PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
24/03/2009 Apresentação do Requerimento nº 4395/2009 pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308 / 2004, que " Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".
A única Deputada do Estado do RJ a solicitar que o projeto de PEC 308 seja votado, ela é do DEM!
Nenhum comentário:
Postar um comentário