quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Concurso para Agente Penitenciário – inscrições prorrogadas


PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 145, DE 24/12/2009


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇãO

RESOLVEM:


I. Alterar os subitens 5.5.12, 5.10.2 e 5.10.3 do Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29/10/2009, referente ao Concurso Público para provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
a) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) maior número de acertos nas questões de Raciocínio Lógico;
e) maior idade.


II. Modificar o calendário de atividades do concurso de que trata o item anterior, exclusivamente nos eventos abaixo discriminados:

Inscrição de Candidatos – até 10/01/2010
Validação das Inscrições – 15/01/1010
Cartões de Identificação e Locais de Provas 28/01/2010
Divulgação do Resultado Final da primeira Etapa do Concurso, com exceção da Investigação Social: 03/05/2010

III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
IV. Revogam-se as disposições me contrário.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário de Administração
Humberto Vianna
Secretário Executivo de Ressocialização

Exército: mais blindados

O Exército assinou contrato de R$ 6 bilhões com a montadora italiana Iveco, pertencente ao grupo Fiat, para a produção de 2.044 blindados em um período de aproximadamente 20 anos, informaram a empresa e o Exército, informou o portal G1.

"Para o Exército Brasileiro, este projeto significa aumentar a operaci onalidade da Força Terrestre, incrementando sua capacidade de atuação nas diversas missões onde a utilização desse tipo de veículo é adequada", disse a força militar em nota no seu site.

Segundo a Iveco, os blindados, conhecidos como Veículos Blindados para o Transporte de Pessoal Médio Sobre Rodas (VBTP-MR), substituirão os atuais modelos Urutus, usados atualmente pelos militares brasileiros.

A fabricação dos blindados deve começar em 2012 e terminar em 2030. Segundo a Iveco, a produção envolverá 110 fornecedores diretos e até 600 indiretos no Brasil.

Balanço da SDS registra queda de criminalidade no Estado em 2009

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) divulgou, nesta quarta-feira (30), o balanço do ano de 2009, com números referentes à criminalidade e investimentos na área de segurança pública.

O Estado registrou 4.645 assassinatos em 2009, o que representa uma queda de 12,9% em relação ao ano de 2008. A meta para 2010 é que essa taxa de redução se repita. Para isso, a SDS espera ampliar de 78 para 87 os focos de atuação dos policiais, com a realização de várias operações de combate à violência.

Na área de segurança pública foram investidos R$ 95 milhões, distribuídos na compra de armas, carros, aeronaves, melhoria do sistema de tecnologia e comunicação, reformas de delegacias e construção de novas unidades policiais.

Este ano foram formados 3.080 soldados e 50 oficiais da Polícia Militar, 21 oficiais administrativos dos Bombeiros, 525 policiais, entre delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil e 99 para a Polícia Criminalística, contando com peritos, auxiliares de perito e auxiliares de legista. Para essas formações, foram gastos R$ 12.730.834,38.

O número de inquéritos encaminhados à Justiça, prisões realizadas em operações ao longo do ano e quantidade de armas apreendidas também aumentou. As 18 operações desencadeadas pelas polícias Civis e Militares levaram à prisão 291 criminosos e o número de armas apreendidas foi de 6.217, superando as 5.559 do ano passado.

"Podemos fazer um balanço positivo, principalmente em relação as metas. O Recife terminou saindo da relação daquelas capitais mais violenta do Brasil. Os investimentos para o ano que vem, para pessoal, são para novos servidores. Vamos fazer novos concursos, para que a gente possa ter uma renovação maior”, disse o secretário de Defesa Social, Servilho Paiva.
Será ????
Fonte - pe360graus

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Cadastro único deve começar em janeiro

Brasília - O ano de 2010 deve começar com mudanças nos documentos dos brasileiros. O Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado à Polícia Federal, espera que nos próximos dias, seja publicado o decreto para implementação do novo Registro de Identidade Civil (RIC). O documento vai reunir os números de todos os documentos dos cidadãos, como CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor além do Registro Geral. Com a publicação, a expectativa é de que o cadastro para a emissão das novas carteiras comece em janeiro. O novo cartão terá microchip e dados gravados a laser para evitar falsificações e permitir maior agilidade na transmissão de dados sobre uma pessoa no país. Espera-se que a partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas se cadastrem por dia, alcançando 20 milhões de cidadãos por ano.

