sábado, 29 de outubro de 2011

História do cargo de Agente de Segurança Penitenciária

Estaremos demonstrando que o Agente de Segurança Penitenciária é Policial Civil. Este era o elo que faltava.

A Grande novidade é que os Agentes de Polícia Penitenciária eram os antigos guarda de presídios que pertenciam a Inspetoria de presídios e tiveram seus cargos de guarda de presídios, extintos, através da lei nº 6797/1974 (anexo) e passaram naquela época para o cargo de Agente de polícia penitenciária. Acontece que apartir deste momento com a criação do Departamento de Polícia Penitenciária todos os cargos foram redenominados, tiveram o direito ao previsto na Lei nº 6425/72, conforme previsto no artigo 23 da supracitada lei e com a seguinte previsão:

“Artigo 23: Regime de trabalho, deveres, vencimento e vantagens do pessoal do departamento serão estabelecidos pela lei 6425, de 09.09.1972, com as modificações introduzidas pela lei 6657, de 07.01.1974, e na respectiva regulamentação no que couber.”

Posteriormente, os Antigos Agentes de Policia Penitenciária tiveram os cargos redenominados para Agente de Policia. Sendo que estes servidores com exercício das atividades de Segurança Penitenciária ficaram a disposição da Secretaria de Justiça, conforme previsto no art.2º da lei nº 10.519 de 30 de novembro de 1990, e passaram a pertencer ao Quadro de Pessoal Policial da Secretaria de Segurança Pública.

Demonstra-se que o cargo de Agente de Polícia não foi extinto, apenas foi redenominado, pois eles sempre foram policias civis. Como existe na Polícia Civil o papilocopista e redenominado Perito Papiloscópico.

Na criação do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária observa-se que o antigo Agente de Polícia e que tinham exercício das atividades de Segurança Penitenciária teve o cargo redenominado, a Opção do Titular, passando a ser chamados de Agente de Segurança Penitenciária, através da Lei nº 10.865/93.

No decorrer do tempo, mesmo com a redenominção do cargo estes servidores continuaram a disposição da Secretaria de Justiça, mas pertencendo ao Quadro de pessoal Policial da Secretaria de Segurança Pública, ( conforme a lei nº 10.519 de 30 de novembro de 1990). O Fato repetiu-se, mais uma vez e o cargo foi redenominado, através da lei nº 10.865/93, de Agente de Segurança Penitenciária, QUE CITA:

“Art. 2º - Os atuais cargos de Agente de Polícia, símbolo SP-7, SP-8, SP-9 e SP-10 de SP-10 de que trata o artigo 1º da Lei no 10.519, de 30 de novembro de 1990, cujos ocupantes se encontram no exercício das atividades de Segurança Penitenciária, em estabelecimentos penais do Estado, passarão, à opção do titular, manifestada no prazo de 30 (trinta) dias, a denominar-se de Agente de Segurança Penitenciária, classificados, respectivamente, nos padrões ASP-1, ASP-2 e ASP-3.”

Porém, com as mudanças estruturais de Secretaria, a categoria foi prejudicada, e perdeu a identidade pelo desconhecimento. O Agente de Segurança Penitenciária com a redenominações do cargo é um funcionário policial civil. As mudanças estruturais de Secretaria usurparam o elo da identidade, onde o cargo esteve sempre à disposição do Sistema Penitenciário, conforme legislação abaixo.

ESTA É A LEI DE CRIAÇÃO

LEI Nº 10.865 DE 14 DE janeiro DE 1993.

EMENTA: Cria o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras providências.

O GOVERNADOR ESTADO DO PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, o Grupo Ocupacional SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, e os cargos, de provimento efetivo, que o integram, organizados em série, na conformidade das exigências de maior capacitação, com a designação, quantitativos e padrões de vencimento constante do Anexo I, desta Lei.

Art. 2º - Os atuais cargos de Agente de Polícia, símbolo SP-7, SP-8, SP-9 e SP-10 de SP-10 de que trata o artigo 1º da Lei no 10.519, de 30 de novembro de 1990, cujos ocupantes se encontram no exercício das atividades de Segurança Penitenciária, em estabelecimentos penais do Estado, passarão, à opção do titular, manifestada no prazo de 30 (trinta) dias, a denominar-se de Agente de Segurança Penitenciária, classificados, respectivamente, nos padrões ASP-1, ASP-2 e ASP-3.

