sexta-feira, 17 de julho de 2015

Governo de Pernambuco antecipa 50% do 13º salário

       Na tentativa de amenizar os efeitos da crise que atinge a economia nacional, o Governo de Pernambuco resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, o governo irá desembolsar R$ 350 milhões dos cofres públicos, proporcionando diretamente o aquecimento do nível de atividade econômica no estado.
Com a antecipação de parte do benefício, o calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.
Atualmente, o quadro do funcionalismo público está dividido da seguinte forma: 124 mil ativos (59% da folha), 65 mil aposentados (30%) e 24 mil pensionistas (11%). O novo calendário de pagamento funcionará assim: os aposentados e pensionistas de todos os órgãos serão os primeiros a receber, seguidos pelos demais servidores civis e militares estaduais.
“Em menos de dez dias, todo o funcionalismo público receberá o equivalente a um salário e meio”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, acrescentando que nesse período serão injetados na economia mais de R$ 1 bilhão. “A maior parte dos estados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, faz o pagamento dos servidores no começo de cada mês” pontuou.
Márcio Stefanni, secretário da Fazenda, afirmou que essas ações, além de aquecer a economia, permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do estado. “Receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes entram no caixa, entre os dias 30 e 3 de cada mês”, explicou, sobre o motivo para a alteração do calendário.
Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano. “É a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”, observou Stefanni. Ainda segundo Milton, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano.
Fonte-dp

Senado aprova aumento do tempo de internação de menores

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, por 43 votos a 13 o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos e homicídio doloso.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),prevê que os menores infratores possam ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. A matéria agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto originalmente um tempo máximo de internação de oito anos. Pimentel, no entanto, acatou a versão de Serra. O tempo máximo de internação hoje é de três anos.
A matéria aprovada nesta terça prevê ainda que menores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos outros, e também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.
O projeto de Serra recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal.
Alguns senadores pediram mais tempo para discutir a matéria antes que ela fosse apreciada. Por 35 votos a 32, no entanto, os parlamentares rejeitaram a proposta de adiar a discussão do projeto.
Fonte-opiniao