Estado antecipa salário e injeta R$ 1, 7 bi na economia

O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã de hoje, a antecipação do pagamento dos salários de dezembro para o próximo dia 29. O pagamento estava previsto para os dias 5 e 6 de janeiro. Com isso, será injetado na economia de Pernambuco R$ 1,7 bilhão em menos de 25 dias. O valor é a soma das folhas de pagamento de novembro, dezembro e da segunda parcela do décimo dos servidores estaduais, paga no último dia 15. Apesar dos desafios que a economia nacional apresentou em 2015, o Governo de Pernambuco fechou as contas em dia, o que possibilitou a antecipação dos salários dos servidores estaduais. A notícia foi dada pelo chefe do Executivo estadual, durante reunião do secretariado, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Na oportunidade, o governador fez um balanço de 2015 e alinhou com a equipe as metas para o ano de 2016.

Para Paulo Câmara, a antecipação da folha de dezembro é mais um exemplo da estabilidade econômica do Estado. Paulo disse também que toda a sua equipe está à disposição do povo. "Somos todos servidores públicos. Estamos aqui para servir e ajudar", afirmou o governador, pontuando ainda: "Em um ano de crise não é fácil manter os investimentos. Nós fechamos o ano com a antecipação da folha de dezembro e com as contas em dia".

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, ressaltou também que o Governo de Pernambuco conseguiu alcançar as metas propostas no início do ano. "Nós pactuamos uma meta de investimentos de R$ 1 bilhão para este ano. Mas nós fechamos no mês de novembro com R$ 1.5 bilhão em investimentos, e com as contas do Estado em dia. Foi tão positiva a nossa avaliação que o governador resolveu antecipar o salário dos servidores", afirmou Danilo.

Paulo Câmara ressaltou que, diante da atual conjuntura, são poucos os estados brasileiros que têm resultados positivos a mostrar. Ele afirmou que manter a seriedade nas negociações é o caminho certo para atrair novas empresas e investimentos. "Investir em Pernambuco tem o seu diferencial. O que nós acertamos, nós fazemos", disse Paulo, lembrando que, apenas em 2015, nove grandes empresas se instalaram em Pernambuco.

Congresso eleva idade para aposentadoria de servidor público

A Câmara dos Deputados derrubou na última terça-feira, 1, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para aumentar de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A derrubada do veto foi aprovada com 350 votos a favor, 15 votos contra e quatro abstenções e segue a mesma decisão do Senado.

Segundo Serra, a queda do veto à proposta vai gerar aos cofres públicos uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão. “É uma proposta onde todos ganham. Quem opta por se aposentar aos 70 ou aos 75 anos, quem recebe os serviços públicos e as finanças”, disse o senador.

Em sua justificativa para o veto, Dilma afirmou que, por se tratar de aposentadoria de servidores da União, apenas o Executivo poderia votar a questão. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que tal prerrogativa não era exclusiva do Executivo, liberando a votação para o Legislativo

Projeto que permite reduzir jornada de trabalho e salário é sancionado

  A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta quinta-feira (19), o projeto que institui o Programa de Proteção ao Emprego – que permite a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30%.

A medida provisória foi enviada pelo Executivo ao Congresso em julho, como parte das medidas para conter a crise econômica. Ela prevê que as empresas com dificuldades financeiras temporárias podem reduzir a jornada de trabalho em até 30%, com a redução proporcional do salário pago pelo empregador.

No fim de outubro, o Senado aprovou o texto. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi, então, para sanção da presidente.

Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também participaram do evento. Os presidente da CUT, Vagner Freitas, e da Anfavea, Luiz Moan, também estavam presentes.

Texto aprovado pelo Congresso

De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, a diminuição salarial será compensada parcialmente pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que já está deficitário, no limite de R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.

Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com verba do FAT.

O governo estima que o programa vá gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015, mas preservará o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Para o Executivo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.

A sanção foi integral ao texto que veio do Congresso Nacional, de acordo com o ministro Miguel Rossetto.