§ 1º - O ocupante de símbolo SP-7 será classificado no padrão ASP-1; o de símbolo SP-8 será classificados no padrão ASP-2 e os de símbolos SP-9 e SP-10, no padrão ASP-3.

§ 2º - VETADO.

§ 3º - VETADO.
Art. 3º - O ingresso na carreira de Segurança Penitenciária dar-se-á em cargos iniciais da série de classes, pela nomeação de aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificados.

Art. 4º - As especificações, classificação, síntese de atribuições, requisitos de provimento, perspectiva de ascensão e condições de trabalho relativas aos cargos integrantes da carreira instituída por esta Lei constantes do Anexo II.

Art. 5º - Ficam fixados em CR$ 765.111,24, CR$ 850.123,59 e CR$ 944.581,77, os valores de vencimento dos padrões ASP-1, ASP-2 e ASP-3, respectivamente.

Art. 6º - Além do vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício em atividades de segurança , fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento.

Art. 7º - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Lei nº 6.797, de 04 de dezembro de 1974.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 14 de janeiro de 1993.

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
Governador do Estado
Marcos Luiz da Costa Cabral

ESTA É LEI QUE REDENOMINA AGENTE DE POLICIA PENITENCIÁRIA EM AGENTE DE POLÍCIA

LEI Nº 10.519 de 30 de novembro de 1990.

EMENTA: Dá cumprimento ao artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Os atuais cargos de Agente de Policia Penitenciária, Agente Feminina de Polícia Penitenciária e de Motorista de Policia Penitenciária, mantidos os mesmos níveis e símbolos de vencimento, passam a denominar-se de Agente de Policia e Motorista Policial, respectivamente, e a integrar o Quadro de Pessoal Policial da Secretaria de Segurança Pública.

Parágrafo único - Os titulares dos cargos ora redenominados serão submetidos, em curso especial de complementação, ao aprendizado das disciplinas não incluídas nos respectivos Cursos de Formação.

Art. 2º Os ocupantes dos cargos de que trata o artigo anterior permanecerão a disposição da Secretaria da Justiça, no exercício das atividades de segurança penitenciária nos estabelecimentos penais do Estado, pelo prazo de 12 meses, contados da publicação da presente Lei.

Art. 3º Os incisos IV a VI, do artigo 8º da Lei nº 7.826, de 3 de janeiro de 1979, com as modificações introduzidas pelo artigo 5º da Lei nº 10.278, de 22 de julho de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.8º ............................................................

......................................................................

IV - um Delegado de Polícia de Categoria Especial;

V - um Perito Criminal de Categoria Especial;

VI - um Médico-Legista de Categoria Especial;

Art. 4º O Conselho Superior de Policia será integrado pelo Secretário dá Segurança Pública, que

o presidirá, e pelos seguintes ocupantes de cargos de direção:

I - Secretário-Adjunto;

II - Diretor Geral de Polícia;

III - Diretor Geral de Administração;

IV - Corregedor Geral de Policia;

V - Diretor do Departamento de Policia Científicas

VI - Diretor Geral do Departamento Estadual de Transito - DETRAN-PE .

Parágrafo único - Integrará também o Conselho Superior de Policia a autoridade policial, em atividade, que tenha exercido, como titular, o cargo de Secretário da Segurança Pública.

Art. 5º O funcionário policial civil, ouvido o Conselho Superior de Policia, somente poderá ser posto a disposição de outro órgão ou Poder para o exercício de funções inerentes ao próprio cargo ou para o exercício de cargos de direção ou assessoramento, assegurado o direito de opção entre a remuneração do cargo efetivo ou a do cargo comissionado que vier a ocupar.

Art. 6º As despesas coro a execução da presente lei correrão á conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º A presente lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, 30 de novembro de 1990.

CARLOS WILSON
Governador do Estado

LEI QUE EXTINGUE O GUARDA DE PRESÍDIOS E CRIA A POLICIA PENITENCIÁRIA ESTABELECENDO O DIREITO DA POLÍCIA CIVIL



quinta-feira, 27 de outubro de 2011

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO FAZEM PASSEATA NO CENTRO DO RECIFE

O SINDASP /ASPEPE conjuntamente com a Pastoral Carcerária, Movimento Carcerário, Serviço Ecunêmico realizaram a passeata com Agentes Penitenciários e Concursados. Esta passeata obteve repercussão e boa aceitação junto à população.

