terça-feira, 31 de março de 2009

Em assembleia, policiais civis decidem não deflagrar greve

Os policiais civis de Pernambuco decidiram não entrar em greve. A resolução foi tomada durante assembleia geral que começou às 19h desta segunda-feira, na sede do Sinpol, em Santo Amaro, área central do Recife. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Cláudio Marinho, houve uma sensibilização por parte dos policiais civis, que aceitaram o acordo com o Governo. "Esperamos que desta vez, o secretário de Defesa Social, Servilho Silva de Paiva, passe a cumprir o que está sendo determinado pelo secretário de governo", disse.

A partir da próxima sexta-feira, a categoria tem reunião com o secretário de administração para retomar as negociações com relação à planilha do cargo de cargos, carreiras e vencimentos.

Fonte - Cotidiano

Mulheres ganham canal direto para denúncias e sugestões

Finalizando as comemorações do mês da mulher, o governador Eduardo Campos e a secretária Cristina Buarque inauguraram, ontem, a ouvidoria da Secretaria da Mulher. O serviço integra o Pacto pela Vida e estava funcionando em caráter experimental desde dezembro. “É a ligação mais imediata do Estado com a vida dura de muitas mulheres pernambucanas”, resumiu o Governador.
À ouvidoria compete receber reclamações, denúncias, críticas e sugestões sobre as políticas públicas para as mulheres; bem como oferecer informações sobre os diversos serviços que o Estado disponibiliza para essa parcela da população. Para ter acesso ao serviço, a cidadã deve ligar para o número 3224-1514, ou enviar uma mensagem para o e-mail ouvidoria@secmulher. pe.gov.br, ou ainda comparecer pessoalmente ao seguinte endereço: Cais do Apolo, n0 222, 10 andar, Bairro do Recife. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h e é um espaço de escuta voltado às mulheres urbanas e rurais.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o Governador salientou o compromisso assumido por sua gestão de compreender as políticas públicas de gêneros como ações transversais dentro do Governo. Eduardo Campos também reconheceu a força das mulheres pernambucanas na formulação dessas medidas, para diminuir as desigualdades no processo democrático.

“Compreendemos esse processo histórico que gerou todas essas desigualdades e de como foi dura a ausência das mulheres na democracia. Saímos do zero para chegar onde estamos. Avançamos muito, mas temos muito mais o que melhorar”, disse ele.

Fonte - Fisepe

domingo, 29 de março de 2009

CONCURSO PÚBLICO: Estado contratará mil agentes penitenciários

O secretário-executivo de Ressocialização, coronel Humberto Vianna, anunciou, ontem, a abertura de concurso para a contratação de mil agentes penitenciários. O edital deverá ser lançado até o fim deste semestre e serão chamados de imediato 500 aprovados. Vianna informou que a Secretaria de Administração está formatando o texto do edital e as contratações deverão ocorrer até o início do próximo ano. O anúncio foi feito durante evento para entrega de 54 veículos entre vans, picapes, motos, ônibus e um caminhão. Foram adquiridos também detectores de metal, pistolas, espingardas, escopetas, granadas, sprays de pimenta e algemas. Um investimento total de R$ 10 milhões.

Todas as 17 unidades prisionais do Estado serão beneficiadas com os novos veículos, armamentos e equipamentos. “O investimento vai aumentar a segurança e velocidade na transferência de presos entre unidades, além de ajudar no transporte dos detentos quando forem se apresentar à Justiça”, explicou o secretário. Cada carro é identificado com o nome da unidade prisional para facilitar o monitoramento e a fiscalização. Os veículos são alocados por 12 meses, prazo que pode ser estendido por até 60 meses.

O secretário informou que há dez anos não há contratação de agentes para o sistema penitenciário do Estado. “O governador já autorizou a realização de concurso público. Temos que acertar agora como será feito o processo”, afirmou. O coronel revelou que o número de contratações é considerado pequeno. “Precisamos de cinco mil profissionais”, afirmou. Atualmente, 877 agentes penitenciários atuam no sistema carcerário.

Pernambuco abriga 18 mil detentos, embora a capacidade seja apenas de oito mil vagas. Além das 17 unidades prisionais, a Secretaria de Ressocialização é responsável também pelo controle e manutenção de 67 cadeias públicas. Humberto Vianna disse que a falta de vagas essa é uma realidade nacional. “No Brasil, existem 450 mil presos e faltam 300 mil vagas. Todo o sistema penitenciário do País é igual. Os problemas são os mesmos”, comparou. O coronel disse ainda que o Estado de São Paulo está investindo em melhorias. “Lá estão sendo construídos 40 novos presídios”, contou.

A partir do próximo mês, Humberto Vianna informou que as metas de gerenciamento serão monitoradas por meio de teleconferência entre os diretores das unidades de cada região e a coordenação da secretaria. “Estamos lançando indicadores sociais, econômicos e de segurança que serão checados semanalmente. Com isso, vamos aumentar a cobrança de resultados e melhorar a eficiência do sistema”, destacou.

Fonte - Seres

sábado, 28 de março de 2009

Policiais civis entram em greve nesta segunda-feira, diz sindicato

A partir da 0h da próxima segunda-feira (30), os policiais civis de Pernambuco paralisam as atividades. O anúcio da greve foi feito nesta sexta-feira (27) pelo presidente do sindicato da categoria (Sinpol/PE), Cláudio Marinho. " Vamos realizar uma assembleia às 19h, depois entramos em greve. Só não vamos parar as atividades se o governo fizer algum comunicado oficial de que vai reduzir a nossa carga horária", iformou.

Está é o segundo anúncio de paralisação feito pela categoria neste mês. No último dia 12 ,os polícias anunciaram que estavam em estado de greve. Depois aceitaram uma trégua com o Governo do Estado, que ofereceu uma oferta da volta da carga horária de 30h por um prazo de 180 dias. " É a segunda vez que eles estão descumprindo com o que prometem. Agora cansamos de propostas, queremos resultados concretos", disse Claúdio.

A insatisfação da categoria começou quando uma portaria foi publicada no dia 6 de março pelas Secretarias de Administração e Defesa Social (SAD/SDS Nº 001/2009). O documento determinava a jornada de trabalho de 44h semanais (oito diárias), diferente de todos os demais servidores, inclusive da Polícia Militar (seis diárias). Cláudio Marinho, disse na ocasião que a atitude do governo foi discriminatória.

FUNCIONAMENTO- O sindicato já definiu o funcionamento dos serviços da Polícia em caso de greve. Os plantões de Olinda, Prazeres, Cordeiro e Casa Amarela ficarão abertos; o IML; plantões do Instituto de Criminalística e do instituto Tavares Buril; 30% do efetivo da Força Tarefa; plantões nas seccionais do interior do Estado; plantão da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA); e a Delegacia da Mulher em Santo Amaro.

Fonte - JC

sexta-feira, 27 de março de 2009

Parlamentares aprovam PCCS de agentes penitenciários

Os deputados maranhenses aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25), o projeto que reorganiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional Atividades Penitenciarias do Estado. Vários representantes da categoria estiveram no plenário Gervásio Santos para acompanhar a votação.

Além de reorganizar o PCCR, a lei agora define uma política salarial adequada, ordena os cargos de provimento efetivo e promove o desenvolvimento do servidor, objetivando sua valorização, a racionalização e a melhoria na qualidade dos serviços.

Pelo projeto, além das já existentes foram criadas a categoria funcional Apoio em Serviços Penais, as Carreiras de Execução Penal e Administração Auxiliar e os cargos Analista Penitenciário e Auxiliar em Serviços Penais. Outra mudança foi a nova denominação da carreira de Segurança Penitenciária, que passa a se chamar Segurança Penal.

O ingresso no grupo AP continua sendo feito através de concurso público, mas algumas exigências passam a ser feitas, entre elas ter nível superior e possuir carteira nacional de habilitação na categoria B.

No texto aprovado os servidores do Grupo Ocupacional AP são remunerados por subsídio, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Excetuam-se apenas em casos de gratificação natalina, adicional de férias, adicional noturno, adicional por serviço extraordinário e adicional de periculosidade e insalubridade.

Fonte - alma

quarta-feira, 25 de março de 2009

Deputada Solange Amaral (DEM-RJ) requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 / 2004

PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
24/03/2009 Apresentação do Requerimento nº 4395/2009 pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 / 2004, que " Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".

A única Deputada do Estado do RJ a solicitar que o projeto de PEC 308 seja votado, ela é do DEM!