“Os resultados alcançados nesses quatro meses de vigência da medida provisória mostram que acertamos na decisão. Até hoje, foram 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores cujo emprego foi preservado graças ao programa”, disse Dilma durante a cerimônia de sanção do texto.

“Agora, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com segurança jurídica do processo e vai permitir que mais empresas possam ter acesso ao programa e com isso ampliar ainda mais o impacto do PPE”, defendeu a presidente.

Adesão

Ainda de acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, o prazo final de adesão é 31 de dezembro de 2016. O tempo máximo de permanência para as empresas que aderirem será de dois anos até a data-limite da sua validade, em 31 de dezembro de 2017. Empresas de todos os setores poderão participar.

As condições do acordo, porém, deverão ser aprovadas em assembleia dos trabalhadores. Esse acordo também terá que dispor sobre a estabilidade no emprego, que precisará ser equivalente a pelo menos o período de redução de jornada acrescido de um terço.

Dessa forma, o texto proíbe os empregadores de demitir “arbitrariamente ou sem justa causa” os funcionários que tiverem a jornada de trabalho reduzida.

Segundo a proposta, a empresa também fica proibida de contratar empregado para exercer as mesmas atividades feitas pelo trabalhador com a jornada reduzida – exceto em caso de reposição e de aproveitamento de pessoas que concluírem curso de aprendizagem na empresa.

Terão prioridade de adesão ao programa empresas que cumprirem cotas de contratação de pessoas com deficiência.

Fonte-ig

Comissão da Câmara deve aprovar legalização dos jogos de azar

Um levantamento feito por um jornal indica que a legalização dos jogos de azar no Brasil deve ser aprovada pela comissão criada para analisar o tema na Câmara dos Deputados. De acordo com o levantamento, 23 dos 25 deputados consultados se posicionaram a favor da liberação dos jogos no país. Os outros dois parlamentares estão indecisos e nenhum deles se posicionou contra. A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil é composta por 27 parlamentares titulares.

Se a decisão for aprovada no plenário da Câmara, cassinos, jogo do bicho, pôquer, bingos e jogos eletrônicos com apostas em dinheiro sairão da clandestinidade. O principal argumento para a liberação é que o jogo já existe no Brasil, e a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa.

Antes de tomar uma decisão sobre o tema, a comissão quer ouvir autoridades do governo, especialistas e jogadores profissionais. O presidente da comissão, Elmar Nascimento (DEM-BA), é favorável à medida como fonte de arrecadação de impostos, principalmente levando em conta o momento econômico vivido pelo país.

“Não podemos mais tapar o sol com a peneira. Por isso, temos de enquadrá-lo (o jogo) como uma atividade econômica. Podemos atrair investimento do capital internacional para fomentar o turismo e financiar dificuldades que o país tem em determinados setores, como Saúde, Educação e Segurança Pública”, afirmou.

No entanto, há resistência de parlamentares ligados a igrejas e do próprio ministério da Justiça.

Fonte-opiniao

FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO SERÁ LICITADA NO DIA 23

A Secretaria de Administração do Estado licita no próximo dia 23, às 9h, na Central de Licitação, a folha de pagamento do Poder Executivo Estadual.  A modalidade será pregão presencial, do tipo maior lance ou oferta. O valor inicial da disputa é de R$ 497 milhões. A instituição financeira vencedora prestará o serviço por 60 meses, a partir de 02 de fevereiro de 2016. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de novembro.

Atualmente, o repasse dos salários é feito pelo Bradesco. O banco assumiu desde 2010, após lance de R$ 700 milhões. O contrato tem vigência até 01 de fevereiro de 2016.  Pernambuco tem 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e a folha de pagamento gira em torno de R$ 850 milhões mensais.

Uma audiência pública realizada em outubro marcou o início do processo, e contou com a participação de representantes de quatro instituições financeiras - Bradesco, Santander, do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Durante a sessão, foram detalhadas  informações sobre o pagamento dos servidores e regras do certame.