Querem controlar o cidadão de todo jeito!

Fonte - DP

sábado, 26 de dezembro de 2009

LICENÇA PATERNIDADE

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 DE JUNHO DE 2007


Modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:


Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:


Art. 1º A Seção V do Capítulo VI e o artigo 126 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida do artigo 126-A:
"SEÇÃO V DA LICENÇA-MATERNIDADE


Art. 126. A servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.
§ 1º A licença-maternidade será deferida à gestante mediante avaliação médica oficial, pelo órgão estadual competente, preferencialmente a partir do oitavo mês de gestação.
§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
§ 3º No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
§ 4º No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.


Art. 126–A. A servidora estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança tem direito a licença-maternidade, com vencimento integral, nas seguintes hipóteses:
I – adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
II – adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade, pelo período de 90 (noventa) dias; e
III – adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) até 8 (oito) anos de idade, pelo período de 60 (sessenta) dias."

§ 1º A licença-maternidade somente será deferida mediante a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
§ 2º A licença-maternidade concedida à servidora nos termos deste artigo possui a mesma natureza da licença concedida à gestante, produzindo os mesmos efeitos, inclusive sendo considerado de efetivo exercício o afastamento, para os fins de apuração do tempo de serviço."


Art. 2º Pelo nascimento ou adoção de filhos até 8 (oito) anos de idade, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, ocupante de cargo público, terá direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos.


Art. 3º As licenças em curso quando da entrada em vigor desta Lei Complementar serão prorrogadas, devendo a servidora ou o servidor formular requerimento específico neste sentido.


Art. 4º O disposto nesta Lei Complementar é aplicável aos militares do Estado.


Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS
, em 21 de junho de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado


Comunidade brasileira é atacada no Suriname

Um ataque a cerca de 80 brasileiros na cidade de Albina, no Suriname, deixou 14 pessoas feridas - sendo sete em estado grave, segundo informações do embaixador brasileiro no Suriname, José Luiz Machado e Costa.

O diplomata afirmou inicialmente que uma mulher grávida estaria morta, mas a embaixada voltou atrás no começo desta tarde e não confirmou mortos no ataque.

O tumulto aconteceu na sexta-feira (25) e foi provocado pela morte na quinta-feira de um residente esfaqueado por um suspeito brasileiro.

Em uma coletiva, o ministro da Polícia e Justiça do Suriname, Chandrikapersad Santokhi, afirma que 13 pessoas ficaram feridas. "Não há justificativa para o que aconteceu", disse o ministro, acrescentando que vários suspeitos pelo ataque já foram presos.

Autoridades de segurança informaram que há relatos de que pelo menos 20 mulheres brasileiras, incluindo uma mulher grávida, teriam sido estupradas durante a ação.

A agência de notícias Caribbean Media Corporation informou que a comunidade local usou machados e facões para atacar brasileiros e também chineses que estavam no local.

Após o ataque, entre 100 e 500 pessoas saquearam um shopping center e outras lojas, mas que o tumulto já está controlado.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

LEI Nº 12.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

Acrescenta o § 3o ao art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei acrescenta o § 3o ao art.. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Art. 2o O art. 83 da Lei no 7..210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o:

“Art. 83. ........................................................................

...............................................................................................

§ 3o Os estabelecimentos de que trata o § 2o deste artigo deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Fonte aqui

PRONASCI SAIRÁ NA SEGUNDA

Prezados Profissionais de Segurança Pública, É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91. A partir do dia 28 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal. Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista. Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas! Equipe da SENASP.

Fonte - ead

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Finalmente Sai a Data Para o Pagamento da Bolsa Formação

Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ

A Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, única do Nordeste, receberá seus primeiros detentos no início de janeiro. A informação foi divulgada na sexta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), 5ª região, com sede no Recife, Luís Alberto Gurgel, que já nomeou na última quarta-feira, o juiz federal Ivan Lira de Carvalho para assumir o cargo de corregedor do presídio. A 5ª região do TRF compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Lira de Carvalho, que é titular da 2ª Vara Criminal do Rio Grande do Norte, será responsável por analisar a necessidade dos pedidos de transferência e o perfil dos presos que irão para a nova unidade em Mossoró. Inicialmente, a penitenciária acolherá 50 detentos, que respondem por crimes de homicídio, assalto, tráfico de drogas e sequestro.

