No
momento em que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais
anunciam cortes de gastos e enxugam o orçamento para 2016, o Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) acaba de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei
(nº 410/2015) que reajusta em 8%, retroativos a 1º de maio passado, os
salários-vencimentos base dos analistas e técnicos ministeriais, do quadro de
pessoal suplementar, dos ocupantes das funções gratificadas e aos
comissionados. A proposta reajusta, no mesmo percentual, as aposentadorias e
pensões.
Com
data de quarta-feira (02), a proposta de aumento aparece no meio do texto do
projeto de lei que modificam dispositivos e anexos da Lei 12.956/2005,
legislação que estrutura os órgãos de apoio técnico e administrativo e o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal desses setores. Na
justificativa, o procurador-geral da Justiça, Carlos Guerra, afirma que, ao
alterar a legislação, o MPPE visa a atender a “necessidade de implementar uma
política de valorização”, que torne “mais eficiente à prestação dos serviços,
diante do relevante aumento do número de demandas”.
Carlos
Guerra ressalta que o projeto pretende, também, “repor parte das perdas
salariais do último ano (2014-2015) aos servidores”, de modo a garantir a permanência dos servidores no quadro. O
procurador-chefe alega, ainda, que a política de reajuste busca “reduzir o
número de exonerações e desistência das carreiras, minimizando a rotatividade
de pessoal, retendo os talentos na instituição e tornando mais atrativa a
carreira de servidor ministerial”.
A
proposta do MPPE, assinada pelo procurador-geral, começa alterando o artigo 39
da citada lei para permitir licença de desempenho sindical ao servidor do
quadro permanente que for eleito para presidir o sindicato da categoria. O projeto
disciplina, ainda, que as férias poderão ser usufruídas de uma só vez ou em
três parcelas, com mínimo de dez dias por cada parcela.
Fonte-jc
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