções.

A direção do cinema reforçou, que desde a inauguração, ficou estabelecido que seria concedida meia-entrada para a categoria, procedimento que já é realizado em todos os Estados e que também se estende à categoria dos professores.

domingo, 14 de março de 2010

Complexo Penitenciário é implodido em 18 segundos no Rio


Demorou 18 segundos a implosão dos oito prédios do Complexo Penitenciário Frei Caneca, no centro do Rio de Janeiro. A sequencia de explosões cobriu de poeira o mais antigo presídio do Brasil, que vai dar lugar a um conjunto habitacional para o projeto Minha Casa, Minha Vida. Estima-se que 2500 apartamentos sejam construídos no local.

A implosão, que estava marcaada para às 11 horas deste sábado, foi atrasada para que um casamento na Igreja Batista, que fica ao lado do complexo penitenciário pudesse ser realizado. Com isso, Clara de Miranda Barboema e Carlos Roberto Strauss Júnior trocaram alianças às 11h17. Após a cerimônia, os convidados do casamento tiveram que ficar na igreja enquanto o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, dava as ordens para a implosão às 12h16.

A área próxima ao local foi isolada pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Cerca de 10 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Após a implosão, o Secretário Estadual de Habitação, Leonardo Picciani, afirmou que espera que o local seja limpo em 90 dias. Os destroços do presídio serão reciclados e aproveitados nas construções das casas populares.

Dezenas de moradores da comunidade de São Carlos, vizinha ao complexo penitenciário, assistiram a implosão do morro. A poeira logo subiu e encobriu a encosta. Representantes da comissão das associações de moradores estavam presentes no local da implosão. Eles esperam a distribuição das moradias futuras e prometem trabalhar juntamente com o governo no alocamento de moradores. A comunidade de São Carlos será beneficiada com parte dos 2.500 apartamentos. A construção ficará sobre responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que vai lançar processo de licitação. A previsão é de que as obras comecem até o fim do ano.

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sábado, 13 de março de 2010

SINDICATOS RESISTEM E PEC-308 É MANTIDA NA PAUTA DE VOTAÇÃO


A categoria de Agentes Penitenciários, representada por dezenas de sindicatos estaduais, mobilizou-se durante toda esta semana em Brasília e conseguiu a manutenção da PEC-308 na pauta prioritária de votação na câmara dos deputados.

Na quarta-feira o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, teria feito um acordo com o presidente da casa legislativa, deputado Michel Temer, adiando as votações de qualquer PEC para depois das eleições gerais deste ano.

Sob a pressão dos mais de 800 Agentes Penitenciários, concentrados dentro do Congresso Nacional, o Colégio de Lideres reviram a decisão e prorrogaram as votações por apenas 20 dias.

Tempo este que, segundo as lideranças de partidos, é necessário para que os lideres se reúnam e definam os projetos prioritários para ser votados dentro de um cronograma neste primeiro semestre de 2010.

No total existem no congresso 63 PEC’s prontas para irem à votação, mas, segundo Michel Temer, a PEC-308 é, a princípio, uma das cinco PEC’s prioritárias para ser votada.

A Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários continua mobilizada para exigir a definição do dia da votação na nossa PEC, pois, acredita que a aprovação e implementação da Polícia Penal nos estados brasileiros irá atender considerável parte das necessidades funcionais dos Servidores Penitenciários do Brasil.

Estrangeiro é preso com cocaína no Aeroporto dos Guararapes,
mais um


A Polícia Federal prendeu, na madrugada deste sábado, o motorista paraguaio Reinaldo Benitez Escobar, de 66 anos, que portava 3,835 kg de cocaína. A droga foi encontrada nas laterais de uma mala de forro falso, enquanto ele tentava embarcar em direção à cidade de Milão, na Itália. Escobar, que já possui passagem pela polícia do Paraguai por tráfico, afirmou ter recebido a droga em Foz do Iguaçú, no Paraná, e que receberia seis mil euros pelo transporte.



O paraguaio foi autuado por tráfico internacional de entorpecentes, que tem pena superior a vinte anos. Ele foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, o COTEL, onde deverá cumprir pena até que seja concluído o seu processo de expulsão do Brasil.



Esta semana,

um professor búlgaro também foi preso portando uma mala com cocaína aeroporto. A Polícia Federal deve investigar se os crimes têm ligação.

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quinta-feira, 11 de março de 2010

Pães recheados de maconha


A Polícia apreendeu, nesta terça-feira, seis pães recheados de maconha e uma garrafa de refrigerante com cachaça em Caçapava, interior de São Paulo.

