Requisitos para aqueles que encerrarão as 12 (doze) parcelas neste ano:
1. A conclusão de um curso da Rede EAD neste ano;
2. Ter salário bruto não superior a R$ 1.700,00 (conta-se as gratificações permanentes);
3. Não ter sido condenado definitivamente em falta administrativa grave ou em qualquer processo criminal nos últimos 05 (cinco) anos;
Obs.: Para evitar descontinuidade quando do término de uma Bolsa e o início da outra, os beneficiários devem solicitar a renovação da Bolsa Formação somente quando a 12ª parcela já estiver depositada, lembrando que cada parcela é depositada em um mês para ser pagar no mês seguinte.
Base nas legislações referentes à Bolsa Formação:
Leis nºs 11.530/2007 e 11.707/2008;
Decretos Federais nºs 6.490/2008 e 6.609/2008;
Decreto Estadual nº 32.515/2008.
Última informação: Esta em análise no Ministério da Justiça o aumento do teto para se conseguir a Bolsa Formação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reias).
Por Henrique
Nenhum comentário:
Postar um comentário