Raio-X reforça vigilância eletrônica de presídios

O secretário de Ressocialização, Humberto Vianna, inspecionou no Presídio de Igarassu a implantação do equipamento de fabricação alemã, que teve preço unitário de R$ 120 mil. O aparelho é igual aos que são utilizados no Aeroporto Internacional do Recife. Agentes penitenciários foram capacitados e ficarão responsáveis pelo trabalho de monitoramento das bolsas e bagagens dos visitantes e familiares dos reeducandos. Através do monitor será possível verificar a presença de objetos de uso proibido.

São três cores de identificação. A cor laranja indicará a presença de elementos mais leves, como hidrogênio, carbono, nitrogênio, oxigênio e os compostos moleculares, materiais orgânicos, explosivos, plásticos, acrílico, papel, tecidos, alimentos, madeira, água, e erva, entre outros. A cor verde denunciará a presença de elementos de peso médio - alumínio, sódio, cloro e sal de cozinha. Já a cor azul sinalizará para a presença de elementos mais pesados: metais como titânio, cromo, ferro, níquel, cobre, zinco, latão, chumbo, ouro, prata, armas de fogo e branca.

Humberto Vianna acredita que com a fiscalização eletrônica, o controle de entrada de material ilícito será fortalecido. “Sem dúvida, facilitará a ação dos agentes penitenciários, diminuindo assim, a entrada ilegal de armas, celulares e tóxicos nos estabelecimentos prisionais de Pernambuco”.

A ação, que representa um investimento de R$ 1,5 milhão, está inserida nas diretrizes do Pacto pela Vida, uma das ações preconizadas pelo governador Eduardo Campos de combate à violência em Pernambuco. Aliado a isso, o Governo do Estado, buscando incrementar a segurança eletrônica no Sistema Penitenciário de Pernambuco, adquiriu 57 detectores de metal portáteis e 28 detectores fixos. A compra representou um custo estimado em R$ 1 milhão.

Fonte - fisipe

terça-feira, 24 de março de 2009

Estado projeta parcerias

Revelado na quarta-feira por Zero Hora, o interesse do Estado nas parcerias com a iniciativa privada para a construção e a administração de novos presídios será alvo de debate nas próximas semanas. Não bastasse a indefinição sobre qual seria o melhor modelo de integração, o governo de Yeda Crusius terá de enfrentar a resistência de instituições ligadas aos Direitos Humanos e de sindicatos de servidores públicos.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, explica que, se o Estado pretende mesmo atrair investimentos privados, só terá ao seu dispor dois modelos permitidos pela legislação brasileira. Um deles são as parcerias público-privadas (PPPs), na qual são delegados à iniciativa privada a construção da prisão e os serviços carcerários dentro dela. Nessas parcerias, um preso pode custar R$ 2,2 mil por mês ao Estado, bem mais do que os R$ 680 gastos atualmente pelo governo estadual.

O outro modelo é a chamada co-gestão, em que o Estado ergue a cadeia com recursos próprios e apenas terceiriza serviços internos na penitenciária, como alimentação, saúde e segurança. Os custos mensais por preso são naturalmente menores do que em uma PPP, ficando próximos de R$ 1,8 mil.

– Nos dois modelos, o custo é alto em comparação ao gasto em penitenciárias públicas – avalia.

Outro problema é a escassez de exemplos nacionais de parcerias. Para as PPPs, faltam experiências – os projetos mais avançados ainda estão em licitação, em Minas Gerais e Pernambuco. Para avaliar as parcerias em co-gestão, existem só 11 casas prisionais, uma delas a Penitenciária Industrial de Joinville.

– Apesar da falta de experiências, estamos mais interessados nas PPPs, pois os custos para erguer uma penitenciária seriam amortizados aos poucos na mensalidade paga pelo Estado à empresa – defende o diretor do Departamento de Captação de Recursos da Secretaria do Planejamento e Gestão, Charles Schramm.

Fonte - Zero Hora

Advogada transmitia recados do PCC e Comando Vermelho

Uma advogada do Rio de Janeiro foi presa em flagrante nesta segunda-feira (23), por agentes penitenciários federais de Catanduvas com apoio da Polícia Federal de Cascavel, acusada de repassar recados entre detentos das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro.

“A advogada foi flagrada fazendo comunicação entre duas facções criminosas. Nós já vínhamos acompanhando essa situação, com autorização judicial. O objetivo é desarticular essas quadrilhas, pois elas usam esses profissionais para se manterem vivas”, aponta o delegado chefe da PF, Algacir Mikalovski.

“Ela mostrou a carta e depois a tentou rasgar e escondeu por baixo da roupa. O conteúdo extrapolava a comunicação permitida, era relativa a organizações”, explica o diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, Fabiano Bordignon.

A polícia não divulgou o conteúdo completo da carta para não atrapalhar as investigações. Mas, adiantou que tratava de encomenda de homicídios e agradecimento pelos já praticados, além de outros crimes.

O diretor da penitenciária não acredita que o repasse de informações como esta tenha acontecido anteriormente, pois segundo ele, o sistema de segurança é eficaz. “Foi graças ao sistema de monitoramento e a atenção de nossos agentes que conseguimos fazer essa interceptação”, resume Bordignon.

O preso apontado como um dos lideres do Comando Vermelho, que recebeu a informação da advogada também foi autuado em flagrante. Os dois podem ser condenados a penas que ultrapassam dez anos de reclusão. A polícia não sabe ao certo quantos clientes a advogada atendia na penitenciária.

Fonte - Gazeta

segunda-feira, 23 de março de 2009

MPPE - PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. MARCELLUS UGIETTE

Srs. Diretores,

De ordem do Exmo. Sr. Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette, envio-lhe
em anexo, parte conclusiva do Relatório/Diagnóstico 'Parceria Público
Privada x Administração Estatal do Sistema Penitenciário', cujo
relatório foi entregue no último dia 04/06/2008 (quarta-feira), ao
Cel. Humberto Viana - Secretário de Ressocialização -, na sede do
Ministério Público, Rua do Imperador D. Pedro II.

O relatório contém 246 páginas, e se encontra à disposição dos
interessados no gabinete do Promotor de Justiça das Execuções Penais
Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette apartir da próxima 2ª feira
(09/06/2008).

Em face do volume de dados (gráficos, fotos e analises), não foi
possível o envio do relatório em sua totalidade nessa oportunidade,
porém segue a conclusão e bem assim as 20 recomendações que o
Promotor
se propôs a apresentar ao Governo do Estado de Pernambuco para
melhoria do Sistema Penitenciário.

Peço o documento ora enviado, deve ser comunicado a todos os
interessados (agentes penitenciários e técnicos) em razão das
inúmeras
ligações que temos recebido solicitando este material.

Cordialmente.

Yonahyara Amorim (Nara)
Secretária do Promotor de Justiça das Execuções Penais/PE

Leia Relatório do Promotor Dr Marcellus Ugiette
aqui

Agentes realizam paralisação e podem 'grevar' em presídio

Por melhorias e contra o atual diretor, agentes fizeram o terceiro protesto na cidade.

Agentes penitenciários realizaram durante todo o sábado o terceiro protesto contra a permanência do atual diretor da penitenciária José de Deus Barros, Edmar Edson Mendes Rodrigues. Eles cruzaram os braços e deixaram de realizar as vistorias, mantendo apenas o banho de sol dos presos e a alimentação. Sem avanços em sua reivindicação, a categoria já admite a realização de uma greve por tempo indeterminado no presídio.

"Os agentes estão coesos. Vão trabalhar, mas os protestos continuam. Se não houverem avanços, a tendência é de greve por tempo indeterminado", disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários - Sinpoljuspi -, Jacinto Teles. Ele relata que há situação é insustentável, mesmo após o afastamento do diretor por 45 dias.

Fonte - cidadeverde.com

sábado, 21 de março de 2009

Estado vai manter os concursos

Enquanto o governo federal anuncia o atraso na contratação de aprovados em seus últimos concursos e até o possível corte de vaga nos que ainda serão realizados, no âmbito estadual o governo afirma que deve manter os processos seletivos da maneira em que foram planejados. Não serão realizados cortes drásticos nos gastos com folha de pagamento de pessoal que justifiquem mudanças no cronograma de homologação dos cargos na estrutura do governo, pelo menos por enquanto, de acordo com a informação divulgada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Atualmente, Pernambuco tem três grandes concursos em andamento: gestor administrativo, da Secretaria de Administração (700 vagas), médico, da Secretaria de Saúde (540 vagas) e professor, da Secretaria de Educação (6.504 vagas). As provas, nos três casos, já foram realizadas. O resultado final deve ser publicado ainda este ano para que os classificados sejam empossados.

