A
Comissão de Elaboração do Projeto de Lei Ordinária de Reforma do Código
Penitenciário do Estado de Pernambuco entrega hoje, quinta-feira, 30 de julho,
às 14h, ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro
Eurico, a minuta do novo código. A comissão foi instituída por meio da portaria
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos nº070 publicada no Diário Oficial,
do dia, 22/05 e é formada por representantes do Conselho Penitenciário,
Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Sociedade
Civil, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Agentes
Penitenciários.
A
Comissão analisou as propostas de reforma do Código que foram discutidas e
apresentadas durante as reuniões temáticas e ordinárias realizadas neste
período. O resultado final foi consolidado e será encaminhado pelo Secretário
Pedro Eurico ao Governador Paulo Câmara. A entrega será realizada na sede da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na avenida Cruz Cabugá, 1211.
Fonte-DP