Com capacidade para abrigar até 208 presos, esta será a quarta prisão federal de segurança máxima a funcionar no país. As outras estão localizadas em Catanduvas (PR), em Campo Grande (MS) e em Porto Velho (RO). A quinta prisão será aberta no Distrito Federal até o fim de 2010. Um investimento de mais de R$ 150 milhões. "Os nomes dos criminosos estão sendo mantidos em sigilo, mas todos foram escolhidos pelos próprios estados de origem e aprovados pelo Poder Judiciário Federal", esclareceu o presidente do TRF, 5ª Região, Luís Alberto Gurgel.

Inaugurada em 3 de julho passado, a unidade de Mossoró já devia estar com detentos. No entanto, por conta de problemas com a contratação de agentes penitenciário - nomeados por concurso público - e uma alteração no projeto arquitetônico, exigido pelo Corpo de Bombeiros da cidade, a unidade ainda encontra-se vazia. Segundo o diretor de Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, todos os entraves para receber os presos já foram contornados. "Desde a inauguração, estávamos com 100 agentes penitenciários e já iríamos colocar os presos lá, mas por conta da pendência com o Corpo de Bombeiros ficamos sem a autorização. Mas agora com a chegada de mais 150 agentes e a construção de uma escada externa está tudo pronto".

Damázio disse que já recebeu ofícios com pedidos para transferência de presos do Rio Grande do Norte, Ceará e de Pernambuco, afora estados do Sudeste.
Fonte - DP

Recrutamento de jovens para o tráfico

A sensação do poder armado e a conseqüente facilidade de conquistar mulheres são os grandes estímulos que levam crianças, adolescentes e jovens a entrarem para o tráfico, já que a atividade não rende mais financeiramente o que rendia há alguns anos. Essa é uma das principais conclusões da pesquisa "Meninos do Rio: jovens, violência armada e polícia nas favelas cariocas", lançada nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. O estudo foi promovido pelo Unicef e coordenado pela cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes.

Em entrevista exclusiva para o UOL, a autora contou que a capacidade das armas de atrair meninas - as chamadas "Maria Fuzil" - surgiu como um comentário constante nas entrevistas feitas com jovens, mães, lideranças comunitárias e técnicos de projetos sociais do Complexo do Alemão e de favelas e bairros da Zona Oeste do Rio. Além de sete grupos focais, reunindo 87 jovens, técnicos e mães, foi realizada uma pesquisa quantitativa executada por 14 jovens que entrevistaram 241 rapazes e moças de 14 a 29 anos.

Outra revelação do estudo é que as razões alegadas para a entrada no tráfico são as mesmas que as de saída ou não entrada. "A única coisa realmente comum a todos os jovens que ingressam no crime é a presença de grupos ilegais armados na esquina de casa", diz Silvia. Para a pesquisadora, enquanto durar o controle territorial por traficantes e milícias em favelas do Rio, alguns jovens, mesmo sem convicção, vão "experimentar a vida".
Fonte - uol

As inscrições do concurso de agente penitenciário foram prorrogadas

As inscrições do concurso de agente penitenciário, promovido pela Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, foram prorrogadas até 23 de dezembro. o objetivo é o prenchimento de 500 vagas, sendo 100 para mulheres e 400 para homens. Para participar, é necessário possuir nível médio completo e carteira de habilitação, no mínimo, categoria B. Os salários serão de R$1.238,88, com plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso. Os interessados poderão se inscrever pelo site da Upenet, organizadora.

A taxa será de R$80 e deverá ser quitada em Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal. Para solicitar a isenção do pagamento, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda. O pedido deve ser feito até o próximo dia 30, também no site da organizadora.

Leia mais na folhadirigida

PRONASCI será votado hoje

Desde segunda-feira recebemos emails de preocupação de alguns leitores buscando informações acerca do bloqueio da Bolsa Formação, benefício social de R$ 400,00 mensais concedido pelo Governo Federal, através do PRONASCI, a profissionais de segurança pública que recebem menos de R$ 1.700,00 brutos. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários se depararam com a seguinte mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”. Uma frustração para aqueles que acreditavam no valor – significativo para um policial – que complementaria os gastos do final de ano.