A passeata foi até a Assembléia Legislativa para a Audiência Pública que debateu sobre os problemas do Sistema Penitenciário e com objetivo da nomeação dos novos Agentes Penitenciários concursados. Na audiência foram relatados pelo Sindicato os problemas estruturais, de efetivo, de carga horária no Sistema prisional, bem como a exigência pela nomeação dos concursados.

A Audiência teve a presença do Ministério Público (Dr. Marcellus Ugietti), Dra. Wilma Melo (SEMPRI), Deputados, representante da OAB, Secretário Executivo de Ressocialização( Cel -PM- Ribeiro) e Sindicato. No final foi relatada uma recomendação que será encaminhada ao Governador do Estado. O Ministério Público solicitou que fosse incluída a questão da urgência da nomeação dos Concursados, bem como a resolução sobre a questão de carga horária como exige a legislação do Agente Penitenciário.

Veja as fotos:












terça-feira, 25 de outubro de 2011

PREPAREM-SE PARA O NOVO ROUND SOBRE A CARGA HORÁRIA, O GOVERNO DE PERNAMBUCO MAIS UMA VEZ VAI TENTAR NOS PREJUDICAR: AUMENTO SALARIAL NADA, MAS ACOCHO TEM MUITO

Como seria de se esperar o Governo recorre da liminar e se prepara para o segundo round da peleja. Vejam:

O Governo está no aquecimento para o segundo round, será que e os ASP's estão preparados para ele?

Quarta-feira teremos uma passeata conjunta com algumas entidades civis de direitos humanos, sairemos da Praça Oswaldo Cruz, com destino a Assembléia Legislativa do Estado para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO. Perguntamos: Vamos deixar o Governo fazer o que quer? Vamos ficar inertes esperando que ele consiga reverter a liminar? Ou vamos mostrar a população nesta passeata e panfletagem o lado obscuro do Sistema Penitenciário de Pernambuco? Se não nos movimentarmos será o nosso fim, pois não haverá em poucos dias mais nenhum ASP com saúde mental, ou condições físicas de exercer a função. Teremos alterações profundas nos nossos ritmos de vida e distúrbios de toda ordem resultantes das alterações e descontrole dos nossos relógios biológicos.

Talvez, alguns de nós não tenhamos percebido a gravidade do momento. Se não fizermos a pressão política necessária junto a população com o apoio das entidades civis poderemos levar um golpe do qual nunca mais nos recuperaremos, ou seja, teremos que engolir a esdrúxula carga horária de 24, 12 e 8 horas. Nossas ações não podem ficar restritas aos muros da cadeia, precisamos ir às ruas mostrar a população o desrespeito com o qual o Governo do Estado trata presos e funcionários, numa autêntica demonstração de descompromisso com a coisa pública e com o ser humano. Querem nos escravizar e não podemos deixar isto acontecer.

VEJA COMO VAI FICAR A SUA VIDA SE DEIXARMOS O GOVERNO VENCER ESTA PELEJA. VAI ESPERAR DE BRAÇOS CRUZADOS?


NOSSA CATEGORIA NÃO PODE FICAR ESPERANDO A CONCRETIZAÇÃO DESTA ATROCIDADE. PRECISAMOS NOS MOVIMENTAR COM FORÇA E GARRA PELOS NOSSOS DIREITOS, PELA LEGALIDADE E POR UM TRABALHO DIGNO.

SAIREMOS EM PASSEATA ACOMPANHADOS COM CARRO DE SOM E DISTRIBUINDO PANFLETOS À POPULAÇÃO.


CONCENTRAÇÃO: PRAÇA OSWALDO CRUZ, EM FRENTE AO TEATRO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA E FUSAM - BOA VISTA

HORÁRIO: CONCENTRAÇÃO 08:00 hs, SAÍDA 8:30 hs
DATA: 26.10.2011 (QUARTA-FEIRA)
ITINERÁRIO / DESTINO: CONDE DA BOA VISTA SEGUINDO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA ÀS 10:00hs na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Divulguem e convoquem os companheiros a comparecerem sem falta, para o bem de nossa categoria.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso

A eliminação de candidato em concurso público fundamentada no fato de responder a ações penais sem sentença condenatória, ou por ter o nome inscrito em cadastro de inadimplência, “fere o princípio da presunção de inocência”. Foi o que entendeu a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao deferir recurso de candidato eliminado na fase de investigação social de concurso.

