quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Vender bebida alcoólica a menores de 18 anos tem penas mais severas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24, uma proposta que torna crime a venda de bebida alcoólica a menores de idade.
O projeto já havia sido aprovado no Senado e agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
A proposta, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem “vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade” e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei.
A prática já é proibida, mas atualmente prevê punições mais brandas, geralmente com penas alternativas.
Fonte-opiniao