quinta-feira, 26 de agosto de 2010

RESPOSTA DO CORONEL AMAURI MEIRELES A CARTA ABERTA REDIGIDA PELA PASTORAL CARCERÁRIA



Por aqui, temos um ditado popular "O HOMEM MAIS PERIGOSO É AQUELE QUE SABE DAS COISAS PELA METADE".
Me parece que o pessoal dessa pastoral está desinformado, pelo que se constata na carta que publicaram, vejamos:

1º Equívoco:"...tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial."

- Não será criada a Polícia Penal. Ocorrerá o reconhecimento normativo (inclusão na Constituição Federal) de uma secular atividade de polícia. Vale dizer, os agentes penitenciários, desde seus ancestrais que aqui chegaram com Cabral, custodiando degredados, sempre realizaram uma atividade de polícia.

2º Equívoco:" Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes,..."

- A Polícia Federal custodia presos e investiga, e a pastoral jamais alegou conflito de interesses. Além do mais, as polícias recentemente criadas, de fato, a Polícia do Senado e a Polícia da Câmara, realizam tarefas semelhantes.
- " São consideradas atividades típicas de Polícia do Senado Federal:

I - a segurança do Presidente do Senado Federal, em qualquer localidade do território nacional e no exterior;

II - a segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras, nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal;

III - a segurança dos Senadores e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente do Senado Federal;

IV - o policiamento nas dependências do Senado Federal;

V - o apoio à Corregedoria do Senado Federal;

VI - as de revista, busca e apreensão;

VII - as de inteligência;

VIII - as de registro e de administração inerentes à Polícia;

IX - as de investigação e de inquérito. "

3º Equívoco:"...a instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos."

- Dizem que o sistema de administração penal, no Brasil, está falido. A bem da verdade, ele está abandonado, desvalorizado, desprestigiado. Somente não ruiu graças ao trabalho de abnegados agentes de segurança. Como em toda profissão, há os que cometem desvios de conduta. Entretanto, com a aprovação da PEC-308, teremos profissionalização de uma atividade muito importante no sistema de defesa social, profissionalismo de seus integrantes e modernização tecnológica da atividade. Certamente, haverá efetividade na custódia e na ressocialização.

4º Equívoco" ...servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia,..".

- O agente público que realiza a custódia o faz embasado no poder de polícia, ou seja, o trabalho do agente prisional sempre teve como embasamento o poder de polícia. Portanto, não se solicita poder de polícia, pleiteia-se seu reconhecimento.

5º Equívoco" ...enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje pela junção".

- Insiste-se: custódia é atividade de polícia. As polícias militares querem liberar efetivo para as ruas e as polícias civis querem liberar efetivo para investigar autoria e materialidade de delitos, no que estão certos. A custódia pode e deve ser realizada por uma Polícia específica.

6º Equívoco" ... Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional brasileiro".

- É uma questão de ponto de vista, premonitoriamente falso, discriminatório, irresponsável até. Há pessoas, na pastoral, acreditando que todo agente penitenciário é venal, mercenário, um boçal que vê, no sistema de administração penal, uma forma de se locupletar. Há pessoas, na administração penal, acreditando na boa fé de propósitos de maioria de integrantes da pastoral, bem informados para discutir esse tema. Vê-se que todos estão errados.

7º Equívoco "...implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial."

- Dentro da reestruturação da Administração Penal, essa implantação é uma dentre inúmeras ações a serem realizadas. Não é, insiste-se, um novo órgão policial, mas, sim, nova estrutura para um secular órgão policial. Seria interessante que alguns membros da pastoral (os desinformados) lessem a cartilha da Campanha da Fraternidade-2009, da CNBB, com destaque para:

"177. Algo de que se costuma esquecer quando se fala em segurança pública são as guardas penitenciárias. Estas devem ser proissionalizadas e organizadas em carreira. Não se pode conceber que as delegacias de polícia continuem a funcionar como presídios, como ainda acontece em grande parte do País, o que desvia os policiais civis da sua função.