Outros três concursos estão previstos. Os de professor (1.600 novas vagas) e de soldado da PM (3.000 vagas) e Corpo de Bombeiros (1.500 vagas) estão com editais prontos para serem publicados. Já a seleção para agente penitenciário da Secretaria de Ressocialização (500 vagas) está com o edital em fase de finalização, mas também deve ser realizado ainda este ano. Todos continuam no cronograma de concursos da Secretaria de Administração do estado.
Fonte - DP

Agentes penitenciários em protesto interditam rodovia

MACEIÓ - Os agentes penitenciários interditaram, na manhã deste sábado, a rodovia AL-115, na altura da cidade de Arapiraca. O protesto ocorreu em frente ao presídio Desembargador Luis Oliveira e Souza. Os manifestantes atearam fogo a pneus e colocaram trocos de árvores para impedir a passagem de veículos.

Os agentes exigem do governo mais investimentos no setor, melhores condições de trabalho, capacitação e melhores salários. Somente após negociação com o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar, os manifestantes decidiram deixar o local.

Fonte - O Globo

PRADO APÓIA CRIAÇÃO POLÍCIA PENITENCIÁRIA

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) está trabalhando para que PEC 308/2004 que cria a Polícia Penal federal e estaduais seja votada o mais breve possível em Plenário. A Proposta já foi aprovada em todas as comissões. Com a aprovação dessa PEC, só em Sergipe, 600 PMs deixarão o presídio e voltarão a atuar nas ruas.

Para discutir o assunto, Mendonça Prado recebeu ontem em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Edilson Souza. “Essa Proposta é muito importante principalmente para a sociedade porque vai possibilitar o retorno dos policiais militares para as ruas, melhorando a segurança”, afirma Edilson Sousa, acrescentando que para preencher essas vagas, será necessário concurso.

Fonte - Plenário

Estado entrega novas viaturas e armamento ao sistema penitenciário

A Secretaria de Ressocialização (Seres) entregou, nesta manhã, novas viaturas e armamentos para as 17 unidades prisionais do estado. A frota é formada por 54 veículos entre vans, picapes, motos, ônibus e um caminhão. Além disso, foram adquiridos pistolas, espingardas, escopetas, granadas, sprays de pimenta, algemas e detectores de metal. Um investimento de R$ 10 milhões.

A compra do material vai fortalecer a infra-estrutura do sistema penitenciário do estado. “O investimento vai proporcionar maior segurança e velocidade na transferência de presos entre unidades, além de ajudar no transporte deles quando forem se apresentar à Justiça”, explicou o secretário de Ressocialização, Humberto Vianna. Ainda de acordo com o secretário, cada carro é identificado com o nome da unidade prisional para facilitar o monitoramento.

Fonte - DP

sexta-feira, 20 de março de 2009

Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve

Uma greve no sistema penitenciário do Estado. Essa será a atitude dos agentes prisionais da capital e do interior, caso o governo coloque em prática umprojeto que terceiriza o serviço dentro das casas penais. A informação foi confirmada ontem pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sepub), Carlos Esdras.

Segundo ele, já existe um movimento entre os agentes penitenciários em Belém, que contará com o apoio do sindicato quanto à paralisação. “Se isso acontecer, o prejuízo é dos trabalhadores, que serão distratados sem direito a nada”. O sindicalista também teme a substituição por pessoal desqualificado.

“Sempre levantamos a bandeira do concurso público, mas somos contra a terceirização e a privatização”, explica. Ele questiona, ainda, se não serão mais altos os custos que o Estado vai arcar com os contratos com empresas para terceirizar os serviços.

Hoje, os cerca de 1.600 agentes penitenciários atuantes possuem contrato temporário e devem ser distratados até julho deste ano, conforme Termo de Ajuste de Conduta assinado entre o governo do Estado e o Ministério Público Federal do Trabalho.

Fonte - Diário do Pará

Agentes penitenciários vão paralisar o sistema

O Sindicato de Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) programa uma paralisação de advertência no sistema, que deverá ocorrer no próximo fim de semana, nos dias 21 e 22. Um ofício comunicando a atitude já foi enviado para Secretaria de Defesa Social e a Intendência Geral do Sistema Penitenciário.

Segundo o Sindapen, já faz três anos que a data-base da categoria não é cumprida e que, por diversas vezes, tentaram uma audiência com o governador para iniciar as negociações salariais, mas não obtiveram resposta. A defasagem nos salários é de mais de 100%.
No início do ano, tiveram a informação de que seriam recebidos pelo governador para discutir a implantação do piso salarial de R$ 2 mil, porém a reunião ainda não foi marcada. “Mais uma vez fomos ‘empurrados com a barriga’, enquanto também, mais uma vez, já se iniciaram as negociações de reajuste salarial da Polícia Militar (26%) para 2009. Nada contra tal reajuste para os companheiros da PM, o que queremos deixar claro é que não vamos mais aceitar sermos iludidos com falsas promessas e ficarmos para o fim de uma fila que nunca acaba”, desabafa Jarbas de Souza, presidente do sindicato.

Fonte - JC

Cinema Box não entrega cortesias a policiais

AVISO AFIXADO NO BOX CINEMA GUARARAPES


SERVIDORES DO SDS/PE


Cf. Fundamentos da decisão do MS n.º 181253-1, c/c ofício protocolado ao Ilmo. Corregedor Raymundo J.A Silvany em 11.11.08, bem como avença firmada com o MD Secretário da SDS em 10.03.09 a partir de 16.03.09, não “será mais emitido” bilhetes de cortesias e proibido o acesso gratuito dos servidores que não estejam no exercício regular de suas funções.

Apenas os servidores que estejam atuando profissionalmente terão livre acesso às instalações das empresas após o preenchimento de listagem própria disponível na bilheteria, cujo conteúdo será semanalmente disponibilizado a Corregedoria Geral da SDS/PE, a fim de instruir procedimento de análise e investigações já solicitado através de ofício em 11.11.08.

quinta-feira, 19 de março de 2009

Obras do 1º presídio brasileiro construído em parceria começam em abril

O Estado do Pernambuco anunciou nesta quarta-feira que as obras para o Complexo Prisional de Itaquitinga (PE) terão início no mês de abril deste ano. Esse será o primeiro presídio brasileiro construído em parceria com empresas privadas e deve abrigar 3.128 detentos.
'Levamos cerca de dois anos para levantar os principais problemas das nossas prisões e para apontar soluções para esses problemas. Um dos problemas apontados foi o contato do preso com o agente público --policial, agente penitenciário', disse Humberto Vianna, secretário de ressocialização do Estado do Pernambuco.

Com o projeto já concluído, o governo de Pernambuco espera melhorar a ressocialização do presos. O novo complexo, que deve ser concluído em julho de 2010, vai contar com oficinas de trabalho em que os detentos trabalharão e ganharão salário.

Outro Estado brasileiro que possui projeto para a utilização de empresas privadas na administração de presídios é Minas, que pretende criar cerca de 3.000 vagas. O projeto deve custar cerca de R$ 190 milhões.

Políticas Público-Privadas

Os investimentos privados previstos para a construção do Complexo Penitenciário de Itaquitinga serão correspondentes a 70% dos R$ 260 milhões previstos para as obras. Os outros 30% devem ficar a cargo do próprio governo.

Segundo Vianna, a empresa vencedora do processo licitatório ficará responsável pela administração penitenciária pelo período de 30 anos, podendo ser prorrogado.

Durante o tempo de controle da empresa, devem ser criados comitês para supervisionar o cumprimento do contrato por parte da empresa, informou Vianna. Esses comitês devem contar com a participação de diferentes grupos externos como entidades não governamentais, entidades de direitos humanos, entidades públicas, entre outras.



Fonte - Canalrio

terça-feira, 17 de março de 2009

LEI DA CRIAÇÃO DOS CARGOS E ENQUADRAMENTO

ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Legislatura 16º Ano 2008

Projeto de Lei Complementar Nº 888/2008 (Enviada p/Redação Final)


Ementa: Cria a gratificação pela participação na gestão do cadastro de fornecedores, materiais e serviços, e dá outras providências.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO




Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a gratificação de incentivo na participação da gestão dos cadastros de fornecedores, materiais, serviços, inclusive de engenharia, a ser atribuída aos servidores públicos e militares do Estado, excetuados os integrantes dos grupos ocupacionais da Procuradoria Geral do Estado, Auditoria do Tesouro Estadual e Defensoria Pública, fixada em R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais).