Bem! Temos informações de que o PRONASCI, será votado hoje dia 21 segunda-feira. Espero que sim!

sábado, 19 de dezembro de 2009

PF lança telefone para tirar dúvidas sobre recadastramento de armas

As dúvidas sobre o recadastramento de armas de fogo podem ser esclarecidas, a partir de agora, pelo telefone 0800 727 3040. O serviço criado pela Polícia Federal, em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), funcionará durante 24 horas até o dia 31, prazo final para a regularização das armas.

Quem possui armas de fogo em casa pode fazer o recadastramento pelo pelo site www.recadastramento.org.br. A regularização também pode ser feita em qualquer unidade da PF, em agências dos Correios ou em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas em todo o país.

Após o dia 31, a arma não cadastrada será considerada ilegal, com o proprietário sujeito a ser multado e processado por porte ilegal de arma de fogo, podendo ser condenado e sujeito a uma pena de um a três anos de prisão.

Desde o início da Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, em julho deste ano, mais de 3 milhões de armas foram regularizadas, passando a constar no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

PEC-308 NÃO SERÁ VOTADA ESTE ANO

A Coordenação Nacional de Mobilização pela PEC-308 deliberou que esta semana, do dia 09 de dezembro, seria o período ideal para uma grande manifestação em Brasília para pressionar os deputados a por a PEC em votação. No entanto, isso não foi o suficiente para garantir que a proposta da Polícia Penal fosse colocada na ordem do dia ainda neste ano.


Agentes Penitenciários, orientados pela Coordenação Nacional, lotaram a praça dos três poderes em Brasília pedindo a votação da PEC-308. O trabalho de lobby e de pressão aos deputados foi intenso, mas foi perceptível também a falta de interesse dos congressistas em votar essa matéria, por pura disputa de interesses coorporativos.


Enfim, nossa PEC não foi votada esse ano. Em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo disse aos sindicalistas que a votação da PEC-308, neste ano, não foi possível por acúmulo de pauta, que incluía a matéria do pré-sal e a questão dos aposentados, mas que, logo no início do ano legislativo, em março/2010, a discussão da Polícia Penal será retomada naquela casa legislativa.

Roubo de armas em Salgueiro foi farsa, afirma a polícia

A Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentou, na tarde desta quarta-feira (16), o resultado de dois meses de investigações sobre o roubo de 62 armas em Salgueiro, no Sertão do Estado, ocorrido em 14 de outubro deste ano. O inquérito revela que tudo não passou de uma farsa para encobrir o verdadeiro objetivo da ação: a venda das armas roubadas. Cinco pessoas foram indiciadas, entre elas um capitão da PM e seu irmão, que já estão presos.Três suspeitos continuam foragidos.



As informações foram repassadas pelo delegado responsável pelo caso, Cláudio Castro, que estava acompanhado do secretário em exercício de Defesa Social, Cláudio Lima, e do diretor geral de Operações da Polícia Militar, coronel Paulo Dantas.



De acordo com o delegado, das cinco pessoas indiciadas por participação no roubo das armas do 8° BPM de Salgueiro, no Sertão do Estado, nos dias 13 e 14 de outubro deste ano, duas estão presas. São elas o capitão da Polícia Militar, Marcos Vinícius Barros dos Santos, do 8° BPM de Salgueiro, e o irmão dele, Carlos Henrique Barros dos Santos. Os outros três suspeitos estão foragidos.



Na primeira versão apresentada à polícia, logo após o roubo, o capitão da PM Marcos Vinícius disse que três bandidos armados com pistolas entraram na casa dele, fizeram a mulher e filha menor de idade reféns e exigiram que conseguisse armas. No depoimento, ele disse que pegou carro e foi a quatro pelotões da PM de cidades vizinhas e recolheu pistolas, fuzis e metralhadoras.



Mas para o delegado que comandou as investigações não há dúvidas de que o capitão tramou tudo e que o sequestro da família não passou de uma farsa. “Não a dúvidas que ele teve participação direta no crime. A armação montada por eles tinha o objetivo de encobrir o real objetivo da ação, que era vender as armas roubadas. Segundo o irmão do capitão, eles já haviam planejando o roubo há quase três meses”, disse o delegado.

Fonte - globo.com

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Atualizado até a Lei Complementar nº47, de 23/01/2003)

LEI Nº 6123 DE 20/07/1968 (DOPE 13/03/1973)


Art. 170 - Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de:
I - casamento;
II - falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.

Fonte - DIRÁRIO OFICIAL DO ESTADO

domingo, 13 de dezembro de 2009

TRANSFERÊNCIAS...ARMA DE PERSEGUIÇÃO!