A droga e a bebida seriam entregues por visitantes às detentas da penitenciária da cidade.

De acordo com o policial que apreendeu os produtos, os pães foram assados com maconha dentro, para não apresentar cortes e levantar suspeita

Motim na Barreto Campelo é controlado e deixa dois feridos


Os Agentes Penitenciários conseguiram controlar um motim iniciado no pavilhão C, com a entrada de cerca de 20 agentes a rebelião foi controlada, por volta das 18h desta quarta-feira (10). A confusão deixou pelo menos dois detentos feridos, sendo um deles identificado como Washington Gregório de Jesus, de 29 anos.

A briga dele, que foi atendido na enfermaria após levar um golpe de faca artesanal na cabeça, com o agressor, identificado apenas como Pio, teria motivado o motim. Quando os agentes foram no pavilhão C, onde a briga ocorreu, para buscar o agressor, os presos se rebelaram. Outro ferido foi o detento José Edmilson Batista, idade não-informada, baleado na perna direita. Ele foi socorrido, levado para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista.

Na rebelião, colchões foram queimados e pedaços de concreto colocados na entrada do pavilhão C, que abriga um total de 237 presidiários. A polícia usou bombas de efeito moral e espingardas não-letais para acabar com o motim, e a situação é considerada controlada. A penitenciária de segurança máxima tem capacidade para 1,2 mil presos.

quarta-feira, 10 de março de 2010

PONTO ELETRÔNICO DA SERES


A NOVIDADE, QUE NÃO É BOA, DA SERES É A IMPLANTAÇÃO DO TAL PONTO ELETRÔNICO. TRATA-SE DE UMA NÃO MUITO FELIZ INVENÇÃO DESTA NOSSA FAMIGERADA SECRETARIA QUE, AO INVÉS DE MUDAR PARA A MELHOR A SITUAÇÃO DA NOSSA CATEGORIA, QUE JÁ É UM TANTO DESPRESTIGIADA, TENTA IMPOR A MESMA IDÉIA RETRÓGRADA QUE LEVAM A NADA.

É NOTÁVEL QUE INFELIZMENTE EXISTA, NO NOSSO MEIO, CERTO CONTIGENTE DE PESSOAS QUE NÃO SÃO CHEGADAS AO TRABALHO. ENTÃO POR QUE A SERES NÃO PUNE TAIS SUJEITOS OCIOSOS? SERÁ QUE ISTO FOI FEITO PARA PERSEGUIR AQUELES QUE TEM OUTRAS ATIVIDADES FORA DO SEU TRABALHO OFICIAL QUE SERVEM PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SUA RENDA?

Regime aberto é extinto pelo Conselho de Justiça

O CNJ aprovou a proposta que acaba com o regime aberto. Os conselheiros acompanharam o voto de Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, que põe fim ao sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e passado pelo regime semi-aberto.

Com o eventual fim do regime aberto - um projeto terá de ser enviado ao Congresso - os integrantes do conselho aceitaram substitui-lo pelo monitoramento eletrônico para presos. Por ora, não especificaram se os condenados usarão tornozeleiras ou pulseiras – deixarão a cargo de o Congresso decidir.

Na sessão de hoje, o colegiado acatou integralmente o “Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal”, um conjunto de medidas que visa modernizar o sistema penal brasileiro. A proposta esteve aberta à consulta pública durante dois meses.

Líderes partidários vão decidir se suspendem votação de PECs na Câmara até as eleições

Brasília - Os líderes dos partidos da Câmara se reúnem hoje (10) para decidir se suspendem a votação de propostas de emenda à Constituição até o fim das eleições. A ideia, segundo o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), é evitar o debate eleitoral em matérias legislativas.

A preocupação é quanto ao lobby nos corredores da Casa, que tem pressionado deputados a analisar determinadas propostas, impondo o ritmo de votações em plenário. Entre esses grupos está o dos agentes penitenciários, que hoje fizeram manifestação pela aprovação da PEC que cria a Polícia Penal.