§1º A gratificação referida no caput poderá ser concedida aos servidores públicos e militares do Estado que estejam em efetivo exercício nas unidades gestoras dos órgãos e entidades, e nas gerências de controle da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria Executiva de Administração, da Secretaria de Administração, e que executem, exclusivamente, nos cadastros de fornecedores, materiais, serviços, inclusive de engenharia, a gestão direta dos referidos cadastros, zelando pela qualidade dos registros cadastrados.

§ 2º A gratificação de que trata o caput não poderá ser cumulativa com qualquer outra gratificação.

§ 3º A gratificação ora instituída poderá ser concedida aos empregados públicos estaduais, quando postos à disposição dos órgãos ou entidades do Poder Executivo Estadual, delimitados no parágrafo anterior, desde que satisfaçam aos requisitos estabelecidos para sua concessão, cuja eventual percepção dar-se-á, invariavelmente, no órgão ou entidade cessionário.

§ 4º Serão disciplinados, em regulamento:

I - os critérios de concessão;

II - o quantitativo de servidores que perceberão a gratificação pela participação na gestão do cadastro de fornecedores, materiais, serviços, inclusive de engenharia, respeitado o limite global de 100 (cem) beneficiários.

Art. 2º Fica revogado o §2º do artigo 19 da Lei Complementar nº 85, de 31 de março de 2006, e alterações.

Art. 3º O artigo 4º, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 085, de 31 de março de 2006, alterado pelo artigo 7º da Lei Complementar nº 099, de 05 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Aos servidores integrantes dos grupos ocupacionais de que trata a Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e alterações, lotados e com efetivo exercício na Secretaria de Educação, que necessitem de transporte coletivo regular para sua locomoção diária, e residam em Município diverso daquele onde forem localizados ou, ainda, quando a sua localização se dê em Distrito dentro do próprio Município onde residam, será concedida gratificação de locomoção, no percentual de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o respectivo vencimento base.”

Art. 4º O artigo 9º da Lei Complementar nº 112, de 06 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º - A gratificação de que trata o art. 18, da Lei n° 10.335, de 16 de outubro de 1989, e alterações, fica estendida aos professores em exercício de funções técnicas nas Superintendências, Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, Secretaria Executiva de Gestão da Rede e sede das Gerências Regionais da Secretaria de Educação, nas áreas de Desenvolvimento de Pessoas, Informática e Administração Financeira e Orçamentária.

Parágrafo único. Fica limitado em 180 (cento e oitenta) o quantitativo máximo de professores que poderão ser designados para exercício das funções técnicas indicadas no caput deste artigo, distribuídos, por Superintendência e Gerência Regional, conforme estabelecido em portaria do Secretário de Educação”.

Art. 5º Fica elevado em 50 (cinqüenta) cargos o quantitativo fixado no artigo 1º da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008.

Art. 6º O artigo 7º, o inciso II do artigo 9º e a alínea “i” do artigo 39 da Lei Complementar nº 117, de 26 junho de 2008, passam avigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º São atribuições dos cargos integrantes da Carreira de Gestão Administrativa:

I - coordenar e executar, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as atividades de:

a) planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas administrativas, formulando e promovendo a articulação de programas e parcerias estratégicas;

b) desenvolvimento e implementação de programas, projetos, processos, sistemas, produtos e serviços para o Poder Executivo Estadual, cujas soluções implicam em níveis elevados de complexidade, articulação e tecnicidade e que possam contribuir para a governabilidade e sustentabilidade da administração estadual;

c) supervisão, coordenação e execução trabalhos especializados e aqueles referentes ao suporte de gerenciamento da administração pública estadual;

d) análise de processos e emissão de pareceres fundamentados técnica e legalmente com fins de orientar decisões;

e) elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização;

f) planejamento, organização, direção e controle de sistemas, programas e projetos que envolvam recursos humanos, financeiros, previdenciários, materiais, patrimoniais, informacionais e estruturais de interesse do Estado;

II – executar, na Unidade Gestora na qual tiver exercício, as atividades referentes a:

a) classificação e escrituração dos fatos relativos ao patrimônio e suas variações, de acordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas;

b) efetivação periódica das conciliações de contas, observando os Princípios Fundamentais da Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

c) apoio na elaboração das prestações de contas obrigatórias;

III – acompanhar os trabalhos de execução orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora na qual tiver exercício;

IV – elaborar balancetes, balanços e demais demonstrações contábeis da Unidade Gestora na qual tiver exercício, de acordo com a legislação vigente;

V – prestar informações aos administradores da Unidade Gestora na qual tiver exercício, relativamente à situação econômica e financeira do mencionado órgão;

VI - executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Secretaria de Administração – SAD;

VII - executar atividades relacionadas à área da Secretaria de Administração – SAD, especialmente quanto ao desenvolvimento de recursos humanos e à tecnologia da informação;

VIII - executar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas.

...................................................................................................................................”

Art. 9º .........................................................................................................................
....................................................................................................................................

II - manterem-se atualizados com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes às atividades de gestão administrativa;

....................................................................................................................................

Art. 39 ........................................................................................................................
....................................................................................................................................
I - ................................................................................................................................
....................................................................................................................................
i) cessão dos integrantes da Carreira de Gestão Administrativa para exercício dos cargos em comissão de Ministro de Estado, Secretário de Estado, Secretário Especial, Secretário Executivo Estadual, Dirigente máximo de entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual e Secretário Municipal de Capital;
...................................................................................................................................”

Art. 7º O artigo 14 da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar com o acréscimo abaixo:

“Art. 14. ......................................................................................................................

Parágrafo único. Havendo exigência de qualificação específica, também será requisito de provimento o registro regular no Conselho regional respectivo.”

Art. 8º O caput do artigo 43 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 43. Estágio Probatório é o período inicial, de 03 (três) anos de efetivo exercício, do servidor público nomeado para provimento de cargo efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão para ao exercício do cargo, mediante a apuração dos seguintes requisitos:
...................................................................................................................................”

Art. 9º Aos servidores mencionados no artigo 72 da Lei Complementar nº 084, de 30 de março de 2006, fica assegurada a fase de desenvolvimento na carreira, nas mesmas condições e oportunidade, definidas em regulamento para os integrantes do Grupo Ocupacional referido no artigo 9º do mesmo diploma legal.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, fica cometida aos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades aos quais os servidores nele referidos estejam vinculados, a responsabilidade pela adoção das medidas operacionais pertinentes, nos termos definidos no mencionado regulamento, com vistas ao epigrafado desenvolvimento na carreira.

Art. 10. Ficam redenominados, nos termos do Anexo Único da Lei Complementar nº 103, de 06 de dezembro de 2007, respectivamente para os cargos de Analista Técnico de Defesa Agropecuária e de Assistente Técnico de Defesa Agropecuária, os cargos de que trata os incisos II e III do artigo 21 da Lei Complementar n.º 085, de 31 de março de 2006.

Art. 11. Ficam redenominados para Assistente Sanitário, símbolo de nível AS, e Fiscal Sanitário, símbolo de nível FS, os cargos de Agente Sanitário e de Inspetor Sanitário, integrantes do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária de Saúde, da Unidade Técnica Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA, previstos no artigo 5.º da Lei n.º 13.077, de 20 de julho de 2006.

Parágrafo único. A Gratificação de Desempenho de que trata o artigo 8º da Lei referida no caput deste artigo, passa a denominar-se Gratificação de Fiscalização, mantidas inalteradas todas as demais disposições estabelecidas no mencionado diploma legal sobre a espécie.

Art. 12. Os itens 1 e 2 do Anexo I da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que contêm a síntese das atribuições dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual I e II, respectivamente, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“1. AFTE I:
...................................................................................................................................
- executar as atividades de:
...................................................................................................................................
c) controle contábil do Poder Executivo Estadual;

d) acompanhamento e consolidação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos;
....................................................................................................................................

2. AFTE II:
....................................................................................................................................
- coordenar e executar as atividades de:
....................................................................................................................................
c) supervisão e análise dos registros contábeis consolidados, executados no âmbito dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos;
...................................................................................................................................”

