quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo para guardas municipais


Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou dia (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.
“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.
De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandante-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.
Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.


Eduardo Campos morre em acidente aéreo

O candidato à Presidência da República Eduardo Campos morreu na manhã desta quarta-feira, 13, quando o avião em que viajava caiu em Santos. O candidato seguia para um evento na cidade chamado Santos Export.
O jato do candidato caiu no litoral, em uma área residencial na região do Guarujá. Assessores da campanha de Campos tentavam, sem sucesso, fazer contato com o presidenciável, após serem avisados que um avião do mesmo modelo utilizado pelo candidato caiu quando traçava uma rota similar à de Campos.
O Corpo de Bombeiros confirmou a queda, que ocorreu na altura do número 136 Rua Alexandre Herculano, esquina com Rua Bahia de Abreu, nas imediações do Canal 3, a cerca de sete quadras da praia.
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