“Se a proposta não for votada, vamos fazer uma grande assembleia e podemos até paralisar nossas atividades”, disse o secretário-geral do Sindicato de Agentes Penitenciários de São Paulo, Rozalvo José da Silva.

terça-feira, 9 de março de 2010

AGENTES PENITENCIÁRIOS PARALISAM-SE A PARTIR DE QUARTA

O presidente da Casa, deputado Michael Temer (PMDB), alegou que este ano não haverá votação de nenhuma PEC, e sim apenas Medidas Proviisórias. "Antes a desculpa era a votação do Pré Sal e agora ele (Temer) informou que se reuniu com as lideranças partidárias e decidiram não colocar em pauta nenhuma Emenda Constitucional. Pela falta de diálogo e de posicionamento dos deputados estamos decididos a paralisar os trabalhos a partir de amanhã", reclama Junio Antonio Ferreira, diretor da Associação de Servidores Prisionais de Goiás.

Além dele, outras 800 lideranças da categoria representando toda a federação mantém vigília na Camara Federal. De acordo com dados da Associação Nacional, se o projeto não for votado 120 mil agentes deixarão de exercer suas funções.

"Não somos reconhecidos pela Constituição mas exercemos todos os atos de polícia. Não há evolução na negociação, o governo apenas posterga nossas revindicações. Amanhã (10) o sistema começa a cruzar os braços. Não haverá mais escolta, fórum, nada", pontua Ferreira.

Segundo o diretor, após encontro com Temer os agentes assinaram documento deliberando a greve nacinoal. A categoria tenta regulamentar o cargo desde 2004.pauta de votação da Câmara Federal nas sessões desta terça (9) ou quarta-feira.

O presidente da Casa, deputado Michael Temer (PMDB), alegou que este ano não haverá votação de nenhuma PEC, e sim apenas Medidas Proviisórias. "Antes a desculpa era a votação do Pré Sal e agora ele (Temer) informou que se reuniu com as lideranças partidárias e decidiram não colocar em pauta nenhuma Emenda Constitucional. Pela falta de diálogo e de posicionamento dos deputados estamos decididos a paralisar os trabalhos a partir de amanhã", reclama Junio Antonio Ferreira, diretor da Associação de Servidores Prisionais de Goiás.

Além dele, outras 800 lideranças da categoria representando toda a federação mantém vigília na Camara Federal. De acordo com dados da Associação Nacional, se o projeto não for votado 120 mil agentes deixarão de exercer suas funções.

"Não somos reconhecidos pela Constituição mas exercemos todos os atos de polícia. Não há evolução na negociação, o governo apenas posterga nossas revindicações. Amanhã (10) o sistema começa a cruzar os braços. Não haverá mais escolta, fórum, nada", pontua Ferreira.

Segundo o diretor, após encontro com Temer os agentes assinaram documento deliberando a greve nacinoal. A categoria tenta regulamentar o cargo desde 2004.

POLÍCIA PENITENCIÁRIA: REFLEXO DO SISTEMA PENAL SIMBÓLICO

É notório que o Sistema Penitenciário Brasileiro, movido por indicadores de superpopulação, segregação e perpetuação de criminalidade, passa por uma crise sem precedentes. Ademais, tendo em vista que o decantado discurso de reabilitação do preso não tem passado de retórica, como pensar em soluções que não se traduzam em ficções jurídicas ou alternativas meramente simbólicas?

Infelizmente, no contexto atual, alguns simbolismos e ficções parecem tomar peso e medida no campo da política criminal e penitenciária, como resposta imediata de melhoria da segurança pública e do sucesso da execução penal.


Para ler na íntegra baixe aqui

ONU vai analisar condições precárias em cadeias do ES

O sistema prisional do Espírito Santo --superlotado e violento-- será exposto na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, no dia 15. O tema foi levado por ONGs à plenária da sessão anual do conselho, iniciada na semana passada. O escopo de ação da entidade é limitado, mas ser citado por abusos no principal fórum internacional de direitos humanos constrange o país.

A alta comissária da ONU para a questão, Navanethem Pillay, se disse preocupada com a situação prisional e afirmou ter conversado sobre o assunto com autoridades do país.

O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo Paulo Hartung (PMDB) reconhece que o sistema tem problemas, mas que foram feitos investimentos "pesados" com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011.

O processo de construção de presídios é lento, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.

Para o advogado Bruno de Souza Toledo, presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos e que fará o relato da situação à ONU, a resposta do governo às denúncias de maus-tratos foram insuficientes.

Condições de insalubridade e de violência nos presídios capixabas, com presos detidos em contêineres, com temperatura de quase 50C, e relatos de esquartejamentos e espancamentos, já foram alvos de denúncias no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Procuradoria Geral da República.

"Temos instituições comprometidas com o crime e que não atuam como deveriam. Como permitir que a Casa de Custódia de Viana tenha funcionado até 2009? Como o Ministério Público não pediu a intervenção?