O certame foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva ao cargo de técnico penitenciário, em 2007. O candidato havia passado na prova objetiva e no exame de aptidão física, mas foi desclassificado na fase de investigação de vida pregressa.

sábado, 22 de outubro de 2011

CONVOCAÇÃO DE PASSEATA

Na próxima quarta - feira, dia 26.10.2011 ocorrerá uma passeata em prol dos Concursados e do Sistema Penitenciário que terá apoio do SINDASP /ASPEPE com concentração em frente ao Teatro Waldemar de Oliveira e que terá o destino ao evento da Audiência Pública. Os servidores e Agentes Penitenciários de folga também podem participar desta passeata.
O Sistema Penitenciário precisa de você.
Está passeata terá panfletagem e carro de som até a Assembléia Legislativa. A audiência Pública irá debater a situação do Sistema Penitenciário.
Este evento terá o apoio do SINDASP, Pastoral Carcerária, SEMPRI e Movimento Carcerário.
CONCURSADOS COMPAREÇAM!
CONCENTRAÇÃO: TEATRO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA
HORÁRIO: 08:00 hs
DATA: 26.10.2011 ( QUARTA -FEIRA)
DESTINO: AUDIÊNCIA PÚBLICA (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA)

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Ex-presidiário é flagrado jogando droga dentro do Aníbal Bruno

Um ex-presidiário foi preso, na manhã desta quinta-feira (20), quando tentava arremessar 1,5 kg de maconha para dentro do Presídio Professor Aníbal Bruno, situada no Recife. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres/PE), ele recebeu o alvará de soltura em outubro de 2010, e já havia sido preso duas vezes no Presídio Aníbal Bruno; a primeira por assalto e a segunda por tráfico de drogas.

A prisão foi feita por policiais que fazem o patrulhamento no entorno da unidade. O acusado foi encaminhado para o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil de Pernambuco.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Presídio Professor Aníbal Bruno: detento é morto a golpes de foice

Uma briga dentro do Presídio Professor Aníbal Bruno, na tarde desta terça (18), resultou na morte de um detento e deixou outros três feridos. O tumulto começou durante o banho de sol dos presos, no pátio interno do pavilhão A. Erasmo Pedro da Silva, 42 anos, foi atingido por um golpe de foice, chegou a ser socorrido mas morreu no hospital.

Quem confessou o crime foi Thiago Cesar Neves da Silva, 23, afirmando que a vítima teria tentado estuprar sua mãe na visita do último domingo. No entanto, o delegado da Força-Tarefa da Capital, Alfredo Jorge, afirmou que é cedo para concluir o inquérito, pois os presos usam a confissão para esconder a verdadeira motivação e autoria. Foram levados para o Hospital Otávio de Freitas (HOF) Edvan Severino de Santana, 27, Thiago Rafael Bezerra da Silva, 18, e Adriano Arnaldo de Oliveira, 25, feridos durante a confusão.

A direção do presídio informou que o incidente se trata de um caso isolado e que vai ser apurado

Juízes federais anunciam greve para 30 de novembro


Juízes federais e trabalhistas decidiram cruzar os braços a partir de 30 de novembro.Até lá, os magistrados vão segurar as intimações em causas de interesse da União.Serão retardados os processos nos quais o governo está na bica de prevalecer.
Aderiram ao movimento a Ajufe, associação de juízes federais, e a Anamatra, associação de magistrados do Trabalho.Pressionam pela elevação do salário dos ministros do STF de R$ R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.O contracheque do Supremo é o teto da administração pública. Se elevado, puxará para o alto os vencimentos de todo o Judiciário.
Dilma Rousseff se opõe ao reajuste. Estima que custará R$ 7,7 bilhões por ano. E alega que não há dinheiro.
A tática sindical submete a Justiça ao risco da desmoralização. Vista como tartaruga, se autoconverterá em cágado paraplégico.
Talvez não consigam o reajuste pretendido. Mas certamente vão provar que a lentidão tem pouco a ver com os salários.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Agentes Penitenciários reforçam segurança no PE Folia

A operação especial montada pela Secretaria de Ressocialização (Seres) para dar apoio à Polícia Militar na segurança do PE Folia, neste fim de semana, não registrou nenhuma prisão no sábado (15), primeiro dia do evento que toma conta da orla de Piedade. De acordo com a assessoria do órgão, apenas uma averiguação foi realizada, mas a pessoa teria sido liberada após prestar esclarecimentos.

