sábado, 24 de abril de 2010

COMPAREÇAM E DECIDAM

A ASPEPE convoca a categoria neste dia 26 do corrente para dois momentos distintos

1º - atendendo a pedidos da base - Convocar uma concentração na sede da SERES com o pessoal de folga, às 09:00 horas, para ouvirmos do Secretário de Ressocialização - Cel. Humberto Vianna - acerca dos encaminhamentos relativos a continuidade dos pontos pendentes da última Pauta de Negociação ASPEPE/SAD/SERES no mês passado, nomeação da Comissão do PCCV e questões relativas ao PJES, dentre outras. A ASPEPE informa que os atuais Diretores estão insatisfeitos com as negociações que estão sendo desenroladas lentamente. E se faz necessário a devida mobilização;

2º - Convocar uma Assembléia Geral Extraordinária.

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da ASPEPE no uso de suas atribuições legais convoca uma Assembléia Geral Extraordinária nesta segunda - feira, 26.04.2010, às 14:00 horas, em Frente a Secretaria Executiva de Ressocialização.

Atendendo a convocação da Coordenação Nacional da Federação de Agentes Penitenciários, que nos contactou solicitando nossa participação nas mobilizações nacionais em favor da PEC 308, estamos intimando todos os agentes de folga para deliberarmos acerca da questão em pauta. Esclarecemos que estamos aguardando pronunciamento oficial daquela entidade, para que possamos decidir no proximo dia 26 quanto a nossa adesão ao movimento nacional.

Esta Assembléia Geral Extraordinária irá deliberar assuntos relativos a PEC 308, conforme diretrizes da Federação Brasileira de Agentes Penitenciários - FEBRASPEN. E, caso seja necessário, definiremos outras questões que surjam no ínterim desta convocação até a referida Assembléia.

CONCENTRAÇÃO NA SERES

26.04.2010 ÀS 9:00 HORAS E ASSEMBLÉIA GERAL

LOCAL : EM FRENTE A SERES
RUA DO HOSPÍCIO, Nº751 , BOA VISTA
DATA: 26.04.2010 (SEGUNDA- FEIRA)
HORÁRIO: 14: 00 HORAS

População carcerária do Brasil mais que dobra em 9 anos


O número de presidiários no Brasil mais que dobrou em nove anos. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária do país saltou de 232.755, em 2000, para 473.626, em 2009. No mesmo período, a população brasileira cresceu 11,8%.

Boa parte do aumento se deve ao crescimento do número de presos provisórios, que aguardam julgamento. No ano passado, a modalidade atingiu a marca de 152.612 apenados, o que representa 44% do total de detentos do país. O número de presos provisórios no país subiu 7% em relação a 2008.

MPF e MP verificam condições do HCTP


O excesso de pacientes provisórios foi o maior problema apontado pela gerente executiva Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá (PE), à procuradora regional da República Socorro Paiva, do Ministério Público Federal em Pernambuco, e ao promotor de Justiça de execuções penais Marcellus Ugiette, do Ministério Público do estado. O Ministério Público foi verificar as condições da instituição e o tratamento dispensado aos pacientes internados no local.

Segundo o MPF, de um total de 416, apenas 142 cumprem medida de segurança. Os demais ainda têm situação indefinida. A gerente executiva do HCTP disse que muitos juízes demoram a enviar os documentos necessários à elaboração do laudo psiquiátrico e, quando enviam, demoram a decidir se o paciente deverá permanecer no hospital ou ser encaminhado a uma penitenciária para cumprir pena.

De acordo com artigo 26 do Código Penal, são isentos de pena os portadores de doença mental que cometeram crimes e não eram capazes de entender o caráter ilícito de sua ação ou omissão.

Esses pacientes não cumprem pena privativa de liberdade em uma penitenciária comum. Eles cumprem medida de segurança em unidades prisionais, onde são internados e devem receber tratamento adequado.

Socorro Paiva e Marcellus Ugiette, acompanhados de quatro estagiários do MPF, visitaram as instalações da unidade prisional e conversaram com Ivone França. Ela apresentou a situação do hospital, que tem capacidade para 381 pacientes e abriga, hoje, 416. Desses, disse, 90 trabalham no local, em atividades como horticultura, limpeza e preparo de alimentos.

Segundo a gerente, o Hospital dispõe diariamente de médicos psiquiatras e conta também com um clínico geral, cinco psicólogos, dois terapeutas ocupacionais, um farmacêutico, três advogados e cerca de 40 agentes penitenciários, entre outros profissionais.

Socorro Paiva faz parte da comissão constituída pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em dezembro de 2009, para analisar a situação dos presos com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança. O objetivo da comissão é definir estratégias e metas de atuação do MPF sob o prisma da Lei 10.216/01, que trata da reforma antimanicomial, e demais normas que compõem as políticas públicas em saúde mental do governo federal. O relatório sobre a visita ao Hospital será apresentado por Socorro Paiva, em Brasília, na próxima reunião do Grupo de Trabalho em Sistema Prisional da PGR.

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