178. As polícias e as guardas, como instituições democráticas, têm a prerrogativa de usar a força, de trabalhar a persuasão e a repressão, de conter desvios individuais e grupais que atacam os direitos e as garantias do conjunto da sociedade e das pessoas,
mas preservando a vida, o respeito à lei e à dignidade humana, as diferenças culturais."

8º Equívoco " ... modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado.

- A questão exige discussão técnica e não demagógica. Quando maioria das profissões abre um espectro de especificidades, retrógrados querem a unificação de polícias. E, apenas, da polícia judiciária (que tem o cognome de polícia civil) com a força estadual (que tem o cognome de polícia militar). E as outras inúmeras polícias, também serão unificadas?

Enfim, se for do interesse da sociedade criar mais uma ou inúmeras polícias, que se crie. Porém, no caso presente, seria bom que essa pastoral entendesse a diferença entre criar e buscar o reconhecimento constitucional de uma polícia secular.
Finalmente, a pastoral carcerária é integrada por pessoas corretas, que buscam direitos e respeito à dignidade de presos, administradores penais e familiares de todos. Quero crer que essa pastoral não está agindo por má fé, mas, sim, por desconhecimento, por desinformação.

Há muito material informativo recente, que você poderia mandar para os desinformados dessa pastoral.

Sendo pessoas íntegras, sinceras, honestas, não se sentirão vexadas em rever a errônea posição atual, pois, a aprovação da PEC-308 é menos um pleito classista que o preenchimento de uma necessidade social.

Cordialmente,

Coronel Amauri.

CONCORDAMOS "IPSIS LITTERIS" COM O CORONEL AMAURI; AO TEMPO EM QUE SEGUIREMOS VOSSA SUGESTÃO E ENVIAREMOS TODOS OS MATERIAIS INFORMATIVOS SOBRE A NECESSIDADE E URGÊNCIA NA APROVAÇÃO/RECONHECIMENTO DA POLÍCIA PENAL, PEC 308. ISTO PORQUE, REITERANDO AS PALAVRAS DO CEL., NÃO ACREDITAMOS NA MÁ FÉ DE TAL MENIFESTO, E SIM, NA FALTA DE CONHECIMENTO DE CAUSA DOS REDATORES DESTA PEÇA DE FICÇÃO. MAIS UMA VEZ, OBRIGADO PELA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO.


COMENTÁRIO: ENGRAÇADO É INSTITUIÇÕES E PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM RESOLVER SEUS PROPRIOS PROBLEMAS E INSISTEM EM METER-SE NOS DOS OUTROS. SEM CONHECIMENTO DE CAUSA E SEM ABRIR UM DEBATE CONSTRUTIVO COM OS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS, A PAC MANDA SUA OPINIÃO AO CONGRESSO REPUDIANDO A PEC 308, QUE VISA À MELHORIA DO SERVIÇO PUBLICO NO SISTEMA PRISIONAL ENTRE OUTRAS QUESTÕES IMPORTANTES PARA A SOCIEDADE. DESTA FORMA, NOS RESTA REPUDIAR O REPUDIO DA PAC E SALIENTAR QUE, QUANDO OS JORNAIS DE TODO O MUNDO NOTICIA CASOS ESCABROSOS DE PEDOFILIA ENTRE OUTRAS QUESTÕES, OS AGENTES PENITENCIARIOS NÃO EMITIRAM OPINIÃO. MAS, JA QUE ABRIU-SE ESPAÇO PARA TAL, GOSTARIA QUE A PAC ESPLICASSE PORQUE A IGREJA QUE DEFENDE OS PRESOS, É ACIONISTA DA EMPRESA DE ARMAS ITALINA BERETA?