A novidade com relação ao contrato anterior é o recadastramento dos aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, que ficará sob responsabilidade do banco vencedor, assim como a prova de vida, procedimento a ser realizado anualmente, sempre no mês de aniversário. No caso dos ativos, o processo de recadastramento é feito online, no Portal do Servidor, também no mês do aniversário.

O secretário de Administração, Milton Coelho, ressaltou que o Governo vem empenhando esforço para honrar a sua folha de pagamento, apesar do cenário econômico desfavorável. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, em 2015, houve uma valorização na evolução da folha, em relação a 2014. Isso, mais uma vez, demonstra o compromisso e o desejo do Estado em investir no seu capital humano, fundamental para o bom funcionamento da máquina pública”, completou. Hoje, o pagamento dos servidores é feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência. 

Governo do Estado endurece Estatuto do Servidor para ampliar possibilidades de demissão

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia, ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência, e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentadas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feira (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

As mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a hipótese de interrupção da licença, não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

Fonte-jc

Pernambuco: fim do Programa de Proteção à Testemunha

Depois de 20 anos na coordenação do Programa de Proteção à Testemunha, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita), o gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) entrega nesta sexta-feira a gerência. O Provita, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, teve seu convênio encerrado em Pernambuco em 30 de agosto passado. “Tivemos problemas com repasse de verbas, além de passar por descaso dos governos. Lamentamos muito, mas não dá para continuar desse jeito”, adiantou o coordenador do Gajop, Rodrigo Deodato. Mais detalhes sobre o fim do programa serão repassados nesta sexta-feira, às 15h30, em entrevista coletiva na sede do Gajop, na Boa Vista.

O Provita foi criado em 1996 pelo Gajop, que buscava contribuir com a redução dos elevados índices de impunidade em Pernambuco. Com base na experiência de assessoria jurídica, a ONG verificou que em diversos casos de homicídios havia envolvimento de grupos de extermínio. A partir então, propôs ao governo do estado uma proposta para a criação de um programa de apoio à testemunha, familiares e vítimas de violência. O programa contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco. A luta do Gajop era de que processos das testemunhas tivessem prioridade junto ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Em função da experiência pernambucana, o Ministério da Justiça, por meio da então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, firmou, em 1998, um convênio de cooperação técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o Provita, ficando explicitado que o modelo proposto, de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal. Com a promulgação da Lei nº 9.807, em 13 de julho de 1999, o programa passou a ser institucionalizado, criando a figura do réu colaborador, definindo regras para a redução de pena e o perdão judicial de criminosos arrependidos.  Nesse mesmo ano, convênios de igual teor foram efetivados com os Estados do Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro, com vistas à implantação dos seus respectivos programas de proteção a testemunhas.

Inserida no programa, a testemunha era obrigada a mudar de residência, afastar-se de amigos e familiares, manter seu passado em sigilo ou selecionar os locais que frequenta. A pessoa também ficava proibida de dar telefonemas, sem orientação dos supervisores. O protegido também é acompanhado por assistentes sociais, psicólogos e advogados.

Em 2008, após longo processo de discussão interna, o Gajop entregou a execução do Provita no Estado do Acre, por entender que já havia dado sua contribuição no combate à impunidade naquela unidade federativa. Um ano depois, diante de definições políticas, a ONG entregou a execução do Programa Federal e do Monitoramento, permanecendo somente com a execução do Provita em Pernambuco, que agora também será encerrado.
Fonte-dp

PC: nova assembleia

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) realizou na última terça-feira uma assembleia na sede da entidade, na Rua Frei Cassimiro, Santo Amaro, no Recife. O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, sinalizou a indignação da categoria diante do tratamento diferenciado dado pelo governo do estado ao oferecer aumento salarial de 8,16% aos delegados e negar reajuste aos policiais. "Os 4,9 mil policiais civis do estado exigem tratamento isonômico".