Art. 13. Ficam criados, para os cargos de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 113, de 06 de junho de 2008, três novos níveis vencimentais no final da carreira, de simbologias de níveis "ASP-II" e "AFSP-II" a “ASP-IV” e “AFSP-IV”, com interstícios a serem definidos, por lei específica, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação da presente Lei Complementar, oportunidade em que:

I - será extinta, para os seus ocupantes, a gratificação adicional por tempo de serviço, instituída pelos artigos 160, inciso VIII, e 166, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao vencimento base; e,

II - seus atuais ocupantes passam a enquadrar-se, pelo critério objetivo de efetivo tempo de serviço público prestado, computado até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao referido enquadramento, nos seguintes termos:

a) servidor com até 10 (dez) anos, inclusive: símbolo de nível "ASP-I" ou “AFSP-I”;

b) servidor com mais de 10 (dez) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: símbolo de nível "ASP-II" ou “AFSP-II”;

c) servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 30 (trinta) anos, inclusive: símbolo de nível "ASP-III" ou “AFSP-III”; e,

d) servidor com mais de 30 (trinta) anos: símbolo de nível "ASP-IV" ou “AFSP-IV”.

Parágrafo único. As disposições contidas neste artigo serão extensivas às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, quando da efetivação do enquadramento nele definido, observada a legislação previdenciária em vigor, computando-se, para esse fim, o tempo de efetivo exercício na data de concessão dos referidos benefícios previdenciários.

Art. 14. O parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 01 de julho de 2008, passa a vigorar, retroagindo seus efeitos àquela data, com a seguinte redação:

“Art. 2.º........................................................................................................................

Parágrafo único. Fará jus à percepção da gratificação de que trata o caput deste artigo, o militar do Estado que estiver em efetivo exercício de suas funções, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, inclusive de seus respectivos órgãos operativos militares vinculados.”

Art. 15. O §3º do artigo 12 da Lei Complementar nº 124, de 02 de julho de 2008, passa a vigorar, retroagindo seus efeitos àquela data, com a seguinte redação:

“Art. 12 .......................................................................................................................

§ 3º As disposições contidas neste artigo são extensivas às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor, computando-se, para esse fim, o tempo de efetivo exercício na data de concessão dos referidos benefícios previdenciários.”

Art. 16. Ficam criados três novos níveis vencimentais no final da carreira do cargo efetivo de Assessor Jurídico do Estado, símbolo de nível "AJ", integrante do Grupo Ocupacional Assessoria Jurídica Estadual, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo Estadual, de simbologias de níveis "AJ-IV", "AJ-V" e “AJ-VI”, com interstícios a serem definidos, por lei específica, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação da presente Lei Complementar, oportunidade em que:

I - serão extintos os dois primeiros níveis vencimentais atuais do cargo referido no caput deste artigo e, ato contínuo, redenominados o nível vencimental remanescente de "AJ-III" para "AJE-I" e os níveis vencimentais ora criados, de "AJ-IV", "AJ-V" e “AJ–VI”, para "AJE-II", "AJE-III" e “AJE–IV”, respectivamente; e,

II - seus atuais ocupantes passam a enquadrar-se, pelo critério objetivo de efetivo tempo de serviço público prestado, computado até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao referido enquadramento, nos seguintes termos:

a) servidor com até 10 (dez) anos, inclusive: símbolo de nível "AJE-I";

b) servidor com mais de 10 (dez) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: símbolo de nível "AJE-II";

c) servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 30 (trinta) anos, inclusive: símbolo de nível "AJE-III"; e,

d) servidor com mais de 30 (trinta) anos: símbolo de nível "AJE-IV;

III - será considerado, exclusivamente, para os servidores mencionados no
presente artigo, as condições para o restabelecimento da gratificação de que
trata o §1.º do artigo 4.º da Lei n.º 12.635, de 14 de julho de 2004.

Parágrafo único. As disposições contidas neste artigo são extensivas às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor, computando-se, para esse fim, o tempo de efetivo exercício na data de concessão dos referidos benefícios previdenciários.

Art. 17. Fica autorizada a prorrogação, por até 12 (doze) meses, a contar do seu termo final, dos contratos temporários de pessoal vigentes na data de publicação desta Lei Complementar, no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, firmados em decorrência da seleção pública simplificada regida pela Portaria Conjunta SARE/FUNDAC nº 30, de 05 de agosto de 2004.

Art. 18. Ficam enquadrados na classe II, faixa salarial “a”, da matriz de vencimento de cada cargo, de que trata a Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, os servidores dos cargos de Analista de Trânsito e do cargo de Assistente de Trânsito, na função Agente de Trânsito com ingresso na entidade no período de 30 de agosto 2007 até a entrada em vigor da presente Lei Complementar.

Art. 19. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 20. A presente Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

MENSAGEM Nº 270/2008.

Recife, 20 de novembro de 2008.

Senhor Presidente,

Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa egrégia Assembléia Legislativa, o anexo Projeto de Lei Complementar que cria a gratificação pela participação na gestão do cadastro de fornecedores, materiais e serviços, e dá outras providências.

O presente Projeto visa atender às necessidades técnicas derivadas da implantação do Módulo de Gestão de Banco de Preços do Sistema E-Fisco Financeiro, que possibilitará à Administração a diminuição de custos quando da aquisição de materiais ou serviços.

De outro lado, os demais dispositivos apresentados no Projeto são fruto de acordos firmados junto às diversas categorias de servidores, no intuito de valorização e reconhecimento do servidor público.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa augusta Casa na apreciação da matéria que ora submeto para Vossa consideração, solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e a seus insignes Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.



EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 21 de novembro de 2008.

Eduardo Henrique Accioly Campos
Governador do Estado
Poder Executivo




Informações Complementares

Status
Situação de Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação 21/11/2008 D.P.L.: 11
1ª Inserção na O.D.: 02/12/2008 (Primeira Discussão) Página D.P.L.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovada com Emendas Data: 02/12/2008
Result. 2ª Disc.: Aprovada com Emendas Data: 03/12/2008
Pareceres Verbais Tipos de Pareceres Verbais

Requerimentos Verbais Autores dos Req. Verbais

Última Votação-A favor: Contrários: Abstenções: Ausentes:

Resultado Final
Publicação Redação Final: 04/12/2008 Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.: 09/12/2008 (Discussão Única)
Reinserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 09/12/2008



Tipo Número Situação do Trâmite
Autor Resultado
Emenda Modificativa 2/2008 Enviada p/Publicação
Eduardo Henrique Accioly Campos
Parecer 2876/2008 Enviada p/Publicação
Constituição, Legislação e Justiça Aprovado Com Alteração
Parecer 2906/2008 Enviada p/Publicação
Administração Pública Favorável
Emenda Modificativa 1/2008 Enviada p/Publicação
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer 3010/2008 Enviada p/Publicação
Redação de Leis De Redação Final
Parecer 2914/2008 Enviada p/Publicação
Finanças, Orçamento e Tributação Favorável

Policiais civis podem entrar em greve nesta terça-feira

Os policiais civis de Pernambuco realizam nesta terça-feira (17), por volta das 15h, uma passeata que começará no bairro de Santo Amaro, em frente à Secretaria de Defesa Social (SDS). De lá, os profissionais seguirão para o Palácio do Campo das Princesas, onde tentam negociar com o governo do Estado a carga horária de trabalho da categoria.

O motivo de protesto é a publicação, no último dia 6, da portaria que determina 44 horas semanais de trabalho. Os manifestantes reivindicam uma carga horária de 40 horas semanais.

Na quinta-feira (12), durante uma assembléia extraordinária no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), os policiais civis entraram em estado de greve, estabelecendo o prazo de 72 horas para negociações antes da paralisação.

Fonte - pe360graus

segunda-feira, 16 de março de 2009

Governo beneficia agentes penitenciários com capacitação

Numa ação que é fruto da parceria com o Governo Federal, envolvendo o Programa Nacionalde Segurança Pública com Cidadania - Pronasci do Ministério da Justiça, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está realizando mais um curso da Rede de Educação a Distância - Bolsa Formação, que conta, até o momento, com cerca de 50% do efetivo da Secretaria de Ressocialização, ou seja, 455 agentes penitenciários.

O curso tem como foco temas que vão desde Análise Criminal; Intervenção em Emergências com Produtos Perigosos - IEPP; Investigação Criminal I e II; Sistema de Comandos de Incidentes; Segurança Pública; Licitações e Contratos Administrativos; Sistema e Gestão em Segurança Pública; Uso Progressivo da Força; Busca e Apreensão; Polícia Cidadã; Direitos Humanos, até o Combate aos novos tipos de crimes.