Carro roubado pode ser rastreado em todo o Brasil

Basta a vítima registrar a ocorrência no Registro Nacional de Veículos Automotores; isso pode ser feito por telefone, no número 191, ou pela internet, no site da Polícia Rodoviária Federal




Quase todo mundo conhece a história de alguém que passou pelo sufoco de ter o veículo levado por bandidos. É possível perceber essa situação também pelos números. Em média, 7 roubos ou furtos de veículos são registrados todos os dias no Estado.

De janeiro de 2009 a julho deste ano, 3.999 veículos foram levados por bandidos em Pernambuco. Quem faz o registro na Polícia Civil precisa esperar um dia e meio para que o veículo seja procurado nas rodovias de todo o país. Mas existe uma forma de fazer com que essa busca comece em poucas horas.

Os policiais rodoviários federais dizem que é mais fácil recuperar o carro, o caminhão ou a motocicleta logo nas primeiras horas depois do furto ou roubo, por isso quanto antes a ocorrência for parar no Registro Nacional de Veículos Automotores, melhor. Isso pode ser feito por telefone, no número 191, ou pela internet, no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para registrar é fácil: digite www.dprf.gov.br e clique em cima da palavra "alerta", que está em destaque. A partir daí, são três etapas. Na primeira, você vai preencher os dados do veículo e do proprietário. Informe a placa, o ano de fabricação, o estado onde está registrado, o chassi, entre outras informações.

Depois, os dados da pessoa que está registrando o fato, que pode ser o dono ou a vítima. Digite nome, telefone, endereço completo, documentos de identificação e um e-mail para contato.

Para terminar, dados que vão constar no aviso de alerta para os policiais de todo o Brasil. Você vai dizer quando e como o veículo foi levado: se foi sequestro, furto ou roubo. Lembre-se que no furto não há violência. A vítima chega e não encontra o veículo que deixou estacionado. No roubo, a vítima é ameaçada.

Informe também detalhes que ajudem a identificar os bandidos e características do carro: como arranhões e adesivos. Depois, é só concluir o registro.

“Todas as unidades e postos do Brasil terão acesso a essas informações. Mas, além de registrar na internet, o dono do carro é obrigado também a registrar a ocorrência na Polícia Civil. Do contrário, o alerta não chega”, explicou o assessor de comunicação da PRF, Éder Rommel.

O Sistema de Alerta da Polícia Rodoviária Federal é para veículos que foram levados por bandidos nos últimos três dias, ou seja, é durante esse tempo que os policiais rodoviários fazem as buscas.

Quem teve o carro roubado há mais tempo devem entrar em contato com a delegacia onde fizeram a ocorrência para ver se os dados foram para o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Lá, ficam numa lista diferente, que não é de alerta, mas se o veículo for achado o dono é comunicado da mesma forma.

“O registro de veículos furtados ou roubados na polícia civil deve ser feita, pessoalmente, por todas as pessoas que tiveram veículos levados por bandidos. Ela deve ser feita dentro de 24 horas”, explicou o delegado titular Roubos e Furtos, Nelson Souto.

Se o veículo for recuperado, a pessoa deve comunicar a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal logo em seguida. Assim, evita a dor de cabeça e o constrangimento de ser parado numa blitz e ter que provar que não roubou ou furtou o veículo.

Lula sanciona lei que dá poder de polícia às Forças Armadas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira a lei que cria o Estado Maior das Forças Armadas, segundo a Folha de S. Paulo.

Uma das principais mudanças da lei é a que que autoriza as Forças Armadas a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e "prisões em flagrante delito" nas faixas de fronteiras do país. O Exército já tinha esse poder, agora ampliado para Marinha e Aeronáutica.

A nova lei ainda reforça o poder do ministro da Defesa ao dar a ele o poder de indicação dos comandantes das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade do presidente da República. "Antes, ele [o ministro] era ouvido", ressaltou o titular da Defesa, Nelson Jobim, durante solenidade no Palácio do Planalto.