A proposta que gerou insatisfação se limita à criação de uma gratificação de auxílio-transporte fixada em R$ 300, não aplicável a aposentados e o pagamento de progressão do Plano de Cargos Carreira e Salários. Segundo Áureo, a progressão é um direito devido desde março que independe de negociação e a gratificação auxílio-transporte não alcança aposentados e não tem como substituir o reajuste dos salários. Ele indica como outro problema o fato de ter sido ofertado reajuste salarial aos delegados, que também incorporaram em novembro do ano passado a progressão do PCCS e ainda têm a perspectiva de uma nova progressão em novembro.

Além da recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todos, a categoria da Polícia Civil cobra a convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano e a equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes a prova de bala, melhores condições de trabalho nas delegacias.

Fonte-dp

? CPMF de novo¿

Na última segunda-feira, 14, o governo anunciou um pacote para reduzir o rombo nas contas públicas. Duas das medidas propostas, a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o aumento do imposto sobre lucro na venda de imóveis por valor acima de R$1 milhão, afetariam diretamente o bolso dos brasileiros. Destas, a CPMF é a que mais assusta. O pacote ainda precisa passar pelo crivo do Congresso.

A CPMF é um imposto cobrado sobre todas as transações bancárias e toda a cadeia de produção. A cobrança é feita sobre a saída da conta corrente de pessoas físicas e empresas. O imposto é cobrado sobre saques em caixas eletrônicos, transferências, pagamentos de faturas e contas de consumo.

Ele contribui para o aumento dos preços finais para o consumidor e eleva a carga tributária. Analistas preveem que os R$ 32 bilhões que o governo pretende arrecadar com a alíquota de 0,2% de CPMF equivalem a 0,57% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2014. No ano passado, a carga tributária foi estimada em 35,47% do PIB. Com a volta da CPMF, esse percentual chegaria a 36,2%.

Em entrevista ao canal oficial do governo NBR na última segunda-feira, 14, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, minimizou o impacto do imposto, dizendo que o tributo é “justo” por atingir todas as classes sociais.

“Todo mundo diz que é muito horrível, os políticos não gostam, mas na verdade é um imposto pequenininho, de dois milésimos. Não é algo que vai alterar a economia”, disse.

Na verdade, um dos problemas da CPMF é que o imposto tributa igual os desiguais. O imposto não se aplica de acordo com a faixa de renda de cada um. Todos pagam o mesmo valor, independentemente da sua faixa de renda, de modo que a CPMF acaba penalizando mais as classes mais baixas.

Ministério Público Estadual propõe reajuste retroativo de 8% aos seus servidores

No momento em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais anunciam cortes de gastos e enxugam o orçamento para 2016, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acaba de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei (nº 410/2015) que reajusta em 8%, retroativos a 1º de maio passado, os salários-vencimentos base dos analistas e técnicos ministeriais, do quadro de pessoal suplementar, dos ocupantes das funções gratificadas e aos comissionados. A proposta reajusta, no mesmo percentual, as aposentadorias e pensões.

Com data de quarta-feira (02), a proposta de aumento aparece no meio do texto do projeto de lei que modificam dispositivos e anexos da Lei 12.956/2005, legislação que estrutura os órgãos de apoio técnico e administrativo e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal desses setores. Na justificativa, o procurador-geral da Justiça, Carlos Guerra, afirma que, ao alterar a legislação, o MPPE visa a atender a “necessidade de implementar uma política de valorização”, que torne “mais eficiente à prestação dos serviços, diante do relevante aumento do número de demandas”.

Carlos Guerra ressalta que o projeto pretende, também, “repor parte das perdas salariais do último ano (2014-2015) aos servidores”, de modo a garantir a  permanência dos servidores no quadro. O procurador-chefe alega, ainda, que a política de reajuste busca “reduzir o número de exonerações e desistência das carreiras, minimizando a rotatividade de pessoal, retendo os talentos na instituição e tornando mais atrativa a carreira de servidor ministerial”.