A Seres está disponibilizando dois veículos utilizados no transporte de presos para reforçar a segurança do evento. Além disso, os Agentes Penitenciários estão equipados com computadores, o que possibilita a verificação imediata do histórico prisional das pessoas que se envolverem em algum tipo de crime durante a festividade

domingo, 16 de outubro de 2011

DETENTO É PEGO COM RELÓGIO ESPIÃO

EM UMA DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO UM DETENTO DE NOME AINDA NÃO REVELADO FOI PEGO COM UM RELÓGIO ESPIÃO,QUE FILMA VÁRIAS HORAS DE ÁUDIO E VÍDEO.
AO SER INTERROGADO PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS O PRESO INFORMOU QUE O RELÓGIO FOI TRAZIDO PELA ESPOSA EM SEU BRAÇO, QUE PASSOU FACILMENTE PELA SEGURANÇA, POIS O RELÓGIO SE CONFUNDE COM UM RELÓGIO COMUM.

POR QUESTÃO DE SEGURANÇA NÃO FOI PERMITIDO REVELAR A UNIDADE PRISIONAL ONDE OCORREU O FATO.

Até parece filmes de  James Bond, o 007.

Aníbal Bruno: detento tenta fugir e acaba morto no Recife

Ele teria sido baleado por POLICIAIS MILITARES quando já estava na rua.
Outros dois presos também conseguiram fugir, mas foram recapturados.

Uma tentativa de fuga no Presídio Aníbal Bruno, no Recife, terminou com a morte de um detento, na madrugada deste sábado (15). O preso, que cumpria pena por tráfico de drogas, teria sido baleado por POLICIAIS MILITARES quando já estava na rua.

De acordo com a polícia, outros dois presos também conseguiram fugir do presídio, mas foram recapturados por POLICIAIS MILITARES.

OBS.: QUEM FAZ A SEGURANÇA DO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO É A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO.

sábado, 15 de outubro de 2011

Bronca no Aníbal Bruno

Um tumulto no presídio Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife, deixou um detento com a mão decepada e outros dois feridos por volta das 19h dessa quinta-feira (13). De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco, os motivos que deram início à confusão serão apurados por meio de um procedimento administrativo.

Willames Mercias da Silva, 26 anos, se envolveu numa discussão com Carlos Henrique Batista da Silva, 22, e com Rodrigo Eustáquio Oliveira, 23, e foi agredido com golpes de faca, tendo a mão decepada. Ele foi socorrido no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, área central do Recife, onde permanece na manhã desta sexta (14). Já Carlos e Rodrigo sofreram ferimentos leves e após atendimento no HR retornaram à unidade prisional.

O caso foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde será devidamente investigado.

Conselho Nacional de Justiça acocha juízes Pernambucanos

O coordenador do mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Pernambuco, juiz Éder Jorge, vai procurar o corregedor-geral da justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para cobrar empenho dos magistrados pernambucanos nos trabalhos. Iniciado em 16 de agosto, até sexta-feira (07/10), o mutirão só cadastrou um terço dos processos de presos provisórios.

“O sistema tem aproximadamente 11 mil presos provisórios e os juízes cadastraram apenas 3.657 processos até o momento”, afirmou o juiz Éder Jorge. Semana passada, o magistrado enviou ofício a todos os juízes com competência criminal no Estado com instruções para facilitar o cadastramento dos processos no sistema mutirão carcerário. “Infelizmente não houve resposta satisfatória até o momento”, revelou.

Alguns contratempos e problemas estruturais ajudam a entender o entrave. A 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Caruaru foi criada e instalada pouco antes do início do mutirão. Com isso, a competência sobre cerca de 2,5 mil processos de execução penal da 1ª e 2ª VEP foi transferida para a vara recém-criada no interior. Assim, enquanto os trabalhos do mutirão eram iniciados, os processos estavam sendo enviados de Recife a Caruaru, que fica a 130 quilômetros da capital.

A lentidão das pesquisas no sistema do TJPE e a ausência de cálculo de penas e certidão carcerária em todos os processos também prejudicam o trabalho dos magistrados.

