sexta-feira, 15 de maio de 2015

Policiais civis de Pernambuco paralisarão atividades por 24horas

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) anunciou na noite desta quarta-feira (13) que a categoria vai fazer uma "paralisação de advertência" na próxima terça-feira (19). A decisão foi tomada após conversa entre lideranças do sindicato e representantes do Governo do Estado.
Durante o dia desta quarta, a categoria realizou uma manifestação pelas ruas do Centro do Recife e que tinha como intenção chamar a atenção do Governo do Estado para as pautas de reivindicações dos policiais civis.
A paralisação vai durar 24 horas e nenhum dos serviços prestados pela Polícia Civil (com exceção dos flagrantes) estarão com atendimento disponível para a população.
Com isto, serviços como a emissão de documentos, registros de Boletins de Ocorrência (BO) e até mesmo o Instituto de Medicina Legal (IML) estarão sem funcionar no dia da paralisação.

Em sua pauta de reivindicações, categoria pede melhorias no salário, com a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todo o quadro da Polícia Civil, alteração no plano de cargos, carreiras e vencimentos, inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico da polícia e reposição inflacionária para o ano base 2015.
Fonte-dp

STF reafirma poder de investigação criminal do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no final da tarde de quinta-feira (14) o poder de investigação criminal do Ministério Público. Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem apurações feitas pela polícia.
A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem participação da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas ficou suspenso por um pedido de vista e foi concluído nesta tarde.
Por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a atuação do MP fica "sob permanente controle" da justiça.
Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaqium Barbosa. O julgamento foi duas vezes interrompido e retomado nesta quinta-feira. Foram favoráveis ao poder de investigação do MP os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber destacou nesta quinta-feira que a investigação pelo Ministério Público não coloca em risco o devido processo legal.
Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entendiam que cabe à polícia investigar e que somente em casos excepcionais esse papel poderia ser desempenhado por promotores e procuradores. Marco Aurélio Mello foi contrário a qualquer investigação pelo MP.
Presente no julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a intenção não é "estabelecer uma cisão entre MP e polícia". "O MP pode contribuir com a investigação naquilo que lhe é próprio e não se nega que policia possa contribuir e muito naquilo que lhe é próprio também. Não se trata de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra", afirmou Janot.
O caso teve repercussão geral reconhecida e, portanto, a decisão se aplica a todos os demais processos semelhantes.
Fonte-DP