A proposta do MPPE, assinada pelo procurador-geral, começa alterando o artigo 39 da citada lei para permitir licença de desempenho sindical ao servidor do quadro permanente que for eleito para presidir o sindicato da categoria. O projeto disciplina, ainda, que as férias poderão ser usufruídas de uma só vez ou em três parcelas, com mínimo de dez dias por cada parcela.

Fonte-jc

Fundo penitenciário: STF determina que União libere R$ 2,4 bilhões

Em tempos de crise econômica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que libere imediatamente todo o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ser gasto com o sistema prisional e proibiu novos contingenciamentos do dinheiro no futuro. Segundo dados do Ministério da Justiça, existem hoje disponíveis R$ 2,4 bilhões na conta do fundo. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira, no julgamento de uma ação proposta pelo PSOL. Os ministros da corte declararam a inconstitucionalidade da situação atual do sistema penitenciário brasileiro, por violar massivamente os direitos fundamentais dos detentos.

O tribunal concordou com o argumento do partido de que o poder público tem sido omisso em relação aos presídios – por isso, o Judiciário teria o dever de intervir para tentar resolver o problema. Na mesma decisão, o STF também deu prazo de 90 dias para que os tribunais realizem audiências de custódia em todo o país, viabilizando o comparecimento do preso diante de um juiz em até 24 horas depois da prisão. A medida evita que as prisões de pessoas ainda não condenadas, quando desnecessárias, se prolonguem por prazo indeterminado.

O tribunal também decidiu determinar ao governo federal que envie, no prazo de um ano, um diagnóstico da situação do sistema penitenciário e um plano de ação para superá-la. O tribunal também vai requisitar informações relativas aos presídios de São Paulo, o estado com maior população carcerária do país. Isso porque, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, o estado não informou todos os dados ao órgão.

O julgamento começou em agosto, com o voto do relator, com o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Em sessão seguinte, votaram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. Hoje foi a vez de Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. O ministro Dias Toffoli não estava presente.

No mês passado, quando o julgamento começou, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, contestou a ação do PSOL. Segundo ele, a intervenção do Judiciário seria uma afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. Adams ponderou que descontingenciar o Funpen não resolveria o problema, porque os estados também têm responsabilidade pela crise, por não executar projetos no setor. Segundo o advogado-geral, a execução orçamentária do Funpen chegou a 92% da dotação autorizada em 2014.

Fonte-oglobo

Paulo Câmara convidará a CEF para participar de licitação envolvendo salário dos servidores

O Governador Paulo Câmara (PSB) estará em Brasília, nesta quarta-feira (09/09), para uma reunião com a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Miriam Belchior. Na ocasião, o socialista vai debater a relação da instituição financeira com o Estado, principalmente em tempos de crise, e "oferecer" a folha de pagamento estadual ao banco.

A intenção do governador é que a Caixa Econômica Federal participe da licitação que definirá quem gerenciar a folha de pagamento do estadual. Integrantes da administração socialista estão conversando com representantes de diversos bancos para convidá-los a participar da licitação, prevista para ocorrer ainda este ano.

O "road show" promovido pelo governo estadual já incluiu conversas com o Santander, Itaú e o próprio Bradesco, atual detentor da folha de pagamento estadual. O banco participará da licitação, mas quer um contrato diferente do modelo atual já que as atuais condições não são favoráveis à instituição financeira. Desde 2012, os funcionários públicos podem escolher o banco de sua preferência para receber o salário graças à chamada "portabilidade de conta".

O Bradesco assumiu a folha de pagamento do Estado em 2010 após participar de um pregão presencial. Na ocasião, o banco ofereceu o maior lance (R$ 700 milhões) e ficou responsável pelo pagamento de cerca de 215 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, arcando com uma folha de pagamento de R$ 480 milhões mensais. O contrato entre o governo e a instituição financeira acabará em fevereiro do próximo ano.