Na segunda-feira (10/10), o juiz Éder Jorge reuniu-se com o coordenador do mutirão indicado pelo TJPE para avaliar se será possível concluir a análise de todos os processos até a data prevista para o encerramento do mutirão, 20 de outubro. “Até o momento, cadastramos 6.376 dos processos de condenados, dentro de um universo de 9 mil, aproximadamente, a julgar pelo bom ritmo de trabalho que conseguimos estabelecer nas últimas duas semanas, acredito que seja possível", informou.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Corregedoria investiga fuga de detento suspeito de matar publicitário

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) vai apurar a fuga de um detento registrada na madrugada de hoje, de uma cela do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Imbiribeira, no Recife. O objetivo é verificar se houve facilitação da fuga por parte dos policiais.
Josenildo Emílio da Silva, que estava preso na especializada há cerca de 30 dias, escapou utilizando uma corda feita pelo preso utilizando um cinto e duas toalhas de banho, popularmente conhecida como "teresa". A grade da cela, localizada no primeiro andar do prédio, foi retorcida,
De acordo com a polícia, o foragido é suspeito de assassinar o publicitário Ricardo José Braz de Souza, de 52 anos. Ele tinha acabado de levar a filha de três anos no colégio e voltava pra casa, na Rua Eval do Oeste, no bairro do Ibura de Baixo, por volta das 7h30, quando foi abordado na frente da residência por dois homens em uma moto.
Um deles chamou Ricardo pelo nome e, quando ele respondeu, disparou um tiro de revólver contra o rosto do publicitário, que trabalhou durante cerca de 20 anos da agência de publicidade Ítalo Bianchi. Ele deixa esposa e quatro filhos, de três a 28 anos de idade.
O delegado Igor Leite disse que, com a fuga, o resultado das investigações sobre o caso fica comprometido. Segundo ele, acredita-se que Josenildo teria recebido R$ 6 mil para matar a vítima. A família do publicitário está assustada.
Fonte - DP

sábado, 8 de outubro de 2011

O SINDICATO SOMOS NÓS

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS VAMOS NOS FILIARMOS AO NOSSO SINDICATO, POIS SÓ ASSIM TEREMOS MAIS FORÇAS CONTRA AQUELES QUE QUEREM NOS PREJUDICAR.
JUNTEM-SE A ESSA LUTA E FAÇA JÁ SUA FILIAÇÃO. A FICHA DE FILIAÇÃO ESTÁ NA COLUNA DA DIREITA DO BLOG DO ASPSSAUROS.
FILIE-SE E SEJA MAIS UM LUTADOR! O SINDASP-PE PRECISA DE VOCÊ.
QUE DEUS NOS ABENÇOE e O SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CRISTO NOS PROTEJA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria do SINDASP–PE, conforme art. 23, inciso I. Convoca todos os sócios para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizada em 1ª convocação às 17:00 hs e em 2ª Convocação às 17:30 hs, conforme art. 24, § 1º. A Assembleia será realizada em regime de urgência, conforme art. 24, § 2º do Estatuto; no dia 13 de Outubro de 2011, no Auditório dos Sindicato dos Vigilantes de PE, Rua do Sossego, 279, Boa Vista, que tratará, decidirá e deliberará sobre o seguinte: Contra a imposição ilegal de uma nova carga horária aos Agentes Penitenciários e outras deliberações.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Presos do Aníbal vão para Barreto: os Agentes de lá que se virem!

Cerca de 300 presos, entre eles os acusados de matar a turista alemã Jenniffer Kloker, Pablo e Ferdinando Tonelli, além de Alexsandro Neves dos Santos, foram transferidos do Presídio Professor Aníbal Bruno, no Recife, para a Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. De acordo com o superintendente de Segurança Penitenciária da Seres, coronel Francisco Duarte, o objetivo da ação, que foi realizada em agosto, é diminuir a população carcerária da unidade durante a reforma que está sendo feita no local. Ainda de acordo com o superintendente, o pavilhão “J” teve que ser desocupado para reforma. Para isso, a Seres solicitou uma ordem judicial aos juízes das 1ª e 2ª Vara de Execução Penal, respectivamente, Adeíldo Nunes e Cícero Bittencourt, para permitir, extraordinariamente, a transferência. A ação é provisória e deve garantir mais conforto aos apenados. “Essa é uma ação em caráter excepcional, uma vez que a Barreto é uma unidade apenas para presos que já foram sentenciados”, explicou ele.

