sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Alepe: anteprojeto do novo código penitenciário do Estado

Nesta quinta-feira, o anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) foi apresentado durante uma reunião pública na Assembleia Legislativa. 
A comissão presidida pelo advogado, doutor em direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, detalhou o novo código, que conta com 411 artigos e engloba entre diversos assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de Julho de 1978, entrando em desuso e prevê, acima de tudo, a modernização e atualização da lei. 
Há dois meses, a OAB apresentou ao Governador Paulo Câmara o anteprojeto. A comissão produziu o documento após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código. A minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.
Anteprojeto 
O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito, a atual só fala da pena de prisão. A abertura do encontro íntimo nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres, incluindo a criação de creches, são alguns dos pontos de destaque do documento. Outro destaque do novo projeto de lei é a regulamentação do preso provisório, que hoje correspondem a cerca de 50% da população carcerária de Pernambuco.

Fonte-dp