Salários

Nesta terça-feira, o vice-governador Raul Henry (PMDB), em um debate na Rádio Jornal, afirmou que o Estado não pretende parcelar o salário dos servidores a exemplo do Rio Grande do Sul. O peemedebista reforçou as palavras de Paulo Câmara uma vez que o governador afirmou que, apesar da crise econômica, o Estado pagará a seus funcionários em dia.

Paulo Câmara chega a Brasília acompanhado do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, e do chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto.
Fonte-jc

Comissão aprova financiamento habitacional para agentes da segurança pública

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (2/09), proposta que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento Habitacional da Segurança Pública, para militares das Forças Armadas e agentes dos órgãos de segurança pública de baixa renda, com remuneração bruta inferior a R$ 5 mil, no ato da contratação. Segundo a proposta, periodicamente, o limite máximo da remuneração admitida para beneficiários do programa será revisto em regulamento.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), ao Projeto de Lei 1656/15, do deputado Cabo Daciolo (Sem partido-RJ). Segundo o relator, o objetivo é melhorar as condições de acesso desses profissionais à habitação. “Esses agentes de segurança muitas vezes moram em locais incompatíveis com as funções específicas e especiais que a sua profissão requer, colocando em risco a sua segurança e dos seus familiares”, disse.

Mudanças

O substitutivo limita o acesso ao programa aos profissionais cuja renda mensal seja inferior a R$ 5 mil – limite não estabelecido no projeto original. O texto aprovado também deixa claro – diferentemente da proposta original – que as operações de crédito poderão ser destinadas não apenas à compra de imóveis, como à construção, à ampliação ou à melhoria de imóvel residencial.

Além disso, o projeto original cria diretamente o programa e estabelece que será mantido pela Caixa Econômica Federal. Já o substitutivo autoriza o Poder Executivo a criar o programa e diz que as fontes das operações de crédito concedidas poderão ser recursos do Orçamento de Contratações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), da área de Habitação Popular; depósitos em caderneta de poupança nas instituições financeiras autorizadas a operar o programa; e outros recursos, orçamentários ou não, que lhe sejam direcionados.

De acordo com Tenente Lúcio, a referência à Caixa Econômica Federal foi retirada, pois “o direcionamento de atribuição a órgão vinculado ao Poder Executivo, por meio de projeto de lei de iniciativa parlamentar, apresenta sério vício de iniciativa”.

Beneficiários

A proposta aprovada considera, como agentes da segurança pública, os integrantes da polícia federal; da polícia rodoviária federal; da polícia ferroviária federal; das polícias civis; das polícias militares e corpos de bombeiros militares; bem como os guardas municipais e os Agentes Penitenciários.

Poderão participar do programa inclusive aqueles que estiverem temporariamente afastados por motivo de saúde; e aquelas na reserva e pensionistas. Não poderão ser beneficiários os proprietários de imóvel residencial ou mutuário de qualquer programa habitacional com recursos públicos federais ou geridos pela União.

Condições

Pelo texto, terão crédito previamente aprovado, carência de um ano e prazo de até 50 anos para quitação do financiamento os profissionais que comprovarem mais de três anos de serviço. Poderão ser financiados até 100% do valor da aquisição de imóvel ou do valor orçado para construção, ampliação ou melhoria de imóvel. A prestação mensal será limitada a 30% da remuneração bruta mensal do beneficiário, reajustada segundo o índice aplicável à respectiva remuneração. A taxa de juros será inferior a 10% ao ano. Os encargos mensais relativos às operações de financiamento serão, obrigatoriamente, consignados em folha de pagamento.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte-camaranoticias

WHATSAPP DA SDS

A Secretaria de Defesa Social – SDS está oferecendo uma nova arma em defesa do verdadeiro torcedor, que gosta de ir para o estádio apenas para torcer e vibrar por sua equipe. Conforme ficou decidido em reunião do Grupo de Trabalho de Mobilidade e Combate à Violência no Futebol, em reunião da última semana, a SDS disponibilizou, desde o último jogo do Sport x Flamengo, no domingo passado(30/08), o telefone número 9 8606 9880, contendo o aplicativo WhatsApp.