Até quando vamos ter que ser refém deste tipo de ARBITRARIEDADE que alguns Gerentes Executivos praticam quando não gostam de um agente penitenciário apenas porque não comungam das mesmas ideias e forma de trabalhar do gestor, ou por motivo estritamente pessoal, só pra citar duas de várias outras situações que se passam nas unidades prisionais.

Está ocorrendo uma verdadeira CAÇA ÀS BRUXAS em uma das unidades prisionais do Estado. Apenas pelo motivo dos companheiros se posicionarem contrário ao que pensa o Gerente Executivo quanto a maneira de trabalhar no plantão ou quanto as condições de trabalho, sobrecarregando o agente nas escoltas, se fazendo da seguinte proporção, UM AGENTE PARA UM PRESO, ou UM AGENTE PARA DEZ, QUINZE E ATÉ MESMO MAIS PRESOS, quando se vai transferir.

Tem também outra situação, totalidade com CINCO AGENTES PENITENCIÁRIOS para adentrar em uma unidade, por exemplo, com um pavilhão sem grades nas celas, insalubre, e uma população de mais de 500 PRESOS nesse pavilhão. Acaso o Gerente Executivo não sabe que aqueles Agentes Penitenciários não têm família como ele?? Que ELE TAMBÉM É UM AGENTE PENITENCIÁRIO e covardemente não entra nos pavilhões para auxiliar na totalidade por saber do risco que corre?? Ou ele está tão bitolado que não lembra ESTÁ Gerente Executivo e que a função é de confiança? Vai ver que esqueceu que o MUNDO GIRA... ops!! mas será que ele pensa que GIRA EM TORNO DELE??deve ser isso!


Vamos ver o que diz o Estatuto do Servidor Público in verbis:

Art. 40 - A remoção far-se-á:


I - de um para outro órgão da administração;
II - de uma para outra localidade.
Art. 41 - A remoção pode ser a pedido ou de ofício, atendida sempre a conveniência do serviço.
§ 1º - Quando o pedido de remoção tiver por fundamento motivo de saúde, deverá este ser comprovado pela Junta Médica Estadual.


§ 2º - Do pedido de remoção do funcionário formulado por órgão administrativo, deverá constar expressamente se o funcionário é desnecessário ou inadaptado ao serviço.
§ 3º - Quando qualquer órgão da administração solicitar a remoção de um seu funcionário, este somente será desligado do serviço após a nova lotação.


Art. 42 - Observado o disposto nos artigos 40 e 41, a remoção por permuta será processada a pedido escrito dos interessados. (grifo nosso)
Eis aí o que determina o Estatuto, observe o que determina o artigo em destaque e grifado (artigo 42). Pois é. Alguém já questionou sua transferência? NEM É DOIDO! se ficar na unidade prisional sofrerá represálias, retaliações e quem sabe até um "FORJADO"!

O certo mesmo é que temos que ir para outra unidade cabisbaixo, impotentes e certos que essa realidade não será modificada, pois os que comandam algumas unidades prisionais detém um poder ilimitado. Esperamos que com o nosso plano de cargo e carreiras modifique essa realidade cruel e covarde.


Quero deixar claro aqui que nem todas as unidades prisionais possui Gerente Executivos que utilizam desse artifício. Ainda bem!!



Por Adielton

sábado, 12 de dezembro de 2009

Arnaldo Faria de Sá pede que a PEC 308/04 seja apresentada ao Colégio de Líderes

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos maiores incentivadores pela criação da Polícia Penal, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) que a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, seja apresentada ao Colégio de Líderes da Câmara Federal. Arnaldo Faria de Sá aponta que os agentes penitenciários "já estão há um longo tempo esperando". O Colégio de Líderes é composto pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo.



Conforme o áudio, Temer se compromete afirmando que, após ser esgotada a matéria do pré-sal, "nós levaremos isso ao Colégio de Líderes". Ouça a gravação.





Fonte - sindsp

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Agentes conquistam Plano de Cargos

Agentes penitenciários terão Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A reivindicação da categoria é antiga e o projeto de lei complementar instituindo a norma foi aprovado ontem, em primeira discussão, durante votação da Ordem do Dia. O deputado Sérgio Leite (PT) elogiou a iniciativa do Governo do Estado e a condução das negociações feita pelos servidores. “É uma conquista de todos”, frisou.