Na coordenação do trabalho está o agente penitenciário da Secretaria de Ressocialização - Seres, Henrique Douglas Gomes, e consiste na realização de ciclos (períodos) de cursos de três meses cada, tendo carga horária de 40 a 60 horas/aula.

Fonte - Pe.gov

domingo, 15 de março de 2009

Spielberg




Um chinês entra num bar da moda em New York, quando vê o Steven Spielberg e pensa:
- Gostaria de conhecê-lo.
Spielberg ao passar por ele , dá-lhe uma porrada daquelas na cara.
- Hei... Por quê você fez isso? - pergunta o chinês.
- Vocês, japoneses, mataram o meu avô quando bombardearam Pearl Harbor!!!
- Mas eu não sou japonês!!! Sou chinês porra!!!
- Chineses, tailandeses, japoneses ... Para mim é tudo a mesma merda!!!
Spielberg vai se sentar, quando o chinês chega por trás dele e enfia-lhe um tapaço na
orelha, daquelas de fazer o cara ficar tonto na cadeira...
- Então? Para que isso, seu filha da puta? - pergunta Spielberg.
- Imbecil, idiota! Minha avó estava no Titanic seu filha da puta!!!
Mas não fui eu que afundei a merda do Titanic porra! Foi o caralho de um iceberg!!!
- Iceberg, Gutenberg, Spielberg. Pra mim é tudo a mesma merda!!!

Concurso Banco do Brasil!

Após o anún­cio do Banco do Brasil sobre a rea­li­za­ção do con­cur­so para es­cri­tu­rá­rio em 25 es­ta­dos no se­gun­do se­mes­tre deste ano, a hora é para es­tu­dar e já se pre­pa­rar. Quanto mais cedo o con­cur­sei­ro sou­ber dessa ne­ces­si­da­de, mais tempo terá para se de­di­car. E a se­le­ção é dada com certa, pois a área ban­cá­ria está ofe­re­cen­do vagas com in­ter­va­los cada vez me­no­res. O sa­lá­rio é de R$ 942,90, além da gra­ti­fi­ca­ção men­sal de 25% e au­xí­lio-ali­men­ta­ção, so­man­do a re­mu­ne­ra­ção de R$ 1.801,79. O cargo exige a con­clu­são do en­si­no médio.


Segundo o coor­de­na­dor e pro­fes­sor de ma­te­má­ti­ca do Jaula Cursos, Eduardo Ca­bral, antes o pe­río­do entre os cer­ta­mes era de qua­tro anos. “Há di­ver­sos fa­to­res para essa de­man­da no setor ban­cá­rio, entre eles estão a subs­ti­tui­ção de pres­ta­do­res de ser­vi­ço, apo­sen­ta­do­ria, aber­tu­ra de agên­cias e ofe­re­ci­men­tos de novos ser­vi­ços, além da falta de adap­ta­ção”, afir­ma. Cabral apon­ta como van­ta­gens na área a pos­si­bi­li­da­de de cres­ci­men­to na em­pre­sa, ofer­ta de re­co­nhe­ci­das se­gu­ra­do­ras de plano de saúde, apo­sen­ta­do­ria pela pre­vi­dên­cia com­ple­men­tar, jor­na­da de 30 horas se­ma­nais e es­ta­bi­li­da­de pro­fis­sio­nal.


“Mesmo o re­gi­me de tra­ba­lho sendo re­gi­do pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), exis­te a es­ta­bi­li­da­de tra­di­cio­nal do tra­ba­lho ban­cá­rio e o sin­di­ca­to pos­sui uma atua­ção muito forte. Outra con­di­ção fa­vo­rá­vel para a car­rei­ra é a par­ti­ci­pa­ção nos lu­cros, a cha­ma­da PLR, que pode pos­si­bi­li­tar uma re­mu­ne­ra­ção equi­va­len­te a mais de dois sa­lá­rios”.

Fonte - FP

sexta-feira, 13 de março de 2009

CONTÊINERES PARA DETENTOS

Sobre a utilização dos contêineres, Vianna afirmou que o Poder Executivo não tem opinião formada. “O que existe, há cerca de nove meses, é o estudo sobre a viabilidade de usar esse equipamento, que não seria de forma regular, mas em situações de emergência como rebeliões. O custo para recuperar pavilhões destruídos chega a R$ 2 milhões e o prazo de conclusão é de aproximadamente 12 meses. A necessidade de contornar essas eventualidades justifica o estudo sobre os contêineres”, explicou.

As principais análises que estão sendo feitas, segundo o secretário, são relativas à capacidade, temperatura e higiene. “Sabemos que cabem 20 pessoas. A temperatura fica equilibrada em aproximadamente 26 graus, por meio de janelas e dutos de circulação de ar - estrutura melhor que a existente nas celas atuais. A limpeza seria mais fácil, pois o chão é emborrachado. Os equipamentos têm sanitário e luz”, comentou. Os contêineres já seriam utilizados durante a reforma do Presídio Aníbal Bruno, localizado no Bairro do Sancho, no Recife, que será dividido em três partes, cada uma com capacidade para 1,2 mil presos e três administrações.

O secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Rodrigo Pelegrino, reiterou que a ideia dos contêineres ainda está em construção. Sobre as pessoas que aguardam julgamento ficarem em liberdade, ele afirmou que essa é a maneira democrática do exercício da Justiça. “A utilização desse expediente dependerá de bom senso”, resumiu. O promotor da Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, disse que é contrário ao uso dos contêineres porque conhece a experiência de outros Estados, como Bahia e Espírito Santo. “É uma verdadeira forma de tortura”, ponderou.

Dos deputados presentes, Pedro Eurico (PSDB) e Luciano Moura (PCdoB) se pronunciaram. “A Justiça não está preocupada em colocar a mão na massa. Assim, faz com que o sistema prisional seja responsabilidade só do Poder Executivo. Os integrantes do Judiciário deveriam contribuir indo aos presídios e agilizando os processos”, ressaltou o tucano. “A situação das unidades prisionais reflete a grande dívida que o Estado tem com a sociedade”, avaliou o comunista.

Fonte - Fisepe

Nasce filha de criança estuprada por padrasto no RS

PORTO ALEGRE - A menina de 11 anos que ficou grávida de seu padrasto deu à luz um bebê de 2,8 kg, de sexo feminino, na quarta-feira, no Hospital Santo Antônio, em Tenente Portela, noroeste do Rio Grande do Sul. Mãe e filha estão bem e devem ter alta durante o final de semana, quando voltarão para a casa da família, em Iraí, na divisa com Santa Catarina.
Embora não tivessem programado, os médicos optaram por uma cesariana quando a bolsa se rompeu e eles perceberam a falta de dilatação adequada para o parto normal. Criada por uma tia de sua mãe biológica e pelo companheiro dela desde os seis meses, a menina engravidou durante o ano passado. Quando soube que o principal suspeito era o padrasto, um pedreiro de 51 anos, o Conselho Tutelar levou o caso à polícia e ao Ministério Público, em dezembro. Num primeiro momento, a garota chegou a dizer que o pai de seu filho seria um colega de escola, mas depois revelou ter mantido relações sexuais com o padrasto, que admitiu o ato.

Fonte - O ESTADÃO

quinta-feira, 12 de março de 2009

Assinado Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de agentes penitenciários

O governador Jackson Lago assinou na tarde de terça-feira, 11, a Mensagem de número 017/2009, que reorganiza o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades Penitenciárias do Maranhão, do qual fazem parte os agentes da Polícia Civil. O projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa do Maranhão.
De acordo com o projeto, o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração visa à organização dos cargos de provimento efetivo, estabelece mudanças na estrutura remuneratória e na estrutura de classe dos cargos, que passa a ser composta por cinco referências. Prevê, ainda, a promoção do desenvolvimento do servidor, objetivando a sua valorização, a racionalização, a melhoria da qualidade dos serviços e a definição de uma política salarial adequada.

Fonte - JP

Polícia Civil inicia greve de advertência nesta quinta

A Policia Civil de Pernambuco deflagrou nesta quinta-feira (12) estado de greve. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária que tratou sobre a insatisfação dos policiais diante da carga horária de 44 horas semanais determinada pelo Governo do Estado em portaria publicada no último dia 6 de março.

Durante a assembléia na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), os policiais civis votaram pela deflagração de uma greve de advertência por 72 horas a contar desta quinta-feira.

De acordo com o Sinpol, caso não ocorram avanços nas negociações sobre a carga horária da classe, será instaurado o início do movimento grevista a partir da meia-noite da próxima terça-feira (17).