Com a ferramenta, a população poderá enviar informações, imagens e vídeos denunciando práticas delituosas relacionadas aos jogos de futebol, possibilitando respostas imediatas das forças de segurança pública, com a certeza do mais absoluto sigilo sobre sua identidade. É muito importante destacar que o WhatsApp do Torcedor não substitui o 190, que continua disponível e operando normalmente

Secretários de Justiça de todo o Brasil discutem sistema prisional no Recife

Secretários de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil se reúnem nesta sexta-feira, no Recife, para trocar experiências e debater ações voltadas para o sistema prisional. O encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conseje, o primeiro que acontece fora de Brasília, será realizado na Secretaria de Planejamento do Estado, na Rua da Aurora, durante o dia inteiro, com inicio às 9:00 horas.

A liberação de recursos do fundo penitenciário nacional para financiamento de construção de novas unidades, aquisição de materiais de segurança e viaturas para transporte de reeducandos e a implantação de audiência de custódia em todos os Estados do Brasil, com os resultados já alcançados, serão assuntos em pauta durante a manhã.

 No período da tarde entre os temas que serão discutidos estão o uso das tornozeleiras e análise de medidas de desencarceramento já realizadas nos Estados, a gestão prisional e definição de pauta conjunta para próxima reunião com o Departamento Penitenciário Nacional. “O sistema prisional enfrenta dificuldades em todo o País”.

“O encontro será mais um momento para definição de uma pauta conjunta de todos os Estados da Federação para definirmos prioridades e demandas coletivas junto ao Governo Federal”, antecipou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. O encontro será aberto pelo vice-governador Raul Henry e também terá a participação do presidente do Conseje, o secretário de São Paulo, Lourivall Gomes.
Fonte-doe

Concurso público em Pernambuco está suspenso

No rastro do contingenciamento nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal tornou-se inviável a contratação de novos quadros.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o secretário, outros dez Estados estão em situação semelhante a de Pernambuco.

No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que ainda não se concretizou.

“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.

Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada secretário.

Segundo o secretário, o cumprimento da LRF não impede a realização de concursos. Porém, na prática, o fato é que o Estado até pode realizar novos concursos, mas não terá condições financeiras para chamar os aprovados.

Fonte-uol

SINDASP EMBARGARÁ OS §§ 1º E 2º DO DECRETO DA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

A diretoria do Sindasp -Pe quando da publicação do decreto da síntese de atribuições, teve a surpresa na publicação §1º e § 2º , que abrem vaga para terceirização. Esses parágrafos não foram acordados com o sindicato e que é ilegal. A lei federal nº 11.079/2004 torna indelegável a terceirização em qualquer atividade de poder de polícia e da execução penal.

Hoje, o Sindasp-Pe já convocou o jurídico, onde ingressará com  a ação urgente para o embargo destes parágrafos, por serem ilegais.

A terceirização é um ato ilegal no Sistema Penitenciário. O Sindicato tem a minuta original (assinadas), e que foi acertada entre as partes e que não constam tais modificações (§ 1º e § 2º).

Agora, ficou evidente o interesse do Estado.

Caso, o Estado de Pernambuco queira fazer deve saber que iremos embargar, bem como estes parágrafos do decreto serão derrubados.

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Poder judiciário ordena reformas nas unidades prisionais de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu carta branca ao poder judiciário para intervir e ordenar reformas nas unidades prisionais de Pernambuco. Atualmente, as 20 unidades do Estado têm capacidade para acolher 11,1 mil detentos, porém, mais de 30 mil estão encarcerados. Essa superlotação e as más condições estruturais das carceragens vêm causando rebeliões e a formação de grupos criminosos dentro dos presídios.

O Ministério Público informou que a responsabilidade é do Estado, que deve construir novas unidades e contratar mais agentes técnicos e penitenciários. Em visita ao Recife, Ricardo Lewandowski, presidente do STF, garantiu que verbas vão ser liberadas para a realização destas reformas.