A tabela salarial será discutida até março do próximo ano. “Os servidores tinham os mesmos direitos que os policiais civis, porém, ao longo dos Governos, houve distorções e os agentes sofreram rebaixamento salarial”, frisou, acrescentando que foi instalada, na semana passada, a primeira escola do sistema penitenciário do Estado. A unidade de ensino está localizada na Rua das Creoulas, nº 186, no bairro das Graças.



Em apartes, os deputados Antônio Moraes e Pedro Eurico, ambos do PSDB; Isaltino Nascimento (PT), Sebastião Rufino (PSB), Luciano Moura (PCdoB) e Alberto Feitosa (PR) parabenizaram os profissionais. Os tucanos destacaram os avanços, entretanto Eurico registrou que é preciso mais investimento no sistema. Nascimento lembrou que esse é o 26º PCCV aprovado na gestão do governador Eduardo Campos (PSB). “Há muito tempo, a categoria esperava por essa medida”, pontuou Rufino. “Quando Eduardo assumiu o Governo, os profissionais estavam sem perspectivas”, observou Moura. “É uma das categorias mais importantes do sistema penitenciário”, avaliou Feitosa.


Fonte - DO

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

VOTAÇÃO HOJE DO PCCV! CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Hoje será a votação em Plenário do Projeto Lei do PCCV, às 14:30 horas. No dia de hoje, pelo turno da manhã, será dado os pareceres das 1ª, 2ª e 3ª comissões. E no período da tarde a votação. E o relator é o Deputado Estadual do PT, Sérgio Leite, mas uma vez contribuindo com a categoria.


Fonte - fisepe

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Policiais federais reúnem-se esta semana para decidirem se entram em greve

O Sindicato dos Policiais Federais de Brasília se reuniu em assembleia, para debater o texto de Lei Orgânica. A base, por unanimidade, rejeitou o projeto encaminhado ao Congresso Nacional. No texto elaborado pelo sindicato em reuniões anteriores, a categoria prevê a estrutura do Departamento da Polícia Federal dividida em categorias (projeto das pirâmides separadas): a procedimental para os delegados; a pericial para os peritos criminais; e a investigativa e operacional para os agentes, escrivães e papiloscopistas.



A proposta será apresentada à Assembleia da Fenapef, que acontecerá em Brasília, nos próximos dias 9, 10 e 11 de dezembro. Caso a proposta do Sindipol não seja convergente com a deliberação dos demais estados, o sindicato poderá convocar uma nova assembleia. Em decorrência da insatisfação do projeto apresentado, os policiais federais decidiram pelo estado de mobilização permanente com indicativo de greve, e a qualquer momento, de acordo com os acontecimentos, a diretoria do sindicato convocará paralisações ou até mesmo greve.


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domingo, 6 de dezembro de 2009

O GOVERNADOR DO ESTADO CRIA A ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO a necessidade de criação de escola que atenda às demandas do Sistema Penitenciário do Estado, às exigências do Ministério da Justiça e ao anseio dos servidores penitenciários do Estado,


CONSIDERANDO ainda, ser justa a realização de homenagem ao jurista Ruy da Costa Antunes, professor da Faculdade de Direito do Recife, deputado constituinte em 1947, e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, do Ministério da Justiça, entre os anos de 1984 e 1990, bem como autor de diversos e importantes trabalhos na área do Direito,
DECRETA:


Art. 1º Fica criada a Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, órgão integrante da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.


Art. 2º A Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes tem por finalidade implantar a política de formação, aperfeiçoamento, capacitação e treinamento dos servidores penitenciários e demais instituições que desempenham atividades funcionais no parque penitenciário do Estado, mediante a realização de cursos, seminários e atividades afins, voltados para o atingimento das diretrizes do Sistema Penitenciário.


Parágrafo único. A Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes atuará de forma articulada e integrada com as demais unidades que compõem o Sistema Penitenciário do Estado.


Art. 3º Compete à Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes:


I - planejar, executar e avaliar atividades de ensino e pesquisa na área penitenciária do Estado;
II - manter, de forma atualizada, informações sobre as demandas e necessidades de capacitação e de treinamento dos servidores das unidades que integram o Sistema Penitenciário do Estado;
III - articular parcerias e cooperação interinstitucional, estimulando o intercâmbio com organismos governamentais nacionais e internacionais.