Até o dia de ontem, 4.786 homens estavam reclusos no Aníbal, onde esperam por um julgamento. A unidade tem capacidade apenas para 1.448 pessoas. Já a Barreto Campelo tem capacidade para 1.140 pessoas, e até esta quarta, 1.855 cumpriam pena na unidade prisional. “Ou seja, enquanto o deficit no Aníbal é de 3.338 vagas, na Barreto é de 709. Por isso, a unidade prisional de Itamaracá se tornou a melhor escolha”, explicou o coronel, que reforçou ainda que a transferência não atrapalhará o acompanhamento dos presos às audiências em suas respectivas comarcas.

Com a reforma, o Aníbal Bru¬no será dividido em três unidades, aumentando a sua capacidade para quase quatro mil presos. A expectativa é que as obras sejam concluídas em junho do próximo ano. Um muro de seis metros de altura vai dividir os pavilhões que existem atualmente. Estão sendo construídas para cada unidade, salas de aula, espaço para desenvolver trabalhos remunerados, quadra poliesportiva, consultórios médico e odontológico. Até o final do ano, devem ser inauguradas duas unidades, a Frei Damião de Bozano e a Agente Penitenciário Marcelo Francis, cada uma delas com quatro pavilhões. A terceira parte, a Juiz de Direito Antônio Alencar, deve ficar pronta no meio do ano que vem. Cada presídio ficará com, aproximadamente, 1,2 mil homens.

Aníbal Bruno: baile funk toma conta da cadeia

O vídeo de um baile funk realizado dentro do Presídio Professor Aníbal Bruno, no Recife, está sendo investigado pela Secretaria de Ressocialização. A denúncia foi feita pelo programa Brasil Urgente, com Cardinot, na TV Clube/Band, que veiculou as imagens ontem. No vídeo, gravado a partir de um celular, um detento - que se intitula Mc Taz - aparece cantando no microfone instalado em um amplificador de som. A letra cita diversos bairros do Recife, Olinda e Jaboatão, afirmando que o grupo comanda as áreas. Durante a música, vários presos dançam e um deles mostra um copo com bebida para a câmera.

O superintendente de Segurança Penitenciária, coronel Francisco Duarte, afirmou que o diretor do Aníbal, coronel Geraldo Severiano, já identificou os presos que aparecem no vídeo - eles prestaram depoimento ontem - e reconheceu o local como sendo o pavilhão Q. “O fato do preso estar se divertindo, dançando, cantando não é errado. Não podemos impedir isso, que aliás é contra os direitos humanos. A falta grave é ter entrado e saído um celular, assim como a publicação do vídeo”.

O vídeo foi publicado no YouTube em 18 de junho por uma conta registrada em nome de DJ Gaiato. “Vou repassar isso para a Polícia Civil porque esse DJ tem responsabilidade pela publicação”.

Mais uma mulher tenta entrar com droga na vagina: esse pessoal não aprende

Quando tentava entrar no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com cerca de 200 gramas de maconha na vagina, a empregada doméstica Joseane da Conceição Melo, de 39 anos, foi impedida por agentes penitenciários, que notaram o nervosismo e a maneira estranha que ela estava andando. Segundo informações da própria acusada, a droga tinha como destino as mãos do detento Josenildo Fonseca de Azevedo, de 27 anos, que cumpre pena por furto qualificado e tráfico de entorpecentes. Ela foi contratada pela esposa de Josenildo, identificada apenas por Galega. Se obtivesse sucesso na tentativa, receberia uma quantia de R$ 200. O caso foi levado para a Delegacia de Plantão de Paulista.

Joseane contou que fez uso de um lubrificante íntimo para conseguir encaixar o que é conhecido na unidade prisional como “inhame de maconha”. Desajeitada na locomoção por conta da droga, os agentes logo realizaram a abordagem, confirmando a tentativa dela de burlar a segurança do Presídio. Na delegacia, ela disse que precisava muito do dinheiro, pois a mãe passa por uma grave enfermidade e os remédios assim como o tratamento da doença são caros. Apesar dos argumentos apresentados pela suspeita, ele prestou depoimento e foi autuada pelo crime.