Como o Judiciário permitiu que fossem colocados mais presos lá depois de esquartejamentos?", diz o advogado.
Em abril de 2009, a Casa de Custódia de Viana, de 360 vagas, abrigava 1.213 presos.

Masmorras

A coluna "As masmorras de Hartung aparecerão na ONU", do jornalista Elio Gaspari, com críticas ao sistema prisional do Estado, deixou de ser publicada ontem pelo jornal "A Tribuna", de Vitória (ES), que detém os direitos de reprodução do texto.

O editor-executivo-adjunto da publicação, Rodrigo Couto, disse não ter detalhes da razão de a coluna não ter sido publicada. Segundo ele, apenas o editor-executivo do jornal, Luciano Rangel, poderia comentar o assunto, mas este só poderia dar entrevistas hoje. O governo do Estado disse que o assunto deve ser tratado com o jornal.

Outro lado

O secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo reconhece que o sistema prisional do Estado tem problemas, mas que foram feitos investimentos "pesados" com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011.

O processo de construção de presídios é lento, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.

Roncalli disse que o governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu o Estado, em janeiro de 2003, com penitenciárias insalubres e precisando de reformas, e que, em 2005 o governo adotou um novo modelo para o sistema, com a construção de novas unidades e com infraestrutura que permita aos presos estudarem e trabalharem.

O resultado, diz, é que 22% dos 11 mil presos do Estado estudam -maior índice do país.

Roncalli disse que o governo soube que o sistema prisional Estado será tema da Comissão de Direitos Humanos da ONU pela imprensa e que pretende participar da sessão para prestar as informações necessárias.
Leia mais aqui

Delegados fazem vigília pela reestruturação da carreira

Os delegados de Pernambuco realizam uma vigília nesta terça-feira pela reestruturação da carreira. Durante todo o dia, a categoria está mobilizada na sede da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), na Rua da Aurora.

Além da vigília, a mobilização vai contar com uma panfletagem de uma carta aberta à população a partir do meio dia de hoje, na esquina das ruas da Aurora e Princesa Isabel, em frente à Chefia de Polícia Civil. Na próxima quinta-feira, dia 11, a categoria promete uma paralisação geral.

Fonte - DP

segunda-feira, 8 de março de 2010

MULHER! PARABÉNS

A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiabá, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação.

Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o registro de ocorrências.

“As pessoas estão convencidas de que dá resultado, que não acaba em cesta básica. Hoje se prende por ameaça, antes que vire homicídio. Bater em mulher era cultural. Estamos mudando essa cultura”, afirmou a juíza.

Já a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT), Laís Cerqueira, destaca que a Lei Maria da Penha esbarra no aspecto punitivo.

“A sociedade ainda não consegue ver a violência doméstica como um ato de violação aos direitos humanos. Temos uma legislação avançada. Garante-se a proteção, mas há dificuldades no aspecto punitivo. Existe resistência em se punir o homem como autor da violência”, destacou.

A mulher vítima de agressão deve se dirigir a uma Delegacia Especial para Mulheres (Deam). Após o registro, a delegacia tem 48 horas para encaminhar a ocorrência ao juizado ou à vara especial que terá prazo igual para analisar e julgar o caso.

Segundo a promotora, hoje as mulheres podem registrar ocorrências policias de forma tranquila e pedir medida de proteção, como o afastamento do marido do lar, a proibição de contato e da visita aos filhos e a perda do porte de arma. Entretanto, em alguns casos, os prazos de tramitação da ocorrência não são cumpridos e muitas mulheres desistem da acusação.

“Na prática esse pedido [de medidas de proteção] não é avaliado pelo juiz sem ter uma audiência com a mulher, para verificar qual o tipo de agressão, se é realmente necessário tirar o homem de casa. Isso, na minha avaliação, já é uma violação à lei”, argumentou.

A promotora considera um retrocesso a decisão sobre a Lei Maria da Penha tomada no dia 24 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação é de que o Ministério Público só poderá propor ação penal nos casos de lesões corporais leves com a presença da vítima.

“A alegação é de que sendo uma lesão leve, como olho roxo ou braço quebrado com recuperação em menos de 30 dias, o Ministério Público não pode agir independentemente da vontade da vítima, pois estaria interferindo na autonomia da mulher e talvez impedindo uma reconciliação”, criticou Laís Cerqueira.

O Ministério Público do Distrito Federal pretende ir ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.