Art.4º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ou de parceiros, neste último caso mediante a assinatura de convênios ou outros instrumentos aplicáveis à espécie.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º Revogam-se s disposições em contrário.


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 02 de dezembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
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CONVOCAÇÃO NACIONAL

A Coordenação Nacional de Mobilização pela PEC-308 vem, por meio desta, convocar todos os Sindicatos de Servidores Penitenciários do Brasil, assim como suas respectivas bases representadas, para participarem da Mobilização Nacional pela Aprovação da PEC-308. Este ato ocorrerá em Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2009, em frente ao Congresso Nacional e terá como finalidade pressionar os parlamentares a por em votação, e aprovar, a Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal e regulamenta a profissão dos Agentes Penitenciários em todo o país. Mais informações com a equipe de coordenação formada pelos companheiros:

· Anunciação/MS: (67) 9219-5889;

· Coutinho/CE: (85) 8724-0742;

· Roquildes/BA: (71) 3248-5689;

· Neves/PR: (44) 9965-9567.

RENOVAÇÃO DA BOLSA FORMAÇÃO

Requisitos para aqueles que encerrarão as 12 (doze) parcelas neste ano:


1. A conclusão de um curso da Rede EAD neste ano;
2. Ter salário bruto não superior a R$ 1.700,00 (conta-se as gratificações permanentes);
3. Não ter sido condenado definitivamente em falta administrativa grave ou em qualquer processo criminal nos últimos 05 (cinco) anos;

Obs.: Para evitar descontinuidade quando do término de uma Bolsa e o início da outra, os beneficiários devem solicitar a renovação da Bolsa Formação somente quando a 12ª parcela já estiver depositada, lembrando que cada parcela é depositada em um mês para ser pagar no mês seguinte.

Base nas legislações referentes à Bolsa Formação:

Leis nºs 11.530/2007 e 11.707/2008;

Decretos Federais nºs 6.490/2008 e 6.609/2008;

Decreto Estadual nº 32.515/2008.

Última informação: Esta em análise no Ministério da Justiça o aumento do teto para se conseguir a Bolsa Formação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reias).

Por Henrique

Investigação Social

Quem pretende conseguir a tão sonhada vaga de emprego por meio de um concurso público sabe que não pode deixar passar nenhum detalhe e que a dedicação deve ser completa em todas as etapas que envolvem uma seleção. A prova objetiva certamente é a mais temida de todas. Depois é a vez da prova de aptidão física e avaliação psicológica, que também merecem o mesmo empenho. Mas de todas as etapas que envolvem uma seleção, nenhuma é tão subjetiva e abrangente quanto a investigação social.

O próprio nome já dá ideia do quão ampla é esta etapa, que também possui caráter eliminatório, e algumas vezes, classificatório. A investigação social está presente principalmente nos concursos que oferecem cargos policiais. Este é o caso da seleção para agente penitenciário, da Secretaria de Estadual de Ressocialização e que está com inscrições abertas até o dia 20 de dezembro. Com a oferta de 500 vagas, o concurso é composto por quatro etapas. A última delas apura toda a conduta moral esocial no decorrer da vida do candidato.

Mas engana-se quem pensa que a investigação social limita-se apenas a levantar os antecedentes criminais de alguém. De acordo com a advogada e professora de direito constitucional, Cristiana Costa, a pesquisa é tão abrangente que, dependendo da seleção, é possível que agentes policiais levantem o comportamento do candidato indo na rua onde ele mora ou conversando com amigos e vizinhos. "Isso acontece principalmente nos concursos de polícia, porque a corporação precisa investigar a fundo as pessoas que vão fazer parte dela. Além dos antecedentes é comum procurar por possíveis processos administrativos", explica.
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quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

CONFRATERNIZAÇÃO DA SERES

A Secretaria Executiva de Ressocialização, informa que a festa de confraternização dos servidores do Sistema Penitenciário, será no dia 17 de dezembro de 2009, no clube dos Oficiais da Polícia Militar, na Avenida João de Barros. O horário será das 18:00 horas até as 22 horas. Os interessados que quiserem participar terão que contribuir com um quilo de alimento não perecível.

Aqueles que participarem terão direito a bebidas ( refrigerantes) e comidas.

LOCAL: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
ENDEREÇO: AV. JOÃO DE BARROS
HORÁRIO: A PARTIR DAS 18:00 HORAS
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2009
ENTRADA: 1 Kg de Alimento não perecível.