Se for oficializada a paralisação da próxima semana, durante a greve irão funcionar apenas os serviços de plantão em Olinda, Prazeres, Cordeiro e Casa Amarela; IML; plantões do Instituto de Criminalística; 30% do efetivo da Força Tarefa; plantões nas seccionais do interior do Estado; plantão da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA); e a Delegacia da Mulher em Santo Amaro.

Ainda segundo informações do Sinpol, os demais agentes da Polícia Militar deverão permanecer nos locais de trabalho passando informações ao público sobre as razões da paralisação.
Fonte - Globo

terça-feira, 10 de março de 2009

O PODER DA MÍDIA

Mais uma vez nos deparamos com a inversão de valores que a mídia tenta nos impor através de seus canais de comunicação. Em artigo anterior sobre a eutanásia(leia aqui) defendemos a vida a todo custo, e em outro a mão da esperança(leia aqui) falamos sobre a luta de um pai e uma mãe para que seu primeiro filho nascesse. Como é possível que algumas pessoas se deixem influenciar pelo que é dito em rádios, TVs, e jornais sobre a permissão do aborto em tal situação ou situações? Somos um povo cem por cento cristãos, e de totalidade católicos. Achar que a decisão tomada na pessoa do nosso Arcebispo de Olinda e Recife em expulsar da comunhão da Igreja (excomungar) a pessoa ou pessoas que venha praticar o aborto, foi errada, está simplesmente dizendo que não é cristão nem católico. Pois um cristão e verdadeiramente católico não concordaria em hipótese alguma na prática de tal delito. Lamentável foi o Arcebispo não ter excomungado também o estuprador.
Já nos basta os programas que só falam em bobagens e apelos sensuais nos finais de noite e os “besteirols” nas tardes de domingo, além das novelas que nos querem empurrar de goela abaixo o anormal pelo normal. Agora a mídia quer inverter os papéis e nos levar a crer (leia-se usar de sofismo) que o criminoso é a Igreja e não aqueles que praticaram o aborto e colaboraram para tal.
Rogamos a Deus que as pessoas partidárias daquele crime peça perdão ao Nosso Senhor Jesus Cristo e que se arrependam do fundo de seus corações.

Agentes penitenciários podem entrar em greve

Os policiais civis do Distrito Federal que exercem função de agentes penitenciários podem entrar em greve a partir de amanhã. Segundo o vice-diretor do Sindpol-DF (Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal) Helio Ferreira das Chagas, a razão da greve é demora do GDF em contratar os cerca de 1200 técnicos penitenciários que foram aprovados no último concurso público realizado ano passado.

"O curso de formação desses concursados, no final do ano passado, foi realizado em tempo recorde. Muitos tiveram que largar seus empregos para frequentar as aulas de manhã, à tarde e à noite. Só que até agora, pouco mais de 400 desses concursados foram nomeados" conta o vice-diretor. O impasse acontece porque esses profissionais precisam ser nomeados para que os policiais civis, que estão desviados de suas funções, voltem para seus locais de trabalho originais.

Amanhã, às 9h, no balão que dá acesso ao Complexo Penitenciário da Papuda será realizada uma assembléia entre os agentes penitenciários. Em caso de greve, apenas 30% do contingente deve trabalhar para manter os serviços básicos, ficando assim suspensas as visitas. As escoltas hospitalares serão apenas em casos de emergência e outros serviços, como assistência jurídica, deixarão de ser prestados aos detentos do Distrito Federal.

Fonte - Brasília.com

Agentes penitenciários descobrem túnel no "Cadeião"

Cela 25 do segundo pavilhão da Casa de Custódia de Maceió, o "Cadeião". Este era o “endereço” de mais um túnel encontrado no Sistema Prisional de Alagoas.

A descoberta foi feita por agentes do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), durante uma vistoria de rotina, na tarde desta segunda-feira.

O buraco - cujas dimensões não foram reveladas - daria acesso a um terreno baldio que fica do lado de fora do presídio, próximo à uma rua de pouco movimento.

Segundo informações de agentes penitenciários que estavam de plantão no momento da ação, nenhum preso conseguiu fugir. A tentativa de fuga foi comunicada a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp), que deve tomar as medidas cabíveis, como abertura de sindicância e fechamento do túnel.

Fonte - JC

domingo, 8 de março de 2009

PARABÉNS PARA VOCÊ MULHER

Longe, o tempo em que a maioria das mulheres brasileiras eram subservientes à luz dos costumes e tradições. Não podiam opinar, não podiam produzir, não podiam participar, não podiam estudar, não podiam gozar...
O papel da mulher na sociedade era, no máximo, o de mera coadjuvante e, na maioria das vezes, somente servil - fruto de uma cultura milenar.
Todas as vitórias alcançadas, que puseram as mulheres em condições de igualdade com o sexo masculino no banco escolar, na fábrica, na faculdades, nos diversos campos sociais e na cama, são frutos da luta de algumas abnegadas que tudo isso conquistaram, sem perder a sua maior característica - a feminilidade.
Algumas foram queimadas nas fogueiras da inquizição; ridicularizadas e estigmatizadas por grupos sociais conservadores e torturadas nos porões da ditadura, para que essas conquistas se solidificassem.
à elas, essas heroínas que fizeram valer o avanço dessas e outras conquistas, a nossa homenagem neste dia 8 de Março - Dia Internacional da Mulher!
Parabéns para você, mulher, mãe, irmã, avó, guerreira, companheira, cidadã, fêmea...
Parafraseando Guevara:
"Hai que endurecer, pero sin perder la feminidad jamas!"

MÃO DA ESPERANÇA - DIGA NÃO AO ABORTO



Um fotógrafo que fez a cobertura de uma intervenção cirúrgica para espinha bífida, realizada dentro do útero materno, num feto de apenas 21 semanas de gestação, numa autêntica proeza médica, nunca imaginou que a sua máquina fotográfica iria registar, talvez, o grito mais eloqüente a favor da vida, conhecido até hoje.


Paul Harris captou o momento em que o bebê tirou sua mão pequena do interior do útero da mãe, tentando segurar um dos dedos do doutor que o estava operando. Essa foto ficou conhecida como "A MÃO DA ESPERANÇA".

A história por trás da imagem é ainda mais impressionante, pois reflete a luta e a experiência passada por um casal que decidiu esgotar todas as possibilidades, até o último recurso, para salvar a vida do seu primeiro filho.


A espetacular fotografia foi publicada por vários jornais nos Estados Unidos, e cruzou o mundo até chegar à Irlanda, onde se tornou uma das mais fortes bandeiras CONTRA a legalização do aborto.

Diga sim à vida!

Ministério da Fazenda abre 2 mil vagas

Até o dia 20 de março, poderão ser feitas as inscrições para o concurso público do Ministério da Fazenda para preencher duas mil vagas no cargo de Assistente Técnico-Administrativo, com remuneração inicial de R$ R$ 2.590,42. Há vagas disponíveis em todos os estados brasileiros e Distrito Federal (confira o quadro). No Ceará, serão selecionados 61 candidatos, sendo um deles portador de deficiência.

As inscrições só poderão ser efetuadas pela Internet, no site www.esaf.fazenda.gov.br. No ato de preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição - vedada qualquer alteração posterior -, deverá ser informado um único estado da Federação ou DF a cujas vagas o candidato concorrerá e a localidade onde ele deseja prestar as provas. O boleto bancário, pagável em toda a rede bancária até às 18h do dia 23 de março, deverá ser impresso imediatamente após a conclusão da inscrição eletrônica. A taxa tem valor de R$ 62.

Durante o processo seletivo, serão aplicadas duas provas objetivas: uma de Conhecimentos Gerais em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Informática Básica; e outra prova de Conhecimentos Específicos em Direito Administrativo e Direito Constitucional e de Conhecimentos Básicos em Direito Tributário e Previdenciário.

Fonte - o povo

Aborto em PE repercute em outros países

Decisão da Igreja de excomungar envolvidos em aborto foi citada. Ministro da Saúde diz que ficou 'impactado' com o caso.
O caso da menina de 9 anos que sofreu um aborto no Recife, na quarta-feira (4), ganhou destaque na imprensa internacional. Jornais e sites destacaram a decisão do arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, que disse que a mãe dela e os médicos foram excomungados após a interrupção da gravidez.

