quarta-feira, 1 de julho de 2015

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 171/93 que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade nos casos de crimes considerados “graves”, incluindo os crimes hediondos, como, por exemplo, estupro, sequestro, tortura e ainda lesão corporal seguida de morte.
 A proposta recebeu ao todo 184 votos contra, 303 votos a favor e três abstenções. Apesar da maioria a favor, para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 308 votos favoráveis.
O resultado da votação, que terminou já na madrugada desta quarta-feira, 1º, é visto como um duro golpe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida, e uma vitória do governo.
A Câmara ainda poderá votar, no entanto, a proposta original apresentada em 1993 pelo ex-deputado federal Benedito Domingos (PR-DF), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para todos os crimes.
O texto substitutivo rejeitado nesta quarta foi apresentado pelo relator da matéria, Laerte Bessa (PR-DF), após uma série de acordos organizados por Eduardo Cunha.
Desde que a PEC da maioridade penal voltou a tramitar na Câmara houve inúmeras polêmicas. Organizações em defesa dos direitos humanos se manifestaram contra a medida. A presidente Dilma Rousseff também se posicionou contra a proposta, afirmando que “os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no país”.
A votação da PEC 171/93 foi acompanhada por manifestantes do lado de fora do plenário da Câmara. O presidente Eduardo Cunha impediu a entrada do público após tumulto nas galerias do plenário. A Polícia Legislativa chegou a usar gás de pimenta para dispersar um grupo de manifestantes contrários à redução da maioridade penal.