Segundo o comissário Emanuel Ribeiro, esse tipo de transporte de entorpecentes visando o interior das penitenciárias do Estado é muito comum nos dias de visita íntima. “É uma prática que está aumentando, chegando até a expor pessoas a situações ridículas e que podem colocar em risco à saúde”, afirmou. Após a confecção do flagrante, Joseane da Conceição Melo foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, Recife, onde ficará aguardando julgamento.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

DIRETRIZES PARA A PARALISAÇÃO DE AMANHÃ

A Assembléia Geral Extraordinária do dia 03/10/11 decretou a paralisação de 24 horas dos serviços no dia 05/10/2011 a partir das 00:00 horas pela quebra de acordo coletivo, por parte do Governo, na última negociação salarial, com a não convocação dos agentes concursados que concluíram o último CFASP, e contra a imposição ilegal desta nova carga horária de 24, 12 e 8 horas de trabalho. Caracterizado está mais um abuso de autoridade deste Governo e dentre outras quebras de acordo não estabelecendo nosso horário de descanso.

Informamos a categoria e aos comandos de paralisação que todos deverão obedecer ao que foi deliberado na Assembléia Geral, mantendo-se contato permanente com a Diretoria da ASPEPE/SINDASP e cumprir os seguintes procedimentos:

1 - Pela questão da legalidade manter os 30% (trinta por cento) do efetivo na UNIDADE PRISIONAL, Regionais e setores para realização de serviços essenciais;

2 - Deverão ser feitos somente os serviços essenciais Alvará de Soltura, Socorro, pagamento e recebimento de alimentação, atendimento a advogados não é serviço essencial;

3 - Fazer anotações no livro de ocorrência do efetivo do plantão, colocando que o percentual de 30% (listar os nomes) do pessoal do plantão que está trabalhando, bem como dos demais que não fazem parte dos 30%, mas que estão presentes no plantão;

4 - Todos os agentes de plantão devem estar presentes na unidade, e todos os diaristas devem comparecer a repartição permanecendo paralisados em solidariedade, fora dos respectivos setores, em comunhão com os plantonistas;

5 - Os Agentes Penitenciários não escalados nos 30% (trinta por cento) do efetivo deverão permanecer na Unidade Prisional ou setor, mas não podem ser obrigados a realizar os serviços.

6 - Para não sobrecarregar os agentes escalados nos 30% (trinta por cento) poderá ser feito um revezamento, um quarto de hora durante o plantão;

7 - A Assembléia Geral deliberou que não serão realizados os serviços de visitas pelos Agentes Penitenciários ou transferências, pois não são serviços essenciais;

8 - A entrada de técnicos será permitida, mas deve-se deixar claro aos mesmos na entrada que não serão acompanhados, pois só serão realizados pelos Agentes Penitenciários os serviços essenciais dos plantões e diaristas;

9 - A Assembléia Geral deliberou que os Agentes Penitenciários terão que ficar nas Unidades Prisionais, mesmo os que não fizerem parte dos 30 % (trinta por cento) como já foi citado anteriormente;

10 - As diretrizes da OPERAÇÃO CARGA HORÁRIA LEGAL serão postadas posteriormente, mas a princípio só deverá ser feito o trabalho rigorosamente dentro das normas de segurança e legalidade.

Enquanto os agentes penitenciários fizerem concessões, pondo em risco sua integridade física e se expuserem a inquéritos e processos administrativos por tapar os furos que o estado deixa os novos agentes nunca serão nomeados, pois, enquanto nós continuarmos fazendo das tripas coração para que o sistema penitenciário de Pernambuco funcione, ainda que precariamente, a custa de nosso sangue, lágrimas e dor, nada vão mudar. O Governo desprezou todas as nossas tentativas de entendimento e nos forçou a esta reação, fomos mais uma vez encurralados e levados ao enfrentamento. Vamos lhe dar a resposta que ele nos pediu.

sábado, 1 de outubro de 2011

ASSEMBLÉIA GERAL: CONVOCAÇÃO

A Diretoria Executiva do ASPEPE convoca todos os Agentes do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizada em 1ª Convocação às 17:00 horas e em 2ª Convocação às 17:30 horas, que instalar-se-á conforme previsto em estatuto no próximo dia 03 de Outubro de 2011,segunda-feira, no SINDICATO DOS VIGILANTES Rua do sossego, 279 - Boa Vista.
A Assembléia Geral Extraordinária em regime de urgência tratará, decidirá e deliberará sobre as seguintes ações:
1 – Sobre as providências a serem tomadas contra a implantação ilegal, pelo Governo do Estado, de uma nova carga horária contra os Agentes de Segurança Penitenciária;
2 - Assuntos diversos que forem demandados até a ocasião.