Fonte-tvjornal

Governo de PE se dispõe a gastar mais de R$ 74 mil com peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) vem a público denunciar que o Governo de Pernambuco abriu licitação para a compra de peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, estabelecendo um valor máximo aceitável de exatos R$ 74.487,21 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta sete reais e vinte e um centavos).

Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de mais de R$ 74 mil reais em peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, a Policia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado.

Sobre a licitação – PROCESSO LICITATÓRIO 09/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 06/2015. PE INTEGRADO 0108.2015.CPL.PE.0018.GAB.GOV.

Fonte-aspolpe

Governo cancela compra de tapetes e anuncia concurso para mais de 2. 400 cargos

A Secretaria de Defesa Social anunciou que já estão autorizados concursos para cem delegados, 500 agentes, 50 escrivães, e 310 cargos da Polícia Científica. Informou ainda, embora sem precisar datas, que serão abertas 1,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar. E também, que cancelou a compra de mil metros quadrados de tapetes. O edital do pregão foi publicado no dia 7 de agosto. O valor da compra, estipulado em R$ 166,6 mil, daria para adquirir 230 coletes à prova de bala.

Nota distribuída pela SDS informa que “decidiu cancelar a Ata de Registro de Preços mencionada, “pois não há prioridade para aquisição dos mesmos em 2015″, referindo-se aos tapetes.  Esclarece, no entanto, que “o modelo da ata em questão não gera obrigação de adquirir o produto, sendo medida administrativa para agilização dos trâmites e posterior tomada de decisão relativamente às prioridades de aquisição”. A aquisição dos tapetes vinha sendo alvo de críticas entre grupos fechados de policiais nas redes sociais. E vazou para a imprensa, com críticas feitas por delegados, que se queixaram do trabalho com coletes à prova de balas vencidos. 

Segundo a SDS, a Chefia da Polícia Civil já havia determinado o recolhimento de todos os coletes nessa situação, “que eventualmente estivessem em uso”, assim como “a redistribuição dos coletes válidos, observadas as necessidades de cada operacionais de cada unidade”. Para a SDS, caso existam coletes sendo usados fora do prazo de validade, “tal fato configura descumprimento de ordem superior, e será apropriado na sede apropriada”.

Acusada de omissão por muitos cidadãos que dela precisam,  em caso de assaltos, morte violenta de parentes, ou por furto de veículos, por exemplo, a Polícia Civil negou que esteja se omitindo. “Os cidadãos que se queixam de omissão ou má vontade da Polícia, em realidade, cometem um grande equívoco ocasionado pelo desconhecimento. A Polícia Civil trabalha com 40 por cento do seu efetivo ideal, tendo sofrido cortes no orçamento de abastecimento de veículos, telefones e até mesmo na manutenção e limpeza de delegacias. O sucateamento da instituição, resultante de política de governo inadequada, afeta criticamente o atendimento à população”, dizem os delegados. Mas de acordo com a SDS, o quadro atual da Civil é de 4.561 servidores, o que  “representa um acréscimo de nove por cento em relação a 2007″  (ano em que foi lançado o Pacto pela Vida).

O Pacto, aliás, também virou motivo de questionamento pelos policiais. Delegados dizem que ele “não representa a melhor opção para a segurança pública em Pernambuco. Somos contrários a um programa de governo que não funciona, e somos contrários ao sucateamento que resulta na sua ineficiência. Nós somos contra a propaganda política que esconde a realidade caótica que vivem nossas polícias”.  Afirmam que a decisão deles é por “priorizar a segurança pública e não iniciativas midiáticas do governo”, referindo-se, mais uma vez ao Pacto.  O que a população teme é que a iniciativa dos delegados, que até já fizeram enterro simbólico do Pacto pela Vida, fragilize ainda mais a segurança no Estado, onde os homicídios voltaram a subir e os assaltos vêm crescendo de forma assustadora. Ou se acaba com o impasse, ou a situação vai piorar.

Fonte-jc