A rede inglesa "BBC" informou que o aborto é permitido no Brasil, nos casos de violência sexual e quando a vida da mãe corre risco. O texto afirma que os médicos disseram que a menina de 9 anos estava incluída nos dois casos. O americano "The New York Times" citou uma entrevista com a diretora do hospital onde foi realizado o aborto, Fatima Maia, que confirmou os riscos para a mãe.

O "Daily Mail" lembra que o advogado da arquidiocese pernambucana, Márcio Miranda, afirma que "não matar" é uma lei de Deus. A publicação diz ainda que "há mais católicos no Brasil do que em qualquer outro país do mundo".

O caso também continua causando polêmica no Brasil. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, falou sobre o assunto na quinta-feira (5). "Ao defender levar a gravidez até o fim, estaria se colocando a vida dessa menina em risco. Há uma questão extremamente grave e eu fiquei impactado com os dois eventos: a agressão contra a menina e a posição desse bispo, que realmente é lamentável."

Em resposta, o arcebispo disse que não se arrepende de ter falado em excomunhão e ter se colocado contra o aborto. "Eu me arrependeria se não tivesse feito isso. Seria um pecado de omissão."

Fonte - Gazetaweb.com

sexta-feira, 6 de março de 2009

Grupo rouba armas de centro de treino policial em SP

O Centro de Treinamento Tático (CTT), que fica em uma área arrendada dentro da fábrica da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), em Ribeirão Pires, na Região Metropolitana de São Paulo, foi invadido no final da noite de ontem por dez homens que roubaram 12 fuzis e 40 pistolas, além de cerca de 60 mil cartuchos de munição. No site do centro de treinamento, o CTT afirma ser "um empreendimento único na América Latina por conjugar, numa parceria de excepcional eficiência, uma indústria de munições do porte da CBC a uma estrutura de ensino na área tático policial".



O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Ronaldo Marzagão, criticou as condições de segurança e armazenamento das armas do local. "É um lugar absolutamente inseguro", afirmou o secretário ao sair de uma visita ao CTT, por volta das 2h de hoje. "Não é possível que fuzis e armas sejam guardados assim", avaliou. De acordo com Marzagão, as armas do CTT - entre elas fuzis, pistolas calibre 40 e 380 e carabinas calibre 12 - são armazenadas em um local protegido por duas portas com travas. Ao final do expediente, um funcionário trava as portas, liga um alarme e vai embora.
Fonte - Globo

Explosão na Polícia Federal de Manaus mata um e fere ao menos dois

MANAUS - Uma explosão no laboratório da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (27), em Manaus, causou a morte de um policial federal e ferimentos graves em mais dois. A explosão ocorreu por volta das 18h35, horário de Brasília. Segundo o comando do Corpo de Bombeiros do Amazonas, as causas ainda são desconhecidas.

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Antônio Dias, os três policiais federais estavam trabalhando sozinhos no local no momento da explosão. O laboratório está localizado na sede da PF, em Manaus, e é utilizado para análises de drogas e outros materiais apreendidos. Toda estrutura do laboratório ficou comprometida pelo fogo e a área foi completamente isolada.

As causas da explosão serão investigadas por peritos da própria Polícia Federal. Ainda não se sabe que tipo de material os policiais estavam manipulando, mas no local existem substâncias químicas diversas, inclusive inflamáveis.

Fonte - Último Segundo

CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL: MPF CENTRALIZARÁ INVESTIGAÇÕES EM BRASÍLIA

O Ministério Público Federal (MPF) vai centralizar na Procuradoria da República em Brasília as investigações sobre possíveis irregularidades ocorridas no concurso para agente penitenciário federal.

O concurso foi realizado no dia 15 de fevereiro em várias cidades do país e denúncias de irregularidades foram registradas em quatro estados – Rondônia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Brasília. Para ter mais agilidade nos resultados e evitar repetição de procedimentos, o MPF decidiu por concentrar as investigações em sua unidade no Distrito Federal.

Em Rondônia, candidatos relataram desorganização na identificação do local do certame, permanência de pessoas portando armas de fogo dentro das salas, celulares ligados durante o exame e fiscais distribuindo caderno de questões nos corredores. Em Brasília, uma denúncia anônima informou um possível esquema de venda de gabaritos. O mesmo foi relatado em Minas Gerais.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, a centralização das investigações em Brasília pode ser mais ágil e dará mais consistência a uma possível recomendação ou ação civil pública que o MPF venha a instaurar.

Fonte - MPF/RO

Decisão federal sobre feriado divide opiniões

A decisão do Governo Federal considerando feriado civil a Data Magna de todos os Estados brasileiros norteou, ontem, o discurso do deputado Antônio Moraes (PSDB). Em Pernambuco, o dia 6 de março, considerado o início da Revolução de 1817, foi escolhido como Data Magna.

Para o parlamentar, há uma divergência entre as leis estadual e federal que versam sobre o tema. A Lei n0 13.386, de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), determina que o dia seja considerado ponto facultativo, mas a Lei Federal n0 9.093/95 o define como feriado.

"O projeto da deputada Terezinha é importante porque resgata a história de Pernambuco, mas havia, na Alepe, uma maioria que discordou da concessão do feriado e, por isso, aprovou o ponto facultativo descrito no texto da matéria. Acredito que a medida federal prejudicará os comerciantes da Capital e do Interior pernambucano, pois acabamos de sair do Carnaval e, no próximo mês, teremos a Semana Santa", observou Moraes.

O parlamentar sugeriu ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a realização de um encontro com os líderes partidários da Casa na tentativa de solucionar o impasse. O Ministério do Trabalho informou que o empregador que descumprir a determinação federal será multado.

Fonte - DOE/PE

quinta-feira, 5 de março de 2009

Web via rede elétrica pode ser regulamentada

Há muito tempo se discute a implantação da internet via rede elétrica no Brasil - ou seja, a tecnologia Broadband Power Line (BPL) -, mas, antes do Carnaval, a conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, anunciou que a regulamentação do serviço deve ocorrer ainda este ano. Com a aprovação do relatório, os usuários vão poder acessar a web com conexão banda larga usando a energia elétrica. Apesar de parecer um avanço, muitas ressalvas sobre o funcionamento da tecnologia são destacadas pelos especialistas.

Fonte - Folha de Pernambuco

Agentes penitenciários detêm tentativa de fuga

Um grupo de detentos tentou fugir da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), mas acabou detido pelos próprios agentes penitenciários. A investida aconteceu na manhã desta quinta-feira, por volta das 11hs30.

Fonte - BP

quarta-feira, 4 de março de 2009

Governo federal diz que sexta é feriado em Pernambuco

Nesta sexta-feira (6) é feriado civil em Pernambuco. A Data Magna do Estado, instituída em dezembro do ano passado pela Lei nº 13.386, ainda causa dúvidas sobre sua aplicação, mas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE) já bateu o martelo: com exceção dos serviços essenciais, quem colocar seus funcionários para trabalhar no próximo dia 6 sem acordo sindical vai pagar multa.

Fonte - JC

segunda-feira, 2 de março de 2009

Corregedoria da SDS expulsa 24 PMs

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social publicou no Diário Oficial do estado do último sábado a expulsão de 24 policiais militares dos quadros da corporação. Estas são as primeiras expulsões anunciadas este ano pela corregedoria e só perdem em quantidade de policiais desligados para a ocorrida em outubro do ano passado, quando 25 PMs, dois bombeiros e três policiais civis foram colocados de uma só vez para fora de seus respectivos cargos públicos. As causas das exclusões são variadas e inclui crimes de estelionato, tráfico de drogas, lesão corporal, participação em grupos de extermínio e homicídios. Nos últimos dois anos, no entanto, o principal motivo de desligamento do policial pernambucano é o envolvimento com homicídios. A exclusão a bem da disciplina também tem sido a principal punição aplicada no mesmo período.
Fonte - DP

domingo, 1 de março de 2009

Poder reduzido a mofo

Não há um só delegado da Polícia Civil de Pernambuco que não tema parar na "Unimofo". Um apelido maldoso, que surgiu nos corredores da Secretaria de Defesa Social (SDS) para definir os lugares para onde são transferidos os policiais 'encostados', sem função definida e que, por algum motivo, foram parar na lista negra da segurança pública do governo. Funcionários públicos que chegam a receber quase R$ 10 mil mensais e vão parar como meros figurantes em departamentos sem importância ou em delegacias inoperantes. E eles não são poucos. Estima-se que mais de 20 delegados estejam hoje no limbo, sem contar com outros que foram transferidos "para